Em um marco significativo para os Agentes Comunitários de Saúde de Pinheiro, o prefeito Luciano assinou o requerimento para a votação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCRS) na Câmara Municipal. Essa iniciativa reflete o compromisso contínuo da prefeitura com a valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública.
Durante a assinatura, o prefeito Luciano fez um apelo para que a votação dos PCCRS seja aprovada de forma unânime, independentemente de qualquer oposição política.
“Peço aos vereadores que votem com consciência e responsabilidade, pensando no bem-estar de nossa comunidade e no reconhecimento do trabalho incansável desses profissionais,” destacou Luciano.
A assinatura do requerimento demonstra o comprometimento da gestão municipal em melhorar as condições de trabalho dos ACS, que desempenham um papel crucial no atendimento de saúde preventiva e na melhoria da qualidade de vida da população.
A aprovação dos PCCRS beneficiará toda a comunidade, permitindo que os agentes desempenhem suas funções com mais dedicação e eficiência, resultando em um atendimento de saúde mais eficaz e humanizado.
A gestão do prefeito Luciano reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Pinheiro, enfatizando que o fortalecimento dos ACS é essencial para a construção de uma cidade mais saudável e justa.
A expectativa é que a Câmara Municipal aprove os PCCRS, celebrando uma conquista importante para os profissionais de saúde e para toda a comunidade pinheirense.
Álvaro Pires tem atuado em defesa dos agentes de endemias desde o início do mandato
O vereador Álvaro Pires (PSB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 5, para cobrar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a realização de um seletivo para a contratação de 1 mil agentes de saúde e endemias.
“É de minha autoria o requerimento que solicita à Prefeitura de São Luís a realização de um processo seletivo para a contratação imediata de 1.000 agentes de saúde e de endemias. O prefeito de São Luís comprometeu-se a atender ao requerimento, tanto que publicou em suas redes sociais mencionando a abertura de apenas 180 vagas. Os recursos para remunerar esses profissionais, que trabalham em prol da saúde de toda a população, são provenientes do Governo Federal. Os agentes de saúde e endemias desempenham um papel fundamental, pois visitam e monitoram a saúde da população de porta em porta. Portanto, peço ao prefeito Eduardo Braide que realize o processo seletivo público e contrate 1.000 homens e mulheres para fortalecer a nossa assistência básica”, destacou o vereador.
O parlamentar destaca que esse foi um compromisso do gestor, que, no entanto anunciou abertura de apenas 180 vagas.
Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara de São Luís, propõe alteração no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O Projeto de Lei n.º 035/24 autoriza o Executivo Municipal a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça da Casa durante a sessão do dia 1º de abril.
De acordo com o vereador, a mudança de Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias encontra amparo na Emenda Constitucional nº 51 e na Lei Federal nº 11.350/06, que em seu Art. 8º acrescentou o § 4º ao Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre as formas de contratação dos referidos profissionais.
Assim, estes dispositivos dão aos entes federados a discricionariedade sobre a forma de sua contratação, conforme a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para suas atuações.
“Ocorre que a legislação municipal vigente não contempla a atividade desses agentes em seletivos realizados pela Prefeitura de São Luís, carecendo de norma complementar para incluí-los”,destacou Álvaro Pires.
O PL do vereador busca exatamente adequar a Lei nº 6.453 – que dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís – ao disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 11.350 e ao § 4º da Constituição Federal, no que concerne à vontade do legislador ao validar os processos seletivos realizados anteriormente pelos entes federados para a contratação desses profissionais.
Em reunião na sede nacional do MDB, em Brasília, Hildo Rocha e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, conversaram sobre demandas que deverão compor a pauta de lutas da categoria para 2024, ano em que a entidade comemora 25 anos de existência.
Ilda Angélica destacou que durante o período em que o emedebista Hildo Rocha presidiu a frente parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias a categoria obteve avanços importantes nas lutas em defesa da melhoria das condições de trabalho a exemplo da garantia do piso salarial na constituição federal.
“Hildo Rocha é um grande amigo, um companheiro, um aliado que muito fez pela nossa categoria, quando esteve na presidência da frente parlamentar em apoio aos agentes de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. E hoje nós estamos aqui a fim de conversamos, estamos nos aconselhando com ele, para que a gente trace as melhores estratégias para continuarmos avançando em 2024. E, se Deus quiser, Hildo Rocha voltará para a Câmara para junto conosco fortalecer a nossa luta”, enfatizou Ilda Angélica.
Hildo Rocha enfatizou que tanto ele quanto as principais lideranças do MDB também são favoráveis às pautas legislativas defendidas pelos ACS e ACE.
“Nós somos a favor e apoiamos as pautas legislativas dos agentes de saúde e de endemias porque reconhecemos a importância desses profissionais para a saúde preventiva no Brasil. Assim, tanto eu quanto o deputado Baleia Rossi, presidente do nosso partido, o líder na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões e demais integrantes da bancada do MDB são favoráveis à aprovação de medidas legislativas que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais que são de fundamental importância para a saúde pública no nosso país”, sublinhou Hildo Rocha.
