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Batista Matos vê tentativa de censura em ação da PRE contra as igrejas…

Pré-candidato a deputado federal diz que recomendação do Ministério Público para que as igrejas se abstenham de abrigar eventos políticos agride a liberdade de expressão, além de impor tratamento desigual a coisas iguais, como associações, sindicatos e organizações sociais, que continuam livres para ações para as ações políticas

 

LIBERDADE DE CULTO. Roseana, que pode ter até vice evangélico, e Flávio Dino em cultos religiosos: proibição é afronta ao direito de ir e vir

O pré-candidato a deputado federal Batista Matos (PTC), considerou que a decisão tomada ontem pela da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, recomendando que igrejas não façam propaganda eleitoral, é, na verdade, uma censura contra este segmento.

“É uma clara censura à liberdade de expressão no ambiente privado que é o espaço interno de uma igreja, como também aos líderes cristãos em qualquer atividade política por terem que se abster ou participar do que possa ser considerado propaganda política. A justiça eleitoral deveria incentivar que mais entidades recebessem e ouvissem as propostas dos candidatos. Igrejas são associações, organização  de pessoas, com propósito espiritual é verdade, mas formadas por cidadãos que pagam impostos, votam e por isso precisam ouvir as propostas dos candidatos”, ponderou o pré-candidato, que é jornalista e evangélico.

Para Batista Matos, se essa decisão tiver de ser seguida, a Ordem dos advogados, conselhos de médicos, engenheiros e outras categorias; sindicatos, associação de moradores e outras entidades classistas também não poderão fazer reuniões e muito menos debates com candidatos a cargos eletivos.

Batista cita que em outras nações, com nível de consciência política maior, as entidades religiosas tem uma atuação política até maior e permitida pela justiça eleitoral.

“Nos EUA e outros países, as igrejas evangélicas e católicas ouvem as propostas dos candidatos e em alguns países, disponibilizam seus espaços físicos até para serem sessões eleitorais. Por que? Porque lá a política é vivida de forma intensa pelos que vivem sua fé e porque a justiça eleitoral compreende que cada fiel é um cidadão com direitos plenos, inclusive políticos”, explica.

LIBERDADE PLENA. Barack Obama em igreja americana durante a campanha. Lá, os órgãos de controle realmente trabalham

Mandado de Segurança

Na avaliação do pré-candidato, a orientação do procurador eleitoral maranhense é, na verdade, uma ação contra as igrejas.

“Essa decisão não foi contra qualquer político, ela é  na verdade contra os fiéis, contra a liberdade dos líderes e membros nas igrejas. Eles são os grandes prejudicados, pois deixarão de ter mais uma oportunidade de conhecerem as propostas de seus candidatos”, explica o jornalista, que estuda entrar com Mandado de Segurança para garantir seu direito de ir e vir – e sua presença nas igrejas – durante a campanha.

“Se não nos impusermos, uma hora seremos proibidos de falar de Deus. Na verdade, já houve uma tentativa, via Senado, com a PEC 122, de proibir que padres e pastores chamassem pecado de pecado dentro da própria igreja”, conclui.

STF invocado [pela liberdade de expressão]

Múltiplas ações estão sendo protocoladas na Corte Suprema contra a censura imposta pela Justiça Eleitoral maranhense a pedido do governo comunista de Flávio Dino

 

O imperador comunista do Maranhão mostra que subjuga juízes e promotores em perseguição à imprensa livre

Uma verdadeira avalanche de Reclamações Diretas, com pedido de Liminar, ao Supremo Tribunal Federal, deve chegar à Suprema Corte Brasileira nas próximas semanas.

São recursos de políticos, jornalistas e ativistas de redes sociais inconformados com a censura que está sendo imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral a todo posicionamento crítico em relação ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Nesta pré-campanha, o TRE julga, de forma efetiva, todas as reclamações do governador comunista, com liminares de censura a posts, matérias, artigos e até opiniões, independentemente de ouvir a parte censurada.

O mais curioso é que as inúmeras ações contra Flávio Dino – como uso da máquina pública, aliciamento de eleitores, compra de votos e campanha explícita nas redes sociais e na TV tradicional – são esquecidas em gavetas do Ministério Público ou em gabinetes judiciais eleitorais, sem qualquer decisão, tornando desequilibrada a disputa no Maranhão.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral decidiram se unir e bancar as causas dos amordaçados pelas decisões judiciais por entender que o STF fatalmente cassará a decisão dos juízes eleitorais maranhenses, desmoralizando as decisões favoráveis ao comunista que governa o Maranhão.

Em nome da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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A pedido de Flávio Dino, TRE censura este blog; e o blog irá ao Supremo…

Recurso ao STF, com pedido de Liminar contra a decisão dos juízes eleitorais Cleones Cunha e Eduardo Moreira, busca garantir o direito de expressão e de opinião, cassado no Maranhão sob o signo do comunismo

 

O titular deste blog recebeu na tarde desta terça-feira, 18, duas notificações do Tribunal Regional Eleitoral, com determinação – atendendo a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB) – para retirar posts sobre o processo eleitoral maranhense.

E o blog atendeu às decisões, mas já prepara Reclamação Direta ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de Liminar para que os posts sejam repostos em seus devidos lugares, em nome da liberdade de expressão.

A Reclamação já havia, inclusive sido anunciada pelo blog, como se pode reler aqui e aqui.

Uma das decisões é do próprio Corregedor Eleitoral, desembargador Cleones Cunha – que, aliás, deve ter que se afastar de suas funções, para não tornar sua cunhada inelegível no processo eleitoral.

Ele determina a retirada do post [base de Flávio Dino] fazendo água…, publicado em 14 de junho, que mostra aliados de Dino aderindo à ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

O post já foi retirado da internet, como se pode ver no print acima e aqui.

A outra decisão é do juiz eleitoral Eduardo Moreira, que determina a retirada do post “Vídeo e imagem do dia: a mulher e o mito…”, que fala da visita de Jair Bolsonaro a São Luís.

Este post também já foi retirado, como prova o print acima e pode ser visto aqui.

As duas decisões preveem multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O blog vai ao STF porque entende não ter descumprido nenhum dos princípios da Lei Eleitoral e por estar exercendo seu papel de imprensa.

O objetivo é garantir a liberdade de expressão.

E corrigir decisões de censura, típicas da ditadura…

ANJ contra censura…

Associação de Jornais tomou conhecimento da cruzada de intimidação do comunista Flávio Dino, em sucessivas ações judiciais tentando amordaçar o jornal

 

Notícias que tiraram Flávio Dino do sério, a ponto de liderar perseguição contra o jornal O Estado

A implacável perseguição do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o jornal O Estado – com sucessivas ações judiciais, na tentativa de intimidação, já é de conhecimento da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Ainda na manhã de quinta-feira, 14, o editor de Política de O Estado, jornalista Marco Aurélio D’Eça, conversou com a assessoria da ANJ, via internet, à qual informou a situação, deu detalhes dos processos e encaminhou todos os dados das reportagens que geraram as ações.

No dia seguinte, ninguém menos que o diretor-geral da entidade que reúne os principais jornais do país, também conversou com D’Eça, pedindo os prints e links de todas as matérias, algumas das quais ilustram, como imagem, a reportagem sobre o tema, publicada na edição do fim de semana.

A ANJ tem se posicionado criticamente contra a censura a órgãos de imprensa e a tentativa de intimidação da liberdade de expressão.

E atua como uma espécie de litisconsorte informal em todas as ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. É com base na Constituição Federal que a associação de jornais encaminha ao STF o norte para a garantia da liberdade.

A entidade já está de posse dos documentos que mostram a perseguição a O Estado.

Estes mesmos dados serão encaminhados também à Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, órgãos de representação brasileiros.

Numa luta aberta, franca, contra a censura.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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TRE maranhense afronta jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal…

Ao censurar postagens críticas ao governo Flávio Dino, juízes maranhenses agridem a ADP-130 – que torna excepcional a intervenção estatal na divulgação de opiniões – e a tendência é serem desmoralizados judicialmente

 

Juízes maranhenses têm feito o gosto de Flávio Dino, cassando, censurando e oprimindo a atividade jornalística e a liberdade de expressão

As recentes decisões de juízes do Tribunal Regional Eleitoral, com censura a postagens críticas de políticos e imprensa ao governo Flávio Dino (PCdoB) é uma agressão frontal à decisão do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judicial do Brasil.

