Associação Nacional dos Jornais disse, em nota, que espera que a instâncias superiores do Poder Judiciário reformem as decisões que atentam contra a liberdade de expressão em ações de censura do governo Flávio Dino
Capas do jornal O Estado: investigação diária para mostrar os malfeitos do comunismo que assola o Maranhão
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou a respeito da tentativa de censura interposta contra o jornal O Estado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). Para a entidade, é preocupante a ação da gestão estadual contra o jornal, o que para a ANJ, configura uma afronta a liberdade de expressão e também à sociedade.
Levantamento da assessoria jurídica de O Estado mostra que desde o ano passado, o governo de Flávio Dino vem entrando com ações assinadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedindo indenizações por danos morais e direito de respostas devido a reportagens publicadas no jornal que faz críticas a gestão comunista.
Diante da tentativa recorrente de censura, O Estado buscou a ANJ para denunciar o abuso contra a liberdade de expressão feito pela gestão comunista.
Em resposta a manifestação do jornal, a entidade enviou nota se mostrando preocupada com este tipo de ação, caracteriza pela associação como golpe na liberdade de expressão.
“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual”, diz trecho da nota.
Diante desta tentativa, a associação disse ainda que espera que as decisões judiciais daqui do Maranhão sejam revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
“A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”, manifestou-se a entidade.
Ações
No total, o governo estadual impetrou 18 ações contra o jornal O Estado e também contra o site Imirante, que pertence ao mesmo grupo de comunicação do matutino.
Deste total, oito dizem respeito especificamente ao episódio do aluguel da Clínica Eldorado, que passou por uma reforma de um ano – com todas as despesas pagas pela gestão – e ainda recebeu regularmente o aluguel de R$ 90 mil mensais mesmo a clínica estando fechada devido a reforma.
E das oito ações relacionadas ao aluguel camarada da Eldorado, quatro são com pedido de direito e resposta e outras quatro são por danos morais com pedido de indenização no valor de R$ 200 mil cada.
Abaixo, a íntegra da nota da ANJ
“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual.
A ANJ assinala que a censura é proibida pela Constituição Federal e que o impedimento da livre circulação de informações, mais do que atingir veículos de comunicação, afronta um direito de toda a sociedade.
A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”.
Brasília, 18 de junho de 2018
Associação Nacional de Jornais