Vereador propôs à Câmara Municipal que se solidarize com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere a decisão de afastamento temporário do magistrado

A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.

Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.

– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.

Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.

Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.

– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.

Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.

Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.

Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.

Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.

O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.

Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.

Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.

Álvaro Pires – vereador PSDB