Os juízes, sabe-se lá com base em que arcabouço jurídico, têm impedido a imprensa de exercer a crítica e censuram, inclusive, agentes políticos contrários ao soberano comunista maranhense.

Mas pelo equívoco da interpretação da legislação, esses juízes do TRE-MA terão, fatalmente, suas decisões refeitas pelo Supremo por absoluta agressão à Constituição Federal.

No último dia 24 de maio, por exemplo, o ministro Luiz Roberto Barroso acolheu Reclamação de um deputado de Goiás, que havia sido censurado por um juiz local após fazer críticas ao governador.

De forma semelhante ao que ocorre hoje no Maranhão, o juiz determinou a retirada de postagem em tom crítico da página eletrônica do parlamentar.

A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso: censura à liberdade de expressão intimidação da opinião afrontam a Constituição

Para Roberto Barroso, a decisão do juiz afronta claramente a Ação de descumprimento de Preceito Fundamental n] 130, julgada há quase 10 anos e que passou a formar a jurisprudência nestes casos, hoje descumprida escandalosamente no Maranhão.

– Em tais circunstâncias, negar o exercício do direito de manifestação implicaria intimidação, não só do reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público – afirmou o ministro Barroso, para completar:

– Assim, penso que a decisão reclamada afronta a autoridade da decisão proferida na ADPF 130, uma vez que restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão. Por todo o exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada.

E é com base nesta, e em outras decisões do Supremo, que este blog já decidiu – em conjunto com sua assessoria – e avisa: a primeira ação de censura que receber será alvo imediato de Reclamação Direta ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de Liminar.

Para cortar o mal pela raiz…

Leia também:

A censura dentro da censura…

Ditador, Flávio Dino não quer ser chamado de ditador…

 

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Ditador, Flávio Dino não quer ser chamado de ditador…

Governador comunista impõe a lei da mordaça à imprensa livre – que divulga as críticas dos adversários ao seu modus operandi político – usando braços da Justiça Eleitoral para intimidar e perseguir jornalistas e veículos

 

Flávio Dino tenta atropelar todos os que não se curvam à sua vontade; mas tem a leniência da Justiça para seus atos autoritários

Editorial

O governador Flávio Dino (PCdoB) só se refere aos seus adversários do grupo Sarney como “oligarquia ultrapassada”, “grupo coronelista” e outras expressões ofensivas.

Até de “demônios” os Sarney já foram chamados por Flávio Dino. (Leia aqui)

Mas esse mesmo Flávio Dino atua diariamente para amordaçar a imprensa livre, que faz críticas à sua atuação e repercute a resposta dos seus opositores ao seu modo de tratar.

Na semana passada, o comunista foi chamado de “ditador” pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pela ex-prefeita Maura Jorge (PSL) e pelo Sindicato dos Policiais Civis (Simpol).

Tudo às claras, ao vivo e publicamente, com ampla cobertura da imprensa.

E o conceito de ditador não foi criado por Roseana ou por Maura, mas apenas reverberado por elas, diante de um comportamento típico do próprio comunista ao longo de sua trajetória – tanto como juiz quanto na vida política.

Mas Dino, do alto do seu autoritarismo, decidiu impedir que as críticas dos seus adversários ganhassem eco por intermédio da imprensa. E encontrou guarida na Justiça Eleitoral.

Em três liminares favoráveis ao comunista, o TRE-MA não apenas cassou o direito de expressão dos agentes públicos – Roseana e Maura Jorge – como também impediu a imprensa livre de repercutir essa expressão.

O outdoor do Simpol que foi arrancado pelo governo comunista que não aceita críticas

Pior ainda o comunista fez com o Simpol, mandando arrancar, na marra, um outdoor com críticas à sua política de Segurança.

