Magistrados foram denunciados por irregularidades nas obras do Forum de Imperatriz – cuja auditoria do TCE-MA constatou, entre outros problemas, superfaturamento de mais de R$ 100 milhões – e podem até ser aposentados compulsoriamente após conclusão do processo; Cleones Cunha teve a denúncia arquivada no mesmo processo
Cleones Cunha, Bayma Araújo e Guerreiro Júnior, em imagem de 2012, quando diretores da Facimp doaram o terreno ao decano do TJ-MA
Os desembargadores maranhenses Antonio Guerreiro Júnior e Antonio Bayma Araújo foram afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça na tarde desta terça-feira, 31; na mesma sessão o também desembargador Cleones Cunha teve o processo arquivado pelo mesmo caso.
Os desembargadores foram denunciados pela Associação Brasileira dos Magistrados por irregularidades na construção do fórum de Imperatriz, cujo terreno foi doado pela Faculdade de Imperatriz (Facimp), em articulação de Bayma Araújo durante a gestão de Guerreiro Júnior. (Entenda aqui)
Em 2016, haviam sido gastos R$ 75 milhões, mas ainda faltavam R$ 180 milhões, totalizando R$ 255 milhões, ou R$ 108 milhões a mais que o orçamento original.
Guerreiro Júnior, Bayma Araújo e Cleones Cunha foram denunciados ao CNJ pela AMB, em Reclamação Disciplinar, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatar superfaturamento na obra.
No Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, o CNJ decidiu afastar Guerreiro Júnior e Bayma Araújo durante toda a fase da investigação que será aberta no conselho; os dois podem ser aposentados compulsoriamente por envolvimento direto no caso.
Cleones Cunha teve a denúncia arquivada por falta de provas.
Os advogados dos dois desembargadores pretendem recorrer aos tribunais superiores contra a decisão do CNJ…
Jogo de poder entre os desembargadores e o governador Carlos Brandão – e a pressão externa exercida pelos advogados com ações em Brasília – atrasou a escolha dos três advogados aptos a compor o Pleno do tribunal, caso hoje fora da pauta até mesmo do Conselho Nacional de Justiça
Os seis advogados do Quinto Constitucional da OAB-MA esperam há sete meses pela definição da lista tríplice pelo TJ-MA
O Tribunal de Justiça deve deixar mesmo para o ano que vem a escolha da lista tríplice com os nomes dos advogados indicados pela OAB-MA para compor o Pleno como desembargador; a lista com os três nomes precisa ser encaminhada ao governador, que escolhe o de usa preferência.
A queda-de-braço entre Carlos Brandão (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, atrasou a escolha, por causa da presença na lista do advogado Flávio Costa, o preferido do governador.
Os diversos contratempos e contrapontos na definição da lista confirmaram a previsão do blog.
Além da pressão de Brandão pela escolha do seu candidato, os desembargadores enfrentam diversas ações da OAB-MA tentando forçá-los a fazer a votação, o que resultou na protelação; e o caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça.
Até que o conselho julgue o caso, encaminhe a decisão ao TJ-MA para cumprimento, já passou novembro e chega dezembro, período de recesso do Judiciário.
Razão pela qual este blog Marco Aurélio d’Eça aponta que a definição ficará mesmo para 2024.
Texto publicado no site Metrópoles e replicado em série em alguns dos principais blogs do Maranhão requenta assunto de 2021, envolve o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau – que estava recluso desde aceitação de denúncia contra ele no CNMP – e deixa no ar sinais de notícia plantada contra um membro do Tribunal de Justiça com parentescos políticos em São José de Ribamar
Froz Sobrinho aparece na mídia, do nada, em matéria requentada de 2021, publicada em Brasília e replicada em série no Maranhão
Análise da notícia
O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, estava fora da mídia desde agosto, quando Conselho Nacional do Ministério Público acatou denúncia de assédio moral e violência profissional contra ele, assunto noticiado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…”.
Mas eis que, de repente, o procurador ressurge, do nada, em um texto publicado no site Metrópoles e replicado em diversos blogs, com um assunto requentado, de 2021, contra o desembargador Jose Ribamar Froz Sobrinho, denunciado por ele por ter mandado soltar um criminoso já condenado.
Não está claro se a matéria replicada em série é de interesse do próprio Eduardo Nicolau; mas tem, claramente, o objetivo de, no mínimo, constranger o desembargador, que é parente do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, este com forte influência política em São José de Ribamar, terra de Nicolau.
Entidade que reúne advogados tentou forçar o Conselho Nacional de Justiça a obrigar o TJ-MA a votar, em até 72 horas, a lista tríplice do Quinto Constitucional, mas só conseguiu criar ainda mais embaraços com o tribunal; e ainda prejudicou o magistrado mais antigo em atividade no Maranhão, que nada tem a ver com a guerra particular que os advogados travam com o Pleno
Advogados tentaram emparedar o TJ-MA, mas só conseguiram se indispor com juiz mais antigo que será desembargador mais cedo ou mais tarde
Bastou uma leitura mais apurada da decisão do Conselho Nacional de Justiça que impediu a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, para este blog Marco Aurélio d’Eça perceber que a ação foi, na verdade, um tiro no pé da própria OAB-MA.
