Cota de Gênero

3:10 pm

Ação que pode anular votos do PROS já tem dois votos favoráveis…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar do relatório do desembargador José Gonçalo Filho, pela improcedência da ação, os juízes eleitorais Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar Filho entenderam que a chapa que concorreu à Assembleia Legislativa em 2022 deve ter a votação anulada por fraude na cota de gênero; mesmo o partido não tendo elegido nenhum deputado, a eventual mudança implicará em alteração no Quociente Eleitoral

 

A ação contra o PROS já tem dois votos favoráveis no TRE-MA, apesar do relatório do relator pela improcedência da Ação

Os juízes eleitorais Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar Filho votaram nesta sexta-feira, 15, em sessão virtual do TRE-MA, pela anulação de todos os votos do PROS nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

A sessão do TRE-MA está ocorrendo desde a segunda-feira, 11, e se encerra nesta sexta-feira, 15.

De acordo com o blog do jornalista Isaias Rocha, o relator deste caso, desembargador José Gonçalo Filho, votou pela improcedência da ação, ou seja, pela manutenção dos votos do PROS; os dois juízes abriram voto divergente.

Apesar de não ter elegido nenhum deputado estadual, o PROS poderia ser beneficiado pela anulação de votos do PSC, Podemos e União Brasil – que também respondem ao mesmo tipo de processo, em outras ações.

Em post intitulado “TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia Legislativa…”, este blog Marco Aurélio d’Eça apresentou um estudo mostrando quais partidos se beneficiariam com a anulação dos votos das legendas processadas; mas o estudo não levou em consideração a anulação dos votos do PROS, o que modificaria ainda mais a composição da Casa.

Além da ação contra o PROS, o TRE-MA deve julgar ainda este ano o processo contra o PSC, que elegeu os deputados  Fernando Braide e Wellington do Curso…

União Brasil vai preparar mulheres para as eleições de 2024…

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Partido realiza o workshop “Defesa Lilás no Maranhão”, para discutir a formação de candidaturas femininas competitivas nas eleições de 2024, espantando a imagem de que elas são usadas como laranjas – suspeita que quase levou à perda dos votos nas eleições de 2022

 

O partido União Brasil  realiza no próximo dia 14 de dezembro, no Hotel Luzeiros, o workshop “Defesa Lilá no Maranhão”, que vai discutir a competitividade das candidaturas femininas nas eleições de 2024.

De acordo com o presidente do diretório nacional da legenda, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o seminário busca fortalecer o protagonismo das mulheres na formação de lideranças políticas. O projeto já passou por vários estados brasileiros e agora chega ao Maranhão, no próximo dia 14, com uma programação que se estende das 8h30 às 17h.

– Vamos discutir o papel da mulher na sociedade. Vamos discutir o papel da mulher na política brasileira; tenho certeza que será um grande evento – destacou Pedro Lucas.

Defesa Lilás é um programa nacional do União Brasil que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil.

A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas.

Partidos preparam recursos contra decisão do TRE-MA sobre cota de gênero…

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Juízes eleitorais maranhenses decidiram por maioria declarar improcedente a ação do PSD e do PSDB que pretendia anular os votos do União Brasil, o que já era esperado pelos advogados; expectativa é que TSE julgue o caso ainda no início de 2024, garantindo alterações na Assembleia Legislativa

 

A sede do TSE, em Brasília, passa a ser o palco dos debates sobre possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão

Os advogados dos autores da ação que pedia a anulação de votos do partido União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão já têm prontos o recurso que irão interpor no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE maranhense.

No início da semana, os juízes eleitorais do Maranhão decidiram julgar improcedente a ação, por entender que não havia provas do uso de candidatas laranjas pelo União Brasil nas eleições para deputado estadual.

A decisão do TRE-MA já era esperada pelos advogados do PSD e do PSDB, que só queriam a subida do processo para o TSE; a praxe da Justiça Eleitoral em Brasília tem sido a de cassar os mandatos de vereadores e deputados eleitos com base nessas fraudes, nas eleições de 202o e 2022, respectivamente.

