Ministério Público

Um Igreja Universal do Reino de Deus em São Luís foi condenada por utilizar, de forma indevida, mão de obra treinada e aparelhada pelo Estado em benefício próprio. A igreja havia contratado vários policiais militares para prestar serviços de segurança privada e transporte de valores, o que motivou ao Ministério Público Estadual mover uma ação contra a igreja.

A 4ª Vara do Trabalho da capital reconheceu a conduta irregular da Igreja, pois os policiais cumpriam tarefas em horários em que deveriam estar em descanso. Outro direitos não foram respeitados como anotação em carteira de trabalho, o que resultou em sonegação de recolhimento de FGTS e Previdência Social, além de ausência de férias e de pagamento de 13º salário.

De acordo com a juíza do trabalho responsável pela sentença, Ângela Cristina Mota Luna, a irregularidade da igreja prejudicou não somente os policiais em questão, mas toda a população de São Luís por desvirtuar o serviço de segurança pública. A igreja foi condenada a pagar 80 mil reais por danos morais e coletivos.

Por Aline Alencar

O ex-secretário de educação, da gestão do também ex-prefeito Tadeu Palácio, Altemar Lima, também desmentiu a este blog as acusações feitas pelo Ministério Público Federal a e ele e a Tadeu Palácio em novembro deste ano por desvio de recursos do FNDE (reveja aqui). Na ocasião, Tadeu deu a sua versão dos fatos garantindo também que, de sua parte quando gestor municipal, não houve crime.

Agora, Altemar também assegura que não houve qualquer ato ilegal cometido por ele durante sua permanência como gestor da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), cargo que ocupou entre junho e dezembro de 2008. Ele alega situação irregular das escolas para as quais os recursos não foram passados e inadimplência com a Secretaria da Fazenda:

“A razão pela qual a Semed não pôde repassar algumas parcelas dos recursos referentes aos programas de alimentação escolar (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAP – Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar e PNAC – Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche) às entidades listadas na ação foi devida exclusivamente à situação irregular dessas, inadimplentes à época com a Secretaria Municipal de Fazenda”, assegurou.

Segundo o ex-secretário, os recursos não repassados às entidades em 2008 foram reprogramados para o ano seguinte. Os valores referentes às entidades que permaneceram em situação irregular continuam depositados na conta bancária do convênio. Altemar Lima afirma que deixou o cargo na Semed em 31 de dezembro de 2008, portanto a devolução ou não dos recursos não utilizados em 2009 é de inteira responsabilidade da gestão que o sucedeu.

Lima, assim como Palácio, também alegou falta de tempo para reunir documentos suficientes e atestar sua inocência perante o MPF, mas já reuniu a documentação necessária para a sua defesa (veja alguns destes documentos abaixo). Altemar Lima também lamentou que o ex-prefeito Tadeu Palácio tenha lhe atribuído à responsabilidade do caso.

Por Aline Alencar

Durante esta semana, foi divulgada uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa.

Na ação consta que não foi repassado para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quanto a acusação o ex-prefeito de São Luís declarou, com exclusividade a este blog, que está ciente de que a responsabilidade do fato não é sua, mas sim do ex-secretário, o qual, segundo Tadeu, era o único responsável pelos tramites necessários para o repasse.

– O convênio foi assinado por mim na época, mas o desenrolar de todo o tramite para o repasse era feito pelo secretário. Assim que recebi a notificação do Ministério Público, entrei em contato com o meu advogado para reunir a papelada necessária que prova o que estou falando – afirma.

Palácio ainda afirma que a ação deve ser pelo fato da ausência de alguns documentos que provam a total responsabilidade do secretário nos repasses dos recursos.

– Desde que deixei a prefeitura de São Luís, tivemos algumas dificuldades em resgatar alguns documentos em virtude da burocracia existente na atual gestão – explica.

– Assim que reunir os documentos ficará provado que só o que fiz foi prezar por uma educação de qualidade enquanto fui prefeito e não o contrário – concluiu.

Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.

Doracy: aposentadoria meteórica

Foi orientada por um servidor da própria Procuradoria-Geral de Justiça a anulação da aposentadoria da promotora Doracy Reis, fato divulgad com exclusividade, hoje, no blog de Gilberto Léda.

Doracy pediu aposentadoria no início do ano, pretendendo disputar as eleições de Chapadinha. O ato foi assinado pela ainda procuradora-geral, Fátima Travassos, que concedeu também cerca de R$ 174 mil de verba indenizatória.

Ela seria candidata a prefeita de Chapadinha, mas foi reprovada na convenção partidária, o que a levou a temer o futuro profissional.

A meteórica aposentadoria durou menos de quatro meses.

A princípio, a procuradora-geral Regina Rocha a contratou como advogada, em um cargo de assessoria. Circulando pelos corredores da PGJ, a promotora encontrou um funcionário que lhe disse ser possível anular a aposentadoria – ele próprio daria um jeito, foi o que disse, segundo apurou o blog.

E deu mesmo.

No dia 19 de julho de 2012, Regina Rocha assinou o ato que levou Doracy Reis de volta à carreria no Ministério Público

Simples assim…