Asssembleia

9:00 am

TJ-MA atropela parecer do CNJ e vai “dividir” a Corregedoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para agradar aos grupos políticos que se formam na Corte de Justiça, novo presidente criou a Corregedoria Extrajudiciária, com pelo menos 23 novos cargos de assessoria; e mesmo diante do parecer cauteloso do Conselho Nacional de Justiça, proposta já tramita na  Assembleia Legislativa

 

José Luiz de Almeida foi eleito corregedor-geral de Justiça, mas vai ter que conviver com outra corregedoria criada por Froz Sobrinho

Tramita na Assembleia Legislativa dede a última quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 006/2024, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que cria uma nova corregedoria no âmbito do Judiciário Maranhense.

Chamada de Corregedoria do Serviço ExtraJudicial, a nova pasta é fruto de um acordo para a eleição do próprio Froz Sobrinho e praticamente divide a Corregedoria-Geral de Justiça – para a qual fora eleito o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – com objetivo de agradar “grupos políticos” dentro do TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou contrário à criação do novo órgão jurisdicional.

O parecer do CNJ, assinado pelo diretor da DAO/SEP/CNJ, Daniel Gerheim Souza Dias, lembra, dentre outras coisas, que o TJ-MA já atingiu com folha de pagamento 78,9% do limite legal de 6% do repasse constitucional ao Poder Judiciário.

O Tribunal dispõe de margem de expansão para despesas com pessoal, mas não é possível quantificar qual o uso do limite decorrerá do provimento dos cargos e funções propostos, pela ausência de informação de impacto do projeto”, diz o Parecer do CNJ, emitido no mesmo dia 29 de maio em que o PLC 006/24 foi publicado no Diário da Assembleia. (Leia a íntegra aqui)

O CNJ pediu maiores informações ao tribunal maranhense, mas a proposta já está em fase avançada de votação na Assembleia.

Além deste PLC que divide em duas a corregedoria maranhense, o TJ-MA também mandou à Casa outros dois projetos, que criam centenas de novos cargos de assessor comissionado para desembargadores e juízes.

Mas esta é uma outra história…

Zé Inácio destaca reunião da Comissão de Obras com superintendente do DNIT

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar informou que, durante a reunião, foi informado que o trecho da BR-135 de Entroncamento/Miranda terá sua duplicação iniciada nos próximos dias

 

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (21) o deputado Zé Inácio (PT) deu destaque à reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia com o gestor do DNIT, Glauco Henrique Correia da Silva, realizada na quarta-feira (20). 

Durante a reunião, o gestor prestou esclarecimentos sobre o trabalho que o DNIT realiza nas rodovias federais do estado, entre elas a duplicação da BR-010, no trecho Imperatriz/Gov. Edson Lobão, e a recuperação da BR-135, no trecho Bacabeira/Entroncamento, apresentando, ainda, outros projetos de ampliação e recuperação de BRs. 

Segundo Zé Inácio, atualmente, o DNIT dispõe de um orçamento de mais de R$ 700 milhões a serem empregados na manutenção, recuperação e implementação asfáltica das rodovias federais do estado. 

“Um orçamento de mais de 700 milhões, o que significa um orçamento dez vezes maior do que havia disponível no governo anterior. E isso nos mostra o compromisso do presidente Lula com a manutenção e recuperação das rodovias federais no Maranhão”, disse. 

O parlamentar também destacou que, durante a reunião, foi informado que o trecho da BR-135 de Entroncamento/Miranda terá sua duplicação iniciada nos próximos dias, além da retomada da obra de duplicação do perímetro urbano de Imperatriz, com previsão de entrega, de parte do trecho, já para os próximos meses.

Sobre a construção de portos no litoral maranhense, Zé Inácio disse ter sido informado que já há uma empresa contratada para a elaboração dos projetos.  

“Em todo o litoral, está sendo feito um levantamento para identificar os pontos de construção dos portos, para que, via DNIT, seja garantida infraestrutura adequada para fomentar e fortalecer a pesca no litoral maranhense”, destacou Inácio. 

Por fim, o deputado informou que já foi iniciada a elaboração de um projeto que vai permitir, no futuro, a duplicação da BR-010 no trecho Imperatriz/Açailândia e que nos próximos dias será iniciada a recuperação do trecho Itinga/Açailândia/Imperatriz.

