Câmaras Municipais

10:30 am
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Eleições destroem finanças públicas e comprometem 13º em todo o estado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A conta do financiamento de campanhas de filhos, esposas, netos, irmãos e aliados de governadores, magistrados, prefeitos, vereadores e deputados começa a chegar, comprometendo os direitos de servidores públicos e empregados de prestadoras de serviços, que estão recebendo calote em seus abonos natalinos, com avista grossa do bem-remunerado Ministério Público

 

Servidores fazem protesto por 13º salário, situação comum nos finais dos aos eleitorais 9imagem ilustrativa)

Denúncias generalizadas de servidores públicos em São Luís e em vários municípios maranhenses dão conta de um calote coletivo de prefeituras, câmaras municipais e prestadoras de serviços no 13º de servidores públicos e empregados privados neste fim de semana,

Trabalhadores que deveriam receber a segunda parcela do 13º nesta terça-feira, 20, ficaram sem o abono natalino e sem explicações dos entes pagadores.

Ao que tudo indica, o calote no décimo do servidor é resultado direto dos altos investimentos de prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, deputados e vereadores para eleger filhos e filhas, irmãos e irmãs, esposas e esposos, netos e sobrinhos aos mandatos disponíveis nas eleições de outubro.

Por que geralmente ocorre em anos eleitorais.

De acordo com a lei, o gestor que caloteia o servidor público pode ser enquadrado por improbidade administrativa, mas geralmente este crime resulta, no máximo, em um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público.

Denúncias dão conta de que várias Oscips não efetuaram o pagamento da parcela do 13º prevista para ontem.

Em São Luís e no interior, funcionários denunciam que ficaram sem o abono e sem maiores explicações.

Em Matões do Norte, os servidores públicos  denunciam que não foi paga nem a primeira parcela, prevista para junho.

O calote generalizado acontece diante da vista grossa do Ministério Público, este com os seus abonos garantidos a procuradores, promotores e servidores.

E ainda com a garantia de novos aumentos a partir de janeiro…

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PDT garante comando da Câmara nos três principais colégios eleitorais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido do senador Weverton Rocha tem o controle dos legislativos de São Luís, Imperatriz e Timon, mantendo a força partidária de bastidores que caracterizou a legenda ao longos dos últimos 30 anos

 

Um dos principais aliados do senador Weverton, o vereador Osmar Filho representa a força do PDT no comando dos legislativos no Maranhão

Especialista em articulação de bastidores, o PDT deu mais uma mostra de força política na posse dos vereadores nos principais colégios eleitorais do Maranhão.

E saiu das Câmaras Municipais de São Luís, Imperatriz e Timon com a presidência das casas legislativas.

Em São Luís, o vereador Osmar Filho reelegeu-se por unanimidade, num exemplo de articulação política exibido desde o fim das eleições municipais.

Em Imperatriz, o PDT fez de Alberto Souza o comandante da Câmara, numa articulação com o prefeito Assis Ramos (DEM), já declarado aliado pedetista.

Em Timon, a força do PDT elegeu Uilma Rezende, fechando o círculo dos três principais colégios eleitorais do Maranhão.

Com a maioria dos prefeitos eleitos no Maranhão, a maioria dos vereadores, o PDT centra força também no comando dos legislativos.

E se prepara para ganhar ainda mais capilaridade no estado nos próximos dois anos…

Vitória na Câmara garante governabilidade de Luciano em Pinheiro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Por unanimidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, vereador Elizeu de Tantan (PP), foi reeleito para o cargo e comandará a casa até 2020.

A eleição que foi antecipada depois de um acordo entre os vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira(17) na câmara municipal e contou com a presença dos 15 vereadores. Todos eles votaram pela permanência do presidente.

Durante a apuração, os vereadores Paulinho Enfermeiro, Elizeu de Tantan, Sandro Lima e Oziel realizaram a fiscalização de cada voto.

A reeleição de Elizeu de Tatan revelou mais uma vez o poder de articulação e a força política do prefeito João Luciano, no município e na região da Baixada. Com a vitória tranquila na eleição da Câmara, Luciano garante a governabilidade até 2020.

“Sinto-me honrado pela confiança dos nossos vereadores em nossa gestão, isso nos dar tranquilidade para continuar construindo uma nova história para nossa cidade”, disse o prefeito.

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Hildo Rocha quer maior participação das câmaras no acompanhamento da saúde financeira dos municípios

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado federal Hildo Rocha defende maior protagonismo das Câmaras Municipais no acompanhamento das finanças dos Municípios.  O tema foi debatido na sessão que reuniu membros da Comissão. 

Ao defender a aprovação do seu relatório ao projeto de Lei que obriga as Câmaras de Vereadores apreciar  os relatórios de gestão fiscal, o parlamentar enfatizou que cabe aos legisladores municipais a verificação da ordem fiscal.

“Os legítimos fiscalizadores do executivo municipal são os vereadores. Portanto, cabe ao legislativo municipal fiscalizar e apreciar também a questão fiscal”, argumentou Hildo Rocha.

Prevenção X Punição

De acordo com o deputado, muitos prefeitos tem suas contas rejeitadas porque durante o processo de execução orçamentária não há um acompanhamento capaz de detectar, em tempo real, eventuais falhas na gestão fiscal .

“Os tribunais analisam as contas do exercício financeiro, anualmente, quando já não há mais tempo para se fazer as devidas correções. Dessa forma, os tribunais frequentemente, rejeitam as contas aplicando penalidades aos prefeitos. Na maioria dos casos, as rejeições poderiam ser evitadas caso as Câmaras Municipais exercessem maior protagonismo, fazendo a análise da gestão fiscal de 4 em 4 meses”, destacou Hildo Rocha.

Para justificar a tese, o deputado lembrou que é comum haver diminuição na arrecadação dos municípios.

“Quando isso ocorre, involuntariamente alguns prefeitos terminam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal porque as despesas se mantém nos mesmos níveis enquanto a arrecadação cai. Com as contas sendo analisadas anualmente a identificação desses problemas já estará consumado ao passo que havendo um acompanhamento periódico faz-se as devidas correções, por meio da análise das câmaras municipais,” declarou o deputado.

Rocha enfatizou que a proposta visa essencialmente ajudar na administração.

“A ideia não é condenar os prefeitos, mas ajudar na administração.  Muito diferente do que alguns estão pensando, não haverá dificuldades para os prefeitos, é muito melhor porque no momento em que os limites da  Lei de Responsabilidade Fiscal forem atingidos os vereadores irão alertar os gestores evitando assim que as prestações de contas cheguem aos Tribunais com afrontas a LRF”, afiançou o deputado.

Ideal municipalista

O parlamentar afirmou que os legisladores e legisladoras municipais são as pessoas mais indicados para ajudarem os prefeitos na tarefa de zelar pela saúde financeira dos municípios.

“Sou municipalista. Entendo que o poder tem que ficar nos municípios com os verdadeiros representante do povo que são os vereadores e também os prefeitos e prefeitas, pois estes são eleitos para representarem a população dos municípios. São portanto, os legítimos representantes do povo. Logo, cabe aos legisladores municipais a tarefa de exercer o papel fiscalizador da gestão fiscal dos municípios que representam”, afirmou Hildo Rocha.