CLA

9:30 am

Lula atende demanda histórica de Alcântara, diz Zé Inácio

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado ressalta a importância do Termo de Conciliação para as Comunidades Quilombolas afetadas pela Base Aeroespacial instalada há mais de 30 anos no município

 

Zé Inácio teve importante atuação na defesa das comunidades de Alcântara atingidas pela base aeroespacial de Alcântara

Nesta quinta-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Alcântara, no Maranhão, para participar de um ato histórico: a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos relacionado ao Acordo de Alcântara.

O evento está marcado para às 12h, na Praça da Matriz, e contará com a presença de lideranças locais, como o deputado estadual Zé Inácio, que desempenhou um papel importante na defesa das comunidades quilombolas da região.

É um momento que me enche de orgulho. Lutamos durante muitos anos pelo reconhecimento das comunidades quilombolas e pela garantia de seus direitos, ao mesmo tempo em que trabalhamos para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro”, lembrou o parlamentar.

  • as comunidades quilombolas de Alcantara foram deslocadas para agrovilas durante instalação do Centro de Lançamentos da Aeronáutica;
  • ao lado de outros advogados, como Domingos Dutra e Antonio Pedrosa, Zé Inácio lutou por anos pelos direitos dessas famílias;
  • as ações de Lula nesta quinta-feira, 19, atende a uma demanda histórica de todas essas comunidades quilombolas.

Parabenizo o presidente Lula por essa importante ação, que alia o progresso tecnológico ao respeito e proteção dos direitos das comunidades tradicionais de Alcântara. Este evento marca um novo capítulo na relação entre as políticas públicas de desenvolvimento aeroespacial e os direitos das comunidades quilombolas, promovendo um futuro mais inclusivo e equilibrado para a região”, destacou Zé Inácio.

Da Assessoria, com edição do blog

A história de uma foto: um voo presidencial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Coluna desta semana do blog Marco Aurélio d’Eça conta a primeira viagem de um grupo de jornalistas maranhenses e nacionais no antigo avião da Presidência da República, em 1999, entre Alcântara e São Luís

 

Marco Aurélio d’Eça com Marcelo Canelas, Dida Sampaio e outros jornalistas

Memória

Em 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) veio ao Maranhão para uma visita ao Centro de Lançamento de Alcântara.

Foi a primeira vez que jornalistas puderam viajar no avião presidencial da Força Aérea Brasileira (FAB) dentro do território nacional – antes, essa permissão era dada apenas em voos internacionais.

Vieram de Brasília com o presidente os jornalistas Marcelo Canelas (Rede Globo), Ilimar Franco (O Estado de S. Paulo), Irineu Machado (Folha de S.Paulo), dentre outros.

Os jornalistas de São Luís juntaram- se a eles na base de Alcântara, já no retorno a São Luís, após travessia pela Baía de São Marcos na lendária Batevento.

Entre eles o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça.

Marco Aurélio d’Eça, Silva Diniz e Marcelo Canelas, descendo do “Sucatão” em São Luís

Foi um voo de menos de 10 minutos, mas uma aventura histórica, retratada nas imagens que ilustram este post.

O fotógrafo Dida Sampaio, de O Estado de S.Paulo – que aparece ao lado de d’Eça no ônibus da FAB já no território de Alcântara – atuou em Brasília até ano passado.

Marco d’Eça com Dida Sampaio no ônibus da FAB, em Alcântara

Em 2020, Sampaio foi atacado por bolsonaristas em uma manifestação em Brasília. (Relembre aqui)

Vencedor dos prêmios Esso e Vladimir Herzog de Jornalismo, Dida Sampaio morreu em maio de 2022, em Brasília. (Saiba mais aqui)

A viagem com FHC, que estava acompanhado da então governadora Roseana Sarney (MDB) foi preparatória para a tentativa de lançamento do foguete a partir de Alcântara, o mesmo que explodiu em 2003, matando praticamente todas as mentes do programa espacial que atuavam no CLA. (Relembre aqui)

São histórias de 30 anos de Jornalismo.

Histórias que marcaram a vida do Maranhão…

Simplício coordena grupo que debateu com o Governo Federal plano de ação em Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Objetivo do Maranhão é ampliar as políticas públicas hoje já implementadas pelo Governo do Estado na região do Centro de Lançamento

 

O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, coordenou o grupo que esteve recentemente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), debatendo com representantes do Governo Federal um plano de ação para a cidade de Alcântara e região.

Durante reunião foram apresentadas as ações governamentais após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), que tem o objetivo de permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do CLA, no Maranhão, com a devida proteção das tecnologias embarcadas.

Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, que esteve acompanhado na reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Teles, ainda este mês, o Governo do Maranhão apresentará o plano de ação aos membros do Governo Federal, em Brasília. Segundo ele, a proposta é ampliar as políticas públicas que já promovem desenvolvimento e que estão em curso pelo Executivo Estadual.

“Nós sugerimos mudança na dinâmica, inserindo Alcântara numa visão de desenvolvimento maior, considerando portos em funcionamento e em projeto, a implantação da Esquadra da Marinha, como elemento importante após a aprovação do AST, o papel da Emap em toda a baía de São Marcos e as políticas que já estamos adotando em diversas áreas no Maranhão e, principalmente, apoio à comunidades rurais e quilombolas da região”, disse Simplício Araújo.

Para tratar das demandas referentes as ações governamentais, foi criado pelo Governo Federal, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que constituiu um Grupo Técnico com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer um plano para a consolidação do CLA. A medida, é em virtude de uma nova atividade econômica, ao atender o mercado internacional de lançamentos privados, o CLA será importante indutor de desenvolvimento para Alcântara e para o País.

Bancada maranhense garante urgência para acordo sobre base de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal.

“Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

População de Alcântara quer garantias sociais para uso do CLA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lideranças comunitárias e quilombolas cobram das autoridades a implantação legal do fundo previsto para exploração do Centro de Lançamentos, que deve girar cerca de R$ 10 bilhões por ano

COMUNIDADES E AUTORIDADES VOLTARAM A DISCUTIR AS COMPENSAÇÕES SOCIAIS PARA EXPLORAÇÃO DE ALCÂNTARA, mas nada de garantias do Fundo de Compensação Social

Autoridades de vários órgãos de representação federal, políticos e autoridades militares ouviram na última sexta-feira, 23, a cobrança de lideranças comunitárias de Alcântara sobre a implantação do Fundo de Compensação Social para exploração do Centro de Lançamentos de Foguetes.

O acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração do CLA foi aprovado semana passada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas os moradores não ouviram garantias da implantação do fundo.

O acordo entre Brasil e EUA deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Isso representaria R$ 100 milhões para o Fundo de Compensação, se alíquota for de apenas 1%.

Na reunião da semana passada, os quilombolas e os líderes comunitários foram, mais uma vez, apresentados a uma perspectiva de sonhos com a entrada dos norte-americanos em Alcântara.

mas as garantias sociais ainda estão em fase de debates e discussões…

Gastão Vieira enquadra Carlos Bolsonaro sobre realidade de Alcântara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Indiferente à situação dos quilombolas que vivem na área do Centro de Lançamento de Foguetes, filho do presidente Jair Bolsonaro tentou dizer que os que têm essa preocupação atrasam o desenvolvimento

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) mostrou mais uma vez sensibilidade social ao confrontar opinião do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Como de costume, o 01 Bolsonaro usou as redes sociais para atacar os que tentam debater mais amplamente o projeto de aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara com os olhos voltados para a situação das populações quilombolas.

na opinião do filho do presidente, isso é jogar contra o desenvolvimento do Brasil.

– Para variar o Congresso impedindo o Brasil de ganhar bilhões de reais e adquirir tecnologias e parcerias que gerem emprego e desenvolvimento – disse o 01.

Gastão foi no cerne da questão e postou, logo em seguida:

– Precisamos pensar algo viável para Alcântara e para o Brasil. Mas sem deixar de pensar nas pessoas que moram lá. Não queremos o desenvolvimento a qualquer custo. Por isso, pensar nas comunidades quilombolas é imprescindível! Povo secular que ali vive e tem raízes.

O vereador Bolsonaro calou-se diante dos fatos…

Domingos Dutra foi o primeiro a propor compensação financeira a famílias atingidas pela base de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com a possibilidade da retomada de acordos comerciais com empresas americanas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), está havendo uma grande quantidade de sugestões de projetos de lei para a criação de fundos, royalties e outras ideias destinadas à União, ao Estado do Maranhão e a população de Alcântara.

Quem primeiro apresentou projeto de compensação financeira para eventual utilização dos Centros de Lançamentos nos territórios brasileiros foi o ex-deputado federal Domingos Dutra, que na época fazia parte da bancada do PT da Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei nº 2292/2007.

O Projeto de Lei levava em conta as perdas permanentes e temporárias ocorridas, ou passíveis de ocorrer, em decorrência da implantação e atividades de Centros de Lançamentos, como nos casos de deslocamentos de famílias em caráter permanente ou temporário; danos causados pela privação ao uso dos recursos naturais como extrativismo do babaçu, juçara, bacuri; impedimento do acesso aos recursos proveniente do mar; privações do acesso a bens culturais, dentre outros.

De acordo com a proposição, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas. A compensação devida pela utilização dos Centros de Lançamentos no território brasileiro seria de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

Ainda conforme o projeto, o percentual de compensação seria distribuído da seguinte forma: 10% para os Estados, 20% para os municípios e 70% para a população atingida. A compensação destinada aos Estados e Municípios, em cujos territórios se encontrassem instalados os Centros de Lançamentos, deveria ser investida em programas de valorização, fomento e capacitação, pesquisas científicas e tecnológicas adequadas ao desenvolvimento regional e local.

A proposição apontava que os pagamentos das compensações financeiras previstas deveriam ser efetuados pela União de forma direta aos Estados, municípios e população, mediante depósito em contas específicas, e associação civil, sem fins lucrativos até o último dia do mês seguinte ao fato gerador.

A União Federal consignaria no Orçamento da União recursos destinados a indenizar, pelo uso, as terras remanescentes de quilombos. Tais indenizações seriam destinadas para o seguro de vida e de saúde para as famílias quilombolas; recuperação de área degradadas; perdas financeiras causadas pela impossibilidade de acesso a áreas; e impedimento do exercício de atividades produtivas, religiosa e culturais.

O Projeto de Domingos Dutra também vedava o deslocamento compulsório de famílias, como ocorreu no município de Alcântara, em que 312 famílias foram deslocadas de suas antigas comunidades em 1986 e 1987, ocasionando perdas sociais, econômicas, religiosa e culturais graves, sem qualquer mecanismo de compensação.

O projeto tramitou durante alguns anos na Câmara Federal. Domingos Dutra, hoje Prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB, não foi reeleito à época para o segundo mandato de deputado federal e o projeto foi arquivado, mas encontra-se à disposição daqueles que pretendem utilizá-lo.