Weverton vai debater Lei das garantias de Crédito com empresários e parlamentares em São Paulo

Proposta do Poder Executivo visa regulamentar o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e é estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumento da oferta de recursos; para proteger as famílias, senador maranhense, que é relator, quer tirar do texto a penhora de imóveis únicos

 

Weverton quer beneficiar trabalhador em projeto de crédito

O senador Weverton Rocha (PDT) participa nesta segunda-feira, 5, do evento Diálogos Esfera, que vai reunir parlamentares e empresários para debater pautas do Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei do Marco Legal das Garantias, do qual Weverton é relator no Senado.

A Lei das Garantias é projeto de origem do Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. O PL nº 4.188/2021 regulamenta o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e vem sendo considerado pelo governo federal como estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumentar a oferta de recursos.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Weverton Rocha vem realizando discussões sobre o tema com diversos setores envolvidos a fim de aprimorar o texto que veio da Câmara, que deve ser alterado.

Um dos itens que devem passar por mudança é a penhora do único bem de família, aprovada pela Câmara, mas que o senador Weverton já informou que não deve permanecer no texto.

– Há muitos avanços no projeto, que vão permitir mais segurança na oferta do crédito. Mas não podemos concordar com a penhora do único imóvel de uma família, uma segurança para as famílias brasileiras. Então, essa parte do texto que veio da Câmara eu não vou acatar – afirma o relator.

O evento acontece em São Paulo e tem a previsão de mais de 180 participantes.

Entre os debatedores da noite também vão estar o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Rio de Janeiro, Carlos Castro, e terá a mediação do CEO do Banco XP, José Berenguer.

O Diálogos Esfera é promovido pelo Esfera Brasil em parceria com o Tecnobank e será transmitido ao vivo, a partir das 19h pelo canal do Esfera Brasil no Youtube ( https://www.youtube.com/@EsferaBrasil_ ).

Gastão comemora aprovação de crédito via maquininha

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Efrain Filho (DEM/PB), que modificou o texto original da Medida Provisória 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), bancado pelo governo, através das maquininhas de cartão de crédito.

Parte dessa inovação na concessão de crédito está no Projeto de Lei 2431/20, apresentado pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) e incorporado à MP pelo relator, deputado Efrain Filho.

Com a Peac/Maquininha não haverá necessidade de certidões e nem de comprovantes para as operações de crédito, sendo válidos os documentos remanescentes produzidos, transmitidos ou armazenados eletronicamente.

“A aprovação do crédito, via maquininhas, vai fazer o dinheiro chegar nas mãos de quem precisa e será custeado integralmente com recursos da União, não passando pelos bancos. Uma verdadeira revolução na concessão de crédito com expectativa de inadimplência baixa, dinheiro direto, desburocratizado, que vai chegar aos pequenos e microempresários e que tem tudo para dar certo”, disse Gastão Vieira.

A medida segue agora para análise no Senado Federal.

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A revolução no crédito e financiamento a empresas no Brasil…

Por Simplício Araújo

Uma verdadeira revolução ao financiamento das empresas brasileiras está gestação pelas mudanças que vem ocorrendo desde 2018 e alterando fortemente os mercados de crédito e de capitais no Brasil. Essas novas condições podem ter efeito igual ou maior que a da reforma da previdência, favorecendo igualmente a retomada do crescimento.

A grande ebulição que favorecerá o reaquecimento da economia e de investimentos possibilitando às empresas a ampliação do acesso a recursos financeiros, diminuição dos custos de capital, aumento das possibilidades de crédito e elasticidade da oferta, será fundamental para a utilização da grande capacidade de produção ociosa existente atualmente em virtude dos seis longos anos de recessão que vivemos no Brasil desde 2014.

As mudanças citadas aqui vão trazer aumento de produtividade e de eficiência na alocação de recursos no mercado e devem vir com redução do crédito direcionado e expressivo aumento da participação do mercado de capitais. As novidades irão garantir menos riscos nas operações de crédito, possibilitando aumento de oferta de ao consumidor, premissa básica para o ciclo de aquecimento da economia.