“A elaboração desse projeto já está em curso, com possibilidade de conclusão no início do segundo semestre de 2024. A partir daí, o governo vai licitar a obra para duplicar a BR entre Açailândia e Imperatriz. Um trecho muito importante para o escoamento da economia da região”.

Da Agência Assembleia

Zé Inácio retorna à Assembleia Legislativa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual volta a ser o único representante do PT na Casa, após licença do titular Othelino Neto, que assumirá a representação do Governo do Maranhão em Brasília

 

Zé Inácio vai voltar à Assembleia Legislativa a partir da próxima segunda-feira, 6, em substituição a Othelino Neto

O deputado estadual Zé Inácio (PT) deve assumir o mandato na próxima segunda-feira, 6, após a posse do titular Othelino Neto (PCdoB) na Secretaria de Representação do governo maranhense na Capital Federal.

Zé Inácio será o único deputado do PT na  Assembleia Legislativa.

Com dois mandatos, o petista não conseguiu alcançar o número de votos suficientes para se reeleger em outubro passado, fiando na primeira suplência da federação PT/PCdoB/PV.

Com a dia de Othelino para Brasília, Inácio deve permanecer os quatro anos na Assembleia.

A posse de Othelino Neto ocorrerá neste sábado, 4, em Imperatriz…

3

“Cada assunto no seu tempo”, diz auxiliar de Brandão sobre eleição na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretário de Articulação Política Rubens Pereira revelou que antes da discussão sobre o novo presidente da Casa, o governo vai tratar da aprovação do orçamento para 2023, que precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar

 

Ivo Rezende foi eleito presidente da Famem graças à articulação do governo Brandão, comandada por Rubens Pereira, que agora parte para a Assembleia

O governo Carlos Brandão (PSB) alcançou importante vitória com a aclamação do prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB) para a a presidência da Federação dos Municípios.

Responsável direto pela articulação que garantiu o consenso em torno de Rezende, o secretário de Articulação Política Rubens Pereira agora vai iniciar gestões para garantir um outro aliado no comando da Assembleia Legislativa.

Mas antes de discutir a presidência do Poder Legislativo, o governo precisa aprovar o orçamento para 2023.

– Vamos dialogar com o presidente da Assembleia, com o presidente da Comissão de Orçamento, com os deputados que estão no mandato até 31 de janeiro para que possamos aprovar o orçamento do próximo ano com a maior brevidade possível – ressaltou Pereira.

Para o secretário de Articulação Política é fundamental garantir o orçamento antes de entrar em um debate sobre a sucessão na Casa.

– Cada assunto com o seu tempo. Depois que aprovarmos o orçamento iremos ver sobre a eleição da Mesa – explicou.

A eleição na Assembleia acontece em fevereiro de 2023…

Vetam as iniciativas, mas rendem-se às ideias da oposição

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Propostas apresentadas por parlamentares de oposição na Assembleia acabam virando leis em iniciativa de aliados do governo Flávio Dino, numa mostra de que o contraponto de ideias, de uma forma ou de outra, beneficia a população

 

César Pires com o presidente Othelino Neto e o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares: propostas vetadas, mas ideias aproveitadas

Com o apoio de quase a totalidade do plenário, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem conseguido impor sua vontade contra a produção legislativa dos deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas as ideias propostas são tão importantes para a população que, embora mudem de autoria, acabam tornando-se realidade na vida da população.

Nesse contexto, vale destacas duas iniciativas do deputado César Pires (PV).

A primeira foi a PEC da Emenda Impositiva, que tornava obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento do Estado, ou seja, os deputados poderiam, de fato, exercer a prerrogativa de destinar recursos estaduais para obras e serviços que julgassem importantes para a população.

Neste caso, o governo Flávio Dino só permitiu a aprovação da PEC com um texto substitutivo apresentado pelo líder governista Rafael Leitoa (PDT), com limitações impostas pelo Executivo.

Outro claro exemplo de que o governo não aceita que a oposição leve o crédito pelas iniciativas que atendem às necessidades da população é a chamada Lei Anti-Corte, proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada no Senado.

A ação do senador é extremamente louvável; mas é preciso lembrar que projeto igual foi proposto por César Pires à Assembleia – ainda no ano passado – e chegou a ser aprovado por unanimidade, mas vetado por Flávio Dino.

“Vetam as nossas iniciativas, mas se rendem às ideias, porque não há como negar sua importância”, sintetizou César Pires.