Hildo Rocha com os representantes da associação dos agentes comunitários de Saúde, em Brasília
Hildo Rocha destacou que embora a categoria tenha obtido avanços significativos, na legislatura passada, ainda existem demandas relevantes que precisam ser atendidas.
“A promulgação da Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria é um avanço significativo. Agora, precisamos avançar na questão da aposentadoria especial e da insalubridade, entre outras questões de interesse da categoria para que os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias tenham os seus direitos reconhecidos e assegurados, para o bem da saúde pública do nosso país”, ressaltou Hildo Rocha.
Além de se aconselhar com Hildo Rocha, a Conacs quer ouvir também opiniões dos associados sobre a situação da categoria nas bases, e sugestões para o fechamento da pauta para 2024.
Na sua opinião, quais pautas deverão ser priorizadas pela categoria no ano e 2024? As respostas podem ser enviadas por meio de enquete online disponibilizada no site da instituição.
A enquete é aberta a todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil, independentemente de categoria, filiação sindical ou local de atuação.
Vereador defendeu que os colegas aprovem, de imediato, o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide se comprometa a abrir diálogo com a Câmara Municipal para que sejam incluídas as demais categorias de funcionários públicos não-contemplados pela proposta inicial
O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou nesta segunda-feira, 26, à Câmara Municipal uma proposta formal à Prefeitura de São Luís para garantir o reajuste de 8,2% aos servidores municipais.
Pela proposta do parlamentar, a Câmara aprovaria de imediato o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide (PSD) assuma o compromisso de discutir com a Casa a inclusão das outras categorias ainda de fora da proposta inicial.
– Apresentei a solução para que os servidores de São Luís garantam de imediato o Reajuste Salarial de 8,2%, retroativo ao mês de Maio, já que é desejo do Poder Executivo conceder o reajuste para apenas uma parte da categoria – disse o parlamentar, para completar: “desde que a Prefeitura abra diálogo permanente com as demais categorias que não estão contempladas e apresentar propostas”.
A proposta de reajuste salarial foi encaminhada pelo próprio prefeito Eduardo Braide ainda no início do mês de maio, para ser pago já nos vencimentos daquele mês; mas a Câmara decidiu aprovar emendas estendendo o benefício aos agentes de Endemias e aos Agentes Comunitários de saúde, que ficaram de fora da proposta original.
Com a aprovação das emendas, Braide recuou e decidiu não pagar o benefício para nenhum dos servidores.
O impasse já dura dois meses, sem que os servidores tenha recebido o reajuste prometido para maio…
Aumento dos salários aprovado pelo legislativo deveria constar já neste pagamento de maio – pago nesta terça-feira, 30 – mas o prefeito recuou após a Casa aprovar uma série de emendas para beneficiar outras categorias que ficaram de fora da proposta da prefeitura
Braide apontou emendas – algumas delas de Álvaro Pires, que as retirou antes da votação – como causa do não-pagamento do reajuste do servidor municipal
Os vereadores de São Luís aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) para uma reunião na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira, 30; Executivo e Legislativo vão rediscutir o reajuste de 8,2% que o próprio prefeito decidiu conceder aos servidores, mas voltou atrás, após emendas ao projeto aprovadas na Casa.
O reajuste deveria constar do salário de maio, pago nesta terça-feira, 30, mas Braide anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam a proposta.
Autor de uma das emendas – depois retirada – o vereador Álvaro Pires (Podemos) pretende tratar diretamente com prefeito sobre o assunto.
– Já havia um alinhamento desde ontem [segunda-feira, 29]; a articulação pediu que a Casa recebesse o prefeito – explicou Pires.
A emenda do vereador beneficiaria diretamente os agentes comunitários de Saúde e os agentes de Endemias, que ficaram de fora do projeto original da prefeitura.
Ficaram mantidas no projeto original – e deram causa ao recuo do prefeito – emendas de Pavão Filho (PDT), Beto Castro (Patriota) e Marcial Lima (PMN) o parlamentar conseguiu incluir também os trabalhadores do tipo “Serviços Prestados” no bojo do reajuste.
Segundo Braide, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 794 milhões com essas emendas.
A reunião está marcada para as 15 horas na sede da Câmara Municipal…
Emenda apresentada pelo vereador estendeu o reajuste oferecido pela prefeitura para as categorias que atuam no combate às endemias e aos agentes de Saúde; outra emenda, em parceria com Pavão Filho, incluiu também os prestadores de serviços no benefício
Álvaro Pires garantiu em audiência e aprovou reajuste também para agentes comunitários
O vereador Álvaro Pires (PMN) atuou fortemente esta semana em favor dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de endemias.
Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 110/23, que garante aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais de São Luís, inclui também as duas categorias no benefício.
