CCJ

4:00 pm

Weverton Rocha lê relatório favorável à indicação de Dino ao STF na CCJ

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório referente à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o protocolo da comissão, foi dada vistas coletivas ao relatório para que se cumpra o prazo regimental e o indicado possa ser sabatinado na CCJ na próxima quarta-feira, 13 dezembro.

Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho. Dino foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Weverton apresentou seu relatório, onde avalia o currículo do indicado.

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República. No início deste ano, foi escolhido pelo presidente Lula para exercer o cargo de ministro tendo logo de início enfrentado com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”, diz o relatório.

O parlamentar ressaltou ainda no relatório que Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas.

“Podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Além disso, Dino é autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e senador da República, o indicado possui um excelente currículo. Também foi autor de uma tese de mestrado que deu as bases para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Weverton.

A expectativa é de que a sabatina de Dino na CCJ ocorra no dia 13 de dezembro. Depois de passar pelo crivo da comissão, ele precisa dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores no plenário do Senado.

“Eu acho que o piso de votos de Flávio é 50, que é um número tranquilo para passar no plenário, podendo chegar a 60 votos”, ressaltou o senador.

Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de novembro para ocupar vaga na Corte Suprema, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Da assessoria

Após Gudes na CCJ, Gil Cutrim vê mais dificuldades para a Reforma da Previdência…

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Para parlamentar do PDT maranhense, “se não havia condições de aprovar a nova Previdência antes, há muito menos agora”

 

Gil Cutrim teve má impressão do ministro Paulo Guedes

Perguntas de mais e respostas de menos. Esta foi a avaliação do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ao término da audiência pública que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate foi realizado nesta última quarta-feira (03) após o ministro ter adiado o primeiro convite para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Pouco tempo depois da audiência ser dada por encerrada, o pedetista compartilhou nas redes sociais a sua decepção.

“Saí com uma convicção: a proposta para a reforma da Previdência apenas estabelece regras que, seguramente, irão dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros”, escreveu.

Parte do desapontamento com a apresentação sobre o texto da reforma, acrescentou o deputado, ocorreu pela falta de respostas objetivas por parte do ministro aos seus questionamentos, bem como dos colegas parlamentares.

“O que noto é um desprezo em relação a algo tão importante para o futuro do país e de seus cidadãos mais carentes”, finalizou.

Quanto a chance de aprovação da reforma da Previdência, o pedetista foi conciso: “Não havia condições de aprová-la antes, e há muito menos agora”.

CCJ debate reforma da Previdência

O ministro Paulo Guedes era esperado na CCJ no último dia 26, mas adiou o compromisso ao alegar que iria aguardar a definição do relator da reforma no colegiado. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a ser enviado para falar em seu lugar.

A decisão não foi bem recebida pela oposição, que ameaçou convocar o ministro, o que tornaria sua ida ao colegiado obrigatória. Somente após um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que foi remarcada a nova audiência.

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Neto recebe visita de acadêmicos de Direito na CCJ da AL…

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Na terça-feira (2), alunos do 8° período do curso de Direito da Faculdade Estácio puderam vivenciar um pouco da rotina dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa. O grupo recebeu informações sobre o funcionamento e as atribuições dos parlamentares na CCJ.

O presidente da Comissão, deputado estadual Neto Evangelista (DEM), explicou a importância e a relevância da função da CCJ no processo de aprovação das proposições.

“É ela que trata da constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições que chegam ao Parlamento Estadual. Só após atestar a legalidade, as propostas seguem para as comissões temáticas”, disse.

A comissão é formada por 7 membros titulares e igual número de suplentes. “O presidente distribui as propostas entre os parlamentares, que discutem e proferem o voto conforme ou não ao do relator. Vale destacar, ainda, que o presidente da Comissão não vota, salvo em caso de empate”, completou Evangelista.

Durante a reunião, que contou com a presença dos membros da CCJ, os deputados Dr. Yglesio (PDT), Wendell Lages (PMN), César Pires (PV), Ze Inácio Lula (PT) e Fernando Pessoa (Solidariedade), mais de 25 matérias foram apreciadas, entre projetos de lei, Proposta de Emenda a Constituição (PEC), Medidas Provisórias, entre outras.

Por fim, Neto Evangelista agradeceu a presença dos alunos e destacou que a experiência foi bastante enriquecedora. “Um dia atípico e muito proveitoso na Comissão. Agradecemos aos acadêmicos de Direito, que vieram acompanhar de perto o nosso trabalho, voltado para o povo do Maranhão”, finalizou.

Maranhenses ocuparão poderosa CCJ da Câmara Federal…

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Deputados federais e advogados, Gil Cutrim e Edilázio Júnior, serão membros da comissão responsável pela análise das principais propostas em tramitação na Casa

Os deputados federais Gil Cutrim (PDT) e Edilázio Júnior (PSD) são os dois maranhenses na poderosa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Como advogados, Cutrim e Edilázio vão analisar, dar parecer, votar e decidir o futuro dos principais projetos em tramitação na Câmara.

É lá, por exemplo, que será dado o primeiro passo para a Reforma da Previdência.

– Sei da importância dessas posições e de se ter uma voz ativa do Maranhão nos colegiados. Temos grandes pautas que passarão pelas comissões neste ano e será preciso pulso firme para garantir um quadro positivo quanto às demandas da população – destacou Gil Cutrim.

Edilázio, por sua vez, assegurou empenho na atuação da CCJ.