Para efeito de comparação no país, é como se Ciro Gomes (PDT) – para citar um aliado do próprio Dino – chamasse Michel Temer (MDB) de golpista e um juiz o proibisse de usar essa expressão e a imprensa de divulgar.

A Justiça Eleitoral deveria perceber que, ao impor mordaça a quem o critica de ditador, tentando calar a opinião pública, a imprensa e o próprio cidadão livre, Flávio Dino está mostrando, exatamente, que é tudo o que se diz dele.

Este blog, não de hoje, mas desde que conheceu Flávio Dino, sempre o considerou autoritário, truculento e intimidador em sua postura política – traços típicos do que se pode classificar de um ditador, de um tirano.

E vai continuar a entendê-lo com essas características.

Lamentável que a Justiça – que deveria ser justa – se deixe usar para reafirmar exatamente estes aspectos de tirania, ditadura e opressão.

Num típico estado de exceção…

Leia também:

É pelo medo que se impõe Flávio Dino…

Os três atos de um ditador…

O estado de exceção no governo comunista…

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Pedidos de censura triplicaram nas eleições de 2016 em comparação com 2012…

mordaca

O número de ações judiciais de autoria de partidos e políticos solicitando a censura  prévia a jornalistas e publicações mais do que triplicou este ano em relação a 2012.

A Ctrl+X, plataforma criada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, já identificou 74 ações do tipo nestas eleições, contra 23 em todo o período eleitoral de 2012.

Essas ações pedem monitoramento de publicações e jornalistas, recolhimento de jornais e suspensão de programas de rádio por até 72 horas.

O número de processos movidos por partidos e candidatos solicitando retirada de conteúdo da internet  este ano já superou o das eleições de 2012. Já  são 466 registros contra 419 das últimas eleições municipais.  Setembro de  2016 foi o mês com mais ações para retirar conteúdo on-line desde o início da medição do Ctrl+X, que foi criado em 2014 mas registra processos datados a partir de 2002.

Foram, só em setembro,  274 processos contra 203 em setembro de  2012.

Sobre Ctrl+X

Ctrl+X é uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover informações da internet, que tem por objetivo dar transparência a esses pedidos judiciais e limitar o cerceamento à liberdade de informação.

Por meio da ferramenta, a sociedade civil e, mais especificamente os atores envolvidos nesses processos, tais como comunicadores, jornalistas, veículos de comunicação, redes sociais, advogados e membros do judiciário, poderão ter um panorama de quem mais move ações judiciais desse tipo, quais são os veículos mais atingidos, os motivos alegados e quais são as decisões do judiciário. Esta ferramenta foi lançada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji – em junho de 2015, como uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da entidade, que mapeou processos relacionados ao período eleitoral.

A nova ferramenta Ctrl+X, produzida com financiamento do Google, amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da internet.

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#chateado…

Do alto da sua (pseudo)perfeição, o governador Flávio Dino (PCdoB) recorreu à Justiça para destilar sua raiva contra aqueles que o criticam. Tolerância (e senso de humor) zero com quem ousar contestar, via web, a sua conduta “irretocável”.

Por outro lado, o governo segue acalentando um batalhão de seguidores (literalmente virtuais), sempre a postos para defendê-lo com unhas e dentes, tentando desqualificar qualquer sátira, crítica ou mesmo fato (isso mesmo, fato) que manchem a imagem “imaculada” do patrão.

É fato, por exemplo, que o hoje governador comemora a repressão palaciana, via judicial, a pessoas que decidiram criticá-lo no Facebook. São perfis que optaram pelo anonimato, obviamente por temor a represálias. Assim como “anônimos” são diversos e notórios agentes virtuais governistas.

flávio-dino-440x330Assim se mostra a hermenêutica do governo sobre o livre pensamento: do lado governista, tudo é permitido: censurar, criticar, ofender, atacar. Do lado oposto, vale a lei da mordaça, a tolerância zero”

 

O processo que derrubou judicialmente os perfis “Dino, o falso profeta” e “Flávio Dino Bolado”, impetrado em 2014 – quando Dino era candidato ao governo, conforme frisado em reportagem publicada ontem por O Estado -, foi um claro golpe à liberdade de expressão.

