Atacadistas

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Mateus confirma benefício fiscal desde 2015, mas nega ter exclusividade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do grupo atacadista falou em entrevista que foi beneficiado – além de outras 104 empresas – com o Decreto nº 31.287/15, assinado ainda em 2015 pelo governador Flávio Dino; Maciel deixou o benefício em 2018

 

Ilson Mateus explicou as diferenças entre as duas leis do governo Flávio Dino, mas confirmou o benefício de 2% de ICMS

O empresário Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus, falou pessoalmente à imprensa, na tarde desta quinta-feira, 17, sobre as suspeitas de favorecimento fiscal às suas empresas no governo Flávio Dino (PCdoB).

Além de fazer um balanço da história do Mateus, Ilson revelou que, desde 2015, seu grupo é beneficiado com cobrança de apenas 2% de ICMS sobre vendas para pessoa jurídica, conforme Decreto nº 31.287/15.

Declarando-se “vítima de desinformação”, o empresário afirmou durante a entrevista que outras 104 empresas também foram beneficiadas pelo decreto, exibindo em telão o nome de algumas.

Com relação à Lei 10.576/17, Mateus garantiu que nenhuma empresa se credenciou aos seus benefícios, a exemplo do que já havia afirmado o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Como disse o secretário, é uma lei inútil, portanto.

Empresa do grupo Maciel no ramo de atacado também tinha os 2%, mas foi descredenciada em 2018

Mas um dado chamou a atenção durante a coletiva de imprensa.

Segundo a explanação de Ilson Mateus, os Supermercados Maciel também era credenciado para benefícios do Decreto 31.287/15 – por intermédio da empresa Coapro (Comércio Atacadista de Produtos) – mas deixou o benefício em 2018.

Exatamente a partir deste período, o grupo Maciel iniciou uma série de fechamento de lojas em São Luís. (Relembre aqui)

Nenhum dos presentes na coletiva soube explicar por que o Maciel deixou de ser beneficiado com o Decreto nº 31.287/15.

Com a palavra o comandante do grupo, Raimundo Maciel…

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Titular da Sefaz desmente Flávio Dino sobre benefícios fiscais no MA…

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Marcellus Ribeiro confessa incentivos ao Mateus e diz que nenhuma empresa foi beneficiada com a Lei 10.576/17, ao contrário das “centenas de empresas”, como disse o governador comunista em seu perfil twitter

 

Marcellus com Dino: um desmente o outro

Releia abaixo o que disse o governador Flávio Dino (PCdoB), diante da polêmica envolvendo benefícios fiscais ao Grupo Mateus pela Lei nº 10.576/17:

– Quanto aos benefícios fiscais, CENTENAS de empresas são destinatárias, nos mesmos termos da lei, que vale para todo o segmento. (Saiba mai aqui)

Agora, leia o que disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, em entrevista ao jornal O Imparcial, nesta quarta-feira, 16:

– Ninguém tem benefício de Centro de Distribuição no estado; a carga tributária é 2% para um e para outro. Você vai ter diferença na substituição tributária. (Leia a íntegra aqui)

A tradução óbvia é: Flávio Dino mentiu ao dizer que a lei criada por ele beneficiava centenas de empresas; e foi desmentido pelo seu próprio secretário de Fazenda.

Pior: Marcellus Ribeiro foi além, e confessou que o grupo Mateus tem benefícios fiscais, mas de uma outra lei, mais antiga, que garante a ele, como atacadista, vender tanto para pessoa física quanto jurídica.

É aquela velha máxima: quanto mai eles tentam mexer, mas a coisa fede.

Agora é esperar o que tem a dizer o próprio Ilson Mateus, comandante do Grupo Mateus, cuja entrevista coletiva está prevista para esta quinta-feira, 16.

É aguardar e conferir…

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Flávio Dino debocha ao falar de isonomia no setor atacadista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 Quase 2 anos depois de beneficiar o Grupo Mateus – e só o grupo Mateus – com incentivos ficais mirabolantes, governador anuncia seminário que irá tratar da relação de atacadistas e varejistas com o governo comunista

 

Na última sexta-feira, 11, quando começou a circular um vídeo em que o empresário Raimundo Maciel, dos Supermercados Maciel, apela para ajuda dos próprios funcionários na tentativa de salvar a rede, o governador Flávio Dino (PCdoB) também veio a público falar do setor.

E sua fala pareceu mais um deboche comunista.

Veja o que ele diz ao anunciar um tal seminário “Oportunidades para a Cadeia Produtiva do Atacado e Varejo Supermecadista”:

– Na próxima semana, teremos esse importante diálogo com todas as empresas do atacado e varejo supermercadista do Maranhão. Nosso governo busca sempre condições institucionais isonômicas para todos que compõem cada segmento empresarial – disse Flávio Dino.

