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9:30 am
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A guerra entre Flávio Dino e Sarney por Brandão em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro da Justiça tenta criar a ideia de que só ele é o caminho para Lula na capital federal – e até tem convencido disso algumas lideranças; mas o governador maranhense tem recorrido ao ex-presidente, que ainda mostra forte influência e já teve a primeira vitória contra o comunista, garantindo no CNJ o caminho que o Palácio dos Leões queria para a vaga de desembargador no TJ-MA

 

Flávio Dino, que sonha ser o novo Sarney em Brasília, enfrenta o prestígio do próprio Sarney em Brasília

Ensaio

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) tem tentado desde o início do mandato construir um muro na relação entre o presidente Lula (PT) e o governador  maranhense Carlos Brandão (PSB); Dino quer vender à classe política e à imprensa maranhense a ideia de que só ele é o caminho para Lula em Brasília.

Esta tese até tem convencido algumas lideranças, como os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), que hoje veem em Dino as esperanças de reeleição em 2026.

Mas Brandão tem buscado outro caminhos, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que também furou o cerco de Dino e é hoje forte interlocutor no Palácio do Planalto.

O governador também tentou o próprio Weverton Rocha, inclusive, sem sucesso, e encontrou no ex-presidente José Sarney o seu principal porto seguro; é Sarney e seus aliados – e não Dino – quem tem aberto portas para o governador maranhense na capital federal.

E já conseguiu até impor uma derrota ao ministro.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, tem o dedo de Sarney na decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a eleição do desembargador indicado pela OAB-MA; essa decisão garante a Brandão o caminho que ele quer na escolha da lista tríplice.

Outra batalha de Sarney com Dino por Brandão ocorre no Supremo Tribunal Federal, por conta da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) ao comando da Assembleia Legislativa. Dino é contra esta reeleição e seu partido, o PSB, é autor da tese que serve de inspiração para a ação que tramita no STF.

O curioso é que o próprio Dino – assim como toda a oposição anti-Sarney no Maranhão – passaram cerca de 30 anos acusando o ex-presidente de monopolizar o acesso aos poderes em Brasília; tendo ou não razão a acusação, o fato é que este blog Marco Aurélio d’Eça já escreveu diversos posts mostrando o sonho de Flávio Dino de ser um novo Sarney no Maranhão.

Carlos Brandão mostra frieza e inteligência emocional, coisa que Dino não tem, ao buscar caminhos para evitar a tutela absoluta do ministro da Justiça.

Mas Sarney e seu grupo político ainda na ativa também têm seus interesses; um deles é a indicação da advogada Anna Graziella Neiva ao TJ- MA, para onde Brandão quer mandar o advogado Flávio Costa.

E se eles quiserem cobrar agora esta fatura?!?

TJ-MA vai substituir sabatina por entrevistas com candidatos a desembargador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após forte pressão do governador Carlos Brandão e de setores da própria OAB-MA – que viam na oitiva com os escolhidos do Quinto Constitucional uma intromissão indevida – Pleno decidiu mudar de planos para prosseguir no processo de escolha dos advogados que comporão a lista tríplice a ser submetida ao Palácio dos Leões

 

Os desembargadores recuaram na sabatina e agora farão apenas entrevistas com advogados candidatos ao Quinto Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta-feira, 21, adotar um novo procedimento no processo de escolha da lista tríplice de advogados que disputam uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Não haverá mais a sabatina com os seis candidatos encaminhados pela seccional da OAB-MA, como queriam alguns desembargadores, mas apenas uma entrevista, nos moldes da que ocorre para escolha de advogados-candidatos a juiz do Tribunal Regional Eleitoral. 

A tentativa de imposição da sabatina, já criticada abertamente por advogados, gerou ainda mias desgaste em um já desgastado processo de escolha do novo desembargador na vaga da OAB-MA.

O Tribunal de Justiça enfrentou críticas desde o momento em que resolveu abrir as novas sete vagas no Pleno, mesmos em ter solucionado problemas antigos das comarcas, como mostrou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “CNJ considera irregular criação de vagas de desembargadores no TJ-MA…

Aberto o processo para a escolha da vaga pertencente a OAB, foi a própria Ordem que se meteu em confusão.

Primeiro com a anulação suspeita de uma votação também suspeita – e que resultou na entrada do advogado Flávio Costa, tido como candidato do governador Carlos Brandão à vaga.

Todo este processo está sendo questionado no próprio TJ-MA e no Conselho nacional de Justiça.

