O que já era uma decisão absurda tomada por um membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se ontem ainda pior .
A desembargadora Maria das Graças Duarte decidiu estender o efeito suspensivo dado pela colega Raimunda Bezerra a um recurso do deputado cassado Hemetério Weba (PV) em uma ação que nem admitiria mais recurso.
Trata-se da declaração de perda dos direitos políticos – com consequente extinção do mandato eleitoral – proferida contra o parlamentar e com decisão já transitada em julgado por perda de prazo.
Mesmo sem direito a mais recursos, Weba encontrou, em novembro do ano passado, uma forma de convencer Raimunda Bezerra a mantê-lo no cargo. Ela cassou os efeitos da sentença já transitada – algo inédito -, mas só até que o próprio Weba protocolasse uma Ação Rescisória.
Esta Ação Rescisória foi protocolada dias depois, o que levaria à declaração automática da perda do mandato, o que não ocorreu.
Agora, sete meses depois, Maria das Graças Duarte decide estender o efeito suspensivo – mantendo o deputado no mandato – até que a Rescisória seja julgado.
E sabe-se lá quando a ação será julgada no TJ.
Coisas da justiça maranhense…