O blog Marco Aurélio D’Eça destaca a expressão “condições isonômicas para todos” por ser exatamente esta a expressão do deboche do governador.

Ora, a única coisa que a Lei nº 10.576/17 não garante é isonomia ao setor atacadista e varejista no Maranhão. Pelo contrário, o dispositivo comunista estabelece uma desleal concorrência, ao beneficiar apenas um representante do setor: o grupo Mateus.

E este benefício está bem claro, no Artigo 2º da referida lei: apenas Centros de Distribuição com capital social acima de R$ 100 milhões – e que gerem mais de 500 empregos – poderão pagar apenas 2% de alíquota de ICMS no Maranhão. (Veja abaixo a íntegra da lei)

E apenas o Mateus – que controla supermercados, atacadistas, centros de distribuição, fábricas de pães e massas, empórios e vários outros segmentos de negócios – se enquadra dentro das exigências. (Saiba mais aqui)

Desde a edição da lei, vários pequenos supermercados e varejistas fecharam as portas, incluindo vários pontos do Maciel, cujo dono fez o vídeo-desabafo que ilustra este post.

Esta é a isonomia dada por Flávio Dino aos empresários maranhenses…

Abaixo, o texto da lei aprovada na Assembleia:

Wellington vê “mudança para pior” com novo ICMS para atacadistas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar diz que pequenos atacadistas serão prejudicados com projeto do governo Flávio Dino,  aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa

 

Wellington do Curso criticou projeto

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que continua cobrando impostos de médios e pequenos atacadistas, enquanto que diminui a tributação para os grandes empresários.

– Esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a grande maioria é de médios e pequenos atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Haverá mudança? Sim! Mas, mudança para pior: pois os médios e pequenos atacadistas serão prejudicados. Não sou contra o Projeto em si, mas defendi a ampliação desses benefícios para todos atacadistas do Maranhão – afirmou Wellington.

A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, em sessão na Assembleia Legislativa.

Wellington disse não ser contra o projeto em si, mas destacou que defendeu a ampliação dos benefícios para os médios e pequenos atacadistas também.

Lei que “beneficia” atacadistas traz incertezas para o setor, diz AMDA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas diz que a proposta de Flávio Dino, votada na Assembleia, deveria ser discutida com o setor antes da votação na Assembleia

A Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (AMDA) divulgou Carta Aberta nesta quinta-feira, 30, por meio da qual critica duramente o projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que beneficia empresas específicas do setor.

A exemplo do que ocorreu também  no setor da construção civil, a proposta comunista também não foi discutida com os atacadistas antes de ser votada na Assembleia Legislativa.

– Um dos pontos mais críticos, que verificamos, se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS. No Projeto de Lei estes Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma “briga” desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos – revelou a nota.

A Associação de Atacadistas diz ainda que o Decreto que beneficia atacadistas com benefício de 2% de ICMS não tem segurança jurídica, e precisaria ganhar força de lei.

Leia abaixo a íntegra da nota da AMDA:

CARTA ABERTA

A Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas (AMDA) vem a público solicitar o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 224/16 que determina sobre que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

Os empresários do segmento atacadista distribuidor defendem que este Projeto de Lei deveria ser, em primeiro lugar, debatido amplamente com os setores de atacado, distribuição e varejo.

O que temos hoje é um Projeto de Lei que exige capital social mínimo de 100 milhões e um quadro mínimo de 500 funcionários para que as empresas (CD – Centro de Distribuição) possam gozar do benefício fiscal e pagar uma carga tributária final de 2% para ICMS.

A matéria a ser votada traz muitas incertezas para os comerciantes atacadistas já estabelecidos no Maranhão, e que tentam manterem-se vivos no mercado. Hoje há um decreto que concede ao atacadista o benefício de 2% de pagamento do ICMS. Entretanto, uma das incertezas do setor é que, por ser um decreto,possui flexibilidade para ser alterado ou revogado.

Outro ponto questionável, no Projeto de Lei nº 224/16, é que nada impedirá que os Grandes Atacadistas do Brasil instalem os grandes comércios varejistas dentro do Estado e, com isso, transferiram parte do crédito concedido pelo Estado para esses varejos.

Um dos pontos mais críticos, que verificamos, se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS.No Projeto de Lei estes Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma “briga” desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos.

Dessa forma, ressaltamos o pedido do setor Atacadista Distribuidor para a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 224/16, a fim de que seja realizada uma discussão com a classe empresarial a fim de que a redação final da matéria traga de fato benefícios a todos os empresários do segmento atacadista distribuidor.

Rodrigo Furtado Viera

Presidente da Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas