Ministério Público

3:30 pm

Advogado pede ao TJ-MA devolução de lista sêxtupla do Quinto ao MP…

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Aldenor Cunha Rebouças Júnior aponta em sua petição ao presidente do Tribunal de Justiça que uma das promotoras de Justiça indicadas para a vaga de desembargador está há pelo menos 20 anos afastada de suas atividades finalísticas

 

Indicados do MP-MA para a vaga de desembargador do TJ-MA; a exemplo da indicada pela OAB-MA, lista por ter que ser refeita

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior apresentou nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, “Pedido de Providências com Pedido de Tutela de Urgência” para que seja suspenso o processo de análise da lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Rebouças havia pedido antes mesmo da escolha dos membros do MP que o processo fosse suspenso, o que não foi atendido; ao enviar a lista, o Conselho Superior do parquet, responsável pela escolha dos indicados, cometeu a irregularidade.

A principal razão da ação do advogado – preparatória para uma Ação Popular, em caso de negativa do presidente do TJ-MA – é a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Para o advogado, é claro o desvio de finalidade da lista, “a beneficiar membro distante das atividades finalísticas do Ministério Público maranhense há praticamente 20 anos, porque destacada aos mais diversos serviços burocráticos junto ao CNMP, situado em Brasília, em detrimento de mestra e doutora”.

– Configura desvio de finalidade a indicação de membro ministerial afastado das funções típicas do Parquet há mais de 20 anos, para atendimento de serviços burocráticos junto ao CNMP, porque os contextos socioeconômicos (IDH, pobreza, analfabetismo, exclusão digital, indígenas, quilombolas) e político-jurídico maranhenses divergem substancialmente do brasiliense”, argumentou o pedido. (Veja a íntegra aqui)

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada por unanimidade no CNMP e obteve a unanimidade dos votos do MPMA.

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional e legal.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada a unanimidade dos votos do MPMA para o quinto constitucional do TJ-MA. Já atuou e oficiou ao longo de mais de três décadas nas comarcas de Codó, timbiras , timon, itapecuru e São Luís.

No argumento apresentado ao tribunal, Aldenor Rebouças destaca que o Ministério Público peca em dois pontos na formação da lista sêxtupla:

  • primeiro: inexistência de motivação idônea a justificar a escolha de alguém imerso na realidade brasiliense há 20 anos, dedicado à burocracia;
  • segundo: impossibilidade de aferição do critério racional a explicar a preterição de duas candidatas com currículos superiores.

Ao final pede a devolução da lista tríplice e a notificação dos envolvidos para refazer o processo, segundo todos os critérios apontados no Pedido de Providências.

O caso pode ser discutido por Velten e os demais desembargadores ainda na sessão do Pleno nesta quarta-feira, 3…

Ouvidoria do Ministério Público arquiva denúncia sobre sorteio de motel no Dia da Mulher

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Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau e a própria Promotora Selma Regina Souza Martins haviam sido denunciados por suposta misoginia, mas o órgão nacional de investigação do Ministério Público decidiu encerrar a investigação após se informado de que o sorteio havia sido cancelado antes mesmo da data comemorativa

 

Nicolau e Selma Martins eximiram-se de responsabilidade no caso dos motéis sorteados no MP; mas cancelaram o sorteio, o que os livrou de investigação

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público determinou nesta sexta-feira, 15, o arquivamento de denúncia contra o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, e contra a coordenadora de Defesa da Mulher, promotora Selma Regina Souza Martins; os dois foram denunciados pelo sorteio de entradas de motel como prêmio no Dia Internacional da Mulher.

Este debate foi abordado neste blog Marco Aurélio d’Eça em 7 de março, no post, “Ministério Público queria dar entrada de motel como brinde no mês da mulher…”.

A Ouvidoria decidiu arquivar o processo após alegação dos acusados de que sorteio nem chegou a ser realizado, após determinação de cancelamento pelo próprio Nicolau, antes mesmo de o assunto chegar à mídia.

Mas no bojo da investigação da Ouvidoria, fica clara a tentativa de eximir-se do caso, tanto por parte do procurador Eduardo Nicolau, quanto por parte da promotora da Mulher.

De acordo com a ouvidora Ivana Lúcia Franco Cei, Eduardo Nicolau informou que determinou à sua chefe de Gabinete, Thereza Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, e à coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Mulher (CAO-Mulher), promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, que montassem a programação alusiva ao mês da mulher.

O procurador chegou a dizer ter sido pego de surpresa com a informação do sorteio do motel.

– Desta sorte, argumenta o PGJ-MA que, com a delegação efetuada para as membras (sic) citadas, não acompanhou pari passu o planejamento de todas as ações realizadas no mês de homenagem ao Dia da Mulher, sendo tomado de surpresa com a oferta do sorteio do prêmio e o debate instalado a respeito – eximiu-se Nicolau, segundo texto da ouvidora. (Leia a íntegra aqui)

A promotora da Mulher também eximiu-se de responsabilidade, alegando entre outras coisas, que os prêmios foram doados pelo presidente do Sindicato de Motéis, sem nenhuma idealização do MP.

Após cancelamento do sorteio das entradas do Motel Le Baron, a denúncia foi arquivada.

E ficou tudo como dantes no quartel de Abrantes…

Ministério Público queria dar entrada de motel como brinde no mês da mulher…

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Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero pretendia sortear vouchers de 50% e 100% de descontos no Le Baron entre os prêmios às procuradoras, promotoras, servidoras e estagiárias da instituição, o que só foi cancelado por Eduardo Nicolau após questionamento do blog Atual7, que divulgou o caso com exclusividade

 

Eduardo Nicolau e Selma Martins, coordenadora da CAO-Mulher, estavam à frente do sorteio de voucher’s de motel, mas ambos recusaram-se a dar explicações

Entradas com 50% e 100% de descontos para o Motel Le Baron estavam entre os prêmios que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) iriam sortear entre as servidoras do MInsitério Público Estadual durante o mês da mulher.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 7, com exclusividade, pelo blog Atual7. (Leia a íntegra aqui)

De acordo com a matéria, os prêmios no motel estavam entre os brindes sorteados como comemoração ao Dia Internacional da Mulher disponíveis com link para cadastro, encaminhado eletronicamente a procuradoras, promotoras servidoras e estagiárias da instituição.

Dentre os 19 prêmios, 12 seriam vouchers do Le Baron, para permanência de três horas nas suítes, conhecidas nacionalmente pelos temas usados nas decorações; seriam dois acessos com descontos de 100% e sete para 50% de desconto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça também teve acesso à relação de prêmios distribuídas no correio eletrônico do MP; as entradas de motel constavam dos itens 5 em diante.

Os prêmios no motel só foram cancelados após contato do Atual7 com o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que alegou não ter conhecimento do caso.

Embora a divulgação tenha partido do seu próprio gabinete…

Ministério Público canibaliza o carnaval no interior…

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Com perseguição implacável em prefeituras selecionadas desde o início da gestão do procurador-geral Eduardo Nicolau, promotores geram uma insegurança jurídica nos foliões, que acabam deixando a própria cidade para vir se divertir em São Luís, onde o mesmo parquêt chega a orientar a prefeitura a contratar escolinha para gerenciar o carnaval, em meio a anúncios de fechamento de hospitais e gastos milionários com empresas de ônibus

 

Eduardo Nicolau passa o carnaval no Rio de Janeiro, mas sua equipe de promotores atua contra o carnaval do interior maranhense

Editorial

Outrora marcado por diversos pontos de atração de turistas de todo o Maranhão e de outros estados, o carnaval no interior maranhense tem sofrido um esvaziamento desde o início da gestão do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau; orientados por Nicolau, promotores de diversas cidades impõem uma implacável perseguição contra as festas promovidas pela prefeitura desde 2021.

O resultado disso é uma insegurança jurídica que tem levado o folião do interior a ir para outros estados ou desembarcar em São Luís, onde os gastos com o carnaval são exorbitantemente milionários, mas contam com a vista grossa do mesmo Eduardo Nicolau e sua equipe.

Prefeituras como a de Imperatriz, Balsas, Pinheiro, Barra do Corda e Itapecuru – com estrutura jurídica e influência capazes de fazer frente à perseguição seletiva do Ministério Público – ainda conseguem vencer na justiça e garantir a festa aos seus cidadão, embora sofram a ausência de turistas como em outros tempos, inseguros que estão com a sanha nicolaulesca. 

Nas cidades menores a situação é pior ainda porque a mercê de promotores e juízes que sequer ficam por lá durante o carnaval, num verdadeiro canibalismo cultural.

Curiosamente, o Ministério Público que alega falta de dinheiro na saúde e na educação para justificar suas ações contra o carnaval no interior, é o mesmo que chegou a convocar coletiva de imprensa para justificar a orientação que a Prefeitura de São Luís recontratasse a escolinha Juju e Cacaia, por quase R$ 7 milhões, para o gerenciamento do carnaval na capital maranhense.

Detalhe: essa recomendação se deu e meio ao gastos de milhões com empresas de ônibus e ao anúncio do próprio prefeito Eduardo Braide (PSD) de que estava fechando o hospital Socorrão II.

Felizmente, a gestão de Eduardo Nicolau à frente da Procuradoria-Geral de Justiça tem prazo de validade para maio de 2024.

O São João 2024 e o carnaval de 2025, portanto, já estarão livres de suas garras…

Mais uma vergonha para o Ministério Público do Maranhão…

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Não bastasse o seu procurador-chefe estar exposto a uma investigação por assédio moral, perseguição funcional e outras denúncias, instituição que deveria prezar pela honra pública agora vê um promotor que cuida de investigar instituições acusado de chantagem e extorsão e investigado pelo Conselho Nacional da categoria

 

Zanony Passos será investigado no Conselho do Ministério Público por “gravidades concretas” no exercício da função de promotor

Análise da Notícia

Qualquer promotor sério no Maranhão – e há muitos, há de se afirmar – deve envergonhar-se de matérias como que a que ganhou blogs portais de notícia na tarde desta terça-feira, 16, dando conta da abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Zanony Passos, acusado de chantagem e extorsão.

 – Elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes (…) supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções – diz a tônica do relatório do corregedor do CNMP, Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, ao pedir a abertura da investigação contra o maranhense.

Só para lembrar: Zanony Passos comanda – ou comandava – a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público; e do alto deste posto chantageou e extorquiu o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), com três cargos na estrutura da Casa com salários de R$ 10 mil, fato revelado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Denúncia de Paulo Victor expõe entranhas do Ministério Público…”.

Este é a “gravidade concreta” estabelecida nos autos por D’Albuquerque.

Torna-se mais vergonhosa para o Ministério Público maranhense quando se vê que o afastamento se deu após notas da Procuradoria-Geral de Justiça absolutamente corporativista, tentando criminalizar a vítima no lugar do autor do crime; e é ainda mais vergonhosa também por se saber que Zanony Passos não é o único nesta situação perante o CNMP.

Desde agosto de 2023, o próprio chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador Eduardo Nicolau, é investigado pelo conselho por assédio moral, violência funcional e outras denúncias, ações praticadas, segundo a denúncia, no exercício da própria função de procurador-chefe.

E uma triste história para uma instituição histórica…

CNMP começa a ouvir vítimas de Eduardo Nicolau no Ministério Público…

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Conselheiros nacionais estão nesta segunda-feira, 13, em audiências com promotoras de Justiça que denunciaram o procurador-geral por assédio moral, violência profissional e “condutas impróprias, com xingamentos e agressões verbais”, posturas incompatíveis com a de um chefe de instituição e que podem levar ao afastamento do cargo

 

Campanha institucional do Ministério Público contra assédio e feminicídio, lançada no mesmo dia em que começa investigação contra o chefe do MP por… assédio

Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão nesta segunda-feira, 13, em audiência na sede da instituição no Maranhão para ouvir as vítimas de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

A denúncia contra Nicolau foi revelada em agosto, com exclusividade, por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…”.

Nesta fase serão ouvidas as promotores Lítia Cavalcante, Klycia Castro de Menezes, Letícia Sales Freire e Aline Albuquerque Bastos; além de persegui-las institucionalmente, Nicolau usou contra elas frases do tipo “vaca”, “cachorra”, “puta”, “cabeção” e “rata”.

Ao acolher a denúncia contra Eduardo Nicolau, o CNMP mostrou-se estupefato com a postura do procurador-geral maranhense

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso ao teor das denúncias, inclusive com imagens e áudios que comprovam as agressões do procurador contra colegas, geralmente mulheres.

Além do assédio e violência contra as promotoras de Justiça, o procurador-geral é acusado de enriquecimento ilícito, favorecimento político e pessoal, abuso de poder, parcialidade, suspeição, omissões e extrapolação de gastos.

Anexa à denúncia das promotores, há também uma Moção de Repúdio assinada pela bancada maranhense no Congresso Nacional, apontando diversas posturas de Nicolau que caracterizam abuso de poder e perseguição política.

Esta moção também foi publicada este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”.

Curiosamente, nesta mesma segunda-feira, 13, em, que seus supostos crimes começam a ser investigados, Eduardo Nicolau inicia campanha Ministério Público que tratam, exatamente, dos crimes de assédio e feminicídio. 

As ações estão sendo vistas internamente como mais um deboche do procurador…

Tentativa de punir promotora por “prejuízo financeiro” resultou na investigação contra Eduardo Nicolau

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral de Justiça usou a Corregedoria-Geral do Ministério Público para acusar a titular da Defesa do Consumidor de ter gasto R$ 25 mil com peritos no caso do ferry boat José Humberto, mas foi desmentido pelos próprios profissionais, que declararam ter feito o trabalho de graça; o caso, que poderia ser encerrado na própria corregedoria, acabou chegando ao Conselho Nacional da Instituição, que trancou a sindicância e determinou a correição contra o próprio Nicolau

 

O conselheiro Magnus Varela pediu investigação contra Eduardo Nicolau por ver denúncias de “graves proporções” contra o procurador

O escândalo envolvendo o ferry boat José Humberto foi o caso que levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a abrir correição e inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

Abertamente defensor da utilização da embarcação na travessia São Luís/Cujupe – mesmo diante dos riscos aos usuários já demonstrados por vistoria do próprio Ministério Público – Nicolau tentou barrar os ímpetos da titular de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, usando uma sindicância na Corregedoria-Geral do ministério público contra a promotora. 

À época, além de Litia, outros quatro promotores investigavam os riscos do ferry velho do governo e decidiram contratar peritos para catalogar esses riscos; mas a Corregedoria decidiu abrir procedimento apenas contra Litia Cavalcanti, acusando-a de usar R$ 25 mil da instituição para pagar os peritos.

A “denúncia” alegava que o pagamento era desnecessário e geraria prejuízo ao MP.

Ocorre que os próprios peritos encaminharam documento à corregedoria declarando que não receberam nenhum tostão pelo trabalho, “levando em conta a situação social de risco que o ferry José Humberto impunha aos maranhenses”, como revelou o conselheiro Rogério Magnus Varela, relator do caso no CNMP.

Na época, Eduardo Nicolau já temia a atuação da promotora em outro caso, o do Rio Anil Shopping. Os laudos do shopping foram publicados, com exclusividade, em Marco Aurélio d’Eça, no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre causa de incêndio no rio Anil Shopping…”.

Imagens do próprio procurador de justiça – que constam do processo no CNMP – mostrando sua relação pouco institucional com a classe política

O caso contra Litia poderia ser resolvido com o arquivamento do feito por falta de objeto, mas Eduardo Nicolau e seus aliados decidiram, mesmo assim, levar às últimas consequências a punição à promotora, o que resultou na abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público, por “assédio moral” e “violência institucional”.

Quando as contra-argumentações de Litia Cavalcanti apontando o assédio moral e a violência institucional chegaram ao Conselho Nacional, já havia outra denúncia na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público contra as atitudes do procurador de Justiça do Maranhão.

Trecho das denúncias na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público, com expressões usadas por Nicolau em conversas com promotoras

O resultado é aquele já publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça: além de trancar a ação contra Litia Cavalcanti, o CNMP determinou, por unanimidade, abertura de correição e inspeção contra Eduardo Nicolau.

Ele também será investigado pelas denúncias já protocoladas na Ouvidoria da Mulher, por agressões morais e verbais – com xingamentos tipo “vaca”, “cachorra”, “rata”, “puta”, dentre outros – contra promotores e, sobretudo, contra promotoras.

Mas esta é uma outra história…

Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membros do Conselho Nacional da instituição aprovaram, por unanimidade, correição extraordinária ou inspeção na procuradoria maranhense, por “condutas graves e impróprias”; já a Ouvidoria da Mulher do CNMP analisa denúncias de assédio moral e violência institucional, com xingamentos e agressões verbais, o que pode levar, inclusive, ao afastamento do procurador-geral de Justiça do Maranhão

 

O acórdão do CNMP determina unanimemente correição ou inspeção na gestão de Eduardo Nicolau

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade na última terça-feira, 22, abertura de Correição Extraordinária ou Inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão Eduardo Nicolau, “por condutas impróprias e graves, supostamente praticadas” por ele.

Também foi incluída na correição as duas denúncias de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas por Nicolau contra promotores e, sobretudo, promotoras de Justiça; as denúncias que constam nos autos são tão graves contra o procurador – com palavrões do tipo “cachorra”, “vaca”, “puta”, “cabeção”, “rata” – que o relator do processo, conselheiro Rogério Magnus Varela, preferiu nem lê-las na sessão pública.

Trecho da sessão em que o relator defende a corrreição na gestão de Nicolau, aprovada por unanimidade no CNMP 

A conduta do procurador-geral Eduardo Nicolau vem sendo denunciada sistematicamente ao Conselho Nacional do Ministério Público desde o final de 2021, sobretudo por sua postura política à frente do Parquêt e absoluta submissão ao Governo do Estado.

Em 2022, por exemplo, a bancada federal maranhense divulgou Nota de Repúdio contra o procurador – assinada por senadores, deputados federais e estaduais e encaminhada ao CNMP –  por sua conduta como uma espécie de advogado de defesa do recém-empossado Carlos Brandão, atuando, inclusive, contra adversários deste.

Este fato foi relatado em Marco Aurélio d’Eça no post de agosto de 2022, intitulado “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”

Nas denúncias, dois casos são mais graves na postura de Nicolau: a investigação do ferry boat José Humberto e o caso envolvendo o incêndio do Rio Anil Shopping. Em ambos, as denuncias deste blog Marco Aurélio d’Eça também serviram de base para encurralá-lo no CNMP.

A submissa relação com Brandão acabou sendo denunciada ao Conselho do Ministério Público, o que resultou na investigação contra o procurador

A decisão unânime do conselho para abrir correição contra o procurador-geral se baseou no processo envolvendo o caso do ferry velho José Humberto, cuja postura de Nicolau – de advogado de defesa do governo – foi criticada neste blog Marco Aurélio d’Eça.

De postura pública submissa à classe política – tanto que nem retrucou a nota dos parlamentares – as denúncias mostram que Eduardo Nicolau usa de expedientes diferentes no trato com os colegas de Parquêt, sobretudo as mulheres. 

De acordo com a primeira denúncia à Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça usa termos como “cachorra”, “rata”, “vaca”, “ordinária”, “cabeção” e “puta”; foram estes os termos que o conselheiro Magnus Varela recusou-se a ler publicamente na sessão.

Eduardo Nicolau chegou a ir à sessão do CNMP na última terça-feira, 22, mas saiu à francesa quando soube que o clima não lhe era favorável. Na saída, ainda em Brasília, soube de nova denúncia à Ouvidoria; ao encontrar-se com a denunciante usou – na frente de testemunhas – os mesmos termos já registrados nos documentos em poder dos conselheiros.

A correição extraordinária vai analisar andamentos de processos nas promotorias, compará-los com as denúncias no CNMP e fazer questionamentos sobre a relação de Nicolau com determinados casos.

As duas investigações podem levar a um inédito afastamento de um procurador por má-conduta à frente do Ministério Público.

Além de resultar em processos judiciais por assédio moral, racismo, misoginia e até homofobia…

Ministério Público deve investigar acúmulo de cargos pelo presidente da OAB-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado Kaio Saraiva é procurador concursado no município de Pedreiras, mas exerce função na diretoria da seccional maranhense da Ordem desde 2019, sem apresentar qualquer documento que ateste sua licença da função na cidade, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense, onde fica a sede da instituição que preside

 

Denúncia ao Ministério Público por suposto acúmulo de cargos do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, o que caracteriza improbidade

Uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão deve resultar em uma investigação por acúmulo de função do atual presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva.

O advogado é procurador concursado em Pedreiras, mas desde 2019 ocupa função na diretoria da OAB-MA, primeiro como tesoureiro, entre 2019 e 2021; atualmente, é o presidente da Ordem, com mandato que vai até 2024.

Presidente da OAB-MA terá que se explicar em investigação do Ministério Público estadual por possível acúmulo de cargos

Para a denúncia apresentada à ouvidoria do MP-MA, impossível fisicamente Kaio Saraiva exercer o cargo de presidente da OAB-MA no mesmo horário em que é lotado como procurador em Pedreiras, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense.

– Ignorada a regulamentação do trabalho remoto, a existência de licença ou lotação na capital, indispensável a investigação do fato, caracterizador de improbidade administrativa – diz a denúncia.

Caso não se confirme nenhuma das alternativas que garantam ao presidente da OAB-MA manter os dois cargos e o salário de procurador de Pedreiras, o caso poderá ser enquadrado como Improbidade Administrativa.

Decisão de Lula em não acatar lista tríplice esvazia escolha de chefe da Procuradoria-Geral da República…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seguindo exemplo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), presidente já declarou que não pretende seguir a relação encaminhada pela Associação do Ministério Público, o que tem diminuído o número de interessados em concorrer ao cargo do procurador Augusto Aras

 

O procurador Nicolao Dino desistiu ainda em abril de concorrer à vaga de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República

O interesse de membros do Ministério Público Federal em concorrer ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República em substituição ao atual procurador Augusto Aras deve ser esvaziado, diante da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não respeitará a ordem de votação interna da instituição.

O prazo para inscrição termina nesta segunda-feira, 29, e a votação se dará em 21 de junho.

A escolha da lista tríplice é feita pela Associação Nacional do Ministério Público, mas os presidentes não são obrigados a segui-la.

Um dos que já decidiram não concorrer novamente é o subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

No final de abril, Nicolao Dino encaminhou Carta Aberta aos seus pares anunciando que não concorreria à vaga de Augusto Aras, em texto com fortes críticas ao processo de divisão interna do MPF.

– Retiro-me, pois, do atual processo de escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, mas não da trincheira de luta pela realização dos valores do Ministério Público e de seus objetivos institucionais – disse o irmão de Flávio Dino. (Leia aqui)

Faltando poucas horas para o fim do prazo de inscrição, apenas  Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia, que foram, respectivamente, primeira e segundo colocados na última lista, preterida pelo então presidente Jari Bolsonaro (PL).

Além deles, inscreveu-se  José Adonis Callou, que foi coordenador da Lava Jato na PGR e cujo nome é inédito na disputa.

Pelos nomes interessados em se submeter ao voto dos colegas, fica cada vez mais claro que Lula não vai mesmo levar em consideração a lista indicada pela Associação Nacional do Ministério Público.

E pole escolher qualquer um dos membros do MPF.

Incluindo o próprio Nicolao Dino…