CNMP

9:30 am

Processo contra Eduardo Nicolau segue normalmente…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mídia Digital maranhense foi levada a erro por informações – vazadas sabe-se lá como – que davam como arquivadas as acusações feitas pelas promotoras Lítia Cavalcanti e Klycia Castro, o que não aconteceu; o corregedor nacional do Ministério Público arquivou apenas o relatório da inspeção, mas a Reclamação Disciplinar segue seu andamento

 

Nicolau comemorou arquivamento da inspeção contra ele, mas seu processo ainda caminha no Conselho nacional do Ministério Público

Inspirada por documentos que deveriam estar em segredo de Justiça, vazados sabe-se lá por quem, a mídia digital maranhense – este blog Marco Aurélio d’Eça incluído – foi levada a erro nesta quarta-feira, 10, ao divulgar que as denúncias contra o ex-procurador de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foram arquivadas pela Corregedoria-Nacional do Ministério Público.

Não, Eduardo Nicolau não escapou de punição no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Ele continua respondendo à Reclamação Disciplinar nº 1.0051/2023-93, que trata exatamente das “denúncias de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa.”

As denúncias partem das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti. O corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o arquivamento apenas da inspeção gerada pela denúncia das promotoras.

Este feito, no entendimento do corregedor – e apenas este feito – não reuniu provas suficientes para apontar culpa de Nicolau.

Mas Farias da Costa é claro em sua decisão:

Diante do consignado, determina-se o que segue: a) Notifique-se o membro inspecionado quanto ao conteúdo do Relatório de Inspeção formulado pela comissão de inspeção; b) Encaminha-se cópia do presente feito à Coordenadoria Disciplinar desta Corregedoria Nacional – CODI, a fim de que instrua os autos da Reclamação Disciplinar n. 1.00517/2023-93. c) Por fim, nada mais havendo que se perquirir, promova-se o arquivamento do presente feito, com as baixas de estilo. Diligencie-se”, diz o documento vazado à mídia digital. (Veja a íntegra aqui)

É a Reclamação Disciplinar que deve decidir o destino do ex-procurador de Justiça do Maranhão; ele pode escapar, sim, mas ainda não escapou.

Até a decisão final, continua investigado no CNMP.

Simples assim…

Dr. Julinho denuncia Eduardo Nicolau por uso político do cargo de procurador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São José de Ribamar que concorre à reeleição pede providências contra o chefe do Ministério Público maranhense – que já responde a outras ações no mesmo CNMP – por fazer campanha política sistemática em favor dos seus adversários no município

 

Petição de Julinho contra Eduardo Nicolau foi protocolada nesta segunda-feira, 13, no CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta segunda-feira, 13, o Pedido de Providências nº 01002796/2024, contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, acusado de usar seu cargo público para fazer campanha política em favor dos adversários do prefeito Dr. Julinho Matos (Podemos), que concorre à reeleição.

No documento, Julinho ressalta que esta pratica vem sendo usada desde as eleições de 2020, quando o procurador agiu pessoalmente para tentar tirá-lo daquele páreo eleitoral.

Basta verificar o teor do Mandado de Segurança com Pedido Liminar objeto do processo de nº 0816569-92.2020.8.10.0000, assinado e protocolado pelo DR. EDUARDO NICOLAU, na qualidade de Procurador-Geral de Justiça, que a sua intenção foi, de forma clarividente, retirar do páreo eleitoral o candidato DR. JULINHO”, afirma o prefeito, citando trechos do Mandado assinado por Nicolau.(Leia a íntegra aqui)

Julinho conseguiu derrubar na Justiça aquela tentativa do procurador de Justiça e elegeu-se com mais de 36% dos votos, derrotando o então prefeito Eudes Sampaio; as intervenções políticas de Eduardo Nicolau em São José de Ribamar, porém, não ficaram por aí.

Em janeiro de 2023, ele publica em seu perfil no Instagram foto ao lado de Eudes Sampaio, Beto das Vilas, Jota Pinto e Edson Júnior, exatamente os mesmos adversários de Julinho.

Imagens de Nicolau com o seu amigo Dudu Diniz, que disputa a prefeitura contra Julinho, foram elencadas na denúncia

Tanto o post de Marco Aurélio d’Eça quanto o de Gilberto Léda ilustram o Pedido de Providências interposto por Julinho; ele também elenca foto do procurador ao lado “dos seus amigos candidatos em Ribamar” durante a inauguração da sede das promotorias de São José de Ribamar, em 19 de outubro de 2023.

