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CNJ manda arquivar denúncia de Flávio Dino contra juíza que o condenou…

Corregedor-Geral nacional de Justiça ministro João Otávio de Noronha considerou não haver qualquer prova – ainda que mínima – de falta funcional de Anelise Nogueira Reginato, responsável pela inelegibilidade do comunista

 

CNJ considerou correta a atuação da juíza Anelise no processo que condenou Flávio Dino e o tornou inelegível

O governador Flávio Dino levou mais uma paulada, ontem, em suas tentativas de impor seu autoritarismo sobre todos que o contrariem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da denúncia que o PCdoB fez contra a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A magistrada foi a responsável pela condenação de Flávio Dino, que está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição. (Relembre aqui)

Flávio Dino e o PCdoB tentaram intimidar Anelise Nogueira acusando-a de parcialidade e de ser “ligada ao seu grupo político adversário”.

Para o ministro João Otávio de Noronha o comunista mostrou apenas irresignação diante da condenação, mas não apresentou qualquer prova.

– Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça – afirmou o ministro relator.

E determinou o arquivamento sumário da reclamação do condenado…

Roberto Rocha vai ao CNJ por garantias de atuação à juíza que condenou Flávio Dino…

Senador encaminhou Ofício diretamente à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, rogando pela independência não apenas de Anelise Nogueira Reginato, mas de todos os magistrados que atuarem no processo que levou à inelegibilidade do governador comunista

 

Roberto Rocha roga pela proteção do CNJ à atuação da juíza que condenou Flávio Dino

O senador Roberto Rocha, candidato do PSDB ao Governo do Estado, encaminhou ontem à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, Ofício em que ressalta a necessidade de independência dos juízes eleitorais maranhenses.

Citando o caso da juíza Anelise Nogueira Reginato – que vem sendo atacada diariamente por aliados do governador Flávio Dino, desde que decretou sua inelegibilidade – Rocha pede providências do CNJ para garantir a integridade de sua atuação.

– Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes – ressaltou o senador maranhense.

Juíza Anelise Nogueira, que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino e sofre perseguição de comunistas

Roberto Rocha pede também ao CNJ que oficie a Polícia Federal a identificar todos os detratores da juíza, para abertura de inquérito visando a autuação de todos.

Por fim, Rocha pede que o próprio conselho acompanhe a tramitação da Ação Judicial que resultou na inelegibilidade de Flávio Dino…

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“Não sirvo para perseguidor de pessoas”, desabafa Clesio Coelho Cunha…

Juiz maranhense conta sua trajetória profissional e de vida em artigo e acusa “agentes públicos” de perseguição contra ele e de vazar informações para “blogs oficiais do estado”

 

Clésio Cunha: vitória pelos estudos e força de caráter

O juiz Clésio Coelho Cunha fez nesta quinta-feira, 31, uma espécie de desabafo contra “agentes públicos” que o perseguem no exercício de sua magistratura, por não aceitar “perseguir pessoas específicas por causa de fama”.

– Aí eu pergunto a todos: vamos crucificar alguém só por fama e esperar que o próximo crucificado seja nosso filho ou neto,  mesmo que esse alguém seja a BRANCA ou a Preta, ou a Puta, ou Bicha, igual àquela morta em Fortaleza e transportada no Carrinho de Mão? Não se deve ter amor pela metade ou proteção pela metade, que não serve para nós – afirmou o magistrado.

Embora não cite nomes, Clésio Cunha se refere, segundo alguns blogs, ao promotor Lindonjonson de Sousa, que, na avaliação do juiz, tem servido ao atuais mandatários do Maranhão como perseguidor de adversários do Palácio dos Leões.

– Se isso não é propaganda desse rapaz ou canalhice dele é a prova de um  fato repugnante decantado por certa mídia de que esse  agente público quer fazer graça ou está a serviço da perseguição a pessoas específicas, coisa nada altaneira – desabafou.

Leia abaixo a íntegra do artigo de Clésio Coelho Cunha:

Sou Clésio Coelho Cunha, neto de uma índia guajajara (Rosalina) com um preto baiano(dizia ele ser de lá), chamado  Primitivo Martins Coelho e o cabra era escultor e culto, além de ser rábula e advogado provisionado, e cachaceiro. Não deu nada aos herdeiros a não ser a obrigação de ler os clássicos e outros excessos. E assim, minha mãe foi obrigada a aprender o que me ensinou. E ela, de uma humilde professora preta passou a ser a Professora Isabel Coelho Cunha, que de tantos favores dados em vida, na morte emprestou seu nome a Prédios Públicos em Zé Doca, cidade que meu pai Vicente Cunha ajudou a fundar.

O Fórum Eleitoral Professora Isabel Coelho Cunha da cidade de Zé Doca é uma exemplo dessa bondade.

