Nova ação do Ministério Público está conclusa para julgamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pode levar à demolição dos quiosques, mesmo após padronização articulada pelo próprio Ministério Público
Barracas enfrentam problemas desde antes da padronização; e continuam com o pesadelo da derrubada
Uma ação da Promotoria do Meio Ambiente pode levar à estaca zero uma articulação de outra promotoria – a do Controle Externo da Atividade Policial – que garantiu, em 2014, a manutenção das tradicionais barracas da região do Barramar.
Assinada pelo promotor Fernando Barreto, a ação – que tramita dede 2015 – pede a derrubada das barracas por estarem em uma área de preservação ambiental; e encontra-se conclusa para julgamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Na verdade, a ação de Fernando Barreto chegou a ser posta em prática em agosto de 2015, quando polícia, a Blitz Urbana e MP foram ao local para derrubar as barracas – o que só não ocorreu por uma Liminar do Tribunal de Justiça proibindo a operação. (Relembre aqui e aqui).
O drama dos donos de barraca do Barramar começou em 2011, quando o chefe da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães, entendeu que, da forma como elas estavam, gerava riscos e insegurança aos frequentadores e à comunidade.
Após muitas idas e vindas, Guimarães chegou a um acordo e promoveu Termo de Ajustamento de Conduta entre os barraqueiros e a Prefeitura de São Luís. Foi este acordo que resultou na padronização das barracas, bancada pelos próprios proprietários.
Homens da Blitz Urbana e da Polícia Militar chegaram a tentar derrubar as barracas do Barramar, só impedidos por decisão judicial
Depois da ação de Cláudio Guimarães, no entanto, outro personagem do Ministério Público – Fernando Barreto – entrou em cena para derrubar as barracas, desta feita por questões ambientais.
E é esta ação que agora está pronta para julgamento na Justiça…