Para escancarar de vez as pretensões político-partidário, o DR. EDUARDO NICOLAU constantemente vem sendo visto na companhia do Sr. Dudu Diniz, atual presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e pré-candidato a prefeito dessa cidade. Aliás, eles são considerados AMIGOS (…) Em suma, o DR. EDUARDO NICOLAU se vale de sua função como Procurador-Geral de Justiça para favorecer os AMIGOS ex-candidatos e ao pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar”, denuncia o prefeito.

Eduardo Nicolau já responde a outra ação no Conselho Nacional do Ministério Público por assédio e perseguição a promotoras.

A petição de Julinho foi protocolada às 15h42 desta segunda-feira, 13, na Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição…

Mais uma vergonha para o Ministério Público do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não bastasse o seu procurador-chefe estar exposto a uma investigação por assédio moral, perseguição funcional e outras denúncias, instituição que deveria prezar pela honra pública agora vê um promotor que cuida de investigar instituições acusado de chantagem e extorsão e investigado pelo Conselho Nacional da categoria

 

Zanony Passos será investigado no Conselho do Ministério Público por “gravidades concretas” no exercício da função de promotor

Análise da Notícia

Qualquer promotor sério no Maranhão – e há muitos, há de se afirmar – deve envergonhar-se de matérias como que a que ganhou blogs portais de notícia na tarde desta terça-feira, 16, dando conta da abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Zanony Passos, acusado de chantagem e extorsão.

 – Elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes (…) supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções – diz a tônica do relatório do corregedor do CNMP, Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, ao pedir a abertura da investigação contra o maranhense.

Só para lembrar: Zanony Passos comanda – ou comandava – a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público; e do alto deste posto chantageou e extorquiu o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), com três cargos na estrutura da Casa com salários de R$ 10 mil, fato revelado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Denúncia de Paulo Victor expõe entranhas do Ministério Público…”.

Este é a “gravidade concreta” estabelecida nos autos por D’Albuquerque.

Torna-se mais vergonhosa para o Ministério Público maranhense quando se vê que o afastamento se deu após notas da Procuradoria-Geral de Justiça absolutamente corporativista, tentando criminalizar a vítima no lugar do autor do crime; e é ainda mais vergonhosa também por se saber que Zanony Passos não é o único nesta situação perante o CNMP.

Desde agosto de 2023, o próprio chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador Eduardo Nicolau, é investigado pelo conselho por assédio moral, violência funcional e outras denúncias, ações praticadas, segundo a denúncia, no exercício da própria função de procurador-chefe.

E uma triste história para uma instituição histórica…

CNMP começa a ouvir vítimas de Eduardo Nicolau no Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiros nacionais estão nesta segunda-feira, 13, em audiências com promotoras de Justiça que denunciaram o procurador-geral por assédio moral, violência profissional e “condutas impróprias, com xingamentos e agressões verbais”, posturas incompatíveis com a de um chefe de instituição e que podem levar ao afastamento do cargo

 

Campanha institucional do Ministério Público contra assédio e feminicídio, lançada no mesmo dia em que começa investigação contra o chefe do MP por… assédio

Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão nesta segunda-feira, 13, em audiência na sede da instituição no Maranhão para ouvir as vítimas de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

A denúncia contra Nicolau foi revelada em agosto, com exclusividade, por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…”.

Nesta fase serão ouvidas as promotores Lítia Cavalcante, Klycia Castro de Menezes, Letícia Sales Freire e Aline Albuquerque Bastos; além de persegui-las institucionalmente, Nicolau usou contra elas frases do tipo “vaca”, “cachorra”, “puta”, “cabeção” e “rata”.

Ao acolher a denúncia contra Eduardo Nicolau, o CNMP mostrou-se estupefato com a postura do procurador-geral maranhense

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso ao teor das denúncias, inclusive com imagens e áudios que comprovam as agressões do procurador contra colegas, geralmente mulheres.

Além do assédio e violência contra as promotoras de Justiça, o procurador-geral é acusado de enriquecimento ilícito, favorecimento político e pessoal, abuso de poder, parcialidade, suspeição, omissões e extrapolação de gastos.

Anexa à denúncia das promotores, há também uma Moção de Repúdio assinada pela bancada maranhense no Congresso Nacional, apontando diversas posturas de Nicolau que caracterizam abuso de poder e perseguição política.

Esta moção também foi publicada este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”.

Curiosamente, nesta mesma segunda-feira, 13, em, que seus supostos crimes começam a ser investigados, Eduardo Nicolau inicia campanha Ministério Público que tratam, exatamente, dos crimes de assédio e feminicídio. 

