Liberdade de Expressão

6:00 pm

Sobre a liberdade de expressão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tentar restringir o direito de se dizer o que quiser é atentar contra a Constituição Federal, que estabelece este direito como cláusula pétrea, da mesma forma como a mesma Constituição estabelece que a extrapolação deste direito implica em responsabilização na forma da Lei; tudo já regulado, portanto

 

Amordaçar qualquer sistema ou canal de expressão do cidadão é atentar contra a própria liberdade

Por Joaquim Haickel

Dizer que a liberdade de expressão não é um direito pleno e absoluto, que ela tem limites, é desrespeitar o nosso ordenamento jurídico, que estabelece esse direito como uma das cláusulas pétreas da Constituição de nossa República, fato que faz dela uma regra imutável por emenda constitucional, só podendo ser revista por uma outra Assembleia Nacional Constituinte.

Uma cláusula pétrea não aceita interpretação judicial. Ela é aquilo que os constituintes estabeleceram que fosse, e ponto final. Uma cláusula pétrea não aceita dosimetria nem qualquer forma de relativismo. Agir de outra forma, é subverter a ordem constitucional.

Querer limitar o direito de livre expressão é querer impedir que o cidadão brasileiro exerça um direito anterior ao nosso próprio ordenamento jurídico, um direito natural, inerente não apenas ao cidadão, mas à pessoa humana, um direito divino, antes de ser um direito meramente jurídico.

O pleno direito de expressão, no entanto, impõe ao cidadão que o exerce, as responsabilidades decorrentes dele, portanto qualquer pessoa pode dizer o que quiser e desejar, mas deverá se responsabilizar legal e criminalmente por tudo o que disser, na forma da mesma lei que estabelece que ele é livre para expressar seu pensamento e sua opinião.

Cometerá grave erro e até mesmo um crime, quem desejar ou tentar diminuir, reduzir ou restringir o direito de livre expressão e opinião de outrem, da mesma forma que alguém que no pleno uso de seu direito de livre expressão cometer algum crime, deverá ser responsabilizado por ele. Continue lendo aqui…

1

STF cassa liminar e garante Jesus gay em programa da Netiflix…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Corte Suprema, ministro Antonio Dias Toffoli, entendeu que uma sátira humorística não tem o condão de abalar os valores da fé; programa humorístico do grupo Porta dos Fundos tinha sido suspenso por censura de um desembargador

 

O ator Gregório Duvivier interpretou o Jesus do especial de Natal do Porta dos Fundos: liberdade plena de expressão

Do Conjur

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira, 9, autorizando a exibição do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

A veiculação havia sido suspensa na terça-feira, 7, pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli na decisão.

Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, determinou a suspensão acolhendo pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O desembargador afirmou que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. 

Em resposta, a Netflix ajuizou reclamação também nesta quinta afirmando que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimação”. 

Ainda de acordo com o serviço de streaming, “a verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis”. “Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística.” 

De acordo com a decisão de Toffoli, o STF se debruçou longamente sobre a temática, ressaltando “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.

O caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. No entanto, por conta do recesso da corte, Toffoli, que está de plantão, acabou julgando a reclamação.

4

O direito à blasfêmia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sociedades verdadeiramente livres devem respeitar não apenas todas as manifestações religiosas – todas, sem exceção – mas também aqueles que não professam fé alguma; a crítica, a ironia e o deboche de quem não crê integram o conjunto da plena liberdade de expressão

 

É uma farsa a histórica ideia de que o Brasil é um país laico.

Não é, nunca foi e nunca será.

O Brasil nasceu sob o signo da cristandade católica-apostólica e caminha para se tornar uma nação evangélica, com toda carga de opressão, preconceito e covardia que isso possa representar na cultura, no conjunto de valores e nos usos e costumes de sua gente, creia essa gente em Deus ou não.

O Supremo Tribunal Federal se reúne em salão com a cruz de Cristo acima de suas cabeças; o parlamento inicia suas sessões com leitura de trechos bíblicos e diante da presença da “palavra” na mesa; os valores incutidos nos livros didáticos são todos cristão católicos-apostólicos.

De que forma isso é ser laico? 

O blog Marco Aurélio D’Eça sempre defendeu a liberdade de expressão e de culto e a equidade de condição sexual e de identidade de gênero em toda a sua plenitude. (Saiba mais aqui, aqui, aqui e aqui)

Mas no Brasil, o que há é um histórico aparelhamento do estado pelas religiões hegemônicas – católica e evangélica – em detrimento das religiões de matriz afro e dos que em nada creem.