Os elementos principais desse novo cenário são as inovações regulatórias da agenda BC+, a nova política de crédito do BNDES e as atuais taxas de juros.

As taxas de juros baixas ajudam a reaquecer o consumo e a puxar o PIB para cima, a expectativa é a manutenção das taxas assim por um longo período, favorecendo maior oferta de crédito barato às pessoas e às empresas. A nova disposição em priorizar financiamentos de projetos de infraestrutura, inovação e focar em pequenas e médias empresas, com preferencia para mercado de capitais que poderá fazer uso dos recursos do BNDES para complementar e ampliar crédito em startups são dois pontos importantes que casam perfeitamente com as inovações regulatórias que o Banco Central trabalhou nos últimos meses.

O Sistema Financeiro Nacional, SFN, passa por uma avalanche de inovações tecnológicas que visam baratear o crédito, aumentar a eficiência do sistema e promover a cidadania financeira, esse movimento já atingiu outros segmentos econômicos, transformando alguns de forma significativa, chegando agora ao centro financeiro.

De olho nisso, o Banco Central, através da agenda BC+, desde 2018 já permitiu o surgimento de mais 300 “fintechs”, também desde 2018 criou o registro de diretos creditórios com empresa credenciada no Banco Central e a duplicata eletrônica que entra em vigor no próximo dia 21 deste mês e irá permitir ganho de segurança e a redução de custos operacionais na gestão das duplicatas, aumento de acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas para o produtor e o comerciante.

O cadastro positivo, aprovado em 8 de abril deve funcionar em outubro com previsão de chegar a 120 milhões de cadastros e vai contribuir para a diminuição de riscos nas operações de credito, importante ainda o anuncio recente do “open Banking” que deve atuar a partir de 2020.

Resumindo, com as informações do cadastro positivo, que antes pertencia apenas aos grandes bancos, bancos de médio porte, “fintechs” e FIDCS poderão usar esses dados para gerar avaliações de riscos mais eficientes. O uso de duplicatas eletrônicas registradas por empresas cadastradas no Banco Central, propiciará redução de custos, de riscos operacionais e fraudes podendo ser usadas como garantia de empréstimos ou lastro de operações de crédito diversas.

Essas novidades vão melhorar a gestão de risco de crédito em favor dos bons pagadores, possibilitar a ampliação de instrumentos financeiros, redução do custo de aquisição do crédito e aumentar a concorrência no mercado de crédito, melhorando o fluxo de conformidade e acelerando as operações.

A oferta de crédito deve ser aumentada especialmente no financiamento do capital de giro com a garantia de recebíveis (FIDCS) e forte oferta de fundos privados, beneficiando as pequenas e médias empresas, mediante uso das duplicatas eletrônicas, agora com poder de instrumento financeiro com o funcionamento da centralização de registro das mesmas junto a empresas credenciadas pelo Banco Central.

O Departamento de regulação do SFN do Banco Central do Brasil calcula a injeção de R$ 1 trilhão na economia, acima dos atuais R$ 700 bilhões projetados para a reforma da previdência. A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito aponta aumento de R$ 790 bilhões de crédito a empresas nos próximos anos, mais de 50% que o atual saldo em oferta no mercado, R$ 550 bilhões desses seriam para MPMEs.

A Serasa Experian divulgou recente estudo prevendo aumento do saldo de crédito no Brasil, passaríamos de 47% para 67% do PIB disponíveis, também apontando a pequena e média empresa como destinatária.

Com todas essas perspectivas, a economia brasileira caminha para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional, principalmente em momentos de crise, melhorando a funcionalidade dos instrumentos disponíveis e alocando a poupança para contribuir com o crescimento econômico, diminuindo os impactos da crise sobre o fluxo financeiro e financiamento das empresas, consequentemente sobre o emprego e a capacidade de produção.

E você, já preparou sua empresa para as mudanças apontadas levemente no texto acima?

*Analista de Sistemas, e atual Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão