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Senado aprova projeto de Eliziane Gama que criminaliza Caixa 2…

Texto aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça não precisará mais ser votado em plenário, seguindo direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votado em plenário

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter terminativo projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania), que torna crime o uso de Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

 – A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer – disse Eliziane.

Para a senadora maranhense, o uso de dinheiro ilegal torna desigual as campanhas, porque favorece um dos lados na disputa.

– O Caixa 2 tira a igualdade das campanhas e a conseguinte eleição a partir do princípio pecuniário. Não ao caixa 2 – completou a parlamentar.

O projeto de autoria da senadora prevê punições mais rigorosas para quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral

Com a decisão em caráter terminativo pela CCJ, o texto vai direto para análise da Câmara Federal…

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Fim do foro pode levar Flávio Dino à Justiça Federal; agora como julgado…

Caso o Congresso Nacional confirme mesmo que autoridades não terão privilégios para crimes comuns, caso do caixa 2 do comunista será julgado pelos seus ex-colegas

 

Flávio Dino pode sentar no banco dos réus na Justiça onde foi julgador

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na semana que passou, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, exceção feita aos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

É longo o caminho para que essa medida vire, de fato, lei, mas seus efeitos podem trazer implicações importantes para alguns delatados da Lava Jato, como o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo.

Denunciado por um dos executivos da Odebrecht como recebedor de caixa 2 de R$ 200 mil em 2010, Flávio Dino tem o caso ora analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado.

Se o fim do foro for confirmado, sua delação passará a ser analisada por uma das duas varas criminais da Seção Judiciária de São Luís e não mais pelo STJ.

Passará, efetivamente, de julgador a julgado, portanto.

São duas varas criminais na Justiça Federal de São Luís: a primeira tem como titular o juiz Roberto Veloso; a segunda é comandada por Magno Linhares.

Por ser muito amigo de Dino, é provável que Linhares se declare impedido.

O julgamento do foro é para Flávio Dino, portanto, algo a ser observado com atenção…

“Caixa 2 pode escamotear troca de favores”, diz Nicolao Dino…

Raciocínio do vice-procurador-geral eleitoral leva à interpretação de que seu irmão, o governador Flávio Dino, está na “antessala da corrupção”

 

Dois Dinos; duas visões
Nicolao segue a carreira jurídica, condenando práticas que Dino já julgou e hoje é acusado de praticar

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltou a comparar o caixa 2 eleitoral à corrupção e pregou punições mais severas contra a prática.

Nicolao é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), delatado na Operação Lava Jato por ter recebido R$ 200 mil em Caixa 2, na campanha de 2010.

Pelo raciocínio do irmão procurador, Flávio Dino está “na antessala da corrupção”.

– O caixa dois favorece em muito o abuso de poder econômico e as práticas de corrupção eleitoral. E pode escamotear uma relação de troca de favores. É destinação a uma campanha mas, na realidade, se trata de uma retribuição por favor já feito ou a ser feito – disse Nicolao Dino, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O irmão do governador maranhense propõe regras claras para evitar a corrupção eleitoral…

Leia aqui a íntegra da entrevista

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Flávio Dino não tem como explicar informação privilegiada da Lava Jato…

Vinte e seis dias antes da lista de delações ser divulgada – e três dias após a Procuradoria da República encaminhar os relatórios ao STF – governador conseguiu uma Certidão da Câmara Federal, com detalhes explicativos sobre as acusações que lhe pesavam

 

Delatado
STF quer saber como colaboração de José de Carvalho Filho chegou a Flávio Dino (Fotomontagem: Atual7)

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem tentado justificar de todas as formas o fato de ele ter conseguido, 26 dias antes de a delação vir à tona, uma certidão da Câmara Federal, com supostas explicações para as acusações que pesam contra ele na Operação Lava Jato.

A certidão apresentada por Dino é do dia 17 de março; mas a delação contra ele só foi tornada pública no dia 11 de abril. (Releia aqui)

Ou seja, 26 dias depois.

Não há como o comunista explicar este vazamento ao Supremo Tribunal Federal, que vai investigar o repasse de informações privilegiadas.

Para tentar se explicar, o comunista e seu partido, o PCdoB, tem dito que ele buscou a certidão por que a imprensa especulava sobre delações.

 

Ainda sob sigilo
Petição sobre Flávio Dino chegou ao STF, ainda em sigilo, às 17h40 do dia 14 de março, como mostra o recorte acima…

Ora, a imprensa especula sobre delações contra Dino desde 2015, quando a Lava Jato chegou ao seu ápice.Este blog trouxe vários post sobre o tema.

Mesmo assim, ele nunca foi buscar certidão alguma para se defender.

Além disso, nenhum blog, jornal ou emissora de rádio ou TV divulgou detalhes sobre a acusação a Dino, que só vieram à tona com a quebra do sigilo do inquérito.

