AMMA

7:30 pm

A postura cidadã da OAB-MA contra o corporativismo do Judiciário

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seccional da Ordem dos Advogados acionou o Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais em todas as suas instâncias, medida naturalmente apoiada pela Associação de Magistrados

 

Figura mitológica que representava na Grécia antiga os semideuses, seres que estavam acima dos mortais, mas que acabam no inferno pela tentativa de se igualar aos deuses

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) decidiu questionar o Conselho Nacional de Justiça sobre a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais.

A decisão do TJ – uma espécie de férias coletivas, naturalmente apoiada pela corporativista Associação de Magistrados – é vista pela OAB como prejudicial não apenas aos advogados, mas a toda sociedade maranhense.

O comando do TJ decidiu suspender as atividades presenciais até o dia 15 de abril, uma espécie de férias coletivas

– A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade – afirmou o comunicado da OAB.

Não é de hoje que os membros do Judiciário vêm se mostrando superiores aos demais cidadãos diante da pandemia de coronavírus.

No final de 2020, repercutiu negativamente – e gerou demissão – a tentativa de diretores do STF e do STJ de furar a fila da vacina, alegando necessidade essencial de imunizar os membros da Corte.

Recentemente, a Advocacia Geral da União derrubou no TRF decisão de um juiz que autorizou a Associação de Magistrados Estaduais a comprar vacinas diretamente de fabricantes para os juízes e seus familiares, prioridade que nenhuma outra categoria profissional tem no país.

As “férias coletivas” do TJ-MA é mais um capítulo nesta tentativa de superioridade da classe, que deveria ser farol e exemplo para a sociedade.

Felizmente há outros atores sociais de olho neste corporativismo…

Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Juízes maranhenses terão aumento de quase 500% no auxílio-alimentação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Por decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, valor do penduricalho passará de R$ 726,00 para R$ 3.546,00; e os magistrados maranhenses já pressionam para receber a partir de janeiro

 

Quando a sociedade brasileira achava que iria se livrar de bancar mais um penduricalho a castas de servidores públicos – com a regras mais rígidas para o auxílio-moradia de juízes – eis que o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, mantém o status quo na categoria.

Ele determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que pague nada menos que R$ 3.546,00 de Auxílio-Alimentação para os juízes maranhenses.

E a categoria já se mobiliza para começar a receber já a partir de janeiro.

O auxílio-alimentação de juízes – que já ganham acima de R$ 25 mil, com direito a pagamento por moradia, transporte e outros penduricalhos – é de R$ 726,00.

O TJ-MA é um dos poucos do Brasil a bancar este penduricalho.

Desde 2017, os juízes vêm tentando aumentar, mas sempre esbarravam em decisão dos corregedores do Conselho Nacional de Justiça.

Desta vez, encontraram a benevolência de Humberto Martins, e apenas poucos dias depois de saberem ter de se reenquadrar para garantir o outro penduricalho, o auxílio-moradia.

O aumento é de quase 500% apenas neste benefício, foram o aumento que terão no salário pelo efeito cascata da aprovação do reajuste no Supremo Tribunal Federal.

E assim segue o Maranhão velho de guerra…

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“Com o crime não se dialoga; aplica-se a Lei”, diz Sebastião Uchôa, sobre crise em Pedrinhas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-secretário de Administração Penitenciária revela que os atuais ataques a ônibus estavam anunciados desde antes do Dia das Mães, e diz que os que veem o ato como reação às ações do governo não conhecem a realidade dos presídios

 

Sebastião Uchôa: crítica aos que querem agradar o overno

Sebastião Uchôa: crítica aos que querem agradar o overno

O ex-secretário de Administração Penitenciária, delegado Sebastião Uchôa, criticou os que apontam os ataques a ônibus em São Luís, como reação às ações do governo Flávio Dino (PCdoB) no Complexo de Pedrinhas.

– Falar que é reação da nova ordem colocada em Pedrinhas é de uma infantilidade, ignorância do que está acontecendo, de fato, nos porões das unidades prisionais. Imaturidade e total postura serviçal, é o que se pode concluir – ressalta Uchôa.

Juiz Gervásio Protázio: servilismo e militância

Juiz Gervásio Protázio: servilismo e militância

Mesmo sem citar nomes, a crítica do delegado é uma resposta à postura do presidente da Associação de Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Protázio dos Santos, que chegou a se posicionar politicamente no episódio, em defesa do governo Flávio Dino.

Usando termo do próprio governador, Sebastião Uchôa vai mais fundo, e sentencia:

– Com o crime não se dialoga; aplica-se a lei e faz-se um confronto inteligente, respeitando direitos para aplicar as obrigações decorrentes – ensina o ex-secretário.

de acordo com o delegado, os ataques vinham sendo anunciados desde antes do dia das mães, e foram negligenciados pelo sistema de Segurança Pública.