Além da ação contra o União Brasil há processos envolvendo o PSC e o Podemos…

TRE-MA livra Neto Evangelista de perda de mandato; autores da ação vão recorrer

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Com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, tribunal eleitoral maranhense formou maioria para julgar improcedente a ação que buscava anular os votos do União Brasil nas eleições de 2022, o que resultaria na cassação do deputado estadual

Embora ainda possa haver recurso ao TSE, Neto Evangelista respira aliviado com a decisão do TRE-MA contra a anulação dos votos do seu partido, o União Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já formou maioria de votos para julgar improcedente a ação do PSD e do PSDB que tentava anular os votos do União Brasil nas eleições de 2022; já voaram os desembargadores José Gonçalo Filho e José Luiz Almeida, além dos juízes Ângelo Alencar dos Santos e Antonio Pontes de Aguiar.

Mesmo se os demais juízes votarem pela anulação dos votos – Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim – não há mais como ultrapassar o total de votos em favor do União Brasil.

Único deputado do União Brasil na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista respira aliviado por que o Minsitréri9o Público Eleitoral – que poderia recorrer da decisão – já havia apresentado parecer contrário à anulação dos votos.

Mesmo assim, os autores da ação – PSB e PSDB, representados pelos suplentes Inácio Melo, Edson Araújo e César Pires – podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE tem seguido entendimento diferente do TRE maranhense e tem anulado o votos de todos os partidos que tiveram comprovadas fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020 e 2022.

O próximo julgamento sobre o mesmo tema no TRE-MA envolverá os votos do PSC…

Relator julga improcedente ação contra o União Brasil por fraude em cota de gênero…

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Contrariando a tendência do próprio Tribunal Superior Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho entendeu não haver elementos para condenar o partido em relação ao uso de mulheres como laranja na campanha de 2022; votação virtual continua no TRE-MA até sexta-feira, 24

 

O voto de José Gonçalo Filho era esperado pelos autores da ação no TRE-MA; eles querem agora o recurso no TSE

O desembargador José Gonçalo Filho, relator dos processos que pedem a anulação de votos do União Brasil para deputado estadual nas eleições de 2022, votou nesta segunda-feira, 20, pela improcedência da ação interposta pelo PSD e PSDB.

O voto do desembargador contraria uma tendência nacional dos TREs, que têm anulado votos de todos os partidos com fraudes comprovadas no registro de candidaturas femininas.

José Gonçalo seguiu, na verdade, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado não haver indícios de fraude na candidatura feminina do União Brasil denunciada na ação.

Após decisão do desembargador, este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu tanto os representantes do União Brasil quanto os autores da ação no TRE-MA

Para o deputado Neto Evangelista, que pode ser diretamente atingido caso a Justiça Eleitoral decida anular os votos do partido, disse que a decisão do desembargador é “meio caminho andado para sua vitória no processo.”

Os advogados do PSD e do PSDB, entendem no entanto, que, neste momento, o mais importante é que o TRE julgue a ação, para que os recursos possam ser impetrados no TSE, em Brasília, onde todas as ações deste tipo têm, resultado em anulação de votos e cassação de mandatos.

Um dos exemplos mais típicos no Maranhão é o caso envolvendo vereadores de São Bernardo; no julgamento no TRE-MA, os vereadores venceram por 6X0; mas acabaram perdendo o mandato no julgamento do TSE.

– O importante é julgar logo a ação – ponderou o ex-deputado César Pires (PSD), um dos beneficiados com a possível anulação dos votos.

Os demais juízes eleitorais tem até sexta-feira, 20 para julgar a ação contra o União Brasil…

Cota de gênero: entenda a “dança das cadeiras” na Assembleia Legislativa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Estudo elaborado por especialistas em Direito Eleitoral, com auxílios de ex-técnicos da própria Justiça Eleitoral, aponta os prováveis novos deputados, caso o TRE decida mesmo anular os votos do PSC, União Brasil Podemos, no julgamento que começa nesta segunda-feira, 20

 

O julgamento da cota de gênero pode atingir, inicialmente, os deputados Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso

 

O Tribunal Regional Eleitoral inicia na próxima segunda-feira, 20,  o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de supostas fraudes à cota de gênero relacionadas a quatro partidos e que pode alterar cinco cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.

As ações foram movidas pelo PSD e pelos candidatos Inácio Melo e Edson Araújo contra os partidos PSC, Podemos, União Brasil e PROS. Podem perder os mandatos os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (Podemos).

Quem assumiria na Assembleia Legislativa

A tabela dos juristas mostra, em verde, os partidos que se beneficiariam do novo cálculo de vagas na Assembleia; em vermelho estão os que podem perder os votos

Durante todo o período que antecedeu o julgamento dos processos muito se especulou sobre quem assumiria as vagas, caso as cassações aconteçam.

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a estudo de juristas especialistas na área que destacaram além da particularidade de cada processo, os novos cálculos dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP), além da distribuição das sobras para preenchimento das vagas.

Como mostra a tabela – que teve a supervisão de ex-técnicos da própria Justiça Eleitoral, se houver a cassação dos cinco parlamentares que passam por processo, quem assumiria, na ordem, seriam: Edson Araújo (PSB), Zé Inácio (PT), César Pires (PSD), Catulé Júnior (PP) e Keke Texeira (MDB).

Mesmo com apelo de partidos, TRE-MA impõe sessão virtual para julgamento de cota de gênero

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Corte Eleitoral desembargador José Luiz Oliveira de Almeida determinou que o julgamento de supostas fraudes nas candidaturas de mulheres nas eleições de 2022 envolvendo os partidos União Brasil e PSC se dará “por meio eletrônico”, o que pode dar margem a mais um pedido de adiamento dos acusados alegando necessidade de defesa oral presencial

 

TRE-MA ignorou petição dos partidos PSD e PSDB e marcou julgamento de cota de gênero em sessão virtual, não presencial

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, nem levou em conta o pedido formal do PSD e do PSDB e decidiu que o julgamento do processo que pode levar à anulação dos votos do PSC e do União Brasil nas eleições de 2022 será feito de forma virtual, por meio eletrônico.

De acordo com o presidente, para fazer a sustentação oral, os advogados dos partidos interessados terão que formular petição nos autos eletrônicos até dois dias antes da sessão de julgamento; mas a sustentação oral só será aceita “quando cabível”, embora a decisão não especifique como será analisado esse cabimento.

A audiência em sessão virtual tem sido vista pelos advogados dos partidos que acusam o PSC e o União Brasil como uma porta de entrada para mais um pedido de adiamento, o que  pode empurrar o julgamento no TRE-MA para 2024, em meio às eleições municipais.

Foi exatamente por temer esse adiamento que os advogados da acusação interpuseram desde a última quinta-feira, 9, petição para que a sessão fosse realizada no dia 21, data de sessão presencial determinada pelo próprio TRE-MA, o que foi ignorada por José Luiz Almeida.

Para os advogados, a decisão do próprio presidente do TRE já dá margem a adiamento quando estabelece a possibilidade de destaque até dois dias antes da sessão.

– Qualquer das partes ou o membro do Ministério Público Eleitoral, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial. (art. 9º, II da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ) – diz a resolução do presidente.

De acordo com o documento, a sessão virtual durará quatro dias: começará às 8h do dia 20 de novembro e terminará às 23h59 do dia 24.

Isso se, de fato, for realizada…

Abaixo, a íntegra da Resolução do TRE-MA:

SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 8H DO DIA 20/11/2023 E ENCERRAMENTO ÀS 23H59 DO DIA 24/11 /2023

30ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO

( PLENÁRIO VIRTUAL )

Por determinação do Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente deste Tribunal, será(ão) julgado(s) em SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – PLENÁRIO VIRTUAL, com início às 8h do dia 20/11/2023 e encerramento às 23h59 do dia 24/11/2023, o(s) processo(s) abaixo relacionado(s), nos termos da Resolução TRE-MA n. 10.047/2023 .

Quando cabível sustentação oral, fica facultado aos(às) advogados(as) habilitados(as) e ao(à) membro do Ministério Público Eleitoral, encaminhá-la mediante peticionamento nos autos eletrônicos do processo, a partir da data de publicação da pauta, até 2 (dois) dias antes do início da sessão. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formatos e limites de tamanho admitidos na Portaria TSE nº 886/2017 , sob pena de ser desconsiderado (art. 11 da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ).

