Relator das ações contra o União Brasil e o PSC, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para julgamento, após parecer do Ministério Público, pela anulação dos votos do PSC e pela improcedência da ação contra o União Brasil; também tramita na Justiça Eleitoral ação do mesmo tipo contra o Podemos

Partidos de Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso serão os primeiros a serem julgados no TRE-MA por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve julgar no próximo dia 20 o destino dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC); o relator dos processos contra os partidos dos parlamentares, desembargador José Gonçalo Filho, pediu, finalmente, para que sejam postos em pauta de votação.

O caso envolvendo o PSC tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela anulação dos votos de toda a chapa que concorreu nas eleições de 2022, o que pode implicar na perda dos mandatos de Braide e Wellington; já no caso envolvendo o União Brasil, o mesmo Ministério Público entendeu não ter havido fraude ou má-fé na conduta do partido.

Os juízes do TRE não são obrigados a seguir o Parecer ministerial; e o próprio MPE pode alterar seu parecer durante o julgamento.

Candidaturas-fake

PSC e União Brasil foram acusados em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB de terem fraudado a cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.

A cota de gênero estabelece que 30% das vagas de candidatos devem ser, obrigatoriamente, destinadas às candidatas femininas; como não encontravam mulheres interessadas na disputa, os partidos preenchiam as vagas com candidatas-laranja, que só registravam candidatura, mas não faziam campanha, destinando os recursos do Fundo Eleitoral para outros candidatos.

A marcação da audiência de julgamentos pelo TRE-MA ocorre após forte pressão da opinião pública, que levantava suspeita de protelação estimulada pelo próprio TRE. Gonçalo Filho chegou a ser denunciado ao TSE; após tirar férias, decidiu marcar a audiência.

Pressão e protelação

O tribunal maranhense também vem sendo pressionado pelas metas de julgamentos em 2023; a corte eleitoral do estado é a mais atrasada nestes processos envolvendo a cota de gênero em todo o país.

Nesta terça-feira, 7, por exemplo, o TRE do Ceará concluiu essa pauta, cassando toda a chapa do PL à Assembleia cearense.

Além dos processos contra PSC e União Brasil, tramita no TRE-MA ação do mesmo tipo contra o Podemos, mas ainda sem data para julgamento…