Na semana passada, os desembargadores tentaram aprovar a emenda que dá abertura para a realização da sabatina, mas membros do Pleno tidos como alinhados ao governo Brandão pediram vistas

O que resultou na mudança de planos durante a sessão desta quarta-feira, 21…

CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…

Flávio Costa tem impugnada sua candidatura a desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado Aldenor Rebouças Júnior argumenta que o segundo colocado na lista sêxtupla da OAB-MA não atende aos requisitos exigidos para candidatura e pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspender o encaminhamento da lista tríplice ao governador Carlos Brandão enquanto tramitar os recursos na própria OAB e no Conselho Nacional de Justiça

 

Flávio Costa é o candidato do governador Carlos Brandão a desembargador do TJ-MA

O advogado Aldenor Rebouças Júnior entrou nesta quarta-feira, 23, com Impugnação da candidatura do também advogado Flávio Costa a desembargador do Tribunal de Justiça; Costa, que havia ficado de fora da primeira lista da OAB-MA, conseguiu ficar em segundo lugar numa segunda votação, após a estranha anulação da primeira lista pela própria direção da Ordem.

Rebouças argumenta que o colega não tem os pré-requisitos exigidos para estar figurando entre os candidatos a magistrado do TJ-MA.

– O impugnado não tem o efetivo exercício da advocacia por mais de 10 anos – aponta o advogado como causa da impugnação.

Além disso, segundo a impugnação, Flávio Costa atuou como advogado do governador  Carlos Brandão (PSB) na campanha eleitoral de 2022 e é hoje advogado do próprio governador e do sobrinho, Daniel Brandão, em processo contra nomeação deste último a conselheiro do órgão.

– Ontem, 23/05, às 18h01, o Beneficiário assumiu a defesa de três membros da família Brandão na ação popular que visa fulminar a nomeação do sobrinho do governador posto no TCE/MA. A submissão de alguém ao inquilino do Palácio dos Leões e da “vontade” parlamentar precisam ser evitadas – afirmou o documento encaminhado à presidência do TJ.

Aldenor Rebouças Júnior requer ao TJ-MA que devolva a lista sêxtupla, a fim de que a OAB promova a substituição do Beneficiário, por não cumprir o requisito objetivo de efetivo exercício profissional por mais de 10 anos ou submeta a eventual lista tríplice contendo o nome do Beneficiário ao crivo do CNJ, antes de remetê-la ao chefe do poder executivo estadual.

A decisão caberá ao desembargador Paulo Velten, que ora ocupa a presidência do Tribunal de Justiça; mas o advogado aguarda ainda decisão do próprio CNJ sobre o assunto, antes mesmo da votação da lista tríplice pelos desembargadores.

É uma corrida contra o tempo, portanto…

OAB-MA requer ao CNJ volta do trabalho presencial no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em defesa da advocacia e da sociedade, instituição pediu também que o conselho assegure o adequado atendimento remoto a advogados e advogadas maranhenses

 

A OAB Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, deu entrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria-GP – 2232021 que prorroga a suspensão, até o dia 15 de abril de 2021, de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, bem como requerendo que seja determinado ao TJMA que uniformize e assegure o atendimento remoto de advogados e jurisdicionados.

A Seccional Maranhense da OAB destaca que compreende o difícil momento pelo qual passa toda a sociedade brasileira devido ao agravamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), entretanto, ressalta que as medidas de contenção adotadas pelos órgãos públicos devem guardar a necessária proporcionalidade e adequação, preceitos que entende serem violados no caso em apreço.

No pedido para revogação da portaria, a OAB Maranhão deixa claro ao CNJ que a determinação de suspensão do trabalho presencial no âmbito do Judiciário maranhense por mais um mês trará graves prejuízos a Advocacia e aos jurisdicionados maranhenses, tendo em vista que limita o acesso à justiça, gerando entraves desnecessários a administração da justiça.

“Seguimos firmes, vigilantes e cientes de nosso propósito de trabalhar em prol da boa prestação jurisdicional. Temos plena ciência de que a paralisação do poder judiciário nesse atual momento é prejudicial não só para a advocacia, mas para a sociedade como um todo, que depende do andamento de milhares processos”, pontuou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Sobre o pedido para que o TJMA uniformize e assegure o atendimento remoto de advogados e jurisdicionados, a OAB Maranhão recomenda que seja adotada pela Justiça maranhense o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, e também estabeleça prazo máximo para que os contatos formulados sejam respondidos, no intuito de que o direito de acesso à justiça e o exercício da advocacia não sejam limitados em hipótese alguma, principalmente no tocante à liberação de alvarás judiciais.

A Ordem Maranhense chama atenção do CNJ, ainda, para o fato de que o Poder Executivo do Maranhão, que detém todos os dados técnicos sobre a real gravidade da pandemia no Estado, inclusive sobre o eventual colapso do sistema de saúde, através do Decreto nº. 36.582, de 12 de março de 2021, previu a suspensão das atividades presenciais somente até o dia 21 de março de 2021.

“Essa paralisação do judiciário por mais um mês não se apresenta razoável e não coaduna com as normas do Conselho Nacional de Justiça por violar expressamente o princípio do livre acesso à justiça. Sem falar, que a Justiça Estadual não tem garantido aos advogados e jurisdicionados, em sua plenitude, o atendimento remoto e a expedição dos alvarás judiciais”, finalizou Thiago Diaz.

Presidente do TRT diz que vai aguardar publicação para demitir parentes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro contestou os argumentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com decisões do TCU, do CNJ e do STF, mas admitiu exonerar as duas irmãs

 

DESEMBARGADORA SOLANGE PASSOS CONTESTOU DECISÃO DO CSJT, mas ao final admitiu demitir duas irmãs de sua assessoria

Em quilométrico texto encaminhado ao blog Marco Aurélio D’Eça, a desembargadora Solange Cristina passos Castro Cordeiro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, admitiu que irá exonerar duas irmãs que compõem a assessoria de sua gestão.

A magistrada foi denunciada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho por manter as irmãs Sílvia Maria Passos e Suzana Passos em cargos de direção no TRT durante sua gestão.

Ao comentar o caso, a desembargadora apontou conflitantes da decisão do CSJT em relação à decisão do Tribunal de Contas da União sobre o mesmo tema.

– A decisão do TCU foi publicada em 12 de dezembro de 2018, declarando improcedente a representação nº. 030.219.2018-3, protocolada pela própria desembargadora em desfavor dela própria e das servidoras, face à formulação de duas denúncias anônimas junto à Ouvidoria do Tribunal e que referiam haver incompatibilidade no exercício dos cargos comissionados por motivo do parentesco (nepotismo) – alegou Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro.

As duas irmãs da desembargadora são servidoras concursadas do TRT-MA; uma delas, cita a nota, ingressou no tribunal antes mesmo da desembargadora.

Nada disso, porém, foi considerado relevante pelo conselho na análise da denúncia.

Em sua resposta, a presidente do TRT-MA apresenta trechos da decisão do TCU, que considerou inexistente a caracterização de nepotismo, argumentando não haver subordinação direta no exercício das funções das duas irmãs.

Citou ainda a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 07/2005 e a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro alega em sua defesa que a decisão do conselho atinge os tribunais do trabalho em todo país, e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde existam “servidores e magistrados da mesma família em situação idêntica à do TRT maranhense, e implicará na exoneração em massa de vários servidores públicos.”

No longo texto de sua assessoria, a desembargadora navegou por análises legais e jurídicas da situação das servidoras – que não interessam ao contexto da denúncia e do fato – e argumentou não ter havido condenação por prática de nepotismo na decisão do CSJT

Mas, ao final, admitiu que cumprirá a determinação de exonerar as irmãs, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

– Ocasião em que a presidenta afirmou que cumprirá integralmente, como é seu dever em face da vinculação e subordinação ao comando desse órgão que vincula todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho – explica, na nota.

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Presidente do TRT-MA terá que demitir irmãs…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu, por 10 votos a um, que a manutenção das parentes da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro configura nepotismo

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, terá que demitir as duas irmãs que trabalham em sua gestão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu que a desembargadora cometeu nepotismo ao nomear as irmãs.

Uma das irmãs da presidente, Sílvia Maria Passos, responde pela Secretaria de Administração do tribunal; a outra, Suzana Passos, coordena o Setor de Precatórios.

Ainda que as duas irmãs sejam concursadas do TRT, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça proíbem a nomeação de parentes de altos dirigentes da Justiça para cargos em suas gestões.

Além de ter que demitir as irmãs, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro vai responder a processo administrativo no CNJ…

Reclamação ao CNJ desmente Ministério Público sobre desembargadores e caso Décio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça desde 2018 – quando o Ministério Público já era chefiado pelo atual procurador, Luiz Gonzaga Martins Coelho – aponta que ele pode ter prevaricado ao não abrir procedimento para apurar casos denunciados sob sua própria tutela

 

LUIZ GONZAGA ACIONOU NO CNJ OS MESMOS DESEMBARGADORES QUE, segundo Thiago Bardal, Jefferson Portela mandou investigar

A Reclamação Disciplinar nº 0010133-38.2017.2.00.0000 encaminhada pelo Ministério Público Maranhense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmente o  procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em relação a casos envolvendo o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o assassinato do jornalista Décio Sá.

A denúncia da PGJ é datada de 2017, quando o MP maranhense já estava sob o comando de Gonzaga, e acusa Tyrone de negociar sentenças em diversos processos, todos elencados na reclamação.

