Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse o texto da reforma política que foi aprovada pelo senado nesta quinta-feira (05) não é o ideal mas contém avanços significativos.
“Depois de quase dez horas de intensos e acalorados debates, conseguimos aprovar algumas mudanças nas regras que irão prevalecer nas próximas eleições majoritárias e proporcionais. O Senado, usando as suas prerrogativas de casa revisora fez pequenas modificações”, declarou Rocha.
Articulação eficiente
Na condição de vice-líder do PMDB, com assento nas três comissões que debateram a reforma política, Hildo Rocha exerceu notável papel de articulador na Câmara e no Congresso. O destaque por meio do qual as regras de utilização de carros de som foram alteradas é uma iniciativa do parlamentar.
“Na campanha de 2018, carros de som só poderão ser utilizados em carreatas passeatas e comícios. Além da diminuição dos custos a população será poupada do o incômodo causado pelos carros de som que transitavam pelas ruas diariamente até tarde da noite”, argumentou Rocha.
Outras mudanças aprovadas
Autofinanciamento
O senado excluiu a proposta que permitia aos candidatos financiar até 7% do custo total das suas próprias campanhas.
Fundo Público de Financiamento de Campanha (Fundão)
Ideia que nasceu e progrediu no senado foi aprovada pela Câmara, com restrições entre as quais a redução do tempo de propaganda no rádio e TV. Assim, parte do que hoje é basto com propaganda eleitoral será destinado para as campanhas eleitorais.
Prazos
O prazo para filiação partidária foi mantido em seis meses. Para mudança de domicílio eleitoral foi reduzido de um ano para seis meses.
Arrecadação prévia
Uma novidade significativa é a que permite a captação de recursos para a campanha antes mesmo da homologação das candidaturas. Assim, a partir do dia 15 de maio pré-candidatos podem arrecadar dinheiro doado por pessoas físicas. Caso a candidatura não seja efetivada quem arrecadou terá que entregar o dinheiro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Voto impresso
O senado manteve a obrigatoriedade do voto impresso já a partir das eleições de 2018.
Multas para devedores da justiça eleitoral
Partidos políticos e pessoas que foram multadas pela Justiça Eleitoral poderão parcelar os débitos.
