Alcântara

9:30 am

Lula atende demanda histórica de Alcântara, diz Zé Inácio

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado ressalta a importância do Termo de Conciliação para as Comunidades Quilombolas afetadas pela Base Aeroespacial instalada há mais de 30 anos no município

 

Zé Inácio teve importante atuação na defesa das comunidades de Alcântara atingidas pela base aeroespacial de Alcântara

Nesta quinta-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Alcântara, no Maranhão, para participar de um ato histórico: a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos relacionado ao Acordo de Alcântara.

O evento está marcado para às 12h, na Praça da Matriz, e contará com a presença de lideranças locais, como o deputado estadual Zé Inácio, que desempenhou um papel importante na defesa das comunidades quilombolas da região.

É um momento que me enche de orgulho. Lutamos durante muitos anos pelo reconhecimento das comunidades quilombolas e pela garantia de seus direitos, ao mesmo tempo em que trabalhamos para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro”, lembrou o parlamentar.

  • as comunidades quilombolas de Alcantara foram deslocadas para agrovilas durante instalação do Centro de Lançamentos da Aeronáutica;
  • ao lado de outros advogados, como Domingos Dutra e Antonio Pedrosa, Zé Inácio lutou por anos pelos direitos dessas famílias;
  • as ações de Lula nesta quinta-feira, 19, atende a uma demanda histórica de todas essas comunidades quilombolas.

Parabenizo o presidente Lula por essa importante ação, que alia o progresso tecnológico ao respeito e proteção dos direitos das comunidades tradicionais de Alcântara. Este evento marca um novo capítulo na relação entre as políticas públicas de desenvolvimento aeroespacial e os direitos das comunidades quilombolas, promovendo um futuro mais inclusivo e equilibrado para a região”, destacou Zé Inácio.

Da Assessoria, com edição do blog

PT descarta presença de Lula na campanha de Duarte Jr…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do PSB a prefeito de São Luís chegou a anunciar a presença do presidente da República em seu palanque agora em setembro, mas a visita ao estado prevista para esta quinta-feira, 19, ficará restrita ao Centro de Lançamento de Alcântara

 

Duarte vai ter que se virá para conseguir agenda de Lula aos eu lado em São Luís nesta quinta-feira, 19

Em 19 de agosto, em entrevista ao portal UOL – reproduzida em blogs maranhenses – o candidato do PSB a prefeito de São Luís, Duarte Jr., afirmou que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participaria de sua campanha com pelo menos um ato público, em setembro.

Tenho uma parceria sólida com o presidente Lula. Conversamos, e ele confirmou que estará aqui em setembro”, afirmou Duarte. (Leia aqui e aqui)

  • Lula desembarca em São Luís nesta quinta-feira, 19, por volta das 9h; às 10h, entrega títulos de posse em Alcântara;
  • de acordo com a direção estadual do PT, não há, na agenda, nenhuma ação ao lado do candidato do PSB em São Luís.

Não está prevista agenda em São Luís”, garantiu o presidente petista Francimar Melo, aliado de Duarte Jr. (Veja aqui)

O candidato do PSB espera a visita de Lula para tentar alavancar a campanha, estagnada desde 2020 na casa dos 20% de intenção de votos, o que indica ter chegado ao teto.

Mas o presidente não tem outra agenda no Maranhão neste mês de setembro…

Governo sanciona Lei Geral das Atividades Espaciais proposta por Pedro Lucas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

O Governo Federal sancionou, na tarde de terça-feira, 30, a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.

O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.

A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.

“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.

O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.

Da Assessoria

Câmara aprova projeto de Pedro Lucas sobre setor espacial

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Deputado federal maranhense criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento legal que garante a segurança jurídica para uso pacífico do território brasileiro

 

Pedro Lucas conseguiu regulamentar o setor espacial brasileiro, uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da soberania do país

O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.
A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor”, afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Da assessoria

Fernando Braide prestigia Festa do Divino, em Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A tradicional Festa do Divino levou, nos últimos 12 dias, centenas de visitantes a Alcântara. No domingo (28), o deputado estadual Fernando Braide esteve na cidade prestigiando o encerramento da festividade promovida pela população desde o século XIX.

