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Hildo Rocha apresenta proposições para retomar obras da Refinaria Premium I…

hildo rochaO deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou em Plenário, na tarde desta quarta-feira (25), Requerimento Parlamentar sugerindo que os recursos desviados dos cofres públicos, que venham a ser recuperados pela Operação Lava Jato, sejam aplicados na retomada das obras da Refinaria Premium I, da Petrobrás, no Estado do Maranhão.

Eu tenho certeza que esse dinheiro vai voltar. E que esse dinheiro seja utilizado na construção da Refinaria Premium I de Bacabeira, no Maranhão – argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar maranhense tem sido um dos mais ferrenhos defensores da continuidade da implantação da obra. Em menos de um mês de mandato Hildo Rocha já subiu duas vezes à tribuna da Câmara Federal para defender a viabilidade econômica do empreendimento.

Segundo o parlamentar, a capacidade de produção do parque de refino instalada é insuficiente para atender a crescente demanda do país. Dados oficiais indicam que, de 2000 a 2005 o Brasil aumentou em 43% a importação de combustíveis, fato que confirma a necessidade de instalação de novas unidades produtoras.

Hildo Rocha argumenta que o Maranhão possui infraestrutura adequada para receber o empreendimento; a construção de refinarias tornará o Brasil autossuficiente no refino de petróleo; o adiamento ou cancelamento das obras continuará provocando impactos negativos na balança comercial; e que o empreendimento irá gerar milhares de empregos e fortalecer a economia regional, entre outras vantagens econômicas e sociais.

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Juscelino Filho propõe Frente em defesa do Parque Brasileiro de Refino…

Iniciativa do parlamentar maranhense visa garantir soluções para situações como a da refinaria Premium, de Bacabeira, que teve a instalação descontinuada pela Petrobras

 

Juscelino disc ursa em defesa da frente durante reunião em comissão técnica da Câmara

Juscelino disc ursa em defesa da frente durante reunião em comissão técnica da Câmara

Com a intenção de complementar as iniciativas criadas e propor soluções referentes ao Parque de Refino, foi proposta pelo deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA), nesta terça-feira, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Parque Brasileiro de Refino de Petróleo e Atividades Vinculadas.

A oficialização e início da coleta de assinaturas ocorreu durante a reunião da Bancada Federal do Maranhão, na Câmara dos Deputados, com a participação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeitos maranhenses. A bancada é coordenada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB/MA).

– Temos conhecimento de poder tracionador da Petrobras na economia, de seu poder de desenvolvimento, de como é fonte geradora de riqueza, emprego e de condições estruturantes para melhoria da qualidade de vida da população. Com isso, pedimos e precisamos de igualdade regional dos parques de refino, pois existe demanda para isso, além, claro, de alavancar o desenvolvimento regional. A Petrobras é um dos instrumentos mais importantes de desenvolvimento do país e precisa desempenhar esse papel. Sua criação partiu de uma luta pessoal de todos os brasileiros com o “Petróleo é nosso” na Era Getúlio Vargas. É por essa causa que esta Frente Parlamentar vai lutar. Lutaremos pelo direito do brasileiro cuidar do que o pertence – defendeu.

O deputado destacou o apoio dos senadores Roberto Rocha (PSB), Edison Lobão e João Alberto (ambos do PMDB), assim como da bancada federal maranhense.

Atualmente, são 13 refinarias no Brasil.

No parque de refino são produzidos mais de dois milhões de barris de derivados por dia, como diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos.

De acordo com os projetos da estatal, para produzir ainda mais e diminuir a dependência de importação, a intenção é investir na construção de novas refinarias e buscar o aumento da produtividade do atual parque de refino.

Para sua instalação, a frente está em processo de coleta de assinaturas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. São necessárias as assinaturas de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, ou seja, 198 parlamentares.

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Alan Linhares mantém luta pela refinaria de Bacabeira…

Prefeito encaminhou carta-ofício aos parlamentares em mandato, ao Governo de Estado e ao Ministro da Casa Civil, em que aponta estratégias para permanência da unidade industrial de refino

 

Após a decisão da Petrobrás de descontinuidade do projeto da Refinaria Premium I, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, em um gesto de grande preocupação com o município, maior prejudicado com o encerramento dos projetos de investimento, trabalha nos bastidores da política, cobrando o prosseguimento do empreendimento.

No início deste mês, como primeira ação em prol da continuidade do projeto, Alan Linhares, juntamente com o secretário de Portos, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Bacabeira, Silvino Ezon, participou de uma reunião, em Brasília, com a bancada federal maranhense, para discutir a decisão da estatal.

Em busca de apoio e com o intuito de mobilizar ainda mais a classe política, na última semana, Alan Linhares encaminhou uma carta-ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, aos 18 Deputados Federais e, também, aos 42 Deputados Estaduais.

Alan Linhares, com deputados e senadores maranhenses

Alan Linhares, com deputados e senadores maranhenses

Na manhã de ontem, 23, no Palácio dos Leões, Alan Linhares protocolou o documento ao governador Flávio Dino.

Na carta, Alan Linhares reconhece o momento adverso da Petrobras, mas acredita na viabilidade do empreendimento por meio de modelos diferenciados de negócio e aponta estratégias para um novo cenário, com modelo atrativo.

– A carta ofício mostra a importância estratégica da Refinaria Premium I para os objetivos do Brasil e do Maranhão. Ela além de estar inserida em uma localização privilegiada, na região metropolitana de São Luís e na Baía de São Marcos, onde está situado o Complexo Portuário do Itaqui, já se encontra com obras de terraplanagem e drenagem concluídas – disse Alan Linhares.

No final da carta endereçada ao ministro Aloizio Mercadante, Alan Linhares faz um convite para uma visita ao Maranhão, para conhecer de perto as vantagens competitivas do projeto. A Casa Civil já entrou em contato com a prefeitura de Bacabeira para definir os detalhes da visita, que ainda não tem data confirmada.

Na carta encaminhada ao governador Flávio Dino, Alan Linhares solicita a mobilização do governo para coordenar as ações em busca da continuidade do projeto.

– A Refinaria é uma questão apartidária, é dos maranhenses e, portanto, do Estado. Sob a coordenação e orientação do nosso governador e envolvimento dos órgãos responsáveis pelo setor e, até mesmo de outras empresas e instituições, conseguiremos desenvolver soluções que visem à implantação desse empreendimento – destacou o gestor.

Alan Linhares tem conseguido apoio efetivo de todos os parlamentares, em especial dos deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e Júnior Marreca (PEN) e do deputado estadual Glauberth Cutrim (PSL) que se colocaram à disposição para lutar pelo projeto.

– Nesse cenário, articulando, conversando, propondo e movimentando-se é que conseguiremos dar um novo encaminhamento para o caso da refinaria, estas ações empreendidas pela prefeitura municipal de Bacabeira têm sido importantes para o reforço da causa, que se tornou bandeira de luta de todos – concluiu Alan Linhares.

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Refinaria: Petrobras vai ter que se explicar à Justiça…

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras.

Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobrás se explique a todos os maranhenses.

– Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão – diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.

Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público.

E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

A audiência está marcada para o dia 18 de março, no fórum desembargador Sarney Costa…

Com informações do jornal O EstadoMaranhão

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Eliziane Gama envia requerimento cobrando ministro Eduardo Braga sobre a Refinaria…

ElizianeO governo federal terá que prestar esclarecimentos à deputada Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o encerramento do projeto da Petrobras para construção da refinaria Premium I, em Bacabeira, Região Metropolitana de São Luís.

A parlamentar protocolou, na noite desta terça-feira (3), na Mesa Diretora da Casa, requerimento de informações endereçado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para que explique os critérios para decretar o fim do empreendimento. A Petrobras é vinculada à pasta

No documento enviado pela deputada maranhense, é solicitado que o governo informe o investimento feito pela Petrobras até o momento para construir a Premium I.

Eliziane Gama quer saber ainda se a estatal tem perspectiva de retomar a obra. E caso a resposta seja negativa, se haverá ressarcimento àqueles que investiram na região, após o anúncio da construção da refinaria, ocorrido em 2005, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem saber o que fazer, a população está desolada – acrescentou a parlamentar.

O governo federal deverá ainda responder o tamanho do impacto ambiental causado com a implantação do canteiro de obras no local onde seria erguida a nova refinaria da Petrobras.

O Ministério de Minas e Energia tem 30 dias, após receber o ofício, para enviar as informações ao Congresso.

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Simplício Araújo silencia sobre refinaria…

Antes crítico ferrenho da paralisação da obra, atual secretário de Indústria de Comércio – que deveria ter relação direta com o empreendimento – mantém-se absolutamente calado diante do anúncio de desistência da Petrobras

 

Simplício Araújo no terreno da refinaria: ele agora está calado

Simplício Araújo no terreno da refinaria: ele agora está calado

O ex-deputado Simplício Araújo (SDD) foi um dos mais ferrenhos críticos da demora da Petrobras na execução da refinaria de Bacabeira.

Ele organizou comissão da Câmara para visitar a obra, cobrou CPI para investigar a empresa e fez um verdadeiro circo em torno do assunto. (Leia aqui, aqui e também aqui)

Agora que assumiu a Secretaria de Indústria e Comércio – exatamente a área do governo Flávio Dino (PCdoB) afeita ao tema – silenciou por completo.

É claro que é demais exigir de Araújo conhecimento pleno de assunto tão complexo para entrar no debate. Mas ele, como homem do governo para o setor poderia, pelo menos, emitir uma nota sobre o assunto.

Afinal, é na Sedic onde estão todos os protocolos da parceria entre os governos estadual e federal para implementação do empreendimento.

O secretário poderia, por exemplo, mostrar em que termos a Petrobras recebeu o terreno para construção do empreendimento.

Mas Simplício Araújo fica absolutamente calado.

Será que perdeu a língua?!?

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“O Nordeste merece respeito”, cobra Eliziane, em primeiro discurso na Câmara…

Deputada do PPS estreia na tribuna defendendo a retomada do projeto de refinaria de Bacabeira, e propõe formação de comissão para verificar condições da área de instalação da usina

 

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Elizaine Gama na tribu8na da Câmara: refinaria no debate

Apenas três dias depois de estrear em seu primeiro mandato federal, a deputada Eliziane Gama (PPS) ocupou ontem a tribuna da Câmara para abordar a polêmcia decisão da Petrobras de encerrar o projeto de construção de refinaria Premium, em Bacabeira.

– Quero fazer o meu protesto e pedir o apoio da bancada do Maranhão, do Ceará, de Pernambuco e demais Estados, para que nós atuemos com a força e não aceitemos mais esse engodo contra o Nordeste. A Região Nordeste não é menor do que qualquer outra deste País. Nós merecemos respeito. O Governo Federal precisa respeitar os nordestinos – ressaltou.

A deputada disse que há um sentimento de frustração em toda a população maranhense com o anúncio da Petrobras de desistência do projeto de construção da refinaria Premium I, em Bacabeira, na Região Metropolitana de São Luís.

Além disso, a parlamentar relatou prejuízos no setor econômico local.

– São investimentos imobiliários já em execução, a chegada de grandes empresas e toda uma estrutura que foi montada para receber o empreendimento. Agora vem esta frustração geral – destacou Gama.

Eliziane também está preocupada com o dano ambiental causado com o início do empreendimento.

Para ela é necessário que as bancadas do Maranhão e do Ceará (que também teve um projeto de refinaria encerrado) se articulem para debater o caso e buscar soluções.

Na tribuna, a parlamentar também propôs a formação de uma comissão de deputados para verificar as condições ambientais do terreno abandonado pela Petrobras.

Eliziane Gama foi a primeira parlamentar da bancada maranhense a abordar o tema diretamente na tribuna da Câmara Federal…

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Em Brasília, prefeito de Bacabeira reivindica solução para a implantação da Refinaria Premium I…

Prefeito Alan em discurso

Prefeito Alan em discurso

A convite dos deputados federais José Reinaldo Tavares e Junior Marreca, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, participou, nesta segunda-feira, 2, da primeira reunião da bancada federal maranhense, em Brasília. Na pauta de discussão, a eleição do novo coordenador, assumida pelo deputado federal Pedro Fernandes, e a descontinuidade do projeto da Refinaria Premium I.

No uso da palavra, o prefeito Alan Linhares enfatizou que os prejuízos causados com a decisão da Petrobras de descontinuar o projeto são imensuráveis, com impactos nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e políticos.

Não podemos deixar que o sonho plantado na população do nosso estado seja ceifado dessa forma, pois vinha sendo feito todo um planejamento e investimento para a implantação do projeto. Precisamos buscar alternativas em favor do interesse do povo maranhense – disse Alan Linhares.

O gestor acrescentou ainda que, independente do projeto da Refinaria Premium I, o município de Bacabeira possui um Plano de Governo com estratégias a curto, médio e longo prazos, que possibilitam ao município continuar gerando renda, emprego e melhorias de qualidade de vida aos cidadãos bacabeirenses, mas que irá lutar para que o compromisso firmado pela Petrobras seja honrado.

Continuaremos planejando e aprimorando estratégias para o desenvolvimento de Bacabeira, mas continuaremos, também, defendendo a viabilização desse importante projeto para o município, o estado e o país – destacou o prefeito.

Prefeito Alan com a bancada do MA

Prefeito Alan com a bancada do MA

Ao final da reunião, a bancada, unissonamente, manifestou solidariedade às reivindicações do prefeito Alan Linhares, deliberando agendamento de interpelação com a presidente Dilma Rousseff e com a presidente da Petrobras,Graça Foster, para tratar sobre o assunto.

Estiveram presentes na reunião, além do prefeito Alan Linhares e do novo coordenador Pedro Fernandes, o senador Roberto Rocha e os deputados federais Waldir Maranhão, Hildo Rocha, José Reinaldo, André Fufuca, João Castelo, Victor Mendes, Weverton Rocha, Rubens Pereira Jr, Juscelino Filho, Eliziane Gama, Júnior Marreca, Julião Amim, Zé Carlos e Cléber Verde.

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Zé Inácio propõe frente pró-Refinaria…

inacioO deputado Zé Inácio Rodrigues (PT) apresenta hoje à Assembleia Legislativa, projeto propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa da refinaria de Bacabeira.

– Não podemos deixar a sociedade à margem dessa decisão da Petrobras em cancelar um projeto como este que criou expectativa de geração de emprego e renda para milhares de maranhenses, além de garantir desenvolvimento para toda a região nordeste/norte. Vamos à defesa da continuação da implantação da Refinaria Premium I em Bacabeira – disse o deputado.

Submetida à apreciação da Mesa Diretora da Assembleia, a frente deverá ter participação de parlamentares de todos os partidos e blocos.

A ação de Zé Inácio visa pressionar a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia a rever a decisão de encerrar a obra da refinaria, em Bacabeira.

É uma das ações práticas das lideranças políticas maranhenses em defesa do projeto, que deveria estar concluído desde 2014, após gastos de R$ 2,7 bilhões.

 

 

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Ex-secretário de Meio Ambiente denuncia Petrobras ao Ministério Público…

Washington Rio Branco quer que seja exigida da empresa petroleira, diante do abandono do projeto de refinaria, a recuperação ambiental da área desmatada em Bacabeira

 

O professor e ambientalista Washington Rio Branco, ex-secretário de Meio Ambiente, protocolou, semana passada, representações na Procuradoria-Geral de Justiça e na Procuradoria regional da República contra a Petrobras, que anunciou o abandono do projeto

Rio Branco no Ministério Público

Rio Branco no Ministério Público

de construção da refinaria Premium, de Bacabeira.

Rio Branco foi responsável pelas licenças ambientais para execução do projeto, mas entende que, diante do abandono, cabe à empresa a recuperação da área.

Em sua representação, o ex-secretário solicita do Ministério Público que seja criada força-tarefa para analisar eventuais danos ambientais pelo abandono da obra, e exigir da Petrobras a reparação destes danos.

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Terreno da refinaria: de quem é a responsabilidade?

– Uma coisa é o projeto pronto, com todas as exigências legais para que o meio ambiente seja respeitado. Outra coisa é uma área abandonada, sem trabalho algum em favor do meio ambiente. A Petrobras tem obrigação de reparar o estado e, principalmente, o povo de Bacabeira – frisou Washington Rio Branco.

O ambientalista é a primeira autoridade maranhense a agir de forma prática contra a decisão da Petrobras.

– A área foi doada à Petrobras cumprindo todas as exigências legais da parceira para a construção da refinaria. Abandoná-la sem mais nem menos também constitui crime ambiental – concluiu.

Nem a Procuradoria de justiça, nem a procuradoria da República se manifestaram até agora sobre a representação de Washington Rio Branco.