Ao recorrer da sentença, o próprio Facebook argumentou que a retirada do conteúdo integral dos perfis seria uma ofensa a “diversos direitos constitucionais, tais quais a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento”.

Liberdade esta, aliás, exercida diariamente e freneticamente pela alta cúpula do poder estadual, inclusive com palavras ofensivas e adjetivos inadequados a quem deveria dar exemplo de ética e compostura.

Assim se mostra a hermenêutica do governo sobre o livre pensamento: do lado governista, tudo é permitido: censurar, criticar, ofender, atacar. Do lado oposto, vale a lei da mordaça, a tolerância zero.

É como disse sabiamente certa feita o pensador e político Roberto Campos: “Os fatos não comovem. Incomodam”.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

Flávio Dino censura Facebook na Justiça…

Juiz Luiz de França Belchior determinou que a rede social retire todas as sátiras e charges do governador maranhense, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

 

A ementa da ação de Dino contra o face

A ementa da ação de Dino contra o face

Do blog de Daniel Matos

O governador Flávio Dino (PCdoB) obteve na Justiça uma ordem para que o Facebook exclua todos os perfis falsos criados na rede social para ironizar sua figura. Este blog informou em primeira mão a disputa judicial entre o comunista e o site de relacionamentos mais popular da internet em postagem datada de 3 de março deste ano (reveja), mesmo dia em que a decisão que mandou excluir as páginas foi proferida.

Em seu despacho, o juiz Luiz de França Belchior Silva, da 2ª Vara Cível, fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

O Facebook cumpriu a determinação, mas, posteriormente, recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a exclusão integral do conteúdo fere a liberdade de expressão dos internautas.

O site tentou preservar, sem sucesso, os conteúdos de quatro perfis fakes (como são chamadas as páginas criadas para parodiar políticos, artistas, empresários e quaisquer outros indivíduos) excluídos a pedido do governador: “Dino Irônico”, “Dino, o falso profeta”, “Flávio Dino Bolado” e um segundo perfil com o mesmo nome. Continue lendo aqui…

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Quem mente?!?

De o EstadoMaranhão, com ilustração do blog

dino2Em meio a notas e explicações que pouco dizem ao interesse público, o Governo do Estado insiste em manter a tese de que notícias publicadas pela imprensa não alinhada aos Leões são sempre mentirosas. Por outro lado, tudo o que o Palácio publica, seja em respostas oficiais ou por meio de redes sociais, é “absolutamente verdadeiro”.

Todo o resto não passa de “ataques contra o governo da transparência”. Discurso há tempos vencido.

Apenas acusar a imprensa de publicar “mentiras” não muda a realidade dos fatos. O jornal O Estado tem sido rigoroso na apuração de suas notícias, as quais, na impossibilidade de contestação, têm recebido como “resposta” apenas ataques e poucas explicações.

Foi assim no caso dos contratos suspeitos no Detran (com a BR Construções) e da Seplan, (com a Copiar). Foram reportagens apuradas, feitas com base em documentos e que até hoje permanecem sem respostas contundentes do governo.

Ao abordar a licitação para aluguel de aeronaves no valor de R$ 13,9 milhões, o jornal baseou-se tão somente em publicação no Diário Oficial. Em nenhum momento questionou a ilegalidade da contratação, apenas confrontou valores e revelou a contradição entre a prática e o discurso de campanha do hoje governador (registrado, inclusive, em rede social).

Ainda assim, foi acusado de mentir sobre o fato.

Afinal, onde está a mentira?

Ao ver noticiados os números gritantes da violência em São Luís, a cúpula palaciana chegou ao absurdo de dizer que a mídia oposicionista estaria tentando criar um clima de insegurança na cidade, visando atacar o governo Flávio Dino. Para a população, amedrontada até mesmo para sair de casa e pegar um ônibus, a afirmação beirou o ridículo.

Afirmar que o jornal tenta induzir o leitor a uma ideia distorcida de fatos não condiz com o pensamento de O Estado. O jornal não subestima a inteligência de seus leitores.

E repudia qualquer ataque de quem se julga acima da liberdade de imprensa.

Publicada na coluna Estado Maior,d e 14/06/2015