Nenzim reassume em B. Corda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, cassou hoje a decisão do Tribunal de Justiça e determinou a volta do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim (PV).
Dipp concedeu Liminar no Habeas Corpus nº 241597, impetrado por Nenzim.
A decisão do STJ anula a posse do vice-prefeito, Aristides Milhomem, realizada hoje pela manhã em Barra do Corda.
O prefeito Nenzim deve ficar no cargo até o julgamento do mérito da ação contra ele…
Hélio Santos pode perder mandato
O deputado federal Hélio Santos (PSD) deve enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral antes mesmo das convenções eleitorais de junho.
O processo, que pede a cassação do deputado por compra de votos nas eleições de 2010, concluiu no início deste mês a fase de instrução, e já foi encaminhado para análise do Ministério Público.
O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani, o mesmo que julga o processo de casssação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O TSE já ouviu testemunhas de defesa e de acusação do caso Hélio Santos, recebeu as alegações finais das partes e o processo está pronto para julgamento.
E há quem diga que o parlamentar tem poucas chances de manter o mandato após o julgamento.
É aguardar e conferir…
Audiência do processo no TRE: muita coisa ignorada por Versiani
Disposto a julgar imediatamente o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, pode acabar dando margem à diversas ações da defesa da governadora.
Ele pretende ignorar, por exemplo, a oitiva do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), prevista para o dia 10 de abril, e a do secretário de Saúde, Ricardo Murad, marcado para o dia 30 de março.
Tanto Escórcio quantoMurad têm prerrogativa de marcar data, local e hora para serem ouvidos.
Ministro apressadinho pode jogar contra si mesmo
Existe até um recurso a ser analisado pelo TRE maranhense sobre esta perrogativa de função de Ricardo Murad, que pode ficar impedida de ser analisado por que o ministro já pediu a devolução do processo “do jeito que estiver”.
Como argumento para seguir com o processo, Versiani pode dispensar estas oitivas -e ignorar o recurso – alegando já estar satisfeito com a instrução processual.
É neste ponto que o ministro apressadinho pode perder o controle do processo.
A defesa de Roseana pode alegar cerceamento, apresentando tantos incidentes processuais quantos forem necessários para convencer o próprio TSE eo Supremo de que está sendo prejudicada.
E tudo terá que ter resposta – seja qual for – dos membros dos tribuinais.
Além disso, já existem suspeitas de que Versiani pode ter sido beneficiado na distribuição do processo.
Mas está já é um outra história…
Versiani: pressa em julgar indicaria posicionamento
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, deu mostras, esta semana, que pretende mesmo acelerar ao máximo o processo que pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Ele determinou dia 13 ao juiz eleitoral Sérgio Muniz, que devolvesse a carta de ordem da forma com estivesse – independente de pendências outras.
– Sua determinação foi dada no último dia 13 e chegou hoje ao TRE. Vou transcrever as notas taquigráficas da oitiva das testemunhas e encaminhá-las segunda-feira – disse Muniz.
Oitiva das testemunhas
Há um motivo para Versiani acelerar o processo: seu mandato no TSE termina em outubro, e ele só tem até maio para julgar o caso de Roseana, já que, a partir dali, a prioridade da Justiça Eleitoral são as eleições municipais.
Assim que receber os autos do juiz maranhense, Versiani abrirá prazo para o Parecer do Minsitério Público Eleitoral, que, teoricamente, tem cinco dias para se manifestar.
Após a devolução do MPE, o ministro pode pedir pauta para que a Corte Eleitoral julgue o processo.
Trecho do despacho de Sérgio Muniz
O juiz eleitoral Sérgio Muniz assinou ontem o despacho que confirma para o dia 5 de março a audiência com as testemunahs de defesa no processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
A ação é movida pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
De acordo com Sérgio Muniz, a audiência começará às 9 horas, no auditório Irtes cavagnac, do TRE.
A governadora Roseana, e seu vice, Washington Oliveira, terão que levar suas testemunhas, independente de intimação da Justiça.
São as seguintes as testemunhas arroladas arroladas pela governadora e pelo vice: Fábio Gondim, Roberval Cordeiro Silva, Remi Ribeiro, Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses, Hildo Rocha, Ricardo Murad, Sérgio Macedo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Benedito Buzar e George Alan Ramalho.
As oitivas serão tomadas todas no dia 5 de março…
Mojó: foragido há três meses
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar volta a se reunir hoje para decidir o futuro do foragido Júnior do Mojó, procurado pela polícia por assassinato e formação de quadrilha.
O ex-vereador, que atuou no bando que matou um empresário, ano passado, por causa de um terreno no Araçagy, está foragido há pouco mais de três meses.
Mesmo assim, a Câmara nunca conseguiu se reunir para cassar o mandato, apesar dos flagrantes de criminalidade já provados pela polícia.
Mas, se não houvesse crime algum, os vereadores já teriam motivos para cassá-lo, por abandono do mandato.
O problema é o clima de medo que reina entre os parlamentares. Mojó é um homem perigoso e está acuado.
De qualquer forma, ele precisa ser tirado da vida pública e de circulação. E a polícia precisa dar garantias à integridade dos vereadores.
