O Tribunal de Contas do Estado confirmou em Certidão emitida nesta sexta-feria, 22, que o município de Mirinzal “cumpriu as exigências da transparência previstas na Lei Complementar 101/2000”, o que o torna apto a firmar convênio com o Governo do Estado.
No início da semana, o governo Flávio Dino (PCdoB) divulgou lista de apenas 37 municípios aptos a firmar convênio com o estado.
Veja abaixo a certidão em favor do município de Mirinzal:
Ribamar Alves entrega o benefício a algumas das representantes escolares
O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, através da Secretaria Municipal de Educação, conseguiu mais uma conquista em prol da Educação do Município. Durante a sessão da Câmara Municipal de Santa Inês, o presidente da Casa, vereador Orlando Mendes, e demais vereadores abriram espaço para o gestor municipal tornar público o resultado de convênio conseguido junto ao Ministério da Educação (MEC), que beneficia três organizações educacionais de Santa Inês, sendo elas o Centro Educacional Eurípedes Barsanulfo (CEEB); a Creche Sonho Infantil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Através de cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Educação o MEC contempla essas entidades com cerca de 1,6 milhão de reais, repassados parceladamente às três instituições. Durante a sessão o prefeito convidou os representantes das instituições para receberem os comprovantes de depósitos das primeiras parcelas do convênio.
Para representar o CEEB, o prefeito Ribamar Alves convidou Crystyane Matos Barros, para a qual entregou os comprovantes referentes a duas parcelas no valor de R$ 71.459,09 cada. Totalizando R$ 142.918,18. O valor total que será repassado para o CEEB gira em torno de 1 milhão de reais.
A Apae, através de sua diretora Luciete Saraiva, recebeu das mãos do prefeito os comprovantes referentes a três depósitos no valor de R$ 31.639,00 cada, totalizando R$ 94.917,00. O montante total que será repassado pelo MEC à instituição é de cerca de 400 mil reais.
O prefeito explicando os trâmites do convênio com a prefietura
Maria do Socorro, representante da Creche Sonho Infantil, recebeu das mãos do prefeito os comprovantes de repasse de três parcelas de R$ 17.175,72, somando um montante de R$ 51.517,16. A Creche foi contemplada pelo MEC com um total de 200 mil reais.
Satisfeito com essa conquista que incentiva e fortalece as instituições de ensino filantrópicas no município, o prefeito Ribamar Alves destacou que a atual administração as apoia da melhor forma possível, cedendo professores, material e merenda escolar, entre outros incentivos.
– É com muita alegria que anunciamos esse benefício conseguido para essas instituições, porque elas valorizam aquilo que é de maior importância para nossas crianças, que é a educação – sintetizou Ribamar Alves.
Em nome dos prefeitos, Gil Cutrim explica situação dos municípios e cobra liberação dos recursos conveniados
Um grupo de prefeitos voltou a se reunir, nesta terça-feira, 4, com representantes do governo Flávio Dino, e ouviram novas garantias de que os convênios assinados na gestão anterior serão pagos aos municípios.
– Recebemos um total de 600 convênios firmados, ano passado, entre Estado e Prefeituras nas áreas de implantação de novos equipamentos públicos e pavimentação, por exemplo. Juntos, eles somam mais de R$ 210 milhões. Já estamos finalizando a liberação de recursos para 33 municípios e iremos encaminhar à Famem um cronograma detalhado informando as datas para pagamento do – voltou a garantir a secretária de Cdades, Flávia Alexandrina.
Na semana passada, após garantir a liberação dos recursos aos prefeitos, o governo voltou atrás e adiou novamente a liberação. Nas redes sociais, o secretário de Articulação política, Márcio Jerry, chegou a levantar suspeitas sobre os contratos, firmados na gestão passada.
Pelo governo, além de Alexandrina, particparam da reunão o próprio Márcio Jerry e mais os secretários Jeferson Portela (Segurança Pública), Áurea Praseres (Educação), Marcos Pacheco (Saúde) e Clayton Noleto (Infraestrutura), titulares das pastas nas quais praticamente todos os convênios foram formalizados na gestão estadual passada.
– O encontro foi proveitoso, uma vez que recebemos do governo uma sinalização positiva acerca de várias questões. Além disso, estabelecemos, a partir de agora, um canal permanente de diálogo e de entendimento visando beneficiar as cidades e suas populações – avaliou Gil Cutrim.
