Polícia e Justiça

10:30 am
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O desembargador do Maranhão amigo de Fernandinho Beira-Mar; quem será ele???

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

beiramarSão gravíssimas as duas declarações do traficante Fernandinho Beira-Mar sobre o Maranhão, reveladas ontem no programa Fantástico, da Rede Globo.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer por que os bandidos têm tanto interesse em ser transferido para as prisões do Maranhão. O que tem de especial nelas?

É de conhecimento geral que aqui, fugas são facilitadas, crimes são projetados e até mortes são encomendadas dentro dos presídios.

E pelo que se viu na conversa de Beira-Mar com Marcinho VP – outro traficante de alta periculosidade – este paraíso nas prisões maranhenses já é de conhecimento da bandidagem Brasil a fora.

A Secretaria de Segurança tem obrigação de esclarecer esta história.

O segundo ponto, ainda mais grave, é a amizade que o traficante diz ter com um desembargador do Maranhão.

Beira-Mar deixa claríssimo na conversa com Marcinho VP, que este desembargador facilita as coisas para ele aqui no estado.

– No Maranhão eu tenho fortíssimo lá, um desembargador que era amigo do Tular – declarou Fernandinho Beira-Mar, em uma das mais graves revelações sobre o judiciário maranhense.

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem 24 desembargadores. À exceção de Ricardo Duailibe, que não fazia parte do grupo até sexta-feira passada, todos o demais acabam sob suspeição de relação com o traficante.

Por isso, cada um deles têm obrigação de cobrar esclarecimento do caso. O silêncio caracterizará, no mínimo, omissão, o que, na prática,  significa conivência.

E não adiante a cúpula do TJ vir agora dizer que não se pode dar crédito para conversa de um bandido. O TJ tem obrigação de esclarecer se existe algum de seus membros envolvidos com um dos maiores traficantes do Brasil.

Mesmo por que, Beira-Mar poderia citar desembargador de qualquer estado. Por que citaria um do Maranhão?

Se citou, é por que tem conhecimento de alguma história. E história é o que não falta nos bastidores do judiciário do Maranhão.

Jogar as denúncias para debaixo do tapete não vai melhorar a imagem do Tribunal de Justiça.

É preciso, obrigatoriamente, separar o joio do trigo.

Sob pena de desmoralização de toda a justiça maranhense…

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Ação do Ministério Público levou à prisão de delegada em Imperatriz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

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Partiu do Ministério Público o início da investigação contra a delegada Clenir Reis, presa ontem em Imperatriz acusada de extorsão e de ajudar criminosos que atentaram contra mulheres.

De acordo com a promotora Camila Gaspar, foi a partir da denúncia de um popular, vítima de extorsão da delegada, que ela passou a monitorar a quadrilha – que tem ainda o marido da policial e outro homem, todos presos.

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Delegada Clenir Reis, presa por extorsão

– Esse caso chegou ao nosso conhecimento depois que um popular nos procurou para dizer que a delegada havia lhe extorquido, pedido dinheiro para não instaurar um procedimento. Nós entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Seic e ficamos monitorando, fazendo a investigação. Nós temos alguns casos documentados, outros que ouvimos falar e queremos documentar – contou Camila Gaspar.

Delegada especializada da Mulher, Clenir Reis foi presa dentro de um carro, no momento em que receberia R$ 5 mil de mais uma extorsão, segundo a polícia.

O exemplo de Imperatriz mostra a importância da atuação conjunta da polícia e do Ministério Público na elucidação do caso, um complementando um outro.

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Pedro Meireles é condenado à prisão por crime eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Citado no assassinato do jornalista Décio Sá e investigado como suspeito de envolvimento com quadrilha de agiotas, delegado federal prejudicou a investigação ao se recusar a entregar relatórios de escutas telefônicas que poderiam comprovar compra de votos do então candidato João Castelo (PSB), nas eleições de 2008.

 

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Del. Pedro Meireles: mais um problema na Justiça

exclusivoO delegado de Polícia Federal Pedro Meireles foi condenado a 3 meses de detenção na Justiça Eleitoral.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter prejudicado uma investigação de crime eleitoral, ao não entregar os relatórios de interceptações telefônicas de suspeitos de compra de votos nas eleições municipais de 2008, em São Luís.

A sentenção, assinada pelo juiz Jesus Guanaré de Souza Borges, foi dada no início de maio.

Enquadrado no Artigo 347 do Codigo Eleitoral, Meireles também vai pagar dez-dias multa, equivalente a 1/3 do salário mínimo. Ele já recorreu da sentença ao pleno do Tibunal Regional Eleitoral

O fato

Durante a campanha de 2008, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia de que o então candidato do PSDB, João Castelo, estaria comprando votos em São Luís. Foi determinada a quebra do sigilo telefônico de vários aliados do candidato, o que ficou sob a responsabilidade do delegado Pedro Meireles.

Ocorre que ele nunca entregou os relatórios da investigação ao juiz eleitoral, apesar dos vários pedidos para que o fizesse.

– O acusado deixou de enviar, como era sua obrigação, o resultado de interceptação telefônica autorizada pelo Juizo Eleitoral, diligência esta necessária para apuração de possívbel captação ilícita de votos, descumprindo ordem judicial que determinou essa remessa reiteradas vezes, prejudicando a invetigação, posto que tal diligência referia-se ao pleito de 2008 – diz a denúncia do Ministério Público, acolhida pelo juiz.

Com a retenção dos dados dos grampos telefônicos, Meireles acabou beneficiando os acusados.

Réu Primário

Apesar de ser pequena –  e de ser pouco provável que o delegado vá mesmo cumpri-la – a condenação, assim que transitar em julgado, tira de Pedro Meireles a condição de réu primário.

O delegado foi citado nas investigações do assassinato do jornalista Décio Sá e é investigado sob suspeita de fazer parte de uma suposta quadrilha de agiotas, comandada por Gláucio Alencar, preso como mandante da morte de Décio.

Após ser denunciado pelo MP, Meireles tentou trancar a ação, alegando prescrição do crime. Também não aceitou a transação penal ofertada e se recusou a ter a pena transformada em prestação de serviços e limitação de fim de semana.

E ainda não deu notícias das escutas telefônicas – que, aliás atingiram vários aliados e ex-aliados do ex-prefeito João Castelo.

Mas esta é uma outra história…

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E no fim das contas, o pastor-fanfarrão ainda era estuprador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
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O pastor Marcos Pereira, em um de seus teatros…

Milionário, o pastor Marcos Pereira, da obscura Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, usava o seu apartamento na praia de Copacabana, avaliado em R$ 8 milhões, para estuprar as fiéis que lhe seguiam

Ele foi preso ontem à noite, no Rio de Janeiro, após uma longa investigação do Ministério Público.

…E ao lado das fiéis, com roupas medievais: santa inocência…

Pereira ficou famoso por inventar rituais de manipulação em presídios do país.

Ele esteve no Maranhão, fazendo uma dessas sessões na Penitenciária de Pedrinhas, como este blog revelou em novembro de 2010. (Releia aqui)

É mais um desses criminosos da fé que enriqueceram às custas da alienação do povo pobre, desintelectualizado e incapaz de vencer seus próprios revezes.

Pior é ver aquelas mulheres, com vestidas em estranhos sacos coloridos horrorosos, absolutamente alienadas, chorando pelo bandido, que as usa em sevícias e orgias.

Marcos Pereira deve ficar preso e responder por estupro em série, manipulação da fé, aborto e até assassinatos.

Mas vai continuar controlando a obscura Asembleia de Deus dos Últimos Dias.

E sempre terá quem o obedeça…

Conheça aqui a estranha seita do pastor-estuprad0r Marcos Pereira

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Imagem do dia: tiroteio após sequestro do filho de César Pires…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

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Foi cinematográfica a perseguição policial aos bandidos que sequestraram o filho do líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), hoje à tarde, em São Luís. Minutos depois de ser acionada, a polícia localizou os bandidos, que usavam a caminhonete da vítima. A perseguição só terminou em frente ao Atlanta Center, no Renascença, quando o carro bateu em um poste. (imagens: Maxuell Sales Neto)

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MP não perde um poder que nunca existiu

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
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“O inquérito policial é o único instrumento de investigação criminal que, além de sofrer o ordinário controle pelo juiz e promotor, tem prazo certo, fator importante para a segurança das relações jurídicas”, argumenta o Mendes na justificativa do seu projeto

A Proposta de Emenda Constitucional 37 de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi aprovada pro uma comissão na Câmara dos Deputados ainda sob protesto dos demais parlamentares na Casa.

O argumento usado por alguns é que PEC 37 retira o poder de investigação do Ministério Público, além de outros órgãos como Receita Federal e Tribunal de Contas da União.

A proposta daria às polícias federal e estaduais a autorização para investigar crimes.

Acontece que este argumento, constitucionalmente falando, é completamente invertido. Nunca foi função ou delegada autorização ao MP para investigar crimes, mas sim às polícias federal e estaduais.

Outro porém, é o fato de ser atribuição do Ministério Público controlar as investigações. Ora, como pode ao mesmo tempo ser agente controlador e controlado nas investigações?

Um corpo não pode ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo, já diria uma das leis de Newton. Não há como ter veracidade em uma investigação quando não há ninguém para controlar seu andamento.

Aí entraria em xeque a transparência tão elogiada do MP. Então, cada um com suas devidas funções como manda a constituição.

O que faz a impunidade é o não cumprimento das tarefas designadas.

Simples assim.

 

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PEC 37: MP precisa falar a verdade ao argumentar contra proposta

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

PEC-37-DH4Por Gilberto Léda

Não há dúvidas de que, no atual embate entre Ministério Público e associações de delegados sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37,  promotores e procuradores têm mais apoio da sociedade.

Se aprovada, a proposta de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB) restringirá às polícias civis e Federal a prerrogativa das investigações criminais.

Ocorre que, quanto mais o debate se estende, mais informações se tem sobre a tal PEC 37. E percebe-se que o MP, na verdade, utiliza-se de alguns sofismas para manter-se em vantagem.

(Continue lendo)

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Armas da polícia nas mãos de bandidos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A cada dez armas apreendidas pela polícia maranhense, pelo menos oito são de uso exclusivo das próprias forças de segurança. E muitas delas são fornecidas pela própria polícia.

Em novembro do ano passado, este blog divulgou que um major do 6º Batalhão foi preso por “emprestar” a arma a traficantes. (Releia aqui)

A polícia abafou o caso e o oficial já voltou à ativa, no mesmobatalhão.

Outro oficial preso é o capitão Fábio Aurélio Saraiva, o Fábio Capita, acusado de ter fornecido a arma que o assassino Jhonatan de Souza usou para matar o jornalista Décio Sá.

Mas suspeitas deste tipo recaem também sobre policiais civis.

Agora o Ministério Público e a Polícia Federal investigam envolvimento de policiais com criminosos e o fornecimento de armas a bandidos.

Para se ter uma idéia, a Polícia Militar e a Polícia Civil têm mais  de oito mil armas nas mãos de policiais – de soldaos a oficiais PM, de agentes a delegados de polícia civil.

E boa parte dos crimes no Maranhão são cometidos com uso de pistola “Ponto 40”.

Exatamente a arma que a polícia usa…

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Adepol realiza debate sobre a PEC 37 e desmente afirmações do Ministério Público

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

fotoNa manhã desta sexta-feira (08), em comemoração ao dia da mulher, a Associação de Delegados de Policia do Maranhão (Adepol/MA), realizou um café da manha para associados, imprensa e demais autoridades.

Durante o encontro, foi realizada uma palestra pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) sobre a Proposta de Emenda Constitucional de numero 37 (PEC 37).

Alem do deputado, compuseram a mesa de debate, o presidente da Adepol, Marconi Lima, O presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão e o desembargador federal, Alberto Tavares.

A Adepol realizou o evento com o intuito de declarar apoio a PEC de autoria do deputado Lourival Mendes e, sobretudo, esclarecer e desmistificar a proposta de emenda que vem gerando polemica por desconhecimento do assunto.

O debate foi pontuado de forma a atenuar toda a polêmica desnecessária que o Ministério Público vem fazendo, atitude que, de acordo com o deputado Lourival Mendes, “não é nobre”.

– É importante a participação da Adepol, tanto nacional, quanto a maranhense, na construção dessa desmitificação da PEC 37 e reafirmar que ela é a PEC da Cidadania e Não da Impunidade, como erroneamente o MP vem afirmando na mídia – classificou o parlamentar.

O professor e desembargador federal, Alberto Tavares também ressaltou a importância da PEC no que concerne ao papel de fato do Ministério Público:

– O Ministério Público é o órgão controlador da investigação e não o controlado. Ele não pode exercer as duas funções nem tem como assumir a investigação constitucionalmente falando. Quem um pouco de muito, faz muito de nada – concluiu.

Adriano Campos, presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão, também participou da mesa e congregou com a argumentação dos demais, afirmando que a discussão gira em torno da integração e não da competição entre polícia, ministério e justiça.

O evento foi encerrado com várias homenagens às mulheres pelo seu dia, em especial às delegadas, que receberam presentes sorteados no local.

O presidente da Adepol anunciou ainda a sua ida à Brasília para uma conversa sobre a Proposta de Emenda com o primeiro assessor do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

– Vamos na próxima segunda, buscar um diálogo com o Supremo Tribunal e reafirmar o desejo para que a PEC finalmente seja aprovada – disse.

Um material didático entre a cartilha sobre a PEC 37 e a carta de declaração de apoio da Adepol à proposta de emenda foram distribuídos aos presentes. O texto original da PEC e demais informações são encontradas no site da Associação para download: http://www.adepolma.com.br/