Qualquer das partes ou o membro do Ministério Público Eleitoral, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial. (art. 9º, II da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ).

Partidos se antecipam para evitar novo adiamento do TRE no caso por fraude em cota de gênero

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Data divulgada de de novembro divulgada como dia do julgamento do PSC e do União Brasil aparece na tela da agenda do tribunal apenas para sessões virtuais, o que abriria espaço para os advogados de defesa pedir nova data para sustentação oral, em sessão presencial; percebendo o risco, os advogados da acusação se anteciparam e pediram, eles próprios, a sessão presencial, no dia 21

 

Print da tela de agendamentos da sessão do TRE para novembro; perceba que a sessão presencial só ocorrerá em 21 e não 20 de novembro

Os advogados do PSD e do PSDB perceberam nesta quinta-feira, 8, um detalhe na agenda de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral que poderia levar a um novo adiamento do processo contra o PSC e o União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.

Nesta fase serão julgados o União Brasil e o PSC; os processos podem resultar na perda dos mandatos dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC) e Wellington do Curso (PSC).

Há outra ação, contra o Podemos, esta ainda guardada nas gavetas do TRE-MA.

Curiosamente, na data de 20 de novembro – divulgada na imprensa como dia do julgamento – consta apenas sessão virtual; de acordo com o que apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, esse detalhe levaria os advogados do PSC e do União Brasil a pedir, durante a sessão, o adiamento para que pudessem fazer a sustentação oral, o que provocaria o adiamento sabe-se lá para quando.

Recorte da petição dos advogados de acusação ao TRE; eles se anteciparam e pediram o julgamento dia 21 e não 20, como anunciado

A possibilidade de artimanha jurídica acabou alcançando os advogados dos partidos que pedem a anulação dos votos das duas legendas; eles se anteciparam aos fatos e pediram, os próprios, a marcação do julgamento no dia 21, em que já há agendada uma sessão presencial.

O contragolpe da acusação deixou em situação o próprio relator do processo, corregedor-eleitoral José Gonçalo Filho – já denunciado ao TSE pro suspeita de ajudar a protelar o julgamento.

Caberá a ele agora, acatar a petição dos advogados do PSD e do PSDB e confirmar a sessão para a presencial do dia 21, já que o pedido foi feito em tempo hábil.

Se não o fizer, caracterizará envolvimento com uma das partes…

TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ações que denunciaram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 – com julgamento já marcado para o dia 20 de novembro – pedem a anulação de todos os sufrágios dos partidos União Brasil, PSC e Podemos, totalizando 383.023, suficientes para diminuir o Quociente Eleitoral de 87.882 para 78.762 votos, o que tira o mandato de pelo menos oito deputados estaduais

 

O julgamento dos processos no TRE-MA pode alterar o plenário da Assembleia Legislativa além do que se espera pela anulação dos votos

O julgamento dos processos por fraude eleitoral na cota de gênero das eleições de 2022, marcada para o próximo dia 20 no Tribunal Regional Eleitoral, pode alterar a formação do plenário da Assembleia Legislativa não apenas em cinco, mas em pelo menos oito deputados estaduais.

A alteração pode ocorrer por que, caso acate as denúncias do MDB, PSB, PSD e PSDB, o TRE-MA deve anular os votos de toda a chapa de deputados estaduais do PSC, do Podemos e do União Brasil; de cara, essa decisão tira o mandato dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

No total, caso a Justiça Eleitoral acate os argumentos do partidos e do Ministério Público, serão anulados 383.023, segundo cálculo deste blog Marco Aurélio d’Eça com base no documento “Relatórios de Resultados no Maranhão – Eleições 2022 – 1º Turno”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Veja aqui)

Em 2022, a eleição de deputado estadual totalizou 3.691.036 votos válidos, o que resultou em um Quociente Eleitoral de 87.882 votos; Quociente Eleitoral é a quantidade que cada partido ou Federação precisa obter para entrar no cálculo das vagas.