Também estiveram presentes os prefeitos Filuca Mendes (Pinheiro), Fred Maia (Trizidela do Vale), Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas), José Leandro (Vitorino Freire), Omar Furtado (Brejo), Sebastião Madeira (Imperatriz), Djlama Melo (Arari), Dulce Maciel (Satubinha), Eunice Damasceno (Santa Luzia), Crisógno Rodrigues (Richão), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Júnior Cascaria (Porção de Pedras), Júnior Otsuka (Grajaú), Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz), Rafael Mesquita (Buriti), Rochinha (Balsas), Joel Dourado (Cajari), José Antônio Gordinho (Passagem Franca), Beto Pixuta (Matinha), Dulcilene Cordeiro (Chapadinha), Tancredo Lima (Paulo Ramos), Alan Linhares (Bacabeira) e Cícero Moraes (Estreito).
A Famem suspendeu o encontro que deveria ocorrer hoje, para cobrar do Governo do Estado obras e investimentos no interior, paralisados desde janeiro. Abaixo, a explicação da Famem:
COMUNICADO À IMPRENSA
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) informa que, em função do falecimento do advogado Gilvan ValPorto Santos, coordenador jurídico da entidade municipalista, a reunião de prefeitos e prefeitas que aconteceria nesta terça-feira (30), a partir das 15h, foi transferida para uma nova data, cujo dia será divulgado amplamente.
À família FAMEM se solidariza com os familiares e amigos, tendo a certeza que o companheiro Gilvan está nos braços no nosso Senhor Jesus Cristo.
Gil Cutrim
Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de São José de Ribamar.
Hildo e Maura Jorge com o ministro do Turismo
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), acompanhado da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, esteve em audiência de trabalho com o Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. As duas lideranças trataram sobre as dificuldades que os prefeitos têm para concluir os convênios realizados entre os municípios maranhenses e o ministério do turismo.
O excesso de burocracia dificulta a concretização dos convênios. Por esse motivo, é comum haver atrasos nos repasses. A prefeita Maura Jorge conseguiu expressar, com bastante competência, a dificuldade de todos os gestores municipais do nosso estado em concluir os convênios – Hildo Rocha.
O parlamentar maranhense solicitou providências para que a tramitação dos os processos de convênios aconteça com maior rapidez. Rocha pediu aceleração na liberação de recursos financeiros e solicitou novos empreendimentos para o Maranhão.
– O Maranhão é um dos poucos Estados do Brasil com potencialidade para as diferentes modalidades turísticas. Temos um acervo cultural incrível; belas praias; cachoeiras; pântanos; excelente culinária; e um povo que gosta de fazer e manter fortes amizades. Essa é a parte do Brasil que o Ministério do Turismo pode investir que o resultado será bastante positivo – enfatizou Rocha.
Roberto Costa já tem documentos contra Castelo
A CPI que investiga o sumiço dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís já tem em mãos o mapeamento completo do destino do dinheiro.
– Já sabemos que as contas dos convênios foram movimentadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), o que caracteriza crime de responsabilidade. Estamos recebendo os extratos das contas que receberam o dinheiro para concluir o destino – explicou o relator da comissão, deputado Roberto Costa.
Como os documentos só deverão ser encaminhados pelo Banco Central na próxima semana, a CPI achou por bem adiar em alguns dias a coletiva em que seriam anunciados os crimes cometidos por Castelo.
Bacelar coordena os trabalhos da comissão
De acordo com o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar, o dinheiro foi usado para pagamento de empresas ligadas a Castelo, mesmo com a decisão de bloqueio dos recursos.
Segundo ele, o prefeito será denunciado imediatamente à Justiça Federal e Estadual, ao Ministerio Público, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal.
– Crimes foram cometidos, isso é fato. E a CPI está no caminho certo – disse Bacelar.
A coletiva está prevista agora para o dia 12 de janeiro…
CPI: cada dia uma nova surpresa
A direção do Banco do Brasil no Maranhão pode ter ter ajudado o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a esconder os R$ 73,5 milhões que deveriam ser usado na construção de viadutos e túneis na capital maranhense.
O BB informou aos oficiais de Justiça – quando foi determinado a devolução do dinheiro aos cofres estaduais, ainda em 2009 – que os recursos haviam sido transferidos para a Caixa Econômica. Como não localizaram nenhum tostão na CEF, os oficiais deram o destino dos R$ 73,5 milhões como ignorado.
