Instituição recebeu denúncia de que o Forum de São Luís estava exigindo cadastro dos profissionais do Direito para ingresso em suas dependências, o que viola artigos da Lei Federal nº 8906/94
A OAB promoveu panfletagem com advogados na porta do forum de São Luís
Após denúncias de que o Forum Estadual de São Luís estava exigindo cadastro dos advogados para ingresso em sua dependência, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) resolveu agir em defesa das prerrogativas dos profissionais.
O presidente da Thiago Diaz acionou diretamente o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten para que tal exigência deixasse de ser feita, na medida em que violava as prerrogativas da Advocacia, em especial o disposto no Artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, da Lei Federal nº 8906/94.
A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia da Ordem também se dirigiu ao Fórum Estadual; e recebeu da diretora do forum, Juíza Andrea Perlmutter Lago, e recebeu garantia de cumprimento da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do CNJ, que trata da implantação do “Balcão Virtual” no Fórum Estadual, ferramenta esta que auxiliará a advocacia nos atendimentos junto às unidades judiciais.
A manifestação em frente à sede do judiciário chamou atenção para a situação do advogado
Em ato de panfletagem no forum, a OAB-MA também orientou os advogados sobre o funcionamento eficiente das ferramentas de agendamento para atendimento presencial junto às unidades judiciais. A orientação é para que sejam informadas qualquer tipo de problema ocorrido nestas ferramentas.
Em virtude da pandemia, o Tribunal de Justiça do Maranhão editou a PORTARIA-GP 148, que restringe o atendimento presencial no Fórum ao horário das 8h às 13h. Para ter acesso ao atendimento presencial a partir de agora, é necessário um agendamento prévio junto à respectiva unidade judiciária ou administrativa, por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Participaram desta reunião: o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; o diretor tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia da Ordem, Raimundo Everardo Jr; o secretário-adjunto da Comissão, Marcos Brito; e o membro da Comissão, Frederico Duailibe Lima.