As ações estão sendo vistas internamente como mais um deboche do procurador…

Tentativa de punir promotora por “prejuízo financeiro” resultou na investigação contra Eduardo Nicolau

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral de Justiça usou a Corregedoria-Geral do Ministério Público para acusar a titular da Defesa do Consumidor de ter gasto R$ 25 mil com peritos no caso do ferry boat José Humberto, mas foi desmentido pelos próprios profissionais, que declararam ter feito o trabalho de graça; o caso, que poderia ser encerrado na própria corregedoria, acabou chegando ao Conselho Nacional da Instituição, que trancou a sindicância e determinou a correição contra o próprio Nicolau

 

O conselheiro Magnus Varela pediu investigação contra Eduardo Nicolau por ver denúncias de “graves proporções” contra o procurador

O escândalo envolvendo o ferry boat José Humberto foi o caso que levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a abrir correição e inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

Abertamente defensor da utilização da embarcação na travessia São Luís/Cujupe – mesmo diante dos riscos aos usuários já demonstrados por vistoria do próprio Ministério Público – Nicolau tentou barrar os ímpetos da titular de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, usando uma sindicância na Corregedoria-Geral do ministério público contra a promotora. 

À época, além de Litia, outros quatro promotores investigavam os riscos do ferry velho do governo e decidiram contratar peritos para catalogar esses riscos; mas a Corregedoria decidiu abrir procedimento apenas contra Litia Cavalcanti, acusando-a de usar R$ 25 mil da instituição para pagar os peritos.

A “denúncia” alegava que o pagamento era desnecessário e geraria prejuízo ao MP.

Ocorre que os próprios peritos encaminharam documento à corregedoria declarando que não receberam nenhum tostão pelo trabalho, “levando em conta a situação social de risco que o ferry José Humberto impunha aos maranhenses”, como revelou o conselheiro Rogério Magnus Varela, relator do caso no CNMP.

Na época, Eduardo Nicolau já temia a atuação da promotora em outro caso, o do Rio Anil Shopping. Os laudos do shopping foram publicados, com exclusividade, em Marco Aurélio d’Eça, no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre causa de incêndio no rio Anil Shopping…”.

Imagens do próprio procurador de justiça – que constam do processo no CNMP – mostrando sua relação pouco institucional com a classe política

O caso contra Litia poderia ser resolvido com o arquivamento do feito por falta de objeto, mas Eduardo Nicolau e seus aliados decidiram, mesmo assim, levar às últimas consequências a punição à promotora, o que resultou na abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público, por “assédio moral” e “violência institucional”.

Quando as contra-argumentações de Litia Cavalcanti apontando o assédio moral e a violência institucional chegaram ao Conselho Nacional, já havia outra denúncia na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público contra as atitudes do procurador de Justiça do Maranhão.

Trecho das denúncias na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público, com expressões usadas por Nicolau em conversas com promotoras

O resultado é aquele já publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça: além de trancar a ação contra Litia Cavalcanti, o CNMP determinou, por unanimidade, abertura de correição e inspeção contra Eduardo Nicolau.

Ele também será investigado pelas denúncias já protocoladas na Ouvidoria da Mulher, por agressões morais e verbais – com xingamentos tipo “vaca”, “cachorra”, “rata”, “puta”, dentre outros – contra promotores e, sobretudo, contra promotoras.

Mas esta é uma outra história…

Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membros do Conselho Nacional da instituição aprovaram, por unanimidade, correição extraordinária ou inspeção na procuradoria maranhense, por “condutas graves e impróprias”; já a Ouvidoria da Mulher do CNMP analisa denúncias de assédio moral e violência institucional, com xingamentos e agressões verbais, o que pode levar, inclusive, ao afastamento do procurador-geral de Justiça do Maranhão

 

O acórdão do CNMP determina unanimemente correição ou inspeção na gestão de Eduardo Nicolau

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade na última terça-feira, 22, abertura de Correição Extraordinária ou Inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão Eduardo Nicolau, “por condutas impróprias e graves, supostamente praticadas” por ele.

Também foi incluída na correição as duas denúncias de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas por Nicolau contra promotores e, sobretudo, promotoras de Justiça; as denúncias que constam nos autos são tão graves contra o procurador – com palavrões do tipo “cachorra”, “vaca”, “puta”, “cabeção”, “rata” – que o relator do processo, conselheiro Rogério Magnus Varela, preferiu nem lê-las na sessão pública.

Trecho da sessão em que o relator defende a corrreição na gestão de Nicolau, aprovada por unanimidade no CNMP 

A conduta do procurador-geral Eduardo Nicolau vem sendo denunciada sistematicamente ao Conselho Nacional do Ministério Público desde o final de 2021, sobretudo por sua postura política à frente do Parquêt e absoluta submissão ao Governo do Estado.

