Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe as saídas temporárias de presos do sistema carcerário. Segundo o texto aprovado na última quarta-feira (20), o benefício de saída temporária será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto se estiverem cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto desfrutem de até quatro saídas temporárias de até sete dias durante o ano, seja para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social.
No entanto, com a nova legislação, a concessão da saída temporária estará condicionada ao propósito educacional, limitando-se ao tempo necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado, resultado de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Para o Deputado e pré-candidato a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, a votação expressa um clamor da sociedade que não suporta mais os níveis alarmantes de violência que assolam o país.
“Não podemos mais tolerar os altos índices de criminalidade que estamos enfrentando atualmente. Em minha cidade, Caxias, o crime e a bandidagem estão em ascensão, com casos frequentes de assassinatos e roubos seguidos de morte. O caxiense está refém dos bandidos, e precisamos pôr um fim a essa situação. Hoje, demos um passo importante ao acabar com esse privilégio injustificável. Em breve, poderemos atuar diretamente em nossa cidade e tenham certeza de que venceremos essa guerra contra a violência”, declarou Paulo Marinho Júnior.
Essa decisão marca um momento crucial na luta contra a criminalidade no Brasil, demonstrando o compromisso das autoridades em promover a segurança pública e proteger os cidadãos de todo o país.
Da assessoria
