TCE

8:12 pm

Lago da Pedra recebe de novo classificação máxima em transparência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Município administrado por Maura Jorge recebe nota 9,59 no ranking do Tribunal de Contas do Estado, que vai até 10, e aumenta o bom desempenho já registrado no primeiro semestre de 2023

 

A prefeita Maura Jorge: município de Lago da Pedra é destaque em transparência no ranking do TCE-MA

O nível de acesso à informação do município de Lago da Pedra tem nota 9,59 no ranking do Tribunal de  Contas do Estado, que vai de 0 a 10; isso coloca a prefeitura gerida pela progressista Maura Jorge no grupo dos 10 melhores em transparência no Maranhão.

É o segundo semestre seguido que Lago da Pedra aparece com nota superior a 9.

No primeiro semestre de 2023, a cidade alcançou 9,26 pontos, também entre as mais altas.

A classificação A, que é a máxima, é dada pelo TCE-MA aos entes públicos que atendem a todos os requisitos de garantia de acesso do cidadão à informação. 

Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

Flávio Dino pode decidir futuro do candidato de Brandão ao TCE-MA…

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Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada com pedido de liminar pelo Partido Solidariedade, questionando as regras estabelecidas para o atual processo de substituição do conselheiro Washington Oliveira, que deve ser exclusivamente do Poder Legislativo e não do Executivo, segundo entendimento do próprio STF

 

Em sua estreia no STF, Flávio Dino tem em mãos processo que pode atingir diretamente o seu aliado, governador Carlos Brandão; mas pode julgar-se impedido

Está nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o maranhense Flávio Dino, o destino do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Dino acabou sorteado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Solidariedade com questionamentos sobre as regras para escolha dos membros do TCE-MA.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 28, com exclusividade, pelo jornalista Isaías Rocha, em seu blog. (Leia aqui)

De acordo com a Adin, o Solidariedade alega que, pela jurisprudência do próprio STF, a indicação das vagas para os tribunais de contas deve se dá pelo critério da chamada “Cadeira Cativa”, ou seja, se a vaga do conselheiro Washington Oliveira é de livre indicação da Assembleia, apenas a própria Assembleia pode indicar o seu substituto, e não o governo.

– Havendo a vacância do cargo de Conselheiro, o novo provimento deve dar-se por indicação da mesma autoridade e respeitados os mesmos critérios utilizados para a nomeação feita anteriormente para a mesma cadeira. No presente caso, a vaga aberta é de indicação da Assembleia Legislativa estadual”, frisou a Ação.

Em, outras palavras, a vaga de Washington não pode ser preenchida por indicação do Governo do Estado, mas apenas pela Assembleia Legislativa, que tem entre seus quadros pelo menos cinco deputados estaduais interessados na vaga.

Curiosamente, a Adin do Solidariedade apresenta os mesmos argumentos contra os critérios de escolha questionados esta semana pelo deputado Carlos Lula (PSB), aliado do ministro Flávio Dino, quais sejam:

  • a votação precisa ser secreta e não nominal e aberta, o que permite interferência política;
  • não pode ser exigida a assinatura de 14 membros da Assembleia para o candidato fazer sua inscrição, o que fere o princípio da isonomia;
  • a idade máxima exigida, e 65 anos, fere a regra constitucional, que estabelece 70 anos, uma vez que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.

O Solidariedade pede ao relator que sejam concedidas liminarmente as medidas para alterar as regras antes da escolha do novo conselheiro do TCE-MA. Caso contrário, que seja determinada a suspensão do processo de escolha até análise do mérito da Ação.

Caberá agora a Flávio Dino decidir se julga ou não ação…

Iracema Vale declara voto em Flávio Costa para o TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembleia Legislativa reage à candidatura do colega Carlos Lula – mostra que há mesmo uma articulação do governo Carlos Brandão para indicar o advogado – e se posiciona como principal articuladora do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa

 

Iracema declarou voto em Flávio Costa e diz que espera ter o deputado Carlos Lula exercendo o mandato para o qual fora eleito

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), declarou oficialmente voto no advogado Flávio Costa para compor o conselho do Tribunal de Contas do Estado; o posicionamento de Iracema veio pouco tempo depois de o deputado Carlos Lula anunciar-se candidato à vaga no TCE.

– Hoje, a minha o0pinião, o meu voto é o do advogado Flávio Costa; é principalmente preservando, e acreditando que o deputado Carlos Lula foi eleito por uma grande quantidade de pessoas e eu gostaria muito de compartilhar com ele aqui os quatro anos de mandato – afirmou a presidente do Legislativo, em entrevista ao jornalista José Raimundo Rodrigues.

É a primeira manifestação pública de Iracema Vale em apoio ao candidato que deve ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à vaga do conselheiro Washington Oliveira, cuja aposentadoria já foi homologada pelo TCE-MA; nos grupos de deputados no WhatsApp, a deputada já havia declarado voto em Flávio Costa.

Iracema Vale tem sido a principal articuladora de Brnadão para eleger Flávio Costa ao TCE-MA

O processo de inscrição dos candidatos à vaga foi iniciado nesta terça-feira, 27, mas o deputado Carlos Lula já anunciou que, se preciso for, ele vai judicializar o caso, por entender que pelo menos três dos pré-requisitos exigidos são inconstitucionais.

Ele questiona a exigência de assinatura de 14 deputados para poder fazer a inscrição; também considera inconstitucional o limite de idade de 65 anos e, principalmente, o processo de votação, que segundo ele, nestes casos a Constituição estabelece voto secreto e não aberto.

Apesar da articulação de Iracema Vale por Flávio Costa, nem o candidato e nem o Palácio dos Leões manifestaram-se ainda sobre o processo na Assembleia…

Carlos Lula lança candidatura ao TCE e começa a revelar oposição a Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado recebeu manifestação de apoio dos colegas Rodrigo Lago e Fernando Braide, que criticaram a indicação do advogado Flávio Costa pelo Palácio dos Leões; movimento revela um crescente – embora ainda tímido – contraponto ao governador  na Assembleia

 

Carlos Lula marcou posição com candidatura ao TCE e mostra o tamanho da divergência a Brandão na Assembleia

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) abriu nesta terça-feira, 27, a divergência na Assembleia Legislativa contra a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado.

Além de lançar candidatura à vaga do conselheiro Washington Oliveira, Lula também questionou os requisitos exigidos para inscrição e disse que proporá mudanças nessas regras.

A posição do deputado socialista abriu uma ainda pequena, mas já aberta, oposição ao governador Carlos Brandão na Casa; os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Fernando Braide (PSD) manifestaram apoio ao colega e criticaram a postura submissa da Assembleia ao governo.

Os três parlamentares juntam-se ao ex-presidente Othelino Neto (PCdoB), que também já se manifestou contrário à indicação de Flávio Costa.

O debate iniciado por Carlos Lula também reforçou a postura da presidente Iracema Valel (PSB), de principal articuladora da candidatura de Flávio Costa; além de defender as qualidades de Costa para o cargo, Iracema lembrou que, em seus 30 anos de política, os governadores sempre indicaram membros para o TCE “e a Casa nunca foi vista como subordinada”.

O TCE-MA encaminhou nesta terça-feira, 27, o ofício informando da abertura de vaga para o conselho do tribunal…

A brilhante estratégia de Washington Oliveira….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão

 

Washington articulou com Brandão a antecipação de sua aposentadoria; não perdeu nada, ajudou o governador e ainda deve ganhar poder dentro do PT maranhense

Análise da Notícia

Sob qualquer aspecto que se analise, o agora conselheiro aposentado do Tribunal de  Contas do Estado Washington Oliveira fez o gesto mais estratégico da política maranhense nos últimos anos; ao antecipar sua saída do TCE-MA para facilitar a vida do indicado do governador Carlos Brandão (PSB) – advogado Flávio Costa – Oliveira subiu automaticamente de prateleira no jogo de poder.

Com o gesto – confirmado oficialmente nesta terça-feira, 27, em comunicado oficial do TCE-MA à Assembleia Legislativa – Washington Oliveira deve assumir a Secretaria de Representação em Brasília; A Rebras é estratégica para ele, que pretende usá-la para influenciar diretamente a política maranhense.

Como secretário da Representação do Governo Brandão em Brasília, o conselheiro aposentado cria as condições para se manter próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e influenciar diretamente o PT maranhense; além disso, pode se tornar o principal  interlocutor de Brandão com o Governo Federal, posto que o governador maranhense tem dificuldades.