Ninguém sabia, sequer, da existência do tal Projeto de Lei 2279/2007, de interesse da Odebrecht e que gerou o caixa 2 de R$ 200 mil ao comunista.

Resposta rápida
…Mas Flávio Dino conseguiu certidão apenas três dias depois na Câmara Federal

Mas Dino já tinha uma certidão, quase um mês antes, detalhando exatamente este projeto, que ninguém, além dos investigadores da Lava Jato, havia tratado antes.

Agora, o comunista delatado na Lava Jato tenta acusar a imprensa de ter vazado a acusação contra ele desde o ano passado.

Porquê, então, ele não apresentou, à época, essa mesma certidão que apresentou agora?

O fato é que Flávio Dino soube antes que sua delação viria à tona pelas mãos do ministro Edison Fachin.

E tentou se antecipar aos fatos.

Mas se antecipou para tentar explicar um crime cometendo outro crime.

É simples assim…

Há mais que uma simples delação contra Flávio Dino…

Documentos em poder da Procuradoria-Geral da República, e já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça provam que o governador maranhense manteve encontros com executivos e fez viagens de interesse da Odebrecht

 

Capa Preta
Pasta com o dossiê sobre envolvimento de Flávio Dino na Lava Jato: mais que “uma mera delação” (imagem: blog Atual7)

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem declarado que, na operação Lava Jato, há contra ele apenas “uma mera declaração de um delator”.

É sua tentativa de minimizar a acusação de recebimento de Caixa 2 da construtora Odebrecht.

Mas a Procuradoria-Geral da República tem contra Dino muito mais do que meras declarações de delatores. Há, por exemplo, registros de telefonemas e até viagens feitas por Dino e pelos delatores para atender aos interesses da construtora.

O inquérito contra o governador Flávio Dino é chamado de “Campanha Flávio Dino”.

Além do depoimento de José de Carvalho Filho, que declarou ter negociado com Dino pagamento de R$ 400 mil pelo seu empenho na aprovação de um projeto de interesse da Odebrecht, há registros de telefonemas, viagens e outros documentos contra o governador.

Todos os dados estão catalogados na “Manifestação 52196/2017-GTLJ/PGR”.

Propina espacial?
Flávio Dino na base de Alcântara; com ele há políticos, militares e empreiteiros, tudo catalogado na Lava Jato

Chama atenção no calhamaço o registro de uma viagem de Flávio Dino a Alcântara, logo no início de seu governo, vista anunciada como redenção na própria página do governo. (Leia aqui)

Em Alcântara funcionava uma empresa binacional de tecnologia espacial – cooperação entre Brasil e Ucrânia – que a Odebrecht tinha interesse.

Mas esta é uma outra história…

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Othelino diz que Flávio Dino quer investigação rápida da Lava Jato…

Othelino Neto defendeu Dino e criticou oposição

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) voltou a rebater a oposição quanto à citação do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em delação de um dos executivos da Odebrecht.

Segundo o parlamentar, o maior interessado que a apuração seja feita, de forma célere, é o chefe do Executivo maranhense que é um homem honrado, decente e que se viu em um determinado momento sendo colocado sob suspeita.

– Ele próprio já disse querer uma apuração rápida para que a verdade se restabeleça e não fique na vala comum. O sonho da oposição é transformar todos os diferentes em iguais – disse.

Othelino criticou ainda a postura da oposição ao fazer pré-julgamentos em relação ao governador Flávio Dino.

– Eu nunca vim a esta tribuna dizer que o rei das delações, que é o senador Lobão, que está em todas e não conseguiu ficar fora de nenhuma, é um criminoso. Por quê? Porque é preciso que se respeite o devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal já instaurou inquérito para apurar, ele será ou não indiciado e eu não estou antecipando aqui o que vai acontecer – comentou.

PCdoB se perde em argumentos para contestar blog…

Em nota, partido do governador Flávio Dino se dana a rebater afirmações que este blog não fez e mostra que a tática que será usada pelos comunistas é a de desqualificar o delator

 

Flávio Dino com dirigentes comunistas: precisa melhorar a defesa

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil encaminhou nota ao blog em que tenta desqualificar posts baseados nos relatórios da Procuradoria-Geral da República, qeu tratam do recebimento de Caixa 2 pelo governador Flávio Dino.

O blog vai analisar ponto ponto da nota e fazer o contraponto. Abaixo, publicará a íntegra.

O PCdoB começa com uma afirmação despropositada:

– Não é verdadeira a afirmação de que mais de um delator citou o governador do Maranhão Flávio Dino – inicia o documento comunista.

Em primeiro lugar, não há, neste blog, nenhuma afirmação, em nenhum post, de que “mais de um delator citou o governador do Maranhão”.

