CLT

9:30 pm

Pedro Lucas assina PEC do fim da jornada 6X1…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do União Brasil é o quarto maranhense a assinar o documento, que deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e mudar a escala de serviços dos trabalhadores brasileiros

 

DEBATE IMPORTANTE. Pedro Lucas assinou a PEC para ter a oportunidade de rediscutir a jornada de trabalho no Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) assinou nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6X1 para os trabalhadores brasileiros.

  • Pedro Lucas é o quarto maranhense a assinar a PEC, que muda a CLT;
  • também já assinaram Rubens Jr. (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Jr. (PSB).

Assinei a PEC que debate o fim da escala 6X1″, destacou Pedro Lucas, em suas redes sociais.

Mas o que é a Jornada 6X1?!?

  • A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece limite máximo de 44 horas trabalhadas semanalmente;
  • o limite diário é de oito horas, podendo ter mais duas horas extras, mas só em caso de acordo;
  • para se adequar aos limites, as empresas criaram a jornada de seis dias, a chamada escala 6X1;
  • uma possibilidade é cumprir 7h20 por dia, para cumprir o limite de 44 horas semanais;
  • outro modelo prevê oito horas diárias ou outro tipo de acordo entre patrão e empregado;
  • no modelo 6X1 o trabalhador só tem um dia de folga, preferencialmente o domingo.

Na prática, no entanto, o modelo não funciona necessariamente assim; é comum trabalhadores de alguns setores terem folga em dias da semana, uma vez que a regra permite, desde que o descanso seja de 24 horas consecutivas.

A PEC de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – que ganhou forte repercussão nas redes sociais e já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas – prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial.

  • as 36 horas seriam distribuídas em quatro dias de nove horas;
  • os outros três dias seriam de descanso garantido ao trabalhador.
  • este modelo já vem sendo adotado nos países mais desenvolvidos.

Para começar a ser discutida na Câmara Federal, a Emenda Constitucional precisa da assinatura de 171 deputados, por isso a pressão nas redes sociais.

O fim da jornada 6X1 chegou a ser um dos assuntos mais comentados do X  (ex-twitter) no domingo…

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Governo Michel Temer: Fiesp já começa a apresentar a fatura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Provável futuro presidente já pensa em ampliar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria – para homens e mulheres – e tem estudo de flexibilização da CLT para beneficiar empresários, propostas defendidas pela poderosa Federação das Indústrias de São Paulo, que vem financiando as ações pelo impeachment

 

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Paulo Skaf, da Fiesp, com Temer: o mercado paulista dará o norte do governo

Foi pouco repercutida – talvez até por interesses dele próprio – matéria publicada no jornal O Globo, semana passada, com uma síntese de algumas propostas do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a área econômica de um eventual futuro governo.

Temer já admite aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

Ainda na área da previdência, de acordo com o Globo – que entrevistou o ex-ministro Roberto Brant, responsável pela formulação das propostas nesta área para o novo governo – Temer quer desvincular do salário mínimo os benefícios de aposentados e deficientes.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo vem tentando, há anos, aumentar a idade da aposentadolria, sob a alegação de colapso do sistema. A proposta é criticada por centrais sindicais. E o governo Dilma caiu em desgraça com a Fiesp por se recusar a implantar a idade mínima universal de 65 anos para aposentadoria.

Flexibilização da CLT

Michel Temer também estuda flexibilizar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outra proposta da Fiesp.

A ideia é fazer com que os acordos firmados com sindicatos possam valer mais que a CLT, mesmo que o trabalhador não tenha apoiado o acordo.

Por esta proposta, as empresas poderiam, por exemplo, suspender benefícios como hora extra, aumentos regulamentares de salários, e até parcelamento de salários, em comum com sindicatos.

Segundo o jornal O Globo, o virtual futuro presidente estuda encaminhar as propostas ao Congresso ainda no mês de maio, no calor do momento da troca de governo.

Em tempo: a Fiesp vem financiando todos os atos contra o governo Dilma na capital paulista e em outros estados, com o objetivo de derrubar o governo Dilma Rousseff (PT).

Agora, começa a apresentar as faturas ao governo Temer…

Leia aqui a íntegra da matéria de O Globo