Cobranças indevidas vinham da outra gestão; 42 Pessoas, em 5 dias, passaram pelos mesmos 10 procedimentos; R$ 900 mil por ano por plantonista que não comparecia; Depois de descobertas, faturas foram “corrigidas”
Documentos que apontam para problemas com prestação de contas da clínica
O imbróglio entre a prefeitura e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz, que foi parar em outdoors clandestinos em formatos de cobranças condenadas pelo Código de Defesa do Consumidor, não se resume a atraso de pagamentos.
Documentos que já passaram inclusive pelo Ministério Público demonstram que valores indevidos inflaram em
milhões de reais as faturas apresentadas pela prestadora de serviços.
Em junho deste ano, técnicos da Secretária de Saúde, Alair Firmiano, detectaram cobranças indevidas feitas pela Clínica Cirúrgica. Por exemplo, o contrato exigia a presença 24 horas por dia de dois cirurgiões no Hospital Municipal; ao invés disso só um comparecia e o outro, segundo a prestadora, “ficava de sobreaviso, em casa”.
Isso não vale, mas por essa manobra era cobrado a mais do município cerca de R$ 900 mil por ano.
Esse foi um dos itens que a Clínica Cirúrgica se viu obrigada a extirpar da conta apresentada, mas havia outros erros muito mais grosseiros, glosados e subtraídos da fatura: um dos associados praticava até 10 procedimentos por dia em até 12 pacientes diferentes, só que esses procedimentos eram exatamente os mesmos, como se isso
fosse plausível.
E mais: de 42 pacientes “atendidos”, somente 10 foram identificados; os 32 a mais não se materializaram nas buscas da auditoria feitas via Cartão SUS – documento de identidade dos usuários. No dia 13 de fevereiro deste ano, conforme relatório anexado na fatura de cobrança, um único médico praticou, em 12 pacientes diferentes, rigorosamente os mesmos 10 procedimentos; portanto 120 mini cirurgias no mesmo dia.
Se cada mini cirurgia durou 20 minutos, entre anestesia e tudo mais, ele teria se ocupado por 1.440 minutos, ou 40 horas, sem considerar que entre uma coisa e outra sempre há um intervalo, e entre um paciente e outro a necessidade de muito mais tempo, até para cuidados antissépticos.
Curiosamente, os mesmíssimos procedimentos ele fizera em 8 pacientes no dia 6 daquele mês; repetiu isso em 7 pacientes no dia 19; em 5 pacientes no dia 26, e em mais 3 pacientes no dia 27.
Mais curioso é que muitos desses procedimentos repetidos em 42 pacientes não são compatíveis com a finalidade do ambulatório da unidade dos Três 3 Poderes, como, por exemplo, sutura de lesão na boca. Chama a atenção, além da repetição, o fato dessas 42 pessoas terem passado por “extrações de unhas e calos”.
Outras aberrações se notam nos valores cobrados em diferentes meses para o item “urgência geral”; R$ 190 mil para o mês de março, quando teriam sido feitas 1.383 intervenções, e quantia igual (R$ 190 mil) para o mês de fevereiro, sem nenhuma intervenção descrita.
Ainda no mês de fevereiro de 2019, a Clínica Cirúrgica cobrou por 200 “cirurgias de pequeno porte” feitas em 44 pessoas, sem que esses pacientes e procedimentos tenham sido cadastrados no SISREG, Sistema de Regulação do SUS, o que caracteriza uma ação fantasma.
Essas inconsistências invalidaram as notas de 5 meses. A Clínica Cirúrgica deu ciência de que estava errada emitindo outras notas, anulando os itens glosados pelo município. De todo o remanescente, restam duas notas, uma delas do mês de junho.
“Não estamos atrasados em seis meses; há uma nota que tem esse tempo de espera, tudo porque
vamos esmiunçar tudo para não incorrermos no erro de pagar o indevido depois de descoberta essa prática. E vamos auditar todo o passado, inclusive do que foi pago antes dessa observação”- esclarece uma fonte da Secretaria de Saúde.
Pelo que se projeta em cima dos cinco meses já auditados, é provável que a Clínica Cirúrgica, ao final de tudo, ao invés de um crédito de R$ 500 mil, tenha que devolver alguns milhões, de tudo que foi faturado de maneira inconsistente desde a época da gestão passada.
Da assessoria