Em nome da população maranhense…
Bastaram pouco mais de meia-hora após a publicação do post “Na oposição é assim: as regras só valem para os outros…”, para que os autos do processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), finalmente, fosse encaminhado ao gabinete do juiz eleitoral Sérgio Muniz.
Audiência com testemunhas ocorrerá no plenário do TRE
Imediatamente após receber os autos, Muniz acordou com os advogados das partes – Alfredo Duailibe, que defende o vice-governador Washington Oliveira (PT), e Rodrigo Lago, advogado do autor da ação, José Reinaldo Tavares (PSB) – nova data para a audiência das testemunhas.
– Propus o dia 12 de março. Como consideraram muito distante, definimos o dia 5 de março para as audiências – frisou Muniz.
Sérgio Muniz havia sido afastado do caso em dezembro, por decisão do comando do TRE, já que havia expirado o seu período de dois anos como representante da OAB. Desde o dia 12 de dezembro, os autos estavam sob a custódia do juiz federal Nelson Loureiro.
No dia 26 de janeiro, o TRE decidiu devolver o caso a Muniz – nomeado para novo período de dois anos pela presidente Dilma Rousseff (PT) – mas, até sexta-feira, os autos continuavam distante do gabinete do titular.
O blog publicou o post “Na oposição é assim…” às 18 horas do dia 3 de fevereiro. Por volta das 18h35, o processo foi entregue no gabinete do juiz.
Juiz Loureiro: há 57 dias com os autos nas mãos...
Jornalistas e blogueiros que servem a oposição maranhense atacaram fortemente o juiz eleitoral Sérgio Muniz quando da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de devolver a ele a prerrogativa de cumprir a carta de ordem do TSE no julgamento do pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Uma das principais críticas: Muniz teria passado 58 dias para analisar o processo que veio do TSE, sem tomar qualquer decisão.
Ora, mas o juiz federal Nelson Loureiro, preferido da oposição para julgar o caso, demorou praticamente o mesmo tempo para determinar a realização da audiência de testemunhas.
O processo foi repassado a Loureiro em 12 de dezembro de 2011. A audiência foi marcada para o dia 27 de janeiro de 2012. É só conferir o prazo para saber: 47 dias, apenas dez dias a menos que o tempo de Muniz.
Muniz: oposição tenta afastá-lo do processo
Tempo que se iguala agora, já que, desde a decisão do TRE de devolver a carta a Sérgio Muniz, em 26 de janeiro, já se passaram nove dias e nada de os autos chegarem ao gabinete do juiz titular.
Não se sabe se está ainda no gabinete do juiz Loureiro ou segurado pelo TRE, mas o fato é que Muniz ainda não recebeu o processo.
Curiosamente, o advogado de acusação no caso – Rodrigo Lago – já entrou com novo pedido ao TSE, para que Sérgio Muniz seja afastado do julgamento.
Estariam esperando esta decisão???
Muniz deve decidir sobre audiência
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, agora há pouco, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao relator original, juiz Sérgio Muniz.
Muniz já declarou que vai suspender a audiência das testemunhas, marcadas para amanhã, até receber novos documentos encaminhados aos autos.
– Como não tive acesso aos novos documentos, vou marcar nova data para as audiências, pois tenho que me inteirar do processo como um todo – declarou Muniz ao blog.
A polêmica em torno da audiência do processo de cassação começou quando o juiz federal Nelson Loureiro assumiu a relatoria do caso.
Sérgio Muniz era o relator até dezembro, quando seu primeiro mandato expirou. A decisão da cúpula do TRE de transferir o caso para o juiz federal se deu exatamente no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT), assinou a recondução de Muniz para mais um mandato.
– Mostrei aos membros da Corte Eleitoral que não podia ter saido da relatoria – e nem o ministro Arnaldo Versianni havia mandado me tirar. Foi uma reperesália à minha recondução – afirma o magistrado.
Na análise da devolução do caso ao relator original, o juiz Nelson Loureiro votou a favor de si próprio, para manter-se no controle do processo. Foi seguido pelo desembargador José Bernardo Rodrigues.
Votaram pela devolução dos autos a Sérgio Muniz os juizes José Jorge Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza Silva.
Ainda não há data prevista para nova audiência de testemunhas…
Ao contrário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TRE-PI do Piauí, não só funcionou na segunda-feira (14) como cassou mais dois prefeitos.
Desta vez os dois cassados foram os gestores públicos municipais de Palmeira do Piauí e Landri Sales.
No município de Palmeira do Piauí, o TRE-PI, por cinco votos a um, cassou o do prefeito João da Cruz Rosal da Luz e do vice-prefeito, Salvador Pinheiro e Silva. A acusação foi de captação ilícita de sufrágio, compra de votos.
No município de Landri Sales, o prefeito Joedson Alves Rodrigues, foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas últimas eleições municipais. O prefeito foi cassado por unanimidade, assim como o seu vice Nelson Pinheiro da Luz.
Com essas duas cassações o Piauí vai batendo todos os recordes, pois das eleições de 2008 para cá, já são 55 prefeitos cassados.
Ou seja, dos 223 municípios no Estado, 55 já trocaram de gestores públicos.