O curioso é que a Procuradoria-Geral de Justiça eximiu-se de responsabilidade, em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, sobre a denúncia do delegado Thiago Bardal contra o mesmo Tyrone Silva.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – disse a nota da PGJ, publicada por Ferreira. (Saiba mais aqui)

PRINT DO PROCESSO QUE TRAMITA NO CNJ A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO maranhense, envolvendo o desembargador Tyrone Silva

Ao negar-se determinar abertura de processo de investigação contra o desembargador – ao mesmo tempo em que denuncia este mesmo desembargador ao CNJ (cujas punições são meramente administrativas) – o procurador-chefe pode ter prevaricado em suas funções.

Na Reclamação apresentada ao CNJ, o Ministério Público maranhense deixa claro que o membro do Tribunal de Justiça agiu de “forma contrária à ordem jurídica e à defesa dos interesses sociais, o que tem causado espanto na comunidade jurídica e na sociedade local, gerando, inclusive, descrédito do Poder Judiciário”.

Caso Décio

GLÁUCIO ALENCAR TEVE AÇÃO JULGADA POR TYRONE SILVA EM QUE O PROCURADOR GONZAGA VIU SUSPEITAS DE PARCIALIDADE e recorreu ao Tribunal de Justiça

Na peça encaminhada por Luiz Gonzaga, na condição de chefe da PGJ, Tyrone José Silva é acusado também de favorecer o agiota Gláucio Alencar, pronunciado a Júri Popular como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá.

– Quanto ao Processo n. 0009147-41.2016.8.10.0000, o reclamante sustenta parcialidade do magistrado em relação ao agiota Gláucio Alencar, supostamente evidenciada através do deferimento do levantamento da constrição em propriedade de origem comprovadamente ilícita (sic) – diz o despacho do conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, assinado eletronicamente às 10h20m42 do dia 27 de fevereiro de 2019.

Trata-se de um pedido de desbloqueio de uma das empresas de Alencar (fruto da Medida Cautelar Criminal n.º 2648-16.2013.8.10.0000), em que Tyrone decidiu monocraticamente a favor do agiota.

Em 2018, quando veio a público o depoimento de Júnior Bolinha dando novos rumos ao caso Décio Sá, a assessoria de Luiz Gonzaga apressou-se em negar que tenha partido da PGJ a orientação para reabrir o caso. (Entenda aqui)

Em outras palavras, o procurador pode ter prevaricado novamente, ao não determinar procedimento diante do que ele próprio chamou de parcialidade de um membro do TJ-MA em favor de um dos envolvidos no assassinato.

Em seu despacho, o conselheiro Soares Martins deu 15 dias para manifestação do Tribunal de Justiça, o que teria encerrado em meados de março.

Não há informações sobre a resposta do TJ-MA ao CNJ…

Após polêmica, corregedor do CNJ recua no aumento de auxílio-alimentação de juízes maranhenses…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiro Humberto Martins, que havia autorizado benefício de R$ 3.546 aos magistrados  recuou nesta sexta-feira, 21, e determinou que o reajuste ocorra só após deliberação do próprio CNJ

Agiotagem: Judiciário sob alerta

Um dia depois de decidir autorizar o aumento de mais de 500% no auxílio-alimentação dos juízes maranhenses, o conselheiro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu voltar atrás.

Nesta sexta-feira, 21, ele tornou sem efeito sua própria decisão e deliberou que o assunto só volte a ser discutido no pleno do próprio CNJ.

Martins havia aumentado de R$ 726,00 para R$ 3.546,00 o reajuste do penduricalho, mas recuou diante da repercussão negativa em todo o país. (Releia aqui)

A decisão agora será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça…

Sob o comando de Joaquim Figueiredo, TJ ganha Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná), reconhecimento põe o judiciário maranhense entre os destaques do país

 

José Joaquim Figueiredo colocou o TJMA no patamar dos destaques do país

O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram ao Tribunal de Justiça do Maranhão o Selo Justiça em Números 2018, na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A premiação vem consagrar o árduo e dedicado trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, vem superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautada em práticas de excelência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado na entrega do Selo pelo seu vice-presidente, desembargador Lourival Serejo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas, que elogiou o competente trabalho desenvolvido pela equipe do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão.

O prêmio foi entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná).

O certificado da premiação

“A premiação consolida a política judiciária do TJMA, focada hoje na eficiência, gestão transparente, organização e disseminação das informações administrativas e processuais”, pontuou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Ele frisou que o Tribunal de Justiça tem hoje em sua cultura a gestão de excelência, mesmo num cenário de limitações financeiras que obriga cada vez mais a Justiça maranhense a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade.

A premiação coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão numa posição de destaque no país pela capacidade que o tribunal tem de sistematizar seus dados e promover a gestão estratégica.

Com informações do blog de Jailson Mendes