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Uma aula jurídica…

Ao decidir em favor do empresário João Guilherme Abreu, o desembargador José Luiz Almeida desmontou o que chamou de “especulação” da polícia para convencer a Justiça da necessidade de prisão do empresário

 

desembargador-almeidaObserva-se que o cerne argumentativo da segregação para acautelar a ordem pública centra-se, exclusivamente, na necessidade de se estancar novas práticas delitivas. Contudo, pude observar […] que a autoridade judiciária […] coatora não explicitou, concretamente, de que maneira a liberdade do ora paciente colocaria em risco a sociedade, notadamente a probabilidade de reiteração criminosa, pois limitou-se a narrar os fatos tais como descritos na representação”

 

É possível inferir […] que a gravidade abstrata do crime imputado ao paciente […] não guarda relação lógica de causa e efeito entre sua suposta prática e o perigo de que novas condutas delitivas deste jaez tornem a ocorrer, o que é corroborado, também, pela constatação de que João Abreu não mais exerce qualquer cargo público no âmbito da Administração Pública Estadual, e ainda, pela inexistência de registros criminais anteriores em seu desfavor”

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Ameaças podem ter levado ao fim da greve dos policiais civis…

Uma decisão do Sindicato dos Policiais Civis levou hoje à suspensão da greve da categoria. Mas o recuo tem uma razão de ser. E pode ter a ver com a Circular, assinada pelo delegado-geral Augusto Barros, com uma série de ameaças aos policiais. Veja abaixo o documento:

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O Estado de exceção no governo Flávio Dino…

Dino: prepotência e aparelhamento do estão para atender aos seus interesses

Dino: prepotência e aparelhamento do estão para atender aos seus interesses

A frase abaixo é do juiz Sérgio Moro, que coordena a operação Lava Jato e cuida de todos o processos referentes ás investigações em todo o país:

 

Sérgio-Fernando-Moro.Evidentemente falta melhor apuração dos fatos, sendo necessárias provas que corroborem a palavra de criminoso colaborador”

 

Moro se referia às acusações envolvendo o governo Roseana Sarney (PMDB) e o ex-secretário João Guilherme Abreu.

Sérgio Moro tem fé pública e é visto hoje como um herói nacional, pelo trabalho que faz na investigação da Lava Jato.

E para ele, precisava de mais provas que embasassem a denúncia do “criminoso colaborador” Paulo Roberto Costa.

Mas para a Polícia de Flávio Dino tudo já está resolvido.

Portela e os delegados da Seic: militante partidário e servidores apenas preocupados com a estabilidade profissional, sem contrariar o chefe

Portela e os delegados da Seic: militante partidário e servidores preocupados com a estabilidade profissional

Comandada por Jefferson Portela, um militante do PCdoB – disposto a tudo para agradar ao chefe e subir nas instâncias partidárias e políticas – e coordenada por delegados carreiristas, preocupado apenas em servir ao governo e seguir na profissão, a Secretaria de Segurança Pública decidiu condenar e requerer a prisão de João Abreu.

E o próprio Flávio Dino se encarregou de pressionar o Poder Judiciário a ceder a uma prisão estapafúrdia e sem lógica, que fatalmente cairá nas instâncias superiores da Justiça, envergonhando mais uma vez os que fazem a “Justiça” no estado.

Agora, leia a afirmação do ex-secretário Ricardo Murad, que também já iveu na pela a perseguição imposta por Dino e pelo seu aparelho estatal:

ricardo muradA prisão preventiva de João Abreu é despropositada e abusiva, típica de um estado policial de exceção como esse que estamos vivendo no Maranhão”

E é assim que o Maranhão se encontra, subjugado por um sistema autoritário, totalitário, truculento e absolutista.

É a mudança que se implantou no Maranhão…

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Márcio Jerry mente, diz Sinpol…

documentoO Sindicato dos Policiais Civis desmentiu nesta segunda-feira, 21, o secretário de Articulação Política do govenro Flávio Dino, jornalista Márcio jerry.

Para atacar o Sinpol pela decretação da greve da categoria, Jerry acusou o sindicato de fugir ao diálogo.

– Não é verdadeira a afirmação de que a categoria dos Policiais Civis, ou o SINPOL /MA, tenha interrompido qualquer diálogo com o Governo. Na verdade, o SINPOL/MA sempre priorizou a negociação e tentou evitar ao máximo a atual situação, fato demonstrado pelos mais de 8 (oito) meses de negociações e dezenas de reuniões realizadas entre representantes do SINPOL /MA e secretários de Governo, inclusive com Márcio Jerry – afirmou o sindicato.

No documento, Sinpol revela que várias foram as reuniões e vários os pedidos de prazo de Márcio jerry para negociar com a categoria

– E nada foi resolvido – garantem os policiais.

A categoria decretou greve geral, por tempo indeterminado, no último final de semana, o que provocou revolta no governo.

E fez Márcio Jerry dizer coisas que não aconteceram…

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Capitão PM preso em Bom Jardim tem condenação no MS…

Capitão Paulo Xavier, preso em atitude suspeita

Capitão Paulo Xavier, preso em atitude suspeita

O capitão da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Teixeira Xavier, preso em Bom Jardim, na última sexta-feira, 14, já é condenado na Justiça do seu estado.

Ele pegou sete anos de reclusão, após ter sido condenado por falsidade Ideológica, exploração comercial ilegal e corrupção passiva. (Leia aqui)

Paulo Xavier é apontado como integrante de uma quadrilha de exploração de máquinas caça-níqueis e roubo de carros, da qual faz parte também o major Sérgio Roberto de Carvalho, da mesma PMMS, já condenado por tráfico de cocaína e expulso da corporação. (Leia aqui)

O capitão foi abordado por homens da PM do Maranhão, sexta-feira, em Bom Jardim, quando fotografava uma agência bancária. ao verirficar documentos pessoais e da caminhonete usada pelo oficial, os PMs perceberam que a placa do carro havia sido adulterada – um 6 foi modificado para parecer um 8.

Ao ser acionado, o Comando Geral da PM maranhense descobriu tratar-se de um condenado da Justiça do Mato Grosso do Sul…

Paulo Teixeira Xavier já está em São Luís, onde aguardará encaminhamentos da Justiça e da polícia do MS.

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Imagem do dia: eles já estão nas ruas…

PARENTES DE APENADOS NA PORTA DO PRESÍDIO DE_413954Parentes dos 325 apenados que foram beneficiados com a saúda para o Dia dos Pais aguardavam hoje de manhã a liberação dos beneficiados. A justiça determinou que eles voltem ao presídio até quinta-feira. A liberação dos presos, no momento de greve da Polícia Civil, gerou polêmica na opinião pública (imagem: Biné Morais)

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OAB-MA discute abusos da polícia nos casos de agiotagem…

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realiza hoje um debate sobre as ações da polícia e da Justiça no caso envolvendo agiotas no Maranhão.

Além das implicações legai aos envolvidos, em todos os níveis, os advogados discutem também eventuais abusos cometidos pela polícia – contra os acusados e contra seus defensores.

O seminário desde o início da manhã e deve durar o dia todo.

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Mais de 300 bandidos soltos no Dia das Mães…

Dezenas destes estarão nas ruas...

Dezenas destes estarão nas ruas…

A população honesta do Maranhão – e a de São Luís, em particular – vai ter que conviver, neste Dia das Mães, com pelo menos 329 condenados soltos nas ruas.

Só a Justiça mandou soltar 262 presos, beneficiados pelo chamado Indulto do Dia das Mães.

Outros 54 estão soltos desde a Semana Santa, quando também receberam indulto da Justiça e não voltaram ao presídio.

Somam-se a eles os 13 menores infratores que fugiram do Centro de Ressocialização do Turu, na semana passada.

Como diria o ex-deputado Domingos Dutra, é bandido que engancha…

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Júnior Verde defende propostas dos policiais para reajuste salarial…

Verde acompanha a categoria nas negociações com o governo

 “Como toda a categoria, acredito que os ganhos não foram reais. Eles estão buscando apenas o cumprimento da lei, que os reajustes atendam o que foi determinado pela decisão da justiça, e eu estou aqui para buscar diálogo com o Governo e ajudar a encontrar soluções”

A frase acima é do deputado Júnior Verde (PRB), também oriundo da polícia maranhense, que acompanha a categoria no debate com o governo Flávio Dino pela melhoria salarial.

Verde já apresentou proposta de emenda às Medidas Provisórias que tramitam na Assembleia, com as reivindicações dos policiais.

O deputado preside  Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa.

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E quem vai sanar a dor da família?!?

A pequena Laura: impossível medir a dor da família…

A perda da pequena Laura Burnett Marão, de apenas 8 anos, é mais um episódio envolvendo as consequências de uma noite de bebedeira, combinada com as esdrúxulas leis brasileiras.

Laura morreu após ser vítima de uma acidente de carro quando seguia com a família para buscar a mãe no aeroporto. O caro em que estava foi atingido em cheioo por outro, dirigido por Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos.

No Brasil das ONGs e dos Movimentos Sociais com poder de pressão, a vida de uma arara, por exemplo, acaba por ter mais valor que a de uma pessoa.

Qualquer cidadão que capture, explore ou venda um animais silvestres responderá na cadeia por um crime inafiançável.

Já o homem que causou o acidente que matou Laura pagou R$ 850,00 de fiança e está livre para – quem sabe? – causar mais acidentes.

Este blog sempre defendeu, defende e continuará a defender a qualidade de vida também para os animais. E continuará a denunciar atrocidades e maus tratos cometidos contra estes seres.

Mas não entende que as leis para humanos criminosos possam ser tão brandas – sobretudo no caso de alcool ao volante.

A própria Segurança Pública confirma que Diego dirigia sob efeito de alcool.

Mas, nestes casos, há sempre alguém para interpretar a lei e cumpri-la “no exercício do dever legal”.

E a dor dos pais, como sanar?!?