A Assembléia Legislativa tem uma providência urgente a tomar: revogar a Lei que autorizou construtoras maranhenses a derrubar babaçuais em áreas urbanas para fins de construção civil.
A votação do projeto está sob suspeita desde que o autor da proposta, Carlos Alberto Milhomem (PSD) foi à tribuna para falar da denúncia de que construtoras ratearam R$ 1,5 milhão com 30 deputados em troca da aprovação do projeto.
Milhomem apresentou, inclusive, requerimento à Mesa da Assembléia para que o caso seja investigado pela CPI dos Convênios.
Os deputados César Pires (DEM), Magno Bacelar (PV) e Manoel Ribeiro (PTB) também foram à tribuna para cobrar investigações.
Outros deputados garantem ter ouvido dos próprios empreiteiros a “vaquinha” para pagar os deputados.
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Plenário da Assembléia sob suspeita
A falta de providência em relação a este caso pode colocar a Casa sob suspeita em muitos outros.
A quem interessaria, por exemplo, a aprovação da PEC da Bengala? E projetos que tratam do uso do solo urbano, áreas de navegação e até de transportes beneficiariam quem?
O projeto que libera a derrubada de babaçuais tramitou por três vezes na Assembléia, desde 2008.
Nas duas primeiras, tinha como autor o então líder do governo Jackson Lago (PDT), Edivaldo Holanda (PTC). As duas tentativas foram rejeitadas.
No início deste ano, voltou à tona, sob a autoria de Carlos Alberto Milhomem.
O projeto beneficia diretamente construtoras como Franere, Gafisa, Cirella, K2 Engenharia e outras com projetos em áreas de babaçu.
A Assembléia precisa agora dar uma resposta à sociedade.
Sem um posicionamento claro, todo o seu processo legislativo fica sob suspeita…
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