Entre os chamados históricos do PT maranhense – os que estão há dezenas de anos se engalfinhando por um naco de espaços nos segundos e terceiros escalões de todos os governos ao longo destes 40 anos – nenhum tem a articulação de Washington Oliveira; mesmo no TCE, o ex-conselheiro controlou habilmente os destinos do partido, mantendo o controle da legenda nesses 10 anos teoricamente afastado.

Não há dúvidas de que Washington ainda é o petista-raiz do Maranhão mais próximo de Lula; Dividirá esse posto com o cristão-novo Felipe Camarão, vice-governador do estado.

E a representação em Brasília – com a credencial de já ter sido deputado federal – dará a ele ainda mais espaços no governo Lula, o que será bom para Brandão  e excelente para si próprio em seu projeto dentro do partido.

O PT acostumou-se no Maranhão a gerar guerrinhas internas entre os grupos apenas para dividir os nacos que sobravam de espaços em governos, fosse ele qual fosse; foi assim com José Reinaldo (DEM), com Jackson Lago (PDT), com Roseana Sarney (MDB), com Flávio Dino (PCdoB) e agora com Brandão.

A jogada de Washington Oliveira eleva essa postura para outro patamar.

E fará girar novamente em torno dele os destinos do partido…

Já começaram as impugnações contra Flávio Costa no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Usando como argumento básico o fato de que ele fora considerado inadmissível para o Tribunal de Justiça, advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou na Assembleia Legislativa “alerta” para que a Casa se abstenha de abrir processo de indicação do advogado do governador Carlos Brandão para o tribunal de contas, alertando também haver em tramitação outro processo que contesta a nomeação do sobrinho de Brandão, Daniel Itapary, para o mesmo cargo, em 2023

 

Flávio Costa já começa a enfrentar resistências da própria classe á sua indicação ao posto de conselheiro do TCE-MA

O advogado Aldenor Rebouças Júnior protocolaram neste sábado, 24, na Assembleia Legislativa, pedido para que a Casa se abstenha de analisar eventual pedido de inscrição do advogado Flávio Costa para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O argumento básico da ação só advogado – que já tem processo contra outro indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), seu sobrinho Daniel Brandão Itapary – é o de que Costa não pode ser aceito no TCE-MA se já fora considerado inadmissível para o Tribunal de Justiça.

– Se o advogado FLÁVIO VINÍCIUS ARAÚJO COSTA foi reputado inadmissível ao cargode desembargador por decisão administrativa do pleno do TJ-MA, e havendo entendimento da procuradoria do estado a respeito da simetria com o cargo de conselheiro de contas, a eventual inscrição para a ocupação da vaga em razão da exoneração, a pedido, do conselheiro WASHINGTON OLIVEIRA há de ser liminarmente indeferida –justifica o documento. Veja aqui a íntegra da Ação

 

Além da simetria com o cargo de desembargador  (Constituição Federal: art. 75 c/c o art. 73, § 3º), o advogado levanta ainda o fato de a indicação de Flávio Costa ferir o princípio da impessoalidade, por tratar-se de advogado pessoal do governador, de dois sobrinhos e do irmão, além de ser afilhado de casamento do atual ocupante do Palácio dos Leões.

O conselheiro Washington Oliveira já pediu aposentadoria ao TCE-MA, o que deve abrir em breve o processo de escolha de seu substituto na Alema.

Post alterado às 19h15 do dia 24/1/2024 para correção de informação

Post alterado às 21h53 para supressão de informação equivocada.

Washington Oliveira já indicou até adjunto da secretaria maranhense em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – que tem aposentadoria marcada para o fim de 2024 – pode antecipar sua saída em troca do comando da pasta, sem titular desde a saída de Othelino Neto; em troca, o governador Carlos Brandão ganha prerrogativas para escolher mais um membro do TCE, ampliando sua influência no órgão nos próximos anos

 

Bem articulado politicamente, Washington Oliveira tem um forte trunfo para negociar com o governador Carlos Brandão

O advogado cearense José Evaldo Ribeiro Filho assume nesta sexta-feira, 16, o posto de secretário-adjunto da Representação do Governo do Maranhão em Brasília (Rebras); a indicação de Evaldo é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Washington Oliveira.

A oito meses de se deixar o TCE, Oliveira vem usando a aposentadoria para alcançar poder político no governo Carlos Brandão (PSB); ele admite antecipar sua saída em troca de uma secretaria no governo Brandão, que pode ser exatamente a Rebras, sem titular desde a saída do deputado estadual Othelino Neto, em dezembro.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, Washington Oliveira quer o comando da secretaria de Brasília para servir de ponte do governo Brandão com o governo Lula (PT), cuja interlocução ficou ainda mais precária após indicação do senador  Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal; Washington é muito próximo de Lula e tem forte influência no PT maranhense.

Em troca, o conselheiro abriria mais uma vaga no TCE para indicação de Brandão, que, assim, ampliaria sua influência no tribunal nos próximos anos.

A escolha do conselheiro do TCE passa pela Assembleia Legislativa, onde já se movimentam pelo menos quatro deputados estaduais pela provável vaga aberta por Washington Oliveira: Andreia Rezende (PSB), Zé Inácio (PT), o próprio Othelino Neto (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Ainda segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, o nome de Cutrim ganhou força após eleição do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho para o comando do Tribunal de Justiça; a indicação do deputado ao TCE-MA abre uma nova chance para a indicação do advogado Flávio Costa à vaga da OAB no próprio TJ-MA.

Mas esta é uma outra história…

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Marcelo Tavares é unanimidade na Assembleia para vaga no TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com os movimentos “tumultuosos”, vaga no Tribunal de Contas do Estado deve ser confirmada para o deputado estadual na eleição desta terça-feira, 31

 

Tavares tem forte articulação nos bastidores da Assembleia, o que garante a unanimidade dos deputados estaduais na escolha da vaga no TCE

Não é de hoje que a badalada vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Lago vem sendo alvo de “movimentos tumultuosos” especialmente nos bastidores do Ministério Público de Contas (MPC) e do próprio TCE.

Assim como ocorreu no meio político, com o deputado estadual e secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) mexendo as pedras do xadrez há pelo menos dois anos, o burburinho nos corredores do TCE e do MPC fervilhavam também no mesmo período, claro, numa forma mais sorrateira, apenas com os interessados no “tumulto” buscando interpretações jurídicas, pareceres e outras decisões que pudessem mudar o rumo natural da indicação da vaga: a Assembleia Legislativa.

Por último, até o decreto que disciplina o processo propriamente, virou alvo de questionamento, embora seu teor seja o mesmo adotado pelo Congresso Nacional e demais estados da federação.

O principal movimento desse xadrez, no entanto, só foi feito mesmo por um interessado no cargo.

Enquanto nesses corredores, do TCE e MPC, advogados e técnicos se debruçavam no intento de criar interpretações para polemizar o processo, o deputado Marcelo Tavares pedia voto para os parlamentares.

Independente de qual decreto a Assembleia viesse a adotar, toda escolha seria com base na maior quantidade de votos a ser conquistada.

E pelo que se sabe, até agora, nenhum deputado declarou um voto sequer aos inscritos, com exceção de Tavares.

Que deve ser unanimidade na eleição que acontecerá nesta terça-feira, 31.

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Começa o processo de escolha de Marcelo Tavares para o TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com a aposentadoria do Conselheiro Nonato Lago, anunciada nesta quarta-feria, 14, Assembleia Legislativa deverá abrir o prazo de inscrições de candidatos a vaga para votação dos parlamentares

 

Marcelo Tavares deve ser facilmente escolhido na Assembleia Legislativa para a vaga no TCE

Único nome anunciado até agora como candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o chefe da Casa Civil e deputado estadual Marcelo Tavares já se prepara para campanha entre os colegas de Assembleia Legislativa.

O conselheiro Nonato Aragão, que está em vias de aposentadoria, anunciou nesta quarta-feira, 14 a sua renúncia da presidência, primeiro passo para deixar a vaga no TCE.

Marcelo Tavares vinha articulando pela vaga desde o fim das eleições de 2018, mas seu nome ganhou força e se consolidou após reunião, em maio, com representantes da República, em jantar com o senador Weverton Rocha (PDT), em Brasília.

Praticamente toda a base de apoio do senador deve votar em Tavares, que tem o apoio, também, dos demais parlamentares, incluindo membros da própria oposição.

Após escolha de Marcelo Tavares, especula-se que a Assembleia deve abrir nova vaga, com a antecipação da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

Mas esta é uma outra história…