O que há, e o blog reafirma, é a citação de três envolvidos (mas na verdade são quatro) no relatório da PGR sobre Flávio Dino. (Releia aqui e aqui)

A nota do PCdoB encerra com outra afirmação que o blog não tratou:

– Um deles, Hildo Mascarenhas, chega a dizer explicitamente em seu depoimento que não teve contato com ninguém do partido do governador.

Mais uma vez, o blog recorre ao relatório assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desqualificar a tratativa do PCdoB.

Não há, em lugar algum, afirmação de que Mascarenhas chegou a ter contato com alguém do partido de Flávio Dino.

E nem precisava.

O que o Ministério Público Federal disse é que Mascarenhas era responsável pelo setor de pagamentos de propinas e caixa 2 da Odebrecht.

Tanto que Janot encaminhou também a sua delação ao Superior Tribunal de Justiça. (Releia aqui)

E foi isso que este blog disse. E reafirma.

Quanto ao terceiro delator, João Pacífico, o PCdoB nem tocou porque deve saber que a história é bem maior do que já foi divulgado.

E certamente virá à tona…

Abaixo, a íntegra da Nota do PCdoB:

Partido Comunista do Brasil
Comitê Estadual do Maranhão
Nota de esclarecimento

Sr Marco Deça,

Não é verdadeira a afirmação de que mais de um delator citou o governador do Maranhão, Flávio Dino. Os outros dois delatores são citados por José de Carvalho Filho, mas não citam o governador, o que fragiliza ainda mais a versão apresentada pelo ex-executivo da Odebrecht. Um deles, Hildo Mascarenhas, chega a dizer explicitamente em seu depoimento que não teve contato com ninguém do partido do governador.

Atenciosamente

Egberto Magno

Vice Presidente PCdoB MA no exercício da Presidência

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Diretor da Odebrecht entregou R$ 7 milhões ao PCdoB em 2014…

Em depoimento ao TSE, Alexandrino Alencar disse que cuidou pessoalmente do repasse aos comunistas, que tinham como prioridade a eleição do governador Flávio Dino no Maranhão

 

Flávio Dino bateu bola com orlando no ministério

O ex-executivo da empreiteira Odebrecht, Alexandrino Alencar, revelou ao ministro Herman Benjamim, do Tribunal Superior Eleitoral, que repassou, pessoalmente, dinheiro de Caixa 2 a cinco partidos que apoiavam a chapa Dilam Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014.

A informações foram divulgadas pela Rede Globo. (Veja matéria aqui)

Em seu depoimento, Alencar disse que cuidou pessoalmente dos repasses ao PRB,  PROS e PCdoB; e destinou R$ 7 milhões ao PCdoB, que tinha como prioridade nas eleições de 2014 a vitória do governador Flávio Dino.

O dinheiro repassado aos comunistas foi entregue ao ex-vereador de Goiás, Fábio Tokarski, que atua desde 2015 no gabinete do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Orlando Silva foi ministro do Esporte no governo Dilma, e esteve no Maranhão na campanha de Flávio Dino.

Márcio Jerry nomeou um dos assessores de Orlando Silva

A relação entre Orlando e Dino é tão forte que o principal auxiliar do governador – secretário Márcio Jerry – nomeou em seu gabinete, em 2015, Danilo Moreira da Silva. O ministro foi demitido por corrupção do Ministério do Esporte. (Veja print nesta página)

O ministro Herman Bnjamim pretende realizar acareação entre alguns depoentes para esclarecer alguns pontos.

Os depoimentos fazem parte do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer no TSE…

Eliziane mostra preocupação com possível anistia a Caixa 2…

Eliziane mostra preocupação

Eliziane mostra preocupação

Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) demonstrou preocupação com a possibilidade de a Casa aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.

A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.

“Isto (anistiar o caixa 2) já era tratado à boca pequena e, recentemente, tentou-se na calada da noite uma empreitada deste tipo. E agora, com a proximidade da tão esperada delação da Odebrecht, onde deveremos ter centenas de políticos citados, temos mais uma tentativa. E, desta vez, muito mais organizada de se anistiar o caixa 2”, disse a parlamentar maranhense.

Um dos movimentos retratados pela imprensa daria conta de que o perdão a responsáveis pelo emprego irregular de recursos em campanha ocorreria durante a votação do pacote de medidas anticorrupção no plenário da Câmara dos Deputados. A ideia seria apresentar emenda para tal fim. Os projetos contra a corrupção, por enquanto, estão sob apreciação de uma comissão especial.

Eliziane Gama cobrou da Câmara para que se vote tal matéria de forma nominal, ou seja, onde cada parlamentar expresse de forma aberta o voto nas medidas.

“Esta tentativa de anistia vai na contramão do sentimento popular que é de combate à corrupção. Anistiar o caixa 2 é se divorciar de um clamor que exige o fim da impunidade. Neste sentido, gostaria de pedir que esta votação fosse feita de forma nominal. É necessário que cada parlamentar mostre sua marca e qual seu posicionamento quando assunto é o combate à corrupção”, acrescentou.