Em 2022, por exemplo, a bancada federal maranhense divulgou Nota de Repúdio contra o procurador – assinada por senadores, deputados federais e estaduais e encaminhada ao CNMP –  por sua conduta como uma espécie de advogado de defesa do recém-empossado Carlos Brandão, atuando, inclusive, contra adversários deste.

Este fato foi relatado em Marco Aurélio d’Eça no post de agosto de 2022, intitulado “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”

Nas denúncias, dois casos são mais graves na postura de Nicolau: a investigação do ferry boat José Humberto e o caso envolvendo o incêndio do Rio Anil Shopping. Em ambos, as denuncias deste blog Marco Aurélio d’Eça também serviram de base para encurralá-lo no CNMP.

A submissa relação com Brandão acabou sendo denunciada ao Conselho do Ministério Público, o que resultou na investigação contra o procurador

A decisão unânime do conselho para abrir correição contra o procurador-geral se baseou no processo envolvendo o caso do ferry velho José Humberto, cuja postura de Nicolau – de advogado de defesa do governo – foi criticada neste blog Marco Aurélio d’Eça.

De postura pública submissa à classe política – tanto que nem retrucou a nota dos parlamentares – as denúncias mostram que Eduardo Nicolau usa de expedientes diferentes no trato com os colegas de Parquêt, sobretudo as mulheres. 

De acordo com a primeira denúncia à Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça usa termos como “cachorra”, “rata”, “vaca”, “ordinária”, “cabeção” e “puta”; foram estes os termos que o conselheiro Magnus Varela recusou-se a ler publicamente na sessão.

Eduardo Nicolau chegou a ir à sessão do CNMP na última terça-feira, 22, mas saiu à francesa quando soube que o clima não lhe era favorável. Na saída, ainda em Brasília, soube de nova denúncia à Ouvidoria; ao encontrar-se com a denunciante usou – na frente de testemunhas – os mesmos termos já registrados nos documentos em poder dos conselheiros.

A correição extraordinária vai analisar andamentos de processos nas promotorias, compará-los com as denúncias no CNMP e fazer questionamentos sobre a relação de Nicolau com determinados casos.

As duas investigações podem levar a um inédito afastamento de um procurador por má-conduta à frente do Ministério Público.

Além de resultar em processos judiciais por assédio moral, racismo, misoginia e até homofobia…

Assis Ramos denuncia promotora ao Conselho do Ministério Público

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de Imperatriz acusa Nahyma Abas de perseguição às vésperas das eleições municipais; a representante do Ministério denunciou o prefeito por nepotismo, que ele contesta, baseado na Súmula Vinculante nº 13, do STF

 

Assis Ramos decidiu denunciar a promotora Nahyma Abas por entender estar sendo perseguido pela representante do Ministério Público

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), anunciou nesta terça-feira, 14, uma ação contra a promotora de Justiça Nahyma Abas, que o acusa da prática de nepotismo.

Ramos se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para contestar a acusação de nepotismo; e diz que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, alegando perseguição política da representante do Parquet.

– Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito – observou o advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos na demanda iniciada, nesta segunda-feira, 13, por Nahyma Abas.

Nahyma pediu o enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa.

Em sua ação, a promotora questiona a nomeação de Dorivan da Mota Bandeira, que é cunhado da secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.

Ramos questiona dois fatos na ação da promotora: o primeiro diz respeito a Dorivan, nomeado há 3 anos e 4 meses e só agora denunciado por ela, às vésperas da eleição; o segundo é o fato de a pasta de Janaina não ter relação com o matadouro, ou seja, ela não é parte nomeante.

– Pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva; aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP – acusou o advogado do prefeito.

De acordo com a denúncia de Assis Ramos, a própria promotora reconheceu não haver crime nas nomeaçõe; mesmo assim fez a denúncia.

– Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: “Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira…”; ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa – argumenta Daniel Macedo.

Assis Ramos ressalta que é o prefeito de Imperatriz que mais acatou recomendações do MP, inclusive, por conta disso, apesar de amparado pela Lei, ficou maior parte da sua gestão sem propaganda institucional,

– Mas essa acusação descabida, que agride frontalmente questão pacificada pela mais alta Corte do país, requer, da minha parte, uma reação, sob pena de ficar visto da forma como a promotora nos rotula – disse.

Os advogados de Assis Ramos preparam ação de abuso de autoridade cometida pela promotora Nahyma Abas, que será protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público ainda nesta semana.

Ao mesmo tempo, pedem à Justiça que indefira, liminarmente, o pedido da ação proposta.

Com informações da Ascom/Imperatriz