A direção da Ordem, que trava uma guerra particular com o Pleno do Tribunal de Justiça, tentou, na verdade, convencer o CNJ a obrigar os desembargadores maranhenses a votar, em até 72 horas, a lista tríplice com os três advogados-candidatos à vaga no Pleno pertencente ao Quinto Constitucional, como mostra o recorte da Ação abaixo:
O pedido da OAB-MA era de realização de sessão para definição da lista tríplice em até 72 horas…
Mas deu tudo errado.
O conselheiro João Paulo Schoucair desautorizou a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza, mais antigo em atividade no Maranhão e cuja ascensão ao posto de desembargador nada tem a ver com a briga entre advogados e o TJ-MA; mas nem levou em conta o pedido de tutela para que a lista tríplice de advogados fosse votada, como mostra o recorte abaixo:
…mas o conselheiro Paulo Schoucair decidiu apenas suspender a sessão de escolha do novo desembargador por antiguidade
Resultado: a OAB-MA se indispôs ainda mais com os membros do Pleno do Tribunal de Justiça, e prejudicou um juiz que nada tem a ver com essa guerra.
E cuja promoção a desembargador, por antiguidade, se dará mais cedo ou mais tarde…
Tribunal de Justiça havia marcado para esta quarta-feira, 13, a nomeação do juiz Samuel batista de Souza, por antiguidade, mas o conselho entendeu que a corte maranhense precisa resolver, primeiro, a pendência em relação à lista tríplice de advogados que concorre a uma outra vaga, pertencente à OAB
TJ-MA não poderá nomear novos desembargadores até resolver pendência com o Quinto Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça emparedou mais uma vez o Tribunal de Justiça do Maranhão ao proibir a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza, por antiguidade; ele seria eleito na sessão desta quarta-feira, 13, na vaga do desembargador Marcelino Chaves Ewerton, que se aposentou há algumas semanas.
No entendimento do CNJ, o TJ-MA só pode nomear novos membros do Pleno depois que definir a lista com três advogados que resolver que precisa encaminhar ao governador Carlos Brandão (PSB); esses advogados concorrem a uma vaga pelo Quinto Constitucional, mas o TJ-MA resiste em votá-la.
A lista encaminhada pela OAB-MA está no tribula desde maio, mas os desembargadores resistem ao nome do advogado Flávio Costa, preferido do governador Carlos Brandão (PSB).
A pendenga acaba por atrapalhar a vida do juiz Samuel Souza.
Que nada tem a ver com a querela entre as duas instituições…
Em campanha para ser ministro do STJ, presidente do TJ-MA fez ao ministro da Justiça exaltação nunca vista na história do Maranhão, com forte recado ao governador – que tenta influenciar a escolha de um novo desembargador – e em plena Aula Magna do curso de Direito da Uema, como se mostrasse aos alunos tudo o que um magistrado não precisa fazer no exercício da função
A ode do presidente do TJ ao ministro da Justiça durou quase 1min30, espantando plateia presente
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, expôs publicamente nesta sexta-feira, 11, a crise de relação que enfrenta com o governador Carlos Brandão (PSB); em seu discurso na solenidade de regulação das plataformas digitais, ele teceu loas ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de uma forma nunca vista na história política do Maranhão.
– Flávio Dino é muito mais do que um líder; é um líder de visão futura. Você é um estadista, uma referência e exemplo para todos nós de minha geração – afirmou o presidente do TJ-MA, para completar: “o Flávio se distingue por que é um líder pronto para ser aprovado pelo teste da história”.
Para espanto da plateia, Velten foi ainda mais longe ao afirmar que “se nós tivéssemos meia dúzia de líderes no estado do maranhão – e só bastava isso, meia dúzia – não tenho dúvidas de que nós estaríamos muito melhor”.
Os recados a Brandão foram percebidos em pelo menos um trecho da ode a Flávio Dino.
– [Flávio Dino]não é um líder que se guia por interesses menores, por interesses pessoais, muitas vezes, inclusive, escusos – frisou o magistrado, sem citar nomes, mas mostrando conhecimento de causa, embora não se tenha conhecimento de medida sua contra essa prática.
As loas do presidente do tribunal maranhense ao ministro – exposta em solenidade que serviu também como Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – é uma espécie de tratado de tudo o que um magistrado não deve fazer na relação com políticos.
Para os observadores da cena – magistrados, advogados, estudantes e operadores do Direito, políticos e jornalistas – está claro que a ode de Paulo Velten a Flávio Dino ocorre em nome de sua entrada no STJ, coisa que ele pode nem conseguir por esta via.