Ele afirmou que contribuirá com o seu trabalho para o desenvolvimento do país e do seu estado, o Maranhão, e para uma melhor qualidade de vida à população.

Os dois tomaram posse nesta quinta-feira, 14…

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“Foro privilegiado serve apenas como blindagem”, diz Eliziane Gama…

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A deputada Eliziane Gama (PPS) afirmou nesta quarta-feira, 22, que a mais importante comissão da Câmara deu um passo decisivo para extinguir o foro privilegiado no país.

Com o foro privilegiado, certos agentes públicos só são processados em instâncias especiais do Judiciário.

“Parece estar com os dias contados este dispositivo constitucional que, ao longo dos anos, está servindo para proteger autoridades de crimes praticados, principalmente na esfera pública. O foro privilegiado tornou-se uma blindagem para figuras de vários escalões do serviço público, mas ao que tudo indica será expurgado da nossa Constituição. Por isso, merece aplauso esta aprovação da proposta de emenda constitucional promovida pela CCJ”, disse Eliziane.

A CCJ aprovou a admissibilidade da PEC- 333/17 que extingue o foro por prerrogativa de função.

Há 29 propostas de alteração da Constituição anexadas à PEC 333/17. A matéria já passou pelo Senado e, se for aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, vai a promulgação.

Pelo texto, a regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

“A pressão da sociedade será essencial para forçar a Câmara concluir logo este tema. No Brasil de hoje, com instituições em pleno funcionamento, basta citar o caso da operação Lava Jato, não é tolerável que o foro a alguns privilegiados continue em pleno vigor”, concluiu a deputada maranhense.

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A subserviência de Levi Pontes ao Palácio dos Leões…

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Deputado sem maior expressão na Assembleia Legislativa, comunista se submete a fazer o que o governo Flávio Dino exige, mantendo proposta engavetadas na CCJ da Casa, jogando contra sua própria área, a da Saúde

 

Imagens como estas sãs as únicas armas de Levi para se mostrar ao povo de suas bases eleitorais

Envolvido em escândalos como o uso eleitoreiro de pescado comprado com recursos públicos em Chapadinha, o deputado Levi Pontes (PCdoB) optou em seu mandato por atuar meramente como serviçal do governo, na esperança de renovar o mandato.

Mero figurante no parlamento, Pontes age por determinação do Palácio dos Leões. Por isso que mantém engavetada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o instituto da Emenda Impositiva na execução do Orçamento do Estado.

Sem a capacidade de percepção de que a Emenda Impositiva fortaleceria o parlamento, garantindo a todos os deputados o direito de destinar recursos estaduais às demandas da população, o comunista joga contra sua própria área, a da Saúde. 

E assiste o governo Flávio Dino negar as emendas dos deputados de oposição para o hospital Aldenora Belo.

Mas é sendo subserviente que Levi Pontes consegue se livrar de processos no Conselho de Ética da Assembleia, que poderia encurtar sua insignificante passagem pelo Legislativo.

E é também por ser totalmente obediente ao governo estadual que ele consegue integrar a CCJ: apenas para ratificar as vontades do chefe do Executivo.

Triste que um médico tenha optado por usar o mandato justamente contra o povo lhe concedeu a vaga no parlamento estadual.

Felizmente haverá eleições novamente em 2018.

E este mesmo povo saberá como agir…

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CCJ analisa projetos de lei e realiza reunião com Sindicato dos Advogados do MA

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Roberto Costa, Rafael Leitoa na CCJ com os membros do Sindicato dos Advogados

Roberto Costa, Rafael Leitoa na CCJ com os membros do Sindicato dos Advogados

Em nova reunião, ocorrida na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) analisou cerca de 28 pareceres de constitucionalidade e legalidade. A Comissão realizou ainda reunião com o Sindicato dos Advogados do Maranhão.

Entre os projetos analisados, a CCJC aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Léo Cunha e relatoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Legal de Cultura, com sede e foro em Imperatriz.

Após a apreciação dos pareceres, o deputado Roberto Costa, vice-presidente da Comissão, ouviu as reivindicações do Sindicato dos Advogados. Entre elas, a fixação do piso salarial para a categoria, relatada em projeto de lei nº 029/16, de autoria do deputado Wellington do Curso.

A solicitação, que requer com urgência a votação e aprovação do projeto, foi acatada por Costa, que é a favor e apoia a aprovação da proposta.

“Discutir e aprovar rapidamente o projeto é necessário também para os novos advogados que estão se formando. Além disso, aprovar o piso é a valorização do profissional”, afirmou. 

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Rafael Leitoa e Roberto Costa comandarão Comissão de Constituição e Justiça da AL…

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Roberto será o vice e Rafael o presidente da CCJ...

Roberto será o vice e Rafael o presidente da CCJ…

Os deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Roberto Costa (PMDB) assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os cargos foram definidos, na manhã de terça-feira (01), após deliberação da Reunião de Instalação dos Trabalhos da Comissão.

A eleição ocorreu na Sala de Comissões “Léo Franklin” e teve a presença dos deputados Fábio Macêdo, Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Eduardo Braide e Antônio Pereira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das mais importantes da casa, pois, dentre outras funções, analisa assuntos atinentes à organização do Estado, à  organização  dos  Poderes  e  às  funções essenciais da Justiça, bem como discute e vota projetos de lei que disponham sobre utilidade pública.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, Rafael Leitoa, determinou que fosse encaminhado expediente ao presidente da Casa, Humberto Coutinho, comunicando a instalação dos trabalhos da Comissão e dando ciência do nome dos eleitos.