O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, elogiou a decisão do governo federal de cobrar da Vale e da MRS Logística quase R$ 30 bilhões em outorgas não pagas na renovação antecipada de contratos de três ferrovias, ocorrida na gestão passada. As duas empresas foram notificadas na última sexta-feira (26), por meio de documento assinado e enviado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
“O objetivo do nosso governo é investir os recursos na construção de novas ferrovias, algo extremamente importante para o desenvolvimento do país. Desses quase R$ 30 bilhões, R$ 21,2 bilhões referem-se à Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa por Maranhão e Pará. Por isso, entendo que é justo que as bancadas federais maranhense e paraense reivindiquem que um bom percentual vá para obras nos dois estados, algo que sempre defendi como deputado federal”, disse Juscelino Filho.
A notificação se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou um acordo entre o governo federal e a Rumo, empresa logística do grupo Cosan. A concessionária pagará R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita antecipadamente em 2020. O Ministério dos Transportes deu 15 dias para que Vale e MRS informem as providências adotadas para o cumprimento do rito determinado pelo TCU.
Juscelino Filho lembrou que no governo passado, em reuniões no Ministério dos Transportes, declarou que era essencial destinar os recursos da renovação da EFC para a infraestrutura do Maranhão.
“A situação melhorou no primeiro ano do governo Lula, mas é claro que nosso estado ainda precisa de investimentos significativos no setor. Esperamos que haja um acordo. Se não houver, a ideia é levar a discussão ao Tribunal de Contas, com representação contra as empresas, alegando que houve lesão aos cofres públicos”, frisou.
No caso da Estrada de Ferro Carajás, o contrato de concessão terminava em 2027, mas foi renovado de forma antecipada em 2020 por mais 30 anos. Para isso, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões. Trazida a preços atuais corrigidos, a diferença é de R$ 21,2 bilhões. A EFC, de quase 900 quilômetros de extensão, dos quais 697 Km estão no Maranhão, é usada para escoar minério de ferro da Serra dos Carajás (PA) até o Porto de Itaqui (MA).
