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Emenda da Saúde decepciona municípios…

Mareca considera aprovação um golpe nos municípíos

A aprovação da Emenda 29, conhecida por Emenda da Saúde, no Senado Federal, foi criticada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Júnior Marreca (PV).

– Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade – disse Marreca.

Para o líder municipalista, o cenário brasileiro virou as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde.

A Emenda 29 é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

– É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira – comentou.

Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal.

Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente.

No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.

 

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Se o Congresso não faz, a Justiça faz…

Ministros em sessão que reconheceu união homossexual

O reconhecimento da união civil homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, ontem, é mais uma sobreposição do Poder Judiciário sob o Poder Legislativo.

Nos últimos anos tem sido assim: quando o Congresso Nacional não faz, a Justiça vai lá e resolve – seja no âmbito eleitoral, civil ou trabalhista.

Impregnada por religiosos de correntes as mais diversas, a Câmara Federal vem há anos tentando votar um projeto de lei que possa dar garantias legais aos casais homossexuais no país.

Tem sido constantemente intimidada pelo lobby católico-evangélico.

Acovardada em nome do voto, sucumbe às chantagens de grupos religiosos os mais diversos.

O correto resultado do STF, ontem, não tirou direitos de quem quer que seja. Ao contrário, deu garantias a quem o conceito judicial de inspiração católica negava o mínimo.

Foi assim também com as regras da Fidelidade Partidária, com a Lei da Ficha Limpa e até com questões trabalhistas e de códigos legais – Penal, Civil e de Processos.

E será sempre que a Câmara e o Senado se recusarem a exercer seus papéis.

Que já demonstram, também, nem ter tanta utilidade assim…

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O que é clero na definição política…

Por Hostílio Caio Pereira???

Congresso Nacional Brasileiro

A definição de alto e baixo clero varia de casa para casa. No Senado, em tese, não deveria existir tal classificação. Afinal são apenas 81 parlamentares, da nata da política no Brasil, porque já foram governadores, prefeitos e ate Presidentes. Mas não é bem assim.

Existem senadores que sua visibilidade, participação e nas decisões da Casa, os colocam no alto clero, enquanto que os do baixo clero se restringem somente ao seu estado e se coloca a disposições dos lideres. (sic)

Já na Câmara Federal, com seus 513 deputados, existe mais baixo que alto clero. Os de primeiro mandato vão direto para o baixo clero. A situação tende a melhorar a partir do segundo ou terceiro mandato, caso façam a fazer parte do grupo que comanda as ações da Casa.

Para entrar no médio clero, em primeiro mandato, os parlamentares devem ter pedigree político (parentes de ex-caciques políticos), ou ainda que tenham tido significativa votação, dependendo da sua atuação. 

Existem senadores e deputados federais que extrapolam a classificação de alto clero; chegam a ser classificados como ícones ou estrelas de primeira grandeza na política nacional. Por isso, a imprensa sempre está em seus encalços para entrevistá-los e, assim, saber quais são as verdades dos bastidores políticos.

Veja os senadores tidos como ícones:
José Sarney (PMDB-AP) – Pres. do Senado, ex-Pres. da República

Arthur Virgilio (PSDB-AM) – líder do partido na Casa

Agripino Maia (DEM-RN) – líder do partido na Casa

Fernando Collor (PTB)-AL) – ex-Presidente da República

Marcos Maciel (DEM-PE) – ex-vice Presidente da República

Renan Calheiros (PMDB-AL) – ex-presidente do Senado, líder do partido.

Romero Jucar (PMDB-RO) – líder do governo na Casa

Senadores do alto clero
Marconi Pirillo (PSDB-GO)

Aloisio Mercadante (PT-SP)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Edison Lobão (PMDB-Ma)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Osmar Dias (PSDB-PR)

Heráclito Fortes (DEM-PI)

Mão Santa (PSC-PI)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

Marina Silva (PV-AC)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Deputados Federais do Alto Clero
Michel Temer (PMDB-SP) – Presidente da Casa e vice-presidente eleito

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

Antonio Carlos Magalhães Neto ( ) Neto de ACM

Rodrigo Maia (DEM-RJ), filho de César Maia ex-prefeito do Rio de Janeiro

Ciro Gomes(PSB-CE), ex-governador do Ceará

Gabeira (PV-RJ)

Luiza Erundina (PSB-SP) – Ex-prefeita de São Paulo

Miro Texeira (PDT-RJ)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Sandro Mabel (PR-GO)

Simão Sessim (PP-RJ)

Vicentinho (PT-SP) sindicalista

Jaime Martins (PR) Ops, ia esquecendo, ele é presidente de uma das mais importantes comissões, “Viação e Transportes”

Pedro Novaes (PMDB-MA)

Gastão Vieira (PMDB-MA)

Vaccarezza (PT-SP) – líder do governo na Casa

José Carlos Aleluia (PSDB-BA)

Como se vê, a maioria esmagadora dos ícones e do alto clero no Congresso Nacional é formada por nordestinos e nortistas, coisa que deixa os paulistanos, principalmente os jornalões, revoltados e preconceituosos.

Veja o que disse Lula em Estreito (MA), que deixou os paulistanos ainda mais revoltados com o Nordeste: “… Nós não queremos tirar nada do Sudeste, nós queremos que São Paulo continue crescendo, que o Rio de Janeiro continue crescendo, que o Sul continue crescendo, mas nós achamos que o século XXI é a vez do Nordeste e do Norte deste país começar a crescer”.

Diante desse depoimento do presidente Lula, observa-se a importância desses ícones e dos de alto clero nordestinos e nortistas para que as regiões fossem vistas pelo governo federal.