Hildo Rocha apresenta 23 Emendas à Medida Provisória da Reforma Administrativa…

O deputado federal Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara 23 emendas à Medida Provisória 870/2019, dispositivo que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. As propostas que o parlamentar destaca como mais relevantes visam a promoção do desenvolvimento rural do país.

“Destaco a emenda que coloca a política de Habitação Rural dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e também as políticas públicas de Saneamento Rural e de Mobilidade Rural”, ressaltou o deputado.

Benefícios

De acordo com Hildo Rocha, com a implantação dessas medidas a qualidade de vida dos brasileiros que moram nas áreas rurais do país, irá melhorar muito.

“Com a implantação do Programa de Mobilidade Rural, as estradas municipais passarão a receber atenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e, como consequência, os preços dos produtos oriundos das áreas rurais serão menores. Com a implantação da política de Saneamento Rural no Ministério da Agricultura, os moradores do campo terão direito a água de qualidade e esgoto tratado de forma adequada, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas”, argumentou Hildo Rocha.

Mobilidade rural

Hildo Rocha disse que, as estradas que dão acesso aos centros produtores nunca receberam a devida atenção por parte do Governo Federal. “Por meio dessas emendas que apresentei, será possível se criar uma política de mobilidade rural que é tão importante e necessária quanto a mobilidade urbana, afinal, por essas vias são transportadas as riquezas vegetais do nosso país”, enfatizou.

Função nobre para o vice-presidente

Hildo Rocha destacou ainda a apresentação de uma emenda que concede ao vice-presidente da República a prerrogativa de exercer a presidência do Conselho Nacional de Política Externa. “Nós precisamos de um personagem forte dentro das relações exteriores para fazer a integração, a interface entre os outros países e o Brasil. Essa seria uma função nobre que o vice-presidente exerceria com bastante eficácia. O Brasil só tem a ganhar com o vice-presidente do país à frente das decisões da nossa política de relações exteriores”, explicou Hildo Rocha.

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Em entrevista à Rede Vida, deputado Hildo Rocha avalia o “recado das urnas”

O deputado federal Hildo Rocha disse que alguns partidos não conseguiram perceber os verdadeiros anseios da sociedade. De acordo com o parlamentar as urnas confirmaram o crescimento da onda anticorrupção, algo que a sociedade já vinha sinalizando há muito tempo.

“O crescimento do PSL, partido do candidato Jair Bolsonaro, que disputa o segundo turno com o petista Fernando Haddad, é a maior prova de que a população decidiu banir os desonestos. Muitos políticos vistos como corruptos foram derrotados. Qual é a bandeira do PSL? É combate à corrupção, ou seja, o partido defende um tema que a sociedade colocou como prioritário. Portanto, uma das mensagens que podemos extrair dar urnas é a seguinte: os partidos tem que se adequar à realidade, é preciso fazer a defesa daquilo que o povo está querendo”, destacou o parlamentar em entrevista ao Programa Frente a Frente, da Rede Vida de Televisão, emissora integrante da rede de comunicação da comunidade católica do Brasil.

Para reforçar a sua tese, Hildo Rocha citou o exemplo do MDB, partido ao qual é filiado. “O meu partido ainda defende bandeiras que só tinham sentido na época da ditadura. Isso está explicito até no nome da agremiação: Movimento Democrático Brasileiro. A questão é que a democracia está consolidada. Hoje o que as pessoas querem, além da democracia, é desenvolvimento,  empregos, segurança. Então, nós temos que passar a defender bandeiras referentes aos temas que mais afetam a população na atualidade”, argumentou o deputado.

A mensagem essencial extraída das urnas

Hildo Rocha ressaltou que o descontentamento da população em relação às reformas ficou cristalino. “Boa parte da população não aceitou  a forma como alguns deputados se comportaram com relação às reformas. Logo, podemos deduzir  a gente tem que aprimorar o diálogo com a população”, observou o parlamentar.

Renovação e perspectivas

Ao comentar sobre o índice de renovação do parlamento, o deputado demonstrou cautela. “A população escolheu dizendo o seguinte: “O velho, o antigo, não serve mais. Vamos eleger novos representantes. Assim foi feito. A maioria dos eleitos é completamente inexperiente no exercício de cargos públicos. Na próxima legislatura teremos até a bancada do Huck (apresentador de televisão que elegeu vários deputados federais). Vamos ver o que essa bancada irá produzir. A esperança é que não decepcionem a população”, disse Hildo Rocha.

