Acordo Judicial

1:30 pm

Porto São Luís fecha acordo com mais três famílias de posseiros e divulga nota

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Porto São Luís, na região da comunidade do Cajueiro, vai movimentar cargas do mundo inteiro

O Porto São Luís insistiu na conciliação, com intermediação da Justiça, e conseguiu fechar acordo com mais três famílias de posseiros, das cinco que ocupam a área do empreendimento, na comunidade Parnauaçu, próximo ao Cajueiro.

As duas famílias que permanecem na área do empreendimento recusam-se a dialogar e exigem R$ 10 milhões para deixar o local.

Leia na íntegra a nota divulgada pelo Porto São Luís:

NOTA
PORTO SÃO LUÍS

1 – O Porto São Luís conseguiu acordo com três famílias de posseiros (pessoas que ocupam o terreno, mas não são donas da propriedade), das cinco famílias que ainda estão na área do empreendimento, no povoado Parnauaçu, próximo à localidade Cajueiro (região Itaqui-Bacanga).

2 – Os acordos foram obtidos durante audiências de conciliação – intermediadas pela Justiça – realizadas ao longo desta semana. Neste momento,  somente duas famílias seguem sem acordo. Cada uma está pedindo R$ 10 milhões para deixar a área do Porto São Luís. Os imóveis não têm benfeitorias que justifiquem quantia tão alta.

3 – Diante da recusa dos dois posseiros em sair, seguem paradas as obras do projeto do Porto São Luís de US$ 500 milhões – que deve gerar mais de 3 mil empregos diretos e cerca de 10 mil indiretos no pico da sua construção. 

4 – A presença das duas famílias inviabiliza a retomada das obras, principalmente em função da segurança desses próprios moradores. As equipes de construção do Porto São Luís operam com máquinas pesadas e obedecem a padrões rígidos de segurança. Não é permitido que pessoas circulem próximo a essas máquinas quando estão em operação, pois há um grande risco de acidentes graves. As obras também provocam muita poeira, tornando a área insalubre para habitação.

5 – O Porto São Luís esclarece que, desde que iniciou sua implantação no Cajueiro, tem cumprido as etapas de remanejamento das famílias de posseiros. Nas negociações são oferecidos indenização, pagamento de aluguel, ajuda de custo, apoio para a mudança ou guarda dos pertences, além de preferência nas vagas de emprego que surgem em cada etapa das obras. Cerca de 100 pessoas das comunidades do entorno estavam trabalhando nas obras do Porto São Luís em dezembro, antes da paralisação.

6 – A empresa também mantém negociação e diálogo intermediados pelas equipes de Serviço Social, Comunicação e Responsabilidade Socioambiental com os moradores que ainda se encontram na área do empreendimento. O objetivo é a saída negociada, pacífica e amigável.

7 – O Porto São Luís destaca que tem realizado ações de responsabilidade social na área do seu entorno. As ações já beneficiaram centenas de pessoas com atendimentos odontológico e oftalmológico, e, em março, serão iniciados cursos de profissionalização gratuitos para a comunidade, por meio do projeto Comunidade Ativa. 

8 – Por fim, o Porto São Luís espera que o bom senso prevaleça e as duas famílias que ainda ocupam a área do empreendimento saiam de forma pacífica e negociada, como já ocorreu com cerca de outras 90 famílias.

São Luís, 22 de fevereiro de 2020

Termo de Conciliação Criminal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

“Em atenção ao episódio inverídico veiculado neste blog, no dia 25 de setembro de 2014, à qual imputou falsamente ao Advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, a prática de crimes, vem a público, esclarecer, que no hostil cenário eleitoral traçado à época das eleições de 2014 para o Governo do Estado, foi articulada um farsa objetivando imputar ao então candidato a governador Flávio Dino (PCdoB) a “participação em quadrilha” de assaltantes e traficantes, e que o Advogado Carlos Lula teria supostamente mantido sob custódia o preso André Escórcio de Caldas.

O post outrora publicado neste blog, acusava ainda o causídico de haver mantido sob custódia o preso André Escórcio de Caldas e ainda de o haver coagido a declarar que era falsa a acusação feita ao candidato a Governador representado pelo advogado Carlos Lula, vídeo cuja falsidade foi declarada pela Secretaria de Segurança Pública. 

Ademais disso, elucidou-se também que o advogado sequer havia participado do depoimento do mencionado cidadão, prestado na Superintendência de Investigações Criminais – SEIC, ao delegado Thiago Bardal,  como também não obteve cópias nem do depoimento de André Escórcio Caldas, nem do diretor da CCPJ – Central de Custódia de Presos de Justiça, tomados naquela ocasião.

Outrossim, relativamente ao caso, há que se dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, emitiu nota de desagravo ao advogado Carlos Lula, reiterando a sua conduta ilibada, de nunca ter sofrido qualquer sanção ou representação disciplinar.

Desse modo, em que pese às notícias publicadas naquele contexto político, sempre na incessante busca pela verdade, o editor responsável por este blog vem se retratar cabalmente das ofensas irrogadas contra o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, reconhecendo expressamente se tratar de acusações inverídicas e desprovidas de qualquer substrato fático”.