O meu pai, Vicente Holanda Cunha, vindo do desespero da seca do Ceará, nos anos 50, passou 3 dias dormindo com fome no coreto dos miseráveis da Praia Grande depois de desembarcar do triste, mas festivo trem, pensando que iria  subir  pelo Rio Mearim.

Aquele mesmo coreto que hoje fica de frente à entrada da rua que de acesso ao Palácio dos Leões, à prefeitura de São Luís e ao Tribunal de Justiça.Toda vez que passo na Praia Grande lembro com muita pena o que meu pai passou. Vicente Cunha, só arranjou meio de não morrer de fome graças a graça do comerciante da Praia Grande, Nagib Haickel depois deputado, que era magro nessa época,  e acreditou que aquele cearense só osso,  prestava pra ser juquireiro e o mandou de lancha  para a Região do Pindaré e lá determinou  trabalhar alugado de braçal para Antonilson, mas com barriga cheia.

Foi por causa dessa conspiração de fatos que uma preta culta se encontrou no povoado Bom Jardim com um cearense danado, e se casaram. Sou fruto disso. Neto de preto com índia Guajajara.

Filho de cearense com uma cafuza nada confusa, que criou os filhos com os ensinamentos do negro Primitivo,e com a graça de Deus.

Sou formado em Direito na UFMA, nos mesmos bancos que formaram o Governador e o vaidoso que me persegue,   sem nunca ter pisado numa escola particular, pois as lições do colégio Bandeirantes de   Zé Doca me bastaram. Passei em 13 concursos públicos e trabalhei na Caixa Econômica Federal, fui Promotor de Justiça e sou Juiz Estadual faz 21 anos, sem  nunca ter nem uma piaba, quanto mais um peixe forte pra me  apadrinhar.

Tenho 03 filhas: a mais velha depois de ter sucesso acadêmico  em Brasília e Paris, findou em New York, na Columbia University, e hoje trabalha por lá nas Nações Unidas.

 A segunda, depois de se graduar em médica faz residência em BH com meu genro querido, também médico.  E a mais nova, entre o amor e o direito, presta obséquio aos dois.

Aprendi a fazer as coisas do meu jeito. E exercer o papel a mim destinado como corte de régua.  Mas de uma hora pra outra me vi odiado por um agente de um órgão do Estado do Maranhão, que além de fazer a perseguição penal formal quer me obrigar a ajuda-lo no papel de perseguidor de pessoas específicas,só por causa de fama.

Não sirvo para isso. Não me prestaria a isso. Não quero amizade da coroa, me contento com a embriaguês da paixão advinda do abraço amigo.  Entendo que Proteção a direitos civis tem que ser integral.  É igual a amor, tem que ser completo. Eu acredito que amor pela metade não serve para nós, e proteção pela metade permite um tiro na metade do rosto, que dói de qualquer jeito.

Aí eu pergunto a todos: vamos crucificar alguém só por fama e esperar que o próximo crucificado seja nosso filho ou neto,  mesmo que esse alguém seja a BRANCA ou a Preta, ou a Puta, ou Bicha, igual àquela morta em Fortaleza e transportada no Carrinho de Mão? Não se deve ter amor pela metade ou proteção pela metade, que não serve para nós.

Estou falando nisso por causa da canalhice que foi eu ser representado, como juiz de direito criminal,no CNJ, por certo agente do Estado do Maranhão no dia 29 de agosto e no dia 30 de agosto, dia seguinte hoje,cópia da representação já ser de domínio do Blog Marrapá e Blog do Garrone, conhecido como Blogs oficias do Estado do Maranhão e parceiros dos vazamentos feitos pelo agente público, que se diz combativo e altaneiro, mas não passa de um vaidoso com problemas não assumidos.

Ai eu Pergunto a mim mesmo: se isso não é propaganda desse rapaz ou canalhice dele é a prova de um  fato repugnante decantado por certa mídia de que esse  agente público quer fazer graça ou está a serviço da perseguição a pessoas específicas, coisa nada altaneira. 

E eu o que faço? Eu não posso fazer nada a não ser render graças a Deus por ter chegado até aqui.

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Ministro do STF considera proporcional aposentadoria como condenação para magistrado…

Edson Fachin julgou recurso do juiz maranhense Abrahão Lincoln Sauaia, que havia sido “condenado” pelo Conselho Nacional de Justiça e confirmou o “uso do cargo e da função para prática de atos ilícitos”

 

Ministro Edson Fachcin considerou proporcional a pena de aposentadoria para juiz que fez bloqueios milionários de empresas

Fachcin considerou proporcional pena de aposentadoria para juiz que fez bloqueios milionários de empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edison Fachin tomou uma decisão, nesta sexta-feira, 2, que amplia a discussão sobre a proporcionalidade da pena aplicada aos juízes que cometam crimes no exercício de sua função judicante, em comparação com o demais cidadãos.

