Marco Aurélio D'Eça

Mareca considera aprovação um golpe nos municípíos

A aprovação da Emenda 29, conhecida por Emenda da Saúde, no Senado Federal, foi criticada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Júnior Marreca (PV).

– Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade – disse Marreca.

Para o líder municipalista, o cenário brasileiro virou as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde.

A Emenda 29 é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

– É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira – comentou.

Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal.

Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente.

No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.