Parlamentar maranhense é coautor de proposta que garante a divisão dos recursos do ISS sobre operações de cartões de crédito entre todos os municípios brasileiros
Hildo Rocha: mais uma ação em favor do Maranhão
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito.
Até agora, essas operações só geravam tributos aos municípios onde as operadoras estavam registradas, independentemente de onde o uso do cartão era feito.
Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões).
– As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios – ressaltou Rocha.
O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha. Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.