O aparelho estatal que condena o grupo Porta dos Fundos pela ironia à história de Jesus é o mesmo que incentiva e subvenciona a Rede Record para que esta passe o dia satanizando o candomblé e a umbanda, estigmatizando ateus, agnósticos e não-seguidores de religião alguma, e transformando homossexuais em doentes endemoniados.

Ao longo da história do país, católicos e apostólicos vêm atuando para ocupar espaços de poder, não em nome da transformação social, mas em defesa dos próprios interesses dogmáticos.

Aparelhando o estado, ocupando espaços nos três poderes, estas igrejas sentem-se cada vez mais fortes para impor seus dogmas mesmo aos que não queiram – e nem são obrigados – a ouvir seus postulados.

O momento presente do país indica que as duas redes religiosas nunca estiveram tão fortes no Brasil.

Não admira, inclusive, que o desembargador responsável pela censura covarde ao Porta dos Fundos seja o mesmo que absolveu o presidente Jair Bolsonaro quando este ofendeu, agrediu, ridicularizou e vilipendiou homossexuais.

O blog Marco Aurélio D’Eça sempre defendeu a absoluta liberdade de expressão como condição de existência plena do ser humano.

Absoluto significa total.

Se a liberdade de expressão não pode ser absoluta, então não há liberdade alguma.

E essa liberdade implica até mesmo o direito à blasfêmia.

É simples assim…

Wellington defende a liberdade de expressão e reforça importância dos blogs…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual diz que a independência das páginas pessoais assinadas por jornalistas melhorou a comunicação e reforçou a liberdade de opinião; para ele, tentar intimidar blogueiros só revela o autoritarismo de quem tenta

 

WELLINGTON DO CURSO SAI EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DOS BLOGS, numa resposta aos ataques de Duarte Júnior à imprensa

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fez uma forte manifestação de defesa da liberdade de expressão e dos jornalistas que assinam blogs independentes.

– Já fui muito hostilizado, prejudicado e até vítima de inverdades, mas nunca processei os profissionais da imprensa. Entendo que o uso da Justiça tem sido uma forma de tentar amedrontar os profissionais da imprensa – afirmou o parlamentar.

A postagem de Wellington do Curso se dá em meio à polêmica declaração do também deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que pregou boicote aos blogs, que, para ele, só publicam matérias pagas. (Entenda aqui)

Para Wellington do Curso, as páginas pessoais de jornalistas – também conhecidas por blogs, como o blog Marco Aurélio D’Eça – reforçaram a independência do jornalismo e, sobretudo, a circulação livre de informações.

– Não vivemos numa ditadura e muito menos num estado exceção, onde tentam implantar a ‘república do pensamento único’, com demagogia e hipocrisia – declarou Wellington.

4

Batista Matos vê tentativa de censura em ação da PRE contra as igrejas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidato a deputado federal diz que recomendação do Ministério Público para que as igrejas se abstenham de abrigar eventos políticos agride a liberdade de expressão, além de impor tratamento desigual a coisas iguais, como associações, sindicatos e organizações sociais, que continuam livres para ações para as ações políticas

 

LIBERDADE DE CULTO. Roseana, que pode ter até vice evangélico, e Flávio Dino em cultos religiosos: proibição é afronta ao direito de ir e vir

O pré-candidato a deputado federal Batista Matos (PTC), considerou que a decisão tomada ontem pela da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, recomendando que igrejas não façam propaganda eleitoral, é, na verdade, uma censura contra este segmento.

“É uma clara censura à liberdade de expressão no ambiente privado que é o espaço interno de uma igreja, como também aos líderes cristãos em qualquer atividade política por terem que se abster ou participar do que possa ser considerado propaganda política. A justiça eleitoral deveria incentivar que mais entidades recebessem e ouvissem as propostas dos candidatos. Igrejas são associações, organização  de pessoas, com propósito espiritual é verdade, mas formadas por cidadãos que pagam impostos, votam e por isso precisam ouvir as propostas dos candidatos”, ponderou o pré-candidato, que é jornalista e evangélico.

Para Batista Matos, se essa decisão tiver de ser seguida, a Ordem dos advogados, conselhos de médicos, engenheiros e outras categorias; sindicatos, associação de moradores e outras entidades classistas também não poderão fazer reuniões e muito menos debates com candidatos a cargos eletivos.

Batista cita que em outras nações, com nível de consciência política maior, as entidades religiosas tem uma atuação política até maior e permitida pela justiça eleitoral.

“Nos EUA e outros países, as igrejas evangélicas e católicas ouvem as propostas dos candidatos e em alguns países, disponibilizam seus espaços físicos até para serem sessões eleitorais. Por que? Porque lá a política é vivida de forma intensa pelos que vivem sua fé e porque a justiça eleitoral compreende que cada fiel é um cidadão com direitos plenos, inclusive políticos”, explica.

LIBERDADE PLENA