Cota de Gênero

8:10 am

Júnior Cascaria até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual eleito pelo Podemos diz em entrevista à TV Mirante que as ações que pedem a cassação do seu mandato são tentativas de judicialização da política por parte daqueles que não aceitam ter ficado de fora da Assembleia Legislativa

 

Cascaria usou o mesmo argumento dos demais deputados ameaçados de perda de mandato: choro de quem perdeu a eleição

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…

TRE nega recurso de Wellington e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato tentou protelar o processo com Agravo Regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que manteve oitiva de testemunhas, com prazo para as partes apresentarem diligências complementares

 

Wellington pode ser o primeiro a ser cassado no TRE-MA por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com o um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD…

TRE-MA quer julgar até o fim de junho ações contra fraude em cotas femininas nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar das ações protelatórias das partes envolvidas – com a evidente anuência do Ministério Público Eleitoral – juízes querem cumprir os prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trabalha para ter, até o fim de agosto, todas as ações do tipo julgadas no país inteiro

 

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão corre contra o tempo para cumprir as metas do Tribunal Superior Eleitoral e encerrar, até o fim de junho, todos os processos que dizem respeito a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.

No Maranhão são duas ações já em fase de oitivas e uma outra, ainda na fase de investigação.

O TSE quer encerrar o julgamento de ações deste tipo em todo país até o final de agosto; mas para isso é preciso que os TREs julguem os casos em segundo grau até o fim de junho.

Além da protelação dos envolvidos nas fraudes eleitorais – no caso os partidos União Brasil e PSC – o TRE ainda enfrenta a anuência do Ministério Público nestas protelações.

Até agora, União Brasil e PSC atuam claramente para atrasar o processo, o que resultou, inclusive, em multa do TRE por litigância de má-fé.

O objetivo das punições é acelerar o processo e julgar o caso dentro do prazo…

TRE-MA avança em julgamento por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao condenar o União Brasil por litigância de má-fé, tribunal maranhense segue a tendência nacional da Justiça Eleitoral, de resolver o mais celeremente possível o caso envolvendo candidaturas-fake de mulheres nas eleições do ano passado

 

Desembargador José Gonçalo decidiu condenar representantes do União Brasil

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação as chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

O TRE-MA espera julgar as ações ainda em 2023…

União Brasil e PSC protelam no TRE processo que pode cassar seus deputados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partidos já impetraram sucessivos pedidos de adiamento das oitivas na investigação de suspeitas de fraude na cota feminina nas eleições de 2022; Justiça Eleitoral tem cassado deputados pelo mesmo motivo em vários estados

Lizzi Castro,candidata pelo União Brasil, é uma das principais provas de fraude nas eleíições de 2022

O PSC e o União Brasil vêm nitidamente atrasando o processo na Justiça Eleitoral que investiga suspeita de fraude na cota feminina durante as eleições de 2022.

O processo pode levar à perda do mandato dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Welington do Curso (ambos do PSC).

OS dois partidos já criaram diversos argumentos para evitar as oitivas de testemunhas do Tribunal Regional Eleitoral. Os pedidos de adiamento têm como justificativa desde doença de advogados até boatos sobre testemunhas.

As ações contra o PSC e o União Brasil são movidas elo PSDB e pelo PSD, que apresentam provas de que os candidatos do sexo feminino serviram apenas para arrecadar recursos do Fundo Eleitoral, usado nas candidaturas masculinas de interesse dos partidos.

A Justiça Eleitoral tem adotado postura dura no julgamento dessas ações desde 2020, sempre determinando a perda dos mandatos dos candidatos dos partidos denunciados.

Talvez sabendo disso é que o PSC e o União Brasil preferem evitar que a ação seja julgada...

TRE mostra morosidade com questão das Cotas Femininas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após decidir – por unanimidade – a cassação do mandato de seis vereadores de Miranda do Norte, sob acusação de fraude em candidaturas de mulheres nas eleições de 2020, tribunal concedeu efeito suspensivo à própria decisão, até julgamento do recurso, o que nunca ocorreu

 

Vereadores de Miranda do Norte já estão cassados, mas se mantém no cargo por que o próprio TRE decidiu suspender os efeitos de sua decisão

O Tribunal Regional Eleitoral mantém no cargo, desde o início de setembro, seis vereadores do PL de Miranda do Norte, cassados por fraude na cota de gêneros nas eleições de 2020.

No julgamento da denúncia contra o partido, que se arrastava há dois anos, o TRE acatou, por unanimidade, o relatório da juíza Anna Graziela Neiva; mas manteve os seis parlamentares no cargo impondo efeito suspensivo do julgamento, até decisão dos Embargos de Declaração.

O recurso, no entanto, nunca sequer foi apreciado pela juíza do caso.

A expectativa da população de Miranda do Norte é que a juíza do caso e o TERE decida definitivamente pelo afastamentos dos vereadores até 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense.

O curioso é que a própria Justiça Eleitoral está desencadeando campanha intensa pelo cumprimento correto da cota de gênero nas eleições de 2022.