“Valorizar nossa cultura é uma importante forma de perpetuarmos as tradições da nossa terra”, avaliou Fernando Braide ao visitar os festeiros que, em mais um ano de celebração, se dedicam para manter viva a Festa do Divino. Reconhecida nacional e até internacionalmente, a homenagem ao Divino Espírito Santo vai além da tradição cultural e religiosa da cidade, mobilizando, também, o turismo e a geração de emprego e renda da comunidade.

“A festa, por si só, mobiliza toda uma cadeia de produção. Costureiras, decoradores e comerciantes fazem parte desse circuito no momento em que a organização do festejo é iniciado. Em maio, a festa atrai centenas de visitantes, que potencializam os negócios locais. Hoteis, restaurantes, guias turísticos, o transporte, uma diversidade de setores é beneficiada por esta tradição, por isso reforço a importância de valorizarmos nossa cultura”, avaliou o parlamentar.

Festa tradicional

No Maranhão, segundo historiadores, o culto ao Divino Espírito Santo teve início com os colonos açorianos, portugueses e seus descendentes, que desde o início do século XVII chegaram para povoar a região.

A partir de meados do século XIX, a tradição da Festa do Divino começou a ser enraizada entre a população da cidade de Alcântara, de onde se espalhou para o resto do Maranhão, tornando-se muito popular entre as diversas camadas da sociedade, especialmente as mais pobres.

Entre os elementos mais importantes da Festa do Divino estão as caixeiras, senhoras devotas com o encargo de tocar caixas e entoar cânticos, repetidos de forma memorizada ou improvisados, em louvor ao Divino Espírito Santo, acompanhando todas as etapas da cerimônia.

Da assessoria

Roberto Costa participa de inauguração asfáltica em Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado Roberto Costa participou da inauguração de pavimentação asfáltica do povoado Raimundo Su no município de Alcântara. O parlamentar esteve presente juntamente com o secretário estadual de Cidades (SECID), Márcio Jerry, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o prefeito Padre Wilian e o ex-prefeito Anderson Wilker.

A comunidade recebeu cerca de 1,5 km de pavimentação por meio do programa, “Mais Asfalto” do Governo do Estado, o serviço que já foi concluído e entregue para a população, fruto de emendas parlamentares.

Na visita o deputado Roberto Costa , destacou a importância dos benefícios executados para a comunidade, “Essa parceria entre o governador Flavio Dino e a prefeitura é essencial para o benefício do município de Alcântara, e principalmente para a comunidade Raimundo Su, nesse momento de crise”, acrescentou o deputado.

Na ocasião o deputado Othelino Neto destacou,“Fico muito feliz de ver de perto nossos mandatos trazendo benefícios concretos para o município com esta obra, que melhorou significativamente a qualidade de vida no local”.

Em participação, o prefeito da cidade Padre Wilian, argumentou: “Com certeza é uma obra importante para a população, é um prazer estarmos todos juntos para beneficiar do nosso povo”.

Na visita, o secretário de Cidades, Márcio Jerry, destacou. “Esta obra se soma a outras ações em prol do município. Estamos, juntos, comemorando a chegada de mais essa benfeitoria”, finalizou.

Da assessoria]

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Roberto Costa e prefeito Padre William fazem entrega de cestas básicas em Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última sexta-feira (07) O Deputado Estadual Roberto Costa esteve em Alcântara junto ao prefeito Padre William (PL) para dar continuidade ao seu projeto de ações de combate a este momento de pandemia com entrega de Cestas Básicas em diferentes municípios do estado.

Na ação de Dia das Mães realizada no Centro de Assistência Social de Alcântara, o deputado entregou pessoalmente as cestas básicas para as mães que são atendidas no centro comunitário. Roberto Costa destinou 500 cestas básicas para a prefeitura de Alcântara para que os vereadores pudessem distribuir às famílias de baixa renda do município, que tiveram suas atividades prejudicadas pela paralisação em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

“Sabemos que estas cestas não são suficientes para o Combate a esta Pandemia que tem afetado nossa população, mas são um acalento para o sofrimento das pessoas que foram afetadas de maneira mais cruel pela pandemia”, declarou o deputado.