De fato, o dinheiro foi transferido para a Caixa, numa operação estranhíssima, mas só pelo tempo de informar aos oficiais da 4ª da Fazenda Pública. No dia seguinte os R$ 73,5 milhões voltaram para o Banco do Brasil.
O Governo do Estado e a Justiça continuaram procurando na Caixa, por todo este tempo, quando o dinheiro já estava de volta ao BB.
A omissão do banco, permitiu que João Castelo pudesse movimentar os milhões sem problemas, inclusive com pagamentos irregulares.
Todos os dados constam dos dados encaminhados pelo próprio Banco do Brasil à CPI que apura o destino dos R$ 73,5 milhões.
Uma investigação que, a cada dia, descobre mais picaretagens na movimentação deste dinheiro…
Na coleção de estranhezas envolvendo o sumiço dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo (PSDB) deveria ter usado na construção de viadutos e tunéis em São Luís, a mais recente diz respeito ao próprio Governo do Estado.
Tem quase um mês que o juiz Megbel Abdalla determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres estaduais, na forma de descontos mensais de R$ 2 milhões dos créditos da prefeitura no ICMS – até o limite de 36 vezes.
Até agora, no entanto, não há notícias de qualquer recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra esta decisão.
Aliás, a relação do governo com este recurso é de estranhar desde sempre.
Os R$ 73, 5 milhões estão desaparecidos desde o dia 31 de março de 2009, quando deveriam te sido devolvidos ao governo, por decisão do mesmo Megbel Abdalla, que aplicou multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução.
Mas a PGE só entrou com recurso em junho deste ano. Pediu exatamente o bloqueio das cotas do ICMS, mas de forma completa, até o valor total mais a correção monetária.
Abdalla decidiu por parcelar a devolução – numa decisão estranhíssima, que mesmo seus colegas dizem achar difícil prosperar nas instâncias superiores.
Mas até agora a PGE apenas vê o tempo passar…
Abdalla: decisão temerária, segundo o TJ
O Tribunal de Justiça só aguarda o recurso da Procuradoria-Geral do Estado – que, curiosamente, ainda não foi feito – para revogar a decisão do juiz Megbel Abdalla sobre a devolução dos R$ 73,5 milhões que desapareceram dos cofres da prefeitura.
Os desembargadores classificam a decisão de Abdalla de, no mínimo, absurda, e dizem que qualquer análise, mesmo superficial, joga por terra a tese do juiz.
Há vários pontos obscuros na decisão de Megbel Abdalla. O mais absurdo é o fato de ele decidir parcelar a devolução em 36 parcelas, quando nem o Estado nem a prefeitura apresentaram este pleito.
– O juiz não pode decidir pelo que não foi pedido. Ou ele diz sim ou diz não quanto à devolução. Parcelar é inventar – disse um advogado.
Outra falha na decisão do magistrado diz respeito às regras dos convênios. Recurso de convênio tem que ser bloqueado integralmente.
A decisão de Abdalla foi tomada em meados de novembro, mas até agora o estado não recorreu. Alegam os procuradores que até agora não foram notificados.
Aliás, a lerdeza nas notificações é outra característica da Vara de Abdalla neste caso…
Castelo: as dores de cabeça ainda não acabaram
No dia 31 de março de 2009, ao receber ação impetrada pelo então líder da oposição, deputado Ricardo Murad (PMDB), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, impôs multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo recebeu do estado para construir viadutos e avenidas na capital, mas deu outro destino.
De lá para cá, já se vão quase 900 dias de atraso, o que daria, numa soma simples, nada menos que R$ 90 milhões em multas para o prefeito pagar.
Mas não se tem notícia de que, na nova decisão, tomada ontem, o mesmo Megbel Abdalla, lembrou-se de exigir o pagamento destas multas ao prefeito.
A Portaria Interministerial nº 127 estabelece que todo dinheiro de convênio entre os entes da federação – União, Estados e Municípios – deve ser aplicado em instituição financeira pública. Os juros da aplicação devem compor o conjunto do valor aplicado.
Estes 900 dias de aplicação, gerariam rendimentos de quase R$ 23 milhões.
Mas pélo que se sabe da decisão de Abdalla, a prefeitura – não Castelo – terá que devolver apenas os R$ 73,5 milhões, e ainda assim em suaves prestações de R$ 2 milhões.
Se ninguém sabe o destino do dinheiro e o próprio estado terá que descontar do ICMS o valor correspondente – em três anos – cabe uma pergunta:
Quem ficará com o dinheiro e seus rendimentos???