O papel do congresso na pacificação da política

O deputado destacou que os novos congressistas, que assumirão em fevereiro do próximo ano, terão que se esforçar para apaziguar a guerra política e ideológica que hoje predomina no parlamento e na sociedade. “A paz política passa, obviamente, pelo Congresso Nacional. Nessa tarefa, caberá ao novo presidente fazer um chamamento para que possamos tranquilizar a população. Esse clima de guerra que hora vivenciamos não pode continuar”, declarou.

Democracia ameaçada?

Hildo Rocha foi taxativo ao afirmar que não vê riscos em relação à democracia. “Não acredito que possa haver o rompimento do status democrático atual, os dois candidatos que passaram para o segundo turno não representam ameaça ao nosso sistema de governo”, disse Hildo Rocha.

Como será o novo governo?

Hildo Rocha disse que teme um novo governo impopular logo no primeiro ano, pois a falta de aprofundamento dos debates acerca de temas relevantes, como a reforma da previdência, gera obscuridade acerca do próximo governo.

“Os candidatos estão calados, não falam nada sobre esse tema e outros assuntos relevantes, quando falam é de forma vaga, isso pode gerar frustrações na população quando o eleito tiver que colocar em prática as suas ações pertinentes a essa questão. Um terceiro governo impopular consecutivo pode trazer sérias consequências para o nosso país”, advertiu o deputado.

Grupo Sarney

Hildo Rocha foi questionado sobre o desempenho dos candidatos ligados ao grupo Sarney.

“Nosso grupo não se saiu bem, o resultado foi devastador para nós. Dos 18 deputados federais elegemos apenas quatro; para a Assembleia  Legislativa, apenas cinco. O governador Flávio Dino conseguiu eleger os dois senadores e tem a maioria dos deputados estaduais e federais. Saiu muito fortalecido dessas eleições”, disse o deputado.

Aluisio Mendes é um dos dez deputados com melhor desempenho nas eleições no Brasil

Aluisio recebe o carinho de eleitora durante sua campanha

O deputado federal pelo Podemos, Aluisio Mendes, é um dos dez parlamentares reeleitos para mais quatro anos de mandato com melhor desempenho em votação nas eleições deste ano no país.

Levantamento do portal G1 aponta que Mendes registrou um acréscimo de 108,8% no percentual de votos, em comparação com o pleito de 2014. Na eleição mais recente, Aluisio obteve expressiva votação (105.778 votos) contra 50.658 votos catalogados há quatro anos.

Considerando apenas o cenário estadual, Aluisio é o único parlamentar entre os 10 com melhor desempenho na votação, de acordo com o G1. Além disso, Mendes é o único deputado da Região Nordeste na lista seleta feita pelo portal de notícias nacional, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A constatação de que Aluisio Mendes elevou sua votação em apenas quatro  anos reforça a tese de que o parlamentar cumpriu com grande parte dos compromissos firmados com a população. Entre 2014 até este ano, foram várias ações realizadas nas áreas de saúde, segurança pública, infra-estrutura, esporte, previdência e agricultura familiar.

Outro fator que explica o expressivo desempenho foi a capacidade de articulação de Mendes com as lideranças nas cidades maranhenses.

Mendes também foi relator do projeto de lei na Câmara que inclui os guardas municipais entre as instituições de composição da Força Nacional de Segurança Pública. Ele também garantiu o andamento das propostas que dispõem sobre o controle e estoque de explosivos e que inclui a segurança pública na participação dos recursos de exploração do petróleo e gás natural.

Desde 2015, ano inaugural de seu primeiro mandato, Aluisio fez questão de comparecer a várias regiões do estado do Maranhão. Nos últimos três anos, viabilizou emendas que melhoraram a vida da população.  “Este é o meu dever como parlamentar, ou seja, lutar por melhorias para a nossa gente. Como o próprio slogan da nossa campanha enfatizou, nós sempre estamos e estaremos presente com a população, ouvindo reivindicações e viabilizando avanços”, disse.

Mendes também ressaltou que, para os próximos quatro anos, uma das metas será consolidar avanços no serviço de telefonia móvel. Outra meta é ampliar a área de cobertura do serviço da previdência, já que em municípios no Maranhão, a demanda coberta pelo INSS ainda é insuficiente.

“Além destas duas missões, vamos lutar por melhorias na saúde e educação das pessoas”, finalizou.

Aluisio Mendes vistoria obra e participa de inaugurações em Bacurituba

O deputado Aluisio Mendes (PODE) vistoriou obras e participou de inaugurações neste fim de semana em Bacurituba, com o prefeito José Sisto. Ele recebeu o agradecimento das lideranças municipais por ter destinado os recursos federais que estão possibilitando a entrega de novos serviços públicos à população.