Alcântara avança

Na oportunidade, o deputado Roberto também esteve com o Padre William (PL) e a arquiteta Julliana Costa no local onde será feito o projeto da nova praça da cidade.

A praça estará localizada na área central de Alcântara e terá grande acesso social, trazendo muitos benefícios para a população.

Da assessoria

Zé Inácio diz ser arbitrária retirada de famílias de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual condenou a Resolução do governo Jair Bolsonaro, que estabelece as diretrizes para a retirada de cerca de 800 famílias da área que será ocupada por militares dos Estados unidos

O deputado estadual Zé Inácio (PT) classificou como arbitrária a remoção dos quilombolas de quilombolas de Alcântara, onde foi fechado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA.

O parlamentar lembrou que o Brasil já responde por violações aos direitos humanos durante a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, ainda na década de 80.

– Agora, novamente, o Estado brasileiro ameaça as comunidades e famílias quilombolas, historicamente segregadas e esquecidas pelo Poder Público, ressaltando o caráter autoritário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado em parceria com os Estados Unidos, que fere diretamente a soberania nacional e autodeterminação dos povos quilombolas sobre seus Territórios – alertou o deputado, em artigo divulgado nesta terça-feira, 8.

A decisão de remover 800 famílias de uma área que será ocupada pelos EUA foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de março, conforme informou, com exclusividade, o blog Marco Aurélio D’Eça. (Relembre aqui e aqui)

Na avaliação de Zé Inácio, Bolsonaro tenta agradar o governo Donald Trump com a tentativa de remover as famílias.

– É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos – disse o deputado, garantiu continuar na luta em favor das famílias alcantarenses.

– Seguiremos na luta em defesa das comunidades quilombolas do município de Alcântara e de todo o Maranhão – concluiu.

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EUA vão ocupar mais 12 mil hectares além da base de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Área estratégica para uso das comunidades quilombolas – por representar o litoral usado na pesca – será ocupada por forças militares americanas, o que forçará a remoção de cerca de 800 famílias

 

Ações em relação a Alcântara têm sido feitas pelo governo Bolsonaro em meio á pandemia de coronavírus

A Resolução nº 11, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, autoriza o governo dos Estados Unidos a ocupar, além da área já existente da Base de Alcântara, uma nova área, de 12 mil hectares.

A resolução, publicada com exclusividade no blog Marco Aurélio D’Eça, autoriza a Aeronáutica a fazer a remoção de cerca de 800 famílias que vivem nessa nova área a ser ocupada, o que gerou revolta em entidades de direitos humanos.

– Não são qualquer 12 mil hectares. Essa é justamente a região mais estratégica em termos de soberania alimentar porque é o litoral do município. Se essas comunidades deixarem a região, ficando sob controle dos Estados Unidos, será instalado um quadro grave de insegurança alimentar – alertou Danilo Serejo, assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara (Mabe) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

De acordo com a matéria exclusiva deste blog, a Resolução nº 11 do CDPEB já determinou a Aeronáutica a promover as ações para remoção das famílias da “área de interesse do estado”.

O problema é que, para fazer a remoção, era necessário, antes, fazer a devida consulta prévia ás comunidades, o que ainda não ocorreu.  

– A Resolução já dá como certa uma remoção que, na prática, deveria ser precedida de consulta prévia,  como dispõe a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário – alertou Serejo.

A movimentação do governo Jair Bolsonaro em relação a Alcântara está se dando em meio à pandemia do coronavírus, por isso passa despercebida pela sociedade civil organizada.

E enquanto a sociedade se preocupa com a CoVID-19, Bolsonaro conclui a entrega de um patrimônio brasileiro aos Estados Unidos…

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Bolsonaro já prepara expulsão de quilombolas de Alcântara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro reafirma as “áreas de interesse do Estado” e orienta a Aeronáutica sobre a remoção das famílias quilombolas do seu território ancestral, com objetivo de abrigar projetos militares dos Estados Unidos

 

Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara

O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.

Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:

– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.

A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)  

Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município

O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.

Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.

O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.

E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…