– Subestimaram e insistem em subestimar o crime – afirmou Uchôa…

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Corrupção no Judiciário volta à pauta…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desta vez é um deputado quem garante ter testemunhado negociação de propina de R$ 100 mil a R$ 200 mil; passou da hora de o Judiciário e seus satélites fazerem a faxina, ao invés de tentar abafar a corrupção intimidando quem ousa denunciá-la

 

JustiçaEditorial

A Associação de Magistrados do Maranhão detesta o titular deste blog, como mostra em suas ações; tanto que o processa, numa represália intimidatória a seus posts.

Mas o ódio da Amma não se dá pelo cometimento de qualquer crime, mas pelo fato de este blog ter ousado desabafar, ainda que solitariamente – uma, duas, três, diversas vezes… – contra a corrupção generalizada que parece ter tomado conta do Judiciário maranhense.

Ao invés de cobrar efetivamente uma limpeza no judiciário, a Amma prefere intimidar quem denuncia, numa espécie de emparedamento dos que não se calam diante da degradação moral do estado.

Mas agora foi um deputado estadual quem fez a denúncia.

Fernando Furtado disse com todas as letras ter presenciado o pagamento de propina – que, segundo ele, varia entre R$ 100 mil e R$ 200 mil – de um colega parlamentar “ao genro de um desembargador”.

Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que têm trânsito no tribunal e fazem negociatas, para poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís para flagrar uma negociata dessas com o genro de um desembargador. Eu estava lá de madrugada, vendo tudo – afirmou o parlamentar.

Fernando Furtado não citou nomes, como todos os que ousam tocar nesta ferida. Obviamente por temer intimidações e represálias como a da Amma contra este blog.

A Associação de Magistrados processa este blog por causa de sua capacidade de indignar-se; por desabafar quanto a uma questão que é quase senso comum nos corredores do Judiciário: a de que existe uma indústria de venda de sentenças no Maranhão.

Ninguém dá nomes, até por medo de represálias como esta da Amma. Mas todos sabem até valores.

E são muitos o casos que se acumulam: juízes suspeitos de sentenciar em favor de quem emprega seus parentes; magistrados subjugados por autoridades do poder Executivo a atender seus interesses, e venda de sentenças, como as reveladas tempos atrás pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), e agora por Fernando Furtado.

Tudo velado, tudo sem nomes, por medo do que possa ocorrer diante da denúncia.

togasLeia também:

Coisas a explicar no Judiciário maranhense…

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Querem nomes; aqui vão eles…

 

Mas agora tem um deputado que afirma ter presenciado uma dessas negociatas. Um deputado que diz temer pela própria vida diante da revelação.

Assim como ele – e como este blog – outro parlamentar, Hildo Rocha, também se insurgiu contra este estado de coisas; e o caso acabou abafado na Polícia Federal. (Relembre aqui)

O que se espera da Amma – e do Poder Judiciário como um todo – é que pare de intimidar e exija um freio na corrupção.

Por que este blog vai continuar a cobrar, independentemente da quantidade de processos – e ainda que solitariamente na imprensa do Maranhão.

E se não puder cobrar aqui, vai aos órgãos nacionais, a Brasília, aos órgãos internacionais.

Mas isso tem que acabar…

Pedreiras: a vítima declarou não se sentir ameaçada por assassino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Associação de magistrados diz que Antonio Carlos atendia aos requisitos legais para ser posto em liberdade, após ter praticado o primeiro sequestro

 

Gervásio explica questões envolvendo processos legais

Gervásio explica questões envolvendo processos legais

Um dos fatores levados em conta pela juíza Larissa Tupinambá, para liberar Antonio Carlos de Sousa, na primeira vez em que ele sequestrou Maria Nilde Silva Sousa, em Pedreira, foi um depoimento da própria Nilde, declarando nãos e sentir ameaçada pelo ex-namorado.

A revelação foi feita pelo presidente da Associação dos magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, ao comentar a repercussão do fato, hoje.

Antonio Carlos matou a namorada e se matou, na madrugada de quinta-feira, após sequestrá-la pela segunda vez. Durante o crime, matou também um motoqueiro e feriu outro, que tentaram impedir o crime.

No primeiro sequestro, o assassino passou 30 dias preso, quando ingressou com pedido de liberdade provisória.

– No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados – explicou Gervásio.

Gervásio explica que a prisão não poderia se mantida levando em conta apenas a gravidade do crime. E diante da declaração da vítima, o homem foi solto.

– A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida – disse o presidente da AMMA.

O caso teve repercussão nacional…