OAB

6:30 pm

Mais de 1,5 mil advogados e advogadas no lançamento da chapa 4 na OAB

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Com o título “Preservar as conquistas e avançar +”, grupo que tem Kaio Saraiva candidato à presidência da seccional maranhense mostra força e prestígio na categoria

 

Com a certeza de preservar as conquistas e avançar mais, Kaio Saraiva, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), que conta com apoio do presidente atual presidente, Thiago Diaz, mostrou força e a confiança da classe advocatícia de todo o estado. Ontem (26), no Rio Poty Hotel, ele reuniu mais de 1.500 advogados e advogadas no lançamento da chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”.

O evento contou com a presença de presidentes das Subseções, conselheiros federais e estaduais e centenas de membros das mais de 90 comissões da OAB-MA. Presente no evento, o experiente advogado Raimundo Marques, que por anos conduziu a OAB/MA e apoia a candidatura de Kaio Saraiva assim como fez em 2015, com a candidatura de Thiago Diaz.

A presidente da Subseção de Açailândia e candidata ao Conselho Seccional, Stela Anicácio, falou da importância da estrutura que a OAB/MA implantou em todo o Estado e na região Tocantina. “Se deslocar mais de 300 km para uma audiência e não ter nenhum ponto de apoio, um computador à disposição para alterações. Isso existia antes de 2016. Essa realidade mudou com Thiago Diaz e tenho certeza que, com o Kaio Saraiva, avançaremos muito mais”, disse.

Ao agradecer a presença dos profissionais, Kaio Saraiva destacou os avanços dos últimos cinco anos na gestão de Thiago Diaz, da qual diz sentir orgulho em fazer parte.

“Avançamos muito em capacitação, estrutura e defesa de prerrogativas. Atento as demandas, tenham certeza que vamos preservar o que já conquistamos e vamos avançar muito mais”, disse Kaio Saraiva, ao defender uma OAB independente e firme na defesa das prerrogativas.

Em seu discurso, Thiago Diaz, candidato a uma vaga no Conselho Federal, afirmou que nos últimos anos, a OAB/MA buscou agir com transparência, zelo e dedicação e destacou melhorias como Salas da Advocacia, escritórios compartilhados, salas do INSS e parlatórios. “Buscamos estar ao lado da advocacia, próximo daqueles que mais precisam. Vamos seguir juntos com Kaio Saraiva que tem o compromisso de preservar as conquistas das quais ele participou e fará muito mais”, afirmou Thiago Diaz.

A vice de Kaio Saraiva, Tatiana Costa falou das conquistas para a mulher advogada e convidou a todas a juntarem-se ao projeto da chapa 4 para 2022-2024. “Estou aqui não só para representar a advocacia feminina, mas para convidar vocês a juntarem-se a nós neste projeto, pois a Ordem é de todos e de todas”, disse Tatiana Costa.

Jovem político David Ayoub declara apoio a Kaio Saraiva na OAB-MA

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O jovem político declarou seu apoio ao candidato da OAB, Kaio Saraiva, para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), na sucessão do atual presidente Thiago Diaz.

“Conheço o trabalho de Kaio Saraiva , sei do seu comprometimento com a advocacia e, principalmente, da postura ética que adota. Além disso, Kaio faz um ótimo trabalho na função de Diretor Tesoureiro . É por isso que confio que esse é o melhor nome para a sucessão da OAB. Precisamos estar representados por alguém que conhece o dia a dia da profissão e vai dar sequência ao trabalho que empreendemos”, confirma o Jovem político David Ayoub.

“Enalteço esses avanços, sabendo que ainda há muito a ser feito. A profissão advocatícia é dinâmica e nos impõe desafios a cada dia. E Kaio sabe disso. A advocacia do Maranhão e região também sabe. Somos conscientes desse papel, e estamos aqui para enfrentar e vencer esses desafios. Precisamos da OAB, cada vez mais, acreditada, gerida por pessoas que a conhece e se ombreiam com a rotina dos advogados e advogadas”, disse Ayoub.

As eleições serão realizadas no dia 23 de novembro de 2021.

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Aprovada votação online para o comando da OAB do Maranhão

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atendeu, nesta tarde, requerimento proposto pelo diretor tesoureiro da OAB do Maranhão e pré-candidato à presidência, Kaio Saraiva, autorizando a votação online para o comando da entidade maranhense.

O objetivo é democratizar o processo, garantindo o acesso e a maior participação dos advogados e advogadas do Estado.

“Os profissionais atuantes no interior do Estado não vão precisar se deslocar para outros municípios para votarem. A facilidade do voto online reduz o número de abstenção e aproxima ainda mais a Ordem de seus advogados e advogadas por todo o Maranhão”, afirmou Saraiva.

De acordo com ele, o sistema é confiável; o profissional terá garantia de sigilo de voto; o uso de tecnologia segura e auditável; e a opção de justificar a ausência segundo critérios estabelecidos pela comissão eleitoral.

A votação online também visa diminuir custos com a logística para promoção das eleições e o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas.

Além disso, o dia de eleição coincide com dia útil, o que pode atrapalhar a agenda dos advogados, enquanto o voto virtual a partir de qualquer lugar, por intermédio de qualquer dispositivo móvel, com segurança garantida por empresas de auditoria, converge com a modernidade dos tempos atuais.

Vale destacar que os Conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram autorizados a utilizar o voto online.

Dos cerca de 19 mil advogados ativos no Maranhão, mais de 12 mil são cadastrados na Seccional em São Luís, mas vários desses profissionais atuam no interior.

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Kaio Saraiva: nome consolidado pela advocacia para a presidência da OAB/MA

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Um momento especial, que reuniu mais de cem advogados e advogadas, de muita interação com a advocacia maranhense, voltado para a construção coletiva do projeto para a presidência da OAB/MA, na gestão 2022/2024.

Foi assim na noite da última terça-feira (17), no hotel Veleiros. A força da coletividade no apoio ao atual diretor tesoureiro da Seccional Maranhense da OAB, Kaio Saraiva, para a presidência da casa.

O trabalho desenvolvido pelo jovem e militante advogado na gestão da Ordem, desde 2016 consolida a escolha da advocacia maranhense. Com uma gestão financeira equilibrada, propiciou a entrega de salas para a advocacia nos Fóruns do estado, Escritórios Compartilhados, e recentemente a oferta de duas pós-graduações gratuitas, uma em ‘Advocacia Criminal’ e outra em ‘Advocacia Trabalhista e Previdenciária’.

A aceitação de Kaio Saraiva para a presidência da Ordem se confirma não só em São Luís, mas nas 17 Subseções. Por todo o Maranhão, advogados e advogadas reconhecem a história e militância do jovem advogado em prol da categoria. Kaio se diferencia dos outros candidatos por seguir em diálogo aberto com a classe, pela militância e por sua qualificação. “Escutamos a classe que opina sobre o que deve mudar para termos uma OAB ainda mais altiva e respeitada. É um projeto de todos e todas”, afirmou.

É com diálogo e escutando a advocacia maranhense que a campanha tem forte crescimento e ganha cada vez mais popularidade entre as advogadas e advogados que se identificam com o pré-candidato, em especial a jovem advocacia, mas agregando a admiração dos mais experientes, como do Presidente Raimundo Marques, pelo trabalho sério realizado na tesouraria e na ESA.

Da assessoria

Projeto OAB Acolhe: Instituição abre as portas para a sociedade…

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Em celebração ao mês da advogacia, ordem prestará também assistência jurídica à população de São Luís

 

A fim de auxiliar a população de São Luís no acesso aos direitos garantidos pela Constituição Brasileira, a OAB Maranhão abrirá suas portas, nos dias 11, 12 e 13 de agosto, das 9h às 17h, para realização do Projeto “OAB Acolhe – A Ordem a Serviço da Comunidade”.

O projeto integra a programação do Mês da Advocacia da Seccional Maranhense e reunirá um elenco de peso de advogadas e advogados, servidores públicos, acadêmicos de direito e profissionais da saúde que estarão à disposição para informar, orientar, auxiliar, esclarecer dúvidas sobre os mais variados temas que afetam diretamente a vida das pessoas, além da prestação de serviços médicos.

A ação foi idealizada pela Comissão do Direito das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e pela Coordenação das Comissões da OAB, servirá para a ampliação do acesso à Justiça, por meio da advocacia “pro bono”, que trata-se da prestação gratuita de serviços jurídicos às cidadãs e cidadãos que não dispõem de recursos para a contratação de profissional.

O “OAB Acolhe” contará com a participação do Sesc, do Sesi, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Delegacia da Mulher, do Viva Procon, da Prefeitura de São Luís pelas Secretarias SEMGOV, SEMCAS, SEMUS, AMDES, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Pitágoras, PMMA e Corpo de Bombeiros, além de mais de 30 Comissões da OAB.

A Prefeitura de São Luís com o apoio das Secretarias: SEMGOV, SEMCAS, SEMUS, AMDES com orientações e serviços para a comunidade. O Sesc e Sesi prestarão serviços de aferição de pressão, aferição de glicemia, controle de peso, orientações sobre transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, orientações sobre a Covid-19, e aplicação de testes de Covid e vacinação de H1N1. DPE – Atendimento de demandas judiciais nas áreas do idoso, violência contra a mulher, criança e adolescente, direitos humanos; Delegacia da Mulher, registro de ocorrência de violência e encaminhamento para solicitação de medidas protetivas; Viva Procon: emissão de carteira de trabalho e CPF , consulta de certidões públicas, além de esclarecimentos sobre violação de direitos do consumidor; NPJ do Pitágoras: atendimento de demandas judicias da comunidade em diversas áreas como criminal, trabalhistas, consumidor, dentre outras; a PMMA e o Corpo de Bombeiros com apoio e orientações à população; e as comissões da OAB Maranhão atendimento e orientação as diversa áreas do direito.

Durante os três dias do Projeto OAB Acolhe, haverá um stand no local para receber doação de roupas usadas que serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então, você advogado, advogada ou cidadão e cidadã que tenha uma roupa, um sapato ou qualquer vestimenta em bom estado doe para o Projeto e contribua para fazer a vida daqueles que se encontram desamparados e necessitados nesse momento, um pouco melhor.

As atividades do “OAB Acolhe – A Ordem a Serviço da Comunidade” acontecerá, entre os dias11, 12, e 13 de agosto, sempre das 09h às 17h, no Estacionamento interno do prédio sede da Seccional, localizado na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, 01 – Calhau, São Luís – MA.

O quê: Projeto OAB Acolhe

Serviços:

COMISSÕES DA OAB MARANHÃO: Atendimento e orientação nas diversas áreas do direito. 30 Comissões confirmadas. Prefeitura de São Luís com o apoio das Secretarias: SEMGOV, SEMCAS, SEMUS, AMDES com orientações e serviços para a comunidade.

SESC E SESI: prestarão serviços de aferição de pressão, aferição de glicemia, controle de peso, orientações sobre transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, orientações sobre a Covid-19, e aplicação de testes de Covid e vamos aplicar vacinação de H1N1. DPE/MA: Atendimento de demandas judiciais nas áreas do idoso, violência contra a mulher, criança e adolescente, direitos humanos;

DELEGACIA DA MULHER: Registro de ocorrência de violência e encaminhamento para solicitação de medidas protetivas;

VIVA PROCON: emissão de carteira de trabalho e CPF, consulta de certidões públicas, além de esclarecimentos sobre violação de direitos do consumidor;
NPJ do Pitágoras: atendimento de demandas judiciais da comunidade em diversas áreas como criminal, trabalhistas, consumidor, dentre outras;

PMMA: Apoio e Esclarecimentos à população

Corpo de Bombeiros: Apoio e Esclarecimentos à População

OAB abre as portas para novos advogados no Maranhão

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A Comissão da Jovem Advocacia (CJA) da OAB/MA vem realizando semanalmente o “Bem-Vindos à Ordem”, um evento para os advogados e advogadas que prestaram compromisso durante a pandemia de maneira on-line e não tiveram a oportunidade de conhecer a OAB/MA e de serem recepcionados presencialmente na Casa.

Com apoio da Tesouraria, capitaneada pelo Dr. Kaio Saraiva, e de Presidentes de Comissões (Sérgio Melo, Tatiana Costa, Gustavo Mamede, Hugo Passos, Sarah Morais e outros), a CJA apresenta, de maneira descontraída, a Instituição aos novos jovens profissionais e realiza palestras de cunho prático com objetivo de colaborar com o início de carreira destes colegas.

Aos interessados em participar, basta entrar em contato com a via WhatsApp com a Coordenação de Comissões da OAB/MA: (98)988942389

Kaio Saraiva: OAB-MA oferecerá a novas pós-graduações a filiados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O advogado Kaio Saraiva, atual diretor-financeiro da OAB do Maranhão e pré-candidato à presidência da entidade, informou que a OAB maranhense oferecerá a seus filiados novas pós graduações – nas áreas criminal, trabalhista e previdenciária – 100% gratuitas, em agosto, quando vai ser comemora o mês da Advocacia e do Advogado.

A iniciativa também servirá para comemorar os 20 anos da Escola Superior de Advocacia, órgão que Saraiva também já comandou e, através do qual, beneficiou centenas de advogados e advogadas com o oferecimento de capacitação nas mais variadas áreas.

Kaio também destacou como prioridade combater o exercício ilegal da profissão o Estado.

De acordo com ele, com os chamados ambientes virtuais criados por força dos protocolos sanitários de prevenção à Covid, advogados de outros Estados têm exercido irregularmente a profissão no Maranhão.

“Executaremos um trabalho forte de fiscalização. Já solicitamos, inclusive, ao Tribunal de Justiça uma lista com os nomes desses advogados que estão se utilizando dos ambientes virtuais. Paralelo a isso, é importante estimularmos campanhas de conscientização. Orientarmos a sociedade a procurar advogados de verdade e não atravessadores”.

Ele também afirmou que a defesa das prerrogativas dos membros da categoria continuará sendo prioridade na sua futura gestão.

“Uma das nossas principais metas será continuar trabalhando para auxiliar os advogados neste processo de volta das atividades pós pandemia. Será trabalhar para minimizar os impactos causados à advocacia. Trabalharemos para continuar garantindo as prerrogativas do advogado, fazendo com que ele seja muito mais respeitado”, disse Saraiva em entrevista ao programa Mandou Legal, da TV Guará.

Gestão Financeira de Kaio Saraiva na OAB/MA tem contas aprovadas pelo Conselho Federal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na manhã desta segunda-feira, 28/06, o Conselho Federal da OAB aprovou, com destaque de louvor e por unanimidade, as constas de 2019 da OAB/MA. No julgamento, o relator Luz Cláudio Allemmand, Conselheiro Federal, destacou o cumprimento aos Provimentos 101 e 185 do CF, em especial relacionados à boa gestão, equilíbrio financeiro e transparência.

A gestão, que tem à frente do financeiro, o diretor-tesoureiro Kaio Saraiva, tem sido destaque pelo seu compromisso com a qualificação, defesa das prerrogativas e estruturação de serviços para a advocacia. O equilíbrio das contas da OAB/MA só é possível graças a muito trabalho que vem sendo realizado desde 2016 pela atual gestão.

“Ficamos satisfeitos pela aprovação de nossas contas. Isso reflete a integridade de um trabalho que foi desenvolvido de maneira responsável com as nossas arrecadações, e que foram revestidas sempre em melhores condições de trabalho para todos os advogados e advogadas do nosso Estado”, disse Kaio Saraiva.

Ao assumir a gestão financeira em 2019, Kaio Saraiva obteve autonomia do Conselho Seccional para realizar as ações necessárias ampliando ainda mais os investimentos em benefício da classe advocatícias, sempre mantendo o equilíbrio e a saúde financeira da instituição.

Equilíbrio este que se tornou mais desafiador ainda em 2020, devido a pandemia da Covid-19, quando o planejamento teve que ser refeito. Mesmo diante desse contexto, a OAB segue com os investimentos em qualificação, infraestrutura e melhorias para a classe, mantendo todos os colaboradores do quadro.

“Não tinha dúvidas em relação a gestão do Kaio Saraiva, que mais uma vez surpreendeu de maneira positiva, pois se conhece um gestor mediante as crises como pelo qual passamos desde 2020 com a pandemia”, enfatizou Thiago Diaz.

Os investimentos da Ordem, além da valorização e do cuidado com a classe, refletem equilíbrio econômico da instituição. O diretor-tesoureiro, Kaio Saraiva, pré-candidato à presidência da Instituição, com total apoio do grupo que elegeu o atual presidente da seccional, Thiago Diaz, enfatiza que a aprovação das contas é resultado do bom uso que a Seccional fez dos recursos arrecadados.

Em nota, OAB-MA esclarece sobre ADIN…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Procuradoria Jurídica da OAB/MA informa que, com relação ao julgamento do pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800260-59.2021.8.10.0000, ocorrido na manhã de hoje, 09/06/2021, onde suscita a inconstitucionalidade da Lei Estadual Nº 10.246/2015 que criou a COECV – Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade, que:

* A questão a ser discutida trata exclusivamente de questão de direito, não havendo nenhum conteúdo fático a ser apreciado;

* Encaminhou antecipadamente memoriais para todos os Desembargadores do TJMA apresentando os fundamentos jurídicos para o deferimento da medida liminar;

* Fez juntar aos autos, oportunamente, os respectivos memoriais, para que fossem extirpadas quaisquer dúvidas quanto ao mérito da questão.

Importante destacar que, conforme já demostrado na inicial, os memoriais atestam que o pedido da OAB/MA visa aprimorar a atuação do referido órgão, em respeito ao paradigma do Artigo 6º da Constituição do Estado do Maranhão, sendo, portanto, a matéria dos autos estritamente de direito.

Dessa forma, estando as razões de direito exaustivamente expostas na inicial e nos memoriais, e não havendo questões fáticas a ser discutidas, optou-se pelo acompanhamento da sessão remota sem apresentação de sustentação oral, entendimento similar, inclusive, ao adotado pela Assembleia Legislativa (demandada no processo), que também não apresentou sustentação durante o julgamento, o que é uma faculdade ao livre exercício da advocacia e não obrigação.

Atenciosamente,

Procuradoria Jurídica

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão

OAB garante acesso à Justiça a cidadãos e segurança jurídica a advogados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foi revogada ontem pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da Seccional Maranhense da OAB, a Resolução 43/17 que recomendava o uso da plataforma consumidor.gov e que infelizmente era utilizada por alguns julgadores para extinguir processos sem resolução do mérito, violando gravemente princípios constitucionais e inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça.

“O sentimento é de trabalho cumprido, de fortalecer ainda mais a valorização da advocacia e garantir o acesso à Justiça ao cidasão e cidadã”, afirmou Thiago Diaz. Ele completou que a Ordem é, e sempre será favorável aos métodos alternativos de solução de conflitos (entre eles a conciliação), entretanto, exigir das partes a utilização de tais plataformas (dentre elas a consumidor.gov) importa em inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça”, Thiago Diaz.

Para o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, enfatizou que quem ganha é a advocacia qque passa ter ainda mais segurança jurídica e a sociedade em geral. “A plataforma estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça”, explicou. “Ganha todo mundo com essa decisão: o sistema jurisdicional, ganha a Advocacia, ganham os jurísdícíonados, e ganha o próprio Poder Judiciário”, complementou.

Participaram da reunião com o TJMA, os presidentes das Subsções de Bacabal, Andreia Furtado, e de Estreito, Allyson Rodrigues, representantes do poder Judiciário. O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, reiterou o prejuízo à prestação jurisdicional e a importância do atendimento ao pleito de revogação da aludida resolução.