Comitê de Imprensa

A comissão do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa que acompanha as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá vai denunciar ao Minsitério da Justiça a volta da pistolagem ao Maranhão.

A comissão esteve hoje com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, a quem pediu ajuda para interceder na efetivação da denúncia.

– Apelamos para que o Ministério Público nos auxilie nas tareas de formalizar denúncia ao Ministério da Justiça contra a pistolagem que ofende o Maranhão e de pedir auxílio de forças federais nas investigações do assassinato de Décio Sá – aponta um dos itens do documento entregue a Travassos.

No documento, os jornalistas lembram que “os constantes assassinatos de maranhenses, com claros sinais de uma ofensiva da pistolagem, são uma tentativa de desafiar as instituições do Estado de Direito no Maranhão”.

Também lembram, entre outras mortes, a coincidência do assassinato do policial que investigava a morte de Décio.

Criada na semana passada, a comissão do Comitê de Imprensa já esteve com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, representantes do Ministério Pùblico e, nesta quinta-feira, pretendem se reunir com membros da OAB-MA.

A todos, “num sentimento de quase desespero”, o mesmo apelo:

que pressionem o governo a dar respostas imediatas aos assassinatos insolúveis no estado.

Matéria em que Cunha Santo assina como membro da Agência Assembléia

As imagens que ilustram este post são a prova cabal do atrelamento do presidente do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa à diretoria de Comunicação da Casa.

São matérias divulgadas no site da Assembléia e distribuídas pela Agência Assembléia, todas assinadas pelo presidente do Comitê, jornalista Cunha Santos.

Vinculado à diretoria de Comunicação, Cunha mantém o Comitê de Imprensa atrelado ao controle da Assembléia, uma dupla jornada no fazer jornalístico, motivo que levou os principais jornalistas políticos a se desvincular do órgão.

Materia do JP, encaminhada pela AL. Quem assina? Cuinha Santos...

Como tentativa de justifcar o fato, os aliados de Cunha – curiosamente, todos também vinculados à Secom – argumentam que ele não é funcionário, mas sua mulher, coisa que, segundo eles, é praxe entre jornalistas políticos.

Neste caso, eles admitem, então, uma ilegalidade: um jornalista sem vínculo formal com a Assembléia escrevendo para o site da Assembléia – crime incompatível com o Código de Ética do próprio Comitê, e que pode levar, inclusive, a uma investigação do Ministério Público.

Mas a nomeação, de parentes ou mesmo as dos próprios jornalistas, não é o problema. O problema é a vinculação à diretoria, o atrelamento, a falta de autonomia para decidir o que fazer.

Muitos jornalistas que cobrem a Assembléia são nomeados ou têm pessoas indicadas na Casa. Mas nenhum é obrigado a dar satisfações à Diretoria de Comunicação, como Cunha Santos.

Até sites nacionais provam o atrelamento do Comitê à Secom da AL

E este é o problema dele – além, claro, da falta de legitimidade em sua eleição, garantida apenas pela própria diretoria, com votos dos assessores da Casa, sem qualquer documentação legal.

À medida que o presidente do Comitê de Imprensa é obrigado a dar plantão e receber ordens da Diretoria de Comunicação, como jornalista da Assembléia, ele perde a autonomia para comandar o Comitê de Imprensa.

E o Comitê de Imprensa não pode ficar sem autonomia em relação à Assembléia e à sua diretoria de Comunicação – sob pena de perder a identidade e se transformar em apêndice da própria Assembléia.

De ontem para hoje, as assinaturas de Cunha Santos nas matérias do site e da Agência foram todas retiradas. Tentativa desesperada da Diretoria de Comunicação de esconder o vínculo do jornalista.

Prova apenas, no entanto, que a Secom insiste mesmo em manter o Comitê de Imprensa atrelado – nem que, para isso, tenha que cometer desvios éticos.

O Comitê pode até continuar submisso à Diretoria de Comunicação.

Mas os jornalistas que realmente importam, estes são independentes.

E vão continuar assim, existindo ou não Comitê de Imprensa…

Arnaldo Melo e seus subordinados: Comitê como apêndice da Diretoria de Comunicação

Não bastasse o atrelamento pessoal do atual presidente do Comitê de Imprensa, jornalista Cunha Santos, a diretoria de Comunicação da Assembléia insiste em atrelar a “instituição” – que é privada e representativa dos jornalistas que cobrem a Casa, não dos assessores.

Aliás, o próprio comando de Cunha Santos é nulo de direito, já que não se ampara em nenhum documento que comprove sua eleição. Nem ata da eleição existe. Seria um usurpador, no máximo. Está, portanto, ilegal no posto.

Partiu da Secom a nomeação de uma jornalista especificamente para estar à disposição do Comitê.

É ela quem cuida de credenciamento e dá as cartas na “Sala de Imprensa”, sob o olhar complacente e inerte do presidente.

É uma ilegalidade.

Primeiro, que a jornalista não foi eleita para o posto. Segundo, que o Comitê não é subordinado à diretoria de Comunicação – apesar de a diretoria ter emplacado no Artigo Primeiro do Estatuto, já anulado por vício, a participação de assessores da Casa, o que é mais um atrelamento.

Se o presidente Arnaldo Melo (PMDB) quiser doar espaços ou dar condições de trabalho aos jornalistas que cobrem a Casa é uma questão pessoal dele. Mas ele não pode querer controlar, via diretoria, a cobertura jornalística, que deve ser absolutamente independente.

O comitê deve ser coordenado e compartilhado apenas por jornalistas sem vínculos formais com a Casa.

Funcionários da Diretoria de Comunicação devem se limitar ao expediente na Diretoria de Comunicação.

Comitê livre e independente é melhor para a própria Assembléia…

Atrelado à Secom, Comitê tem documentação nula

Não tem qualquer validade legal o Etatuto e o Código de Ética do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, publicado ontem no Diário da Casa.

Pelo menos até corrigirem um erro grave, que compromete a validade do processo.

Eleito no ano passado para a vice-presidência do Comitê, o jornalista Jorge Aragão foi ignorado nas reuniões para definição do Estatuto. Mas, para poder publicar o documento no Diário da Assembléia, era preciso a sua assinatura.

Ocorre que, na pressa para validar um documento feito às pressas por um grupo atrelado à diretoria de Comunicação, a assinatura de Aragão consta como sendo ele primeiro secretário – e Álvaro Luiz sendo vice.

O titular deste blog e outros colegas já estão acionando a presidência da Assembléia para tornar nula a publicação do documento, sob pena de recurso à Justiça pela nulidade total do processo.

É praxe nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a republicação de documentos por erros.

É isso que tem que fazer a Assembléia.

O Etatuto só terá validade quando assinado devidamente pelos membros eleitos: Cunha Santos presidente, Jorge Aragão vice e Álvaro Luís secretário.

E esta assinatura precisará ser avaliada pessoalmente po cada um, analisando-se ponto por ponto.

Caso contrario, o documento estará nulo em sua eficácia…

Jornalistas vão denunciar pistolagem ao Ministério da Justiça…

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