O problema é que Flávio Dino vai ter que escolher entre a indicação de Velten para o STJ, agora em agosto, ou a do desembargador federal Ney de Bello Barros Filho para o Supremo Tribunal Federal, em outubro.
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador recorreu contra a decisão que impôs ao Pleno a votação aberta na definição da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão com os advogados que são candidatos à vaga da OAB-MA pelo Quinto Constitucional
Assim como os demais desembargadores, Paulo Velten não quer o candidato preferido de Brandão no TJ, mas não quer dizer isso abertamente
Editorial
O recurso impetrado no Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 4, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, é uma confissão de vulnerabilidade do próprio TJ-MA.
O tribunal maranhense recorreu da decisão do CNJ que obrigou os desembargadores a fazer votação aberta para escolha do novo membro do Pleno numa lista de seis nomes indicados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A justificativa do tribunal para o recurso parece um pedido de socorro.
– A confidencialidade que deve envolver esta espécie de escolha não se dá em razão de amor ao sigilo ou do ímpeto de esquivar a Corte de responsabilidade, mas é exigida antes de tudo, senão, em função de seu poder-dever de fazer a melhor escolha, para a qual deve estar a salvo de pressões políticas – diz trecho do recurso do TJ, assinado pelo seu presidente Paulo Velten.
Fazem-se necessárias duas perguntas:
1 – que tipo de pressão política pode sofrer um desembargador, membro vitalício de tribunal, protegido por todas as prerrogativas do cargo e sem satisfações a dar em qualquer nível no estado?
2 – que tipo de vulnerabilidade tem um membro do Poder Judiciário em relação aos poderes Executivo e Legislativo que possa impedi-lo de exercer o seu “poder-dever” de forma plena e absolutamente íntegra?
Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano
AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA
A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.
– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura. Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)
Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).
Proibido pelo Conselho Nacional de Justiça a realizar qualquer tipo de entrevista com os advogados-candidatos – e obrigado a votar de forma aberta durante a sessão de escolha da lista tríplice – tribunal maranhense espera modificar o entendimento dos conselheiros para tentar preservar os desembargadores, que rejeitam o nome preferido do governador Carlos Brandão
Paulo Vélten resiste à pressão de Carlos Brandão para botar logo em votação a lista tríplice da vaga de desembargador indicada pela OAB-MA
O comando do Tribunal de Justiça vai buscar uma última alternativa antes de por em votação a escolha da lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador indicada pela seccional da OAB-MA.
A vitória da OAB no CNJ foi tida como uma vitória do próprio Brandão, que agora pode saber publicamente quais desembargadores rejeitam seu indicado.
Desde o início da semana, o Palácio dos Leões pressiona o Palácio Clóvis Bevilácqua a incluir a votação da lista tríplice nas sessões do Pleno, mas o presidente Paulo Vélten quer ainda aproveitar o prazo recursal para tentar reverter a decisão e garantir que a sessão seja realizada nos moldes definidos pelo próprio TJ.
A pressão pela mudança de entendimento do CNJ envolve também tribunais superiores, como TST e STJ, que também não querem votar em aberto.
Apesar da deficiência de juízes nas comarcas do interior, e mesmo sem espaço físico para abrigá-las, tribunal maranhense criou outras sete novas vagas no Pleno, em processo que vem gerando polêmica desde o projeto inicial encaminhado à Assembleia Legislativa, o que foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça
Os atuais desembargadores já se espremem nas bancadas do Pleno do TJ-MA; e ainda vão chegar mais quatro novos até o final de 2023
Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Raimundo Moraes Bogea – mantém seus gabinetes de trabalho fora do Palácio Clóvis Bevilácqua, que fica na Praça Pedro II.
A sede do Poder Judiciário não tem estrutura para abrigar, nem estes, nem as quatro vagas restantes, das sete criadas em 2022 em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.
O gabinete de Gervásio Protásio – empossado exatamente em uma das novas vagas abertas em 2022 – funciona em um prédio próximo ao Teatro da Cidade, antigo Cine Roxy; já o de Bogéa foi adaptado no anexo do TJ-MA, prédio onde funcionou até 2007 a Assembleia Legislativa na Rua do Egito.
São nestes locais fora da sede que são lotados, além dos desembargadores, todos os funcionários do gabinete.
Em 2021, o desembargador Marcelino Chaves Ewerton pagou do próprio bolso a reforma do seu gabinete; à época, matéria do próprio tribunal admitiu que o magistrado contou apenas com “a ajuda do presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, e do diretor-geral, Mário Lobão”. (Leia aqui)
Além da falta de gabinete, os novos desembargadores terão dificuldades de participar das sessões do Pleno, cuja estrutura, criada no início dos anos 2000, foi pensada para abrigar apenas 21 membros, números da época.