Acompanhado do prefeito Sisto, da primeira-dama Antônia Costa, do vice-prefeito Antonio Carlos, dos vereadores Genival (presidente da Câmara Municipal), Beneditinho, Luis Aldo, Hosana e Marcelinho, Aluisio Mendes vistoriou a pavimentação de ruas em bloquetes, obra que está sendo realizada com recursos federais que ele destinou ao município de Bacurituba.

Em seguida, o deputado e o prefeito participaram da inauguração de um ginásio poliesportivo coberto e da Unidade Básica de Saúde Joana Evangelista Costa, no povoado Santa Maria, que foi completamente equipada também com recursos de emenda de Aluisio Mendes. Ele aproveitou para fazer a entrega de um veículo que será utilizado em atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Aluisio Mendes disse estar muito satisfeito em conversar com as pessoas e ver de perto a satisfação com as obras construídas em Bacurituba, graças ao trabalho realizado em parceria com o prefeito Sisto em prol da população.

“Mesmo sem ter sido votado em Bacurituba, Aluísio acolheu o nosso povo e hoje posso dizer que foi o deputado que mais trabalhou pelo nosso município. Ele destinou quase R$ 5 milhões em emendas para nossa cidade, investidos em benefício do povo. Nosso município tem uma dívida impagável com Aluisio Mendes”, enfatizou o prefeito

“É motivo de muita alegria não precisar ir mais para a sede para fazer uma consulta. Agradeço ao deputado Aluísio Mendes por esse presente para a nossa comunidade”, declarou Maria do Socorro, moradora do povoado Santa Maria.

“Nunca um deputado fez tanto pelo nosso município, o que demonstra o seu compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade e de todo o Maranhão”, ressaltou o vereador Genival, presidente da Câmara Municipal.

Hildo Rocha articula revitalização do tabuleiro do São Bernardo…

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou ao Ministro da Integração Nacional, Elder Barbalho, projeto por meio do qual propõe que o Projeto Tabuleiro do São Bernardo passe ser administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

A proposta foi debatida durante audiência com Barbalho da qual também participaram o prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa (PMDB) e pelo ex-prefeito Neto Carvalho.

“Esse projeto de irrigação é importante para o Maranhão, para a cidade de Magalhães de Almeida e toda a região porque, quando estiver funcionando na sua plenitude vai gerar quase 25 mil empregos. É um projeto que vai produzir riquezas para a população. Mas falta uma gestão mais eficiente, por parte do governo federal e foi em busca dessa gestão mais eficiente que solicitamos ao Ministro Elder Barbalho que o Tabuleiro deixe de ser administrado pelo Dnocs e passe a ser gerenciado pela Codevasf. O Ministro gostou da ideia, foi muito receptivo e se comprometeu em fazer a mudança”, destacou. Veja o vídeo…

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Zé Carlos destaca valorização de agentes agropecuários…

O Deputado Federal Zé Carlos (PT) subiu à tribuna esta semana para tratar do reconhecimento de um direito pelo qual os agentes de fiscalização agropecuária (AFA) do Maranhão, já lutavam há pelo menos oito anos, que é o pagamento de adicional de insalubridade, implementado pelo Governo do Estado.

Zé Carlos, em discurso na tribuna

Zé Carlos, em discurso na tribuna

O parlamentar destacou a atuação do governo estadual no reconhecimento de um direito relevante para a categoria que cumpre papel importante de fiscalização na produção animal e vegetal, promovendo a saúde pública, favorecendo a economia dos Estados e do Brasil, e dando prestígio científico tanto aos respectivos Estados quanto de maneira geral ao País.

Durante o discurso, o petista lembrou que o grupo de trabalhadores tem ainda outras reivindicações destinadas ao estímulo servidores, que interfere diretamente no nível de qualidade dos serviços prestados pela Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão.  Na pauta, os profissionais exigem instalações físicas dignas, equipamentos eficientes, rede virtual de alta tecnologia e, principalmente, concurso público em razão da carência de servidores. 

– Essas reivindicações dos trabalhadores da defesa agropecuária do Maranhão são, todas elas, em favor de um serviço prestado com mais eficiência. Em outras palavras, são reivindicações em favor do Estado do Maranhão e, de um modo geral, do País. Portanto, quero pedir ao Governador Flávio Dino que também seja sensível aos pleitos dos fiscais agropecuários que ainda não foram atendidos. Tenho certeza de que sua sensibilidade fará justiça a tão importante classe de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil – frisou o deputado.

 

HOMENAGEM URBANO SANTOS

Ainda no pequeno expediente, o parlamentar homenageou a cidade de Urbano Santos, pelos 86 anos de emancipação política. O deputado parabenizou a gestão da prefeita Iracema (PT), que no festejo de comemoração do aniversário da cidade entregará à população ônibus escolares, unidades básicas de saúde, uma escola, sistema de abastecimento de água, dentre outras obras e equipamentos.