Com a anulação dos mais de 383 mil votos de PSC, União Brasil e Podemos, esse QE cai para 78.762 votos; e é aí que começa a grande mudança nas vagas da Assembleia.

Para efeito de divisão das vagas, o sistema eleitoral divide os votos válidos de cada partido (nominais e de legenda) pelo Quociente Eleitoral; o total alcançado (arredondando-se as sobras) é o número de vagas que cada partido garante.

Para entrar nesse cálculo, no entanto, é preciso alcançar, ao menos, 80% do Quociente Eleitoral.

É por isso, por exemplo, que o PSDB ficou fora do rateio em 2022, por não ter não alcançado ao menos 80% do Quociente Eleitoral de 87,8 mil votos; mas com seus 65.549 votos estará apto ao rateio das vagas se este QE cair para 78,7 mil.

Isso significa que a descoberta da fraude na cota de gênero pode dar aos tucanos uma vaga na Assembleia.

O PSB, por sua vez, elegeu a maior bancada, e ainda superou o QE em estratosféricos 980% habilitando nada menos que outros 9 candidatos às chamadas sobras; chama-se sobra a redistribuição das vagas, pela média, quando o primeiro rateio não preenche todas elas.

O União Brasil, por exemplo – que também pode perder sua vaga no processo do TRE-MA – só conseguiu entrar no rateio na nona rodada de divisão por média.

O recálculo dos votos – o que só ocorrerá em caso de anulação dos votos de União Brasil, Podemos e PSC – deve favorecer não apenas o PSB, mas o MDB, o PSD e até o PP, o PL e o PT, tirando vagas de outros partidos.

Por isso o julgamento das cotas não atinge apenas os cinco deputados já envolvidos diretamente, mas pelo menos outros três.

Que nada têm a ver com a história da fraude… 

TRE-MA vai decidir dia 20 futuro de deputados eleitos por partidos acusados de fraude

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator das ações contra o União Brasil e o PSC, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para julgamento, após parecer do Ministério Público, pela anulação dos votos do PSC e pela improcedência da ação contra o União Brasil; também tramita na Justiça Eleitoral ação do mesmo tipo contra o Podemos

 

Partidos de Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso serão os primeiros a serem julgados no TRE-MA por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve julgar no próximo dia 20 o destino dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC); o relator dos processos contra os partidos dos parlamentares, desembargador José Gonçalo Filho, pediu, finalmente, para que sejam postos em pauta de votação.

O caso envolvendo o PSC tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela anulação dos votos de toda a chapa que concorreu nas eleições de 2022, o que pode implicar na perda dos mandatos de Braide e Wellington; já no caso envolvendo o União Brasil, o mesmo Ministério Público entendeu não ter havido fraude ou má-fé na conduta do partido.

Os juízes do TRE não são obrigados a seguir o Parecer ministerial; e o próprio MPE pode alterar seu parecer durante o julgamento.

Candidaturas-fake

PSC e União Brasil foram acusados em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB de terem fraudado a cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.

A cota de gênero estabelece que 30% das vagas de candidatos devem ser, obrigatoriamente, destinadas às candidatas femininas; como não encontravam mulheres interessadas na disputa, os partidos preenchiam as vagas com candidatas-laranja, que só registravam candidatura, mas não faziam campanha, destinando os recursos do Fundo Eleitoral para outros candidatos.

A marcação da audiência de julgamentos pelo TRE-MA ocorre após forte pressão da opinião pública, que levantava suspeita de protelação estimulada pelo próprio TRE. Gonçalo Filho chegou a ser denunciado ao TSE; após tirar férias, decidiu marcar a audiência.

Pressão e protelação

O tribunal maranhense também vem sendo pressionado pelas metas de julgamentos em 2023; a corte eleitoral do estado é a mais atrasada nestes processos envolvendo a cota de gênero em todo o país.

Nesta terça-feira, 7, por exemplo, o TRE do Ceará concluiu essa pauta, cassando toda a chapa do PL à Assembleia cearense.

Além dos processos contra PSC e União Brasil, tramita no TRE-MA ação do mesmo tipo contra o Podemos, mas ainda sem data para julgamento…