Álvaro atuou ainda em parceria com o colega Pavão Filho (PDT) para garantir o reajuste também aos prestadores de serviço da Prefeitura de São Luís.
Com a emendas, o projeto volta agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Se as emendas não forem vetadas, os servidores iá garantem o salário com aumento a partir do próximo dia 30
Vereador vai realizar audiência pública nesta sexta-feira, 12, para buscar formas de cobrar da Prefeitura de São Luís gratificação à categoria
Álvaro Pires luta em favor das categorias de servidores públicos
O vereador Álvaro Pires (PMN), realiza nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, Audiência Pública que vai reunir servidores da saúde municipal da Capital, sobretudo os que atuam como agentes comunitários de saúde, agentes de combate de endemias e ACS e ACE do Previne Brasil e do PQA-VS, além de profissionais com formação técnica.
De acordo com o vereador Álvaro Pires, a Prefeitura de São Luís recebe muitos recursos federais para custear estes servidores e boa parte destes recursos não são devidamente empregados.
“O Governo Federal custeia os recursos para manter estes importantes servidores da Saúde e não emprega como deve ser empregado, com incentivos aos servidores da saúde”, disse Álvaro Pires.
Na Audiência serão tratados o incentivo financeiro de final de ano para essas categorias tão importantes para os moradores de São Luís.
Proposta altera a periodicidade dos cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas comunidades do país
Promover a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias no máximo a cada 2 anos. Esta é a proposta do projeto (PL 2013/2019) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é permitir que a administração pública tenha flexibilidade para definir qual o período ideal para promover cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os profissionais da área. A lei atual determina que sejam feitos a cada 2 anos.
“É preciso que o poder público tenha liberdade para avaliar cada caso concreto e assim determinar quando deve ser feita a capacitação e oferecê-la aos profissionais. Isso vai permitir que os nossos agentes estejam sempre preparados para desenvolver suas atividades com autonomia e competência”, afirmou o parlamentar.
Para o senador, o projeto vai permitir que organizações públicas estabeleçam políticas de capacitação constantes para atualizar os profissionais.
“A capacitação e o desenvolvimento de pessoas são processos contínuos e que, por vezes, repetem-se como ciclos, sendo compostos de fases sequenciais e de reciclagem, que devem ser repetidas sempre que a administração pública perceber a necessidade de retomada ou reforço do aprendizado”, explicou.
O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
No primeiro pronunciamento após a disputa que o reelegeu para o segundo mandato, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) agradeceu aos eleitores e colaboradores pela votação recebida e pediu o empenho dos colegas de parlamento para que a questão do veto presidencial referente à Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A norma estabelece, entre outras questões, reajuste de 52.86% mas, foi vetada pelo presidente da república.
“Na verdade não chega a ser um reajuste, é apenas uma correção porque os agentes de saúde e de combate a endemias estão há quatro anos sem ter reajustes, a defasagem salarial é muito grande”, destacou o deputado.
Rocha lamentou que a sessão do Congresso, que estava agendada para terça-feira (10) tenha sido adiada para a próxima semana.
“Espero que os colegas deputados e deputadas, compareçam na sessão que foi remarcada para terça-feira, pois há muitas matérias importantes para debater, entre as quais destaco a que trata sobre o reajuste salarial dos agentes de saúde. Vamos derrubar o veto da medida provisória”, declarou o deputado.
Agradecimentos
Hildo Rocha agradeceu aos familiares, amigos, colaboradores e, principalmente aos eleitores e eleitoras que lhe deram o segundo mandato de deputado federal.
“Graças ao apoio que recebi da minha família, dos meus amigos, dos coordenadores de campanha e dos eleitores e eleitoras, consegui ser eleito para novo mandato parlamentar. Sou grato a todas as pessoas que novamente me deram o seu voto de confiança e reafirmo o meu firme desejo de continuar trabalhando em favor da população mais humilde, especialmente os indígenas; os quilombolas; os extrativistas; os trabalhadores e trabalhadoras rurais, servidores públicos, pequenos e micros empresários e outros segmentos da sociedade que precisam do apoio dos deputados federais”, disse o parlamentar.
Rocha lembrou que no primeiro mandato, se dediquei muito a esses importantes segmentos, ao fortalecimento do municipalismo e às causas de interesse da população maranhense, de modo geral.
“Por esse motivo, pela segunda vez, fui o deputado federal mais bem votado em mais de dez cidades, fui o mais votado do meu partido, o mais votado pelos indígenas do Maranhão. Isso é o reconhecimento pela defesa que fiz das causas indígenas, na Câmara Federal, e pelas conquistas que viabilizei ajudando a melhorar algumas políticas públicas para as aldeias indígena do nosso Estado. Ainda não é o suficiente, por isso, irei continuar trabalhando em busca de melhorias da qualidade de vida dos meus conterrâneos”, afirmou Hildo Rocha.