– A administração da Prefeita Iracema tem sido destaque, no Maranhão, pelo compromisso com o povo – finalizou.

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Aluísio Mendes tem pleitos aprovados na CPI da Petrobras..

Aluísio apresxenta argumentos de proposição aprovada em CPI

Aluísio apresxenta argumentos de proposição aprovada em CPI

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) mantém forte atuação na CPI da Petrobras, para convocação de pessoas envolvidas no esquema de corrupção e levantamento de informações que auxiliem os trabalhos da comissão.

Nesta terça-feira, a secretaria da CPI aprovou requerimento de sua autoria que solicita dois policiais federais para análise de dados das interceptações telefônicas e telemáticas da Operação Lava-Jato.

A requisição será encaminhada à Polícia Federal.

Na reunião, a CPI convocou o ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, que ficou em silêncio diante dos parlamentares após apresentar habeas corpus do Superior Tribunal Federal (STF).

Aluisio Mendes cobrou a aprovação dos requerimentos que convocam os filhos do empresário, Marcello e Eline Faerman, e do sócio Luiz Eduardo Barbosa.

– O que motivou o senhor Júlio a estar aqui hoje, mesmo munido do habeas corpus, foi a menção da convocação dos seus filhos e do sócio. Talvez eles tenham muito a dizer nessa comissão – frisou.

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Juscelino Filho fala no Parlatino sobre contaminação alimentar…

Juscelino fala na mesa do Parlatino, em Cuba

Juscelino fala na mesa do Parlatino, em Cuba

O deputado federal Juscelino Filho (PRP)  se pronunciou, sexta-feira, 5, na reunião da Comissão da Saúde do Parlamento Latino-Americano, que está reunida em Cuba, pedindo mais atenção para a contaminação alimentar.

De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), todos os anos, 2 milhões de pessoas morrem após ingerir comida e água contaminadas.

Com colega, no Hotel Nacional de Cuba

Com colega, no Hotel Nacional de Cuba

Como médico, me sinto bem à vontade aqui no Parlatino e nesta Comissão de Saúde, que demonstra sensível pró-atividade ao incluir esse tema dentre suas prioridades. Estudos da OMS exibem uma das faces mais cruéis de muitos países onde trabalhadores e consumidores são submetidos a crescentes riscos. Só em 2010 foram quase 600 milhões de pessoas afetadas por mais de 200 tipos de enfermidades contraídas pela ingestão de água e alimentos contaminados. Alguns alimentos crus podem ser perigosos, assim como a falta de higienização das mãos e de comidas, falta de informações nos rótulos e outros. Alerto também para as doenças de veiculação hídrica, quando a água é contaminada de diversas maneiras. Políticas precisam ser aplicadas para conscientizar a população e evitar essas mortes.

Juscelino Filho, deputado federal

De acordo com Juscelino Filho, a inexistência, a insuficiência ou a má qualidade das redes de abastecimento de água e de saneamento, preocupam porque atingem sobretudo crianças, muitas ainda nos primeiros anos de vida.

A cada 15 segundos, uma criança morre de doenças relacionadas à falta de água potável, de saneamento e de condições de higiene no mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O deputado em rente aos pavilhões dos países membros do Parlatino

O deputado em rente aos pavilhões dos países membros do Parlatino

Todos os anos, 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água, à falta de saneamento e à ausência de políticas de higiene, segundo representantes de outros 28 organismos das Nações Unidas, que integram a ONU-Água.

Além dos cuidados que o deputado alertou, observar se passaram moscas pelo alimento, a temperatura, o transporte, a coloração, o cheiro, o tempo de cozimento, o cuidado de não misturar carnes cruas e vegetais crus a alimentos cozidos, tomar água diretamente da torneira, também são alertas importantes e que deve ser observados para manter a segurança alimentar.

Câmara Itinerante discute Pacto Federativo…

Deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT) e Hildo Rocha

Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável.

O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade.

– A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz.

– As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos.  A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades – enfatizou o deputado.

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Compromisso de Hildo Rocha com a Advocacia Geral da União…

Hildo com os representantes da AGU

O deputado federal Hildo Rocha afirmou que irá se empenhar para que a Proposta de Emenda à Constituição 082/2007, seja levada, o mais breve possível, ao plenário para votação e aprovação.

A proposta visa conceder autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O compromisso foi firmado sexta-feira (17) durante reunião com Daniel Farah; Fabrício Dias; Leonardo Marques; Renata Moreira e Walber Machado, membros da Advocacia Geral da União que lideram, no Maranhão, a luta em defesa da instituição.

Veja vídeo de Hildo em defesa da AGU: