Deputado se posiciona a favor da PEC 308/2014, que estabelece as novas regras para a função nos âmbitos federal e estadual
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) afirmou que votará pela aprovação da PEC 308/2014. O projeto transforma a função de agente em polícia penitenciária, nos âmbitos federal e estadual.
– Temos que fazer com que os agentes penitenciários passem a ter poder de polícia. Para melhorar a segurança pública é necessário que os agentes possam desempenhar as suas funções com mais eficiência – declarou Hildo Rocha.
Rocha disse que em todo o país é comum que agentes de polícia, escrivães e até mesmo delegados de polícia sejam utilizados em desvio de função.
– No Maranhão, por exemplo, existem mais de mil presos em delegacias. Isso é muito grave porque não é função do agente policial fazer o trabalho que é de competência dos agentes penitenciários – destacou.
Rocha é o autor de requerimento que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a criar Comissão Especial para fazer um estudo sobre a matéria e propor a reformulação e a modernização do sistema penitenciário.