Ao analisar Mandado de Segurança do juiz Abrahão Lincoln Sauaia, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013, Fachin afirmou que o CNJ “não agiu de maneira arbitrária, mas, ao contrário, baseou-se em conjunto probatório suficientemente robusto para se convencer da decisão a qual chegou”. (Leia aqui)

Sauaia foi condenado três vezes pelo CNJ – em 2009, 2011 e 2013 – sob a acusação de ter feito bloqueios milionários de várias empresas para favorecer titulares de ações de indenizações. Nenhum dos bloqueios foram justificados, o que levou à condenação. (Saiba mais aqui)

Pelos crimes, sua condenação, considerada agora proporcional pelo ministro Fachin, foi a aposentadoria compulsória.

Mesmo assim, o juiz considerou abusiva a decisão do CNJ e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando ter agido dentro da função judicante.

A decisão do  ministro Fachcin encerra o caso.

E Abrahão Lincoln vai ter que cumprir sua pena de aposentadoria…

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Juízes condenados no CNJ ganharam aposentadoria como pena…

Conselho Nacional de Justiça julgou oito membros do Judiciário maranhense por corrupção e aplicou a punição máxima para essa categoria. Se a lei aprovada agora na Câmara já existisse, todos poderiam estar na cadeia, como qualquer cidadão flagrado nesse tipo de crime

 

NO CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

No CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

Pelo menos oito juízes maranhenses cometeram, comprovadamente, corrupção no exercício do cargo, segundo decisão do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E a punição para todos foi a aposentadoria compulsória, com garantia de recebimento do salário pelo resto da vida.

Esta é a pena máxima a que um membro do Judiciário está sujeito – mesmo por crimes de corrupção – ao ser julgado pelos próprios pares.

O juiz Abrahão Lincoln Sauaia foi condenado por três vezes pelo CNJ, sob acusação de favorecimento em um pedido de indenização.

Pena: aposentadoria compulsória, com preservação do salário.

Acusado de agir com parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, José Arimatéia Correia Silva também foi condenado pelo CNJ.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia do salário.

Luiz Carlos Nunes Freire foi condenado em 2013 pelo CNJ.

A definição de sua conduta é do próprio conselho de Justiça: “negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado”.

Pena: aposentadoria com garantia de salário.

Leia também:

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Coisas a explicar no Judiciário maranhense…

Juízes não são semideuses…

Juízes não vão para a cadeia, como o cidadão comum; mesmo que cometam os mesmos crimes

Juízes não vão para a cadeia,  mesmo que cometam os mesmos crimes do cidadão

O desembargador Megbel Abdalla também foi condenado, sob acusação de obrigar o Banco do Brasil a transferir cerca de R$ 6 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do município.

Pena: aposentadoria com garantia o salário no Tribunal de Justiça.

Por fim, em 2015, o juiz José Raimundo Sampaio da Silva também foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça, também por corrupção no exercício do cargo.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia de salários.

Também foi “punido” com aposentadoria compulsória o juiz Nemias Nunes Carvalho.

O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim recebeu pena de “Censura” do CNJ, e José Reinaldo de Jesus Araújo foi “Posto em disponibilidade” seja lá o que isso quer dizer.

Estas são as penas dadas a magistrados flagrados em corrupção. Mais brandas ainda são as penas dos membros do Ministério Público.

Mas esta é uma outra história…

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Vigilante reafirma acusações contra desembargadora do TRT…

Um comentarista identificado por Jeferson Coelho falou hoje em nome do Sindicato dos funcionários Públicos Vigilantes do Maranhão (SFPVEMA) e reafirmou,  neste blog, as acusações contra a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Ilka Esdras Silva Araújo.

– As denuncias aqui feitas são fundamentadas e documentadas, tanto é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já notificou e pede providencia doTRT-MA – diz a nota.

Em resposta à Associação de Magistrados do Trabalho (Amatra), o SFPVEMA diz que o processo julgado pela magistrada beneficiou intencionalmente um homem identificado por Roberval Jansen dos Santos.

– Expor somente as verdades dos fatos o que acontece com o processo que só prejudicou a Entidade SFPVEMA, favorecendo o Roberval Jansen dos Santos, o qual teve prévilegios no minimo extranho (SIC) – afirma.

Segundo os vigilantes, há oito meses a categoria foi impedida de exercer sua cidadania, “através de mandado de Segurança, por atitudes de má fé judicial”.

– Restou somente o direito de defesa ao CNJ – diz.

Segundo a nota de contestação á Associação dos Magistrados do Trabalho, Ilka Esdras foi”influenciada nos autos processuais pela parte recorrente.

– O Tribunal tem como se Retratar, basta somente julgar o processo com parcialidade. (SIC) – concluiu.

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Desembagadora do TRT é denunciada ao CNJ…

ilkaDo blog de Jorge Aragão

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, Ilka Esdra Silva Araújo, foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de um litígio envolvendo o Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA) que se arrasta no TRT-MA.

A denuncia foi formulada pelo ex-secretário geral do SFPVEMA, Severino Lima de Jesus, que reclamou da postura adotada pela desembargadora Ilka Esdra durante o trâmite do processo que segue, inexplicavelmente, sem ser julgado.

O atual presidente do SFPVEMA, Roberval Jansem, que perdeu a eleição, ingressou com liminares contra a gestão vencedora do pleito, mas não conseguiu lograr êxito e teve três liminares indeferidas.

No entanto, Roberval Jansem ingressou com um Mandado de Segurança e conseguiu seu objetivo, após análise da desembargadora Ilka Esdra, que inclusive decidiu pelo afastamento de todos os membros da diretoria SFPVEMA e determinando a posse de Roberval Jansem como novo presidente. Continue lendo aqui…

 

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A ação judicante de Ângela Salazar e o reconhecimento do CNJ….

Ângela Salazar, legitimada pelo CNJ

A desembargadora Ângela Salazar provocou acalorado debate semana passada no pleno do Tribunal de Justiça ao defender o direito da Câmara Municipal de Vereadores questionar o reajuste das tarifas do transporte coletivo concedido pela Prefeitura de São Luís.

Na verdade, o que estava sendo proposto na ação movida pelo Legislativo municipal é o direito de os cidadãos ludovicenses opinarem sobre o assunto, democratizando a discussão de uma questão que atinge milhares de pessoas na capital maranhense.

Na ação, a Câmara de São Luís propôs que a concessão de reajustes nas tarifas do transporte coletivo fosse, obrigatoriamente, precedida da realização de audiências públicas para discutir o assunto com a população. Uma forma de assegurar que o cidadão – e principalmente o usuário do sistema de transporte – pudesse opinar sobre a questão, fazendo suas críticas e dando sugestões para a efetiva melhoria da qualidade do serviço.

Ao  julgar contra a Câmara e contra o voto da relatora Ângela Salazar, e dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Maria das Graças Duarte, os demais desembargadores que mantiveram o reajuste das tarifas saíram em defesa única e exclusivamente do direto da Prefeitura de decidir sobre a questão.

Basearam-se unicamente na letra fria da lei, sem levar em consideração os interesses dos cidadãos.

Por coincidência, também na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a recurso impetrado pelo juiz João Santana contra a eleição da então juíza, hoje desembargadora Ângela Salazar, o que se deu pelo critério de merecimento.

O Conselho afirmou categoricamente que a promoção da desembargadora por merecimento foi legítimo, porque obtido pelo resultado da soma da pontuação conferida aos candidatos inscritos pelos desembargadores votantes.

Os pontos foram suficientemente embasados a demonstrar que a magistrada, no geral, ostentava em seu perfil funcional dados estatísticos referentes a desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta, superiores aos demais concorrentes.

O que demonstrou, na prática, no julgamento do caso da Câmara…

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Desembargador recém-empossado tem representação no CNJ…

Vicente Gomes: antipatia com a cúpula da PM

Empossado na semana passada, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro responde a uma representação no Conselho Nacional de Justiça.

Ex-titular da Auditoria Militar, o novo desembargador é acusado pelo comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, por decisões consideradas “questionáveis” contra a corporação.

Uma de suas últimas decisões foi o relaxamento da prisão do cabo PM Campos, preso por incitar colegas, dentro do próprio quartel, a se indispor com o comando da corporação.

A soltura de Campos foi decidida de ofício por Vicente de Paula Gomes (ou seja, não houve sequer pedido de um advogado).

O novo desembargador foi nomeado para o Tribunal de Justiça pelo critério da antiguidade…

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De novo a Justiça maranhense no CNJ…

Bezerra e Cutrim: explicações ao CNJ

Dessa vez são os desembargadores Raimundo Cutrim e Raimunda Bezerra, além do juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

O Conselho Nacional de Justiça quer saber a participação de cada um em um processo envolvendo o Banco Volkswagen.

No caso, revelado hoje pelo blog do jornalista Itevaldo Júnior, o CNJ questiona, sobretudo, a protelação dos magistrados no julgamento dos recursos do banco, mesmo com risco de lesão. (Leia aqui)

Na prestação do serviço jurisdicional ou no exercício da função judicante, a falta de prudência pode caracterizar falta de decoro jurisdicional – ensina a minsitra Eliana Clamon, corregedora do CNJ.

Os três magistrados maranhenses têm 15 dias para se explicarem ao Conselho…