Segundo o presidente do Poder Judiciário maranhense – que assumiu o Governo do Estado por mais de 40 dias e liberou o dinheiro para execução dele mesmo – os recursos são referentes ao exercício financeiro passado, devolvidos agora em forma de suplementação orçamentária
Paulo Velten disse que os R$ 110 milhões liberados por ele mesmo ao seu TJ-MA já pertenciam ao Judiciário; mas não poderiam esperar o próprio tampão fazer esta suplementação?
O presidente do Tribunal de Justiça e ex-governador interino do Maranhão desembargador Paulo Velten, tentou nesta sexta-feira, 8, explicar o crédito de R$ 110 milhões que ele mesmo destinou a Poder que preside quando estava no exercício do governo.
Velten passou cerca de 40 dias como tampão do governador-tampão Carlos Brandão (PSB); no apagar das luzes, em 28 de junho, liberou ao Tribunal de Justiça exatos R$ 110.978.552,57.
– Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária – justificou o desembargador-presidente do TJ.
Há um problema na explicação do magistrado.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos estados e municípios, a suplementação orçamentária precisa ser precedida de justificativa.
No Decreto n° 37.758, assinado pelo próprio Velten em 28 de junho, não há nenhuma exposição de motivos para justificar a suplementação embora apresente tabela sucinta demonstrando superávit no orçamento do TJ da ordem de R$ R$ 300.434.912,66 no exercício de 2021, oriundo de fonte 0301.
Independentemente da natureza do crédito suplementar feito ao Tribunal de Justiça, causou impacto na opinião pública o fato de o próprio presidente do TJ ter aproveitado o momento como chefe do Executivo para liberar o crédito ao Poder que dirige.
Até por que, a dotação poderia ser feita – caso houvesse, de fato, a necessidade comprovada – pelo próprio governador-tampão Carlos Brandão, ao longo do segundo semestre de 2022.
Mas no Maranhão, as coisas funcionam assim…