Acessibilidade

9:00 am

Andreia Rezende quer tradutor de libras permanente na Casa da Mulher Brasileira

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), uma indicação de sua autoria em que solicita ao Governo do Estado a presença permanente de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Casa da Mulher Brasileira. Segundo a parlamentar, há uma necessidade urgente de que todas as mulheres surdas ou mudas também consigam relatar casos de violência doméstica sofrida por elas.

“Recentemente, nós tivemos 21 dias de ativismo contra a violência da mulher com deficiência, encabeçado pela Frente Brasileira de Mulheres com Deficiência. E eu fui incumbida de trazer essa demanda a esta Casa para que a gente possa, todos juntos, sensibilizar o governador dessa necessidade urgente e imprescindível”, afirmou Andreia Rezende.

A deputada disse ainda que a presença de um intérprete de Libras para uma pessoa surda e/ou muda na Casa da Mulher Brasileira representa uma quebra de barreira na comunicação, configurando uma verdadeira campanha de acessibilidade.

“A comunicação é talvez a maior de todas as acessibilidades. Uma comunicação sem ruídos e que a mulher possa realmente deixar ali no seu relato toda a sua verdade, com todos os detalhes necessários. Não se pode falar de uma rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher se não falamos no intérprete de Libras, uma vez que a mulher com deficiência surda e/ou muda também é vítima de violência”, ressaltou.

Por fim, ela pediu o apoio dos parlamentares na aprovação desta demanda.

“Tenho certeza absoluta de que o nosso governador Carlos Brandão terá toda a sensibilidade no que diz respeito a esta causa e que será bastante empático, porque é algo que se faz necessário. Nós precisamos, todos juntos, resolver com a maior brevidade possível essa questão”, completou.

Da assessoria

Neto Evangelista promove “Arraiá da Inclusão” neste domingo, 2…

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Aberto ao público geral no Sesc Turismo, no Olho d’Agua, o evento receberá a comunidade típica e atípica, membros de entidades que desenvolvem trabalhos na rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência e será o primeiro arraial com acessibilidade a todos tipos de pessoas

 

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) promoverá neste domingo, 2, a primeira edição do “Arraiá da Inclusão”.

A atividade ocorrerá no Sesc Turismo Olho D’Água, a partir das 17h, com a presença de toda a comunidade típica e atípica, autoridades, membros e representantes de entidades que desenvolvem trabalhos voltados para o grupo e atuam na rede de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

– O mês de junho é simbólico para o maranhense, é muito esperado por toda a tradição que a festa carrega, tanto pela mistura de ritmos, cores, sabores e sotaques, quanto pela devoção. E nada mais justo do que promover este evento que tem como objetivo primordial a inclusão de todos e todas no São João do Maranhão. O Arraiá da Inclusão é um sonho que estamos realizando e uma oportunidade de possibilitar às pessoas com deficiência o contato com essa emoção com muito lazer e cultura, de maneira digna – ressaltou Evangelista.

A programação do evento contará com atividades lúdicas, Espaço do Empreendedor, barraquinhas de comidas e brincadeiras tipicas, além de apresentações dos grupos tradicionais Cacuriá de Dona Teté, Bumba-Meu-Boi de Upaon-Açu e bumba meu boi mimoso da APAE de São Luís, show do cantor autista Augusto Neto e de grupos formados por membros da comunidade de pessoas com deficiência.

O evento gratuito e com acessibilidade conta com apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e de parceiros como o Sesc Maranhão, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e a Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão.

Da assessoria

Andreia Martins Rezende solicita acesso a praia para PCDs, na extensão da Avenida Litorânea 

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Democratizar o acesso ao mar: essa foi uma solicitação que a deputada Andreia Martins Rezende (DEM), protocolou por meio de uma indicação, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento solicita ao Governo do Estado que seja construído um acesso de descida para praia, na extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, destinado às pessoas com deficiência (PCDs).

O trecho de prolongamento da Avenida Litorânea já conta com o acesso correto da pista para calçada, mas não dispõe de acesso a areia, impossibilitando a descida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Para a deputada, é uma ideia simples, mas fundamental para democratizar o acesso à natureza. “Sabemos que nossas praias são nosso maior cartão postal, portanto, não podem ficar restritas aos que podem se locomover sem qualquer restrição física. Ter contato com a areia da praia e tomar um banho de mar é apenas um dos direitos que temos e precisamos trabalhar para criarmos condições para que todos tenham acesso”, ressaltou Andreia.

A obra é importante não apenas para cadeirantes, mas também para idosos, pessoas com restrição de movimentos e até para condução de carrinhos de bebê.

Andreia Rezende tem agenda política em Balsas…

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Da assessoria

Na última semana, a deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM), esteve na cidade de Balsas visitando familiares, onde aproveitou para cumprir algumas agendas políticas no município. 

Acompanhada de lideranças políticas e amigos, a parlamentar esteve visitando o Viva/Procon de Balsas, com o intuito de verificar a acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência. Junto ao diretor da unidade, Deusvar Trajano, Andreia percorreu os corredores cumprimentando os funcionários e conhecendo um pouco da rotina de trabalho. 

“É com muita felicidade que hoje estou aqui neste órgão que é tão valorizado e que merece que estejamos atentos às necessidades. Como conversei com o Trajano, o que precisarem estarei disposta a auxiliar e melhorar o atendimento, inclusive no que tange o acesso das pessoas com deficiência”, destacou.

Após a visita, Andreia esteve reunida na AABB com um grupo de comunicadores locais, oferecendo um almoço de confraternização com a imprensa, em agradecimento por sempre estarem atentos e responsáveis com o seu mandato e com as notícias. 

“Essa é a forma que encontrei de agradecer a todos esses formadores de opinião. Sou muito grata pelo trabalho de todos e pela oportunidade de hoje estar aqui, já que desde quando me acidentei ainda não tinha conseguido realizar esse encontro”, frisou.

Ainda na confraternização, a deputada falou a todos sobre a forma humana e responsiva como vem abraçando a bandeira da acessibilidade.

“Eu, antes de me acidentar, não tinha a bandeira das pessoas com deficiência como prioridade. Mas aí veio Deus e me mostrou por meio de toda dificuldade, que é preciso que a gente lute e busque melhorias para todas essas pessoas. Hoje, além de buscar os direitos das mulheres e dos maranhenses, busco projetos que melhorem a vida das pessoas com deficiência”, enfatizou.

Encerrando o dia, Andreia esteve às margens do Rio Balsas, verificando a execução da obra na beira-rio, fruto de uma emenda do senador Roberto Rocha. No local, a deputada gravou um vídeo fazendo um apelo à prefeitura, para que o trecho de acessibilidade seja estendido até bem próximo da margem do rio. 

Andreia segue na região dialogando com amigos e lideranças também sobre o cenário eleitoral de 2022. 

A histórica presença de Andreia Rezende na tribuna da Asssembleia…

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Por iniciativa do presidente da Casa, Othelino Neto, deputada pode ocupar o espaço destinado a discursos parlamentares, com adaptação que garantiu acessibilidade integral

 

A deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM) usou, pela primeira vez, na sessão plenária desta terça-feira (23), a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, única no estado adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, viabilizada agora na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em tom positivo, a parlamentar expressou sua alegria. “Desde o início do meu mandato, eu tenho sinalizado, em minhas falas, e, principalmente, ao pé do ouvido do meu presidente, o meu desejo de ter o meu lugar de fala igual aos dos demais colegas. E para que se torne um marco histórico, aqui estou eu falando desta tribuna acessível “, ressaltou.

No seu discurso, Andreia Rezende agradeceu ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, pelo olhar diferenciado à acessibilidade. ” Meu coração, meu amigo, está cheio de gratidão. E é dessa forma que eu quero te dizer o meu muito obrigada. Muito obrigada pela tua sensibilidade, pela vossa empatia, mas muito obrigada mesmo é pelas ações nesta Casa, neste prédio, para facilitar a vida das pessoas com deficiência”, disse a deputada, acrescentando ainda que o Parlamento maranhense dá exemplo para todo o Maranhão e para o país.

“Por mais simples que pareça esse gesto, eu tenho certeza que muitos outros parlamentares com deficiência física ou com mobilidade reduzida ainda utilizarão essa tribuna”, completou a deputada.

A democrata também se direcionou aos colegas parlamentares. Segundo ela, a convivência tornou os deputados mais humanos e igualitários. “Eu sinto isso na convivência com vários de vocês e eu não posso dizer que não sinto orgulho de participar desse momento na vida de cada um. Não tenho dúvida de que o olhar da grande maioria dos colegas que comigo convive se modificou”, avaliou.

Dificuldade

Ainda na tribuna, Andreia Rezende chamou a atenção para a falta de acessibilidade nas cidades e destacou a força das pessoas com deficiência para enfrentar as dificuldades do dia a dia. “Nós, pessoas com deficiência, somos corajosas e fortes. Enfrentamos a falta de acessibilidade nos espaços em que convivemos, com muita inteligência e bravura. Porque, apesar de todas as dificuldades pelas quais nós passamos, ainda existem pessoas que insistem em não nos olhar e não nos ver”.

Por fim, a deputada reforçou sua luta pela autonomia das pessoas com deficiência. “Eu quero ser voz nesta tribuna, eu quero ser voz nesta Casa e eu quero ser voz no mundo para que, junto com todas Vossas Excelências e com todas as pessoas de bom coração, que abraçam esta causa, nós possamos acordar esses cegos de humanidade e de amor que insistem em construir e em reformar espaços públicos sem levar em conta a total segurança e a total autonomia de uma pessoa com deficiência”.

Marco histórico

O presidente Othelino Neto manifestou-se, afirmando que o pronunciamento de Andreia Rezende marca a história da Assembleia Legislativa e de sua passagem pela Presidência.

“Fiquei também emocionado com este momento. Nós tínhamos essa dívida, uma dívida histórica com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e estamos corrigindo essa falha”, acentuou, citando algumas das intervenções feitas na Casa para permitir a acessibilidade.

“Temos essas intervenções, que vêm desde a entrada da Assembleia. Nós, inclusive, já concluímos. Falta agora apenas uma pequena intervenção da Prefeitura de SãoLuís, que já solicitamos, do outro lado da avenida e no canteiro central, para que qualquer pessoa que queira chegar aqui, e que não tenha como vir de carro, possa descer do ônibus e ter acesso às nossas dependências. Do portão de entrada para cá, já foram feitas as intervenções para permitir acessibilidade”, acrescentou Othelino.

Reconhecimento

Em aparte, os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e César Pires (PV) reconheceram o apoio dado pelo presidente da Casa. “Presidente Othelino, parabéns, porque, esta Casa dá voz na devida estatura, na devida posição. A deputada Andreia dá voz a todas as pessoas com deficiência. Deputada Andreia, para nós, é um grande orgulho aprendermos com V. Ex.ª aqui nesta Casa, que se coloca como uma porta voz de toda essa causa”, falou Marco Aurélio.

“Eu também quero levar os meus reconhecimentos ao presidente Othelino pela sensibilidade de ter feito a deputada Andreia poder ter acesso. Sucesso a todos nós”, completou Pires.

Wellington propõe ações para o tratamento de pessoas com doenças genéticas e raras

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Nesta terça (12), o deputado Wellington do Curso esteve com os representantes de quatro associações de pessoas com doenças genéticas e raras (AMAGER, AMAPEB, ASPDOFT-MA e AHEMA) na Assembleia Legislativa, para juntos traçarem uma linha de condução de ações que garantam prioridade e qualidade no tratamento em todo o Estado.

Atualmente as pessoas que precisam de tratamento e medicamentos entram com ação judicial para conseguir o que na verdade é um direito. A falta de centros especializados também é um agravante, principalmente para quem mora fora da capital maranhense.

“O descaso e omissão do governo Flávio Dino para com estas pessoas que necessitam de tratamento e medicamentos é um ato grave e inadmissível. Como pode um cidadão ter que judicializar para conseguir algo que é um direito? Pensando nisto, os representantes nos procuraram para que pudéssemos chamar a atenção dos agentes e órgãos públicos, sociedade civil e a todos que possam vir a contribuir para a qualidade de vida destes pacientes. Vamos discutir em audiência para que todas as solicitações sejam sanadas”, declarou Wellington do Curso.

Na reunião ficou agendada uma audiência para o próximo dia 27, na Assembleia Legislativa às 14h. Onde serão convidados profissionais na área da saúde, conselhos estaduais e municipais de pessoas com deficiência física, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Defensoria Pública (DPE), OAB/MA, Ministério Público (MPE), alunos e representantes de universidades e faculdades na área da saúde, pacientes e associações de pessoas com doenças genéticas e raras.

Cartão acessibilidade é aprovado na Assembleia…

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Projeto de autoria do deputado Wellington do Curso garante à pessoa com dificuldade de mobilização acesso aos serviços públicos estaduais

Wellington, em conversa com portadores de necessidades especiais: inclusão social

O Projeto de Lei 071/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP) foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Cartão Acessibilidade tem como objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes.

– Com o Cartão Acessibilidade, a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, titular do cartão, poderá se identificar facilmente em todos os serviços públicos, estando a presente Lei em total sintonia com o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015). É uma forma de defender os direitos das pessoas com deficiência. Assim, é necessário que o Governo do Estado analise atenciosamente esta questão, uma vez que, estaremos contribuindo para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência – pontuou Wellington.

Entenda o projeto:

O Cartão Acessibilidade tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes, incluindo informações e permitindo a unificação dos demais serviços, a exemplo do cartão de passe livre e acesso intermunicipal em um só. Sendo assim, o Cartão será instrumento comprobatório da condição de deficiência do seu titular.

Para ser emitido, a pessoa com deficiência deverá comparecer à Secretaria Estadual de Saúde, ou, ainda, aos Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiências e Prefeituras Municipais e deverá estar munida dos seguintes documentos, em via original e cópia:

I – Registro Geral (RG);
II – Cadastro da Pessoa Física (CPF);
III – comprovante de endereço;
IV – laudo médico emitido por órgão público, com CID, atestando a deficiência, não devendo exceder 60 (sessenta) dias entre a data de emissão do laudo e sua apresentação para solicitação do Cartão Acessibilidade.

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Juscelino torna obrigatório oferta de brinquedos adaptados em espaços públicos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado maranhense apresentou relatório ao Projeto de Lei 3276/2015 estabelecendo que o brinquedos precisam ter adaptações para deficientes, inclusive visuais, e pessoas com mobilidade reduzida

 

O relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM), ao Projeto de Lei nº 3276/2015, o transformou na Lei Ordinária nº 13443/2017 (alterando a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000).

O texto estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Além disso, os equipamentos terão ainda de ser identificados seguindo parâmetros de acessibilidade.

– Devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível – diz a lei. 

– Hoje, no Brasil, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Nas escolas, de acordo com dados do MEC, o aumento do acesso de deficientes foi de 381% de 2003 a 2014 e o número de matrícula de pessoas com deficiência saltou de 145.141 para 698.768. Me senti honrado por poder relatar esse importante projeto que contribuirá com a qualidade de vida de tantas pessoas no país – destacou Juscelino Filho.

A Lei de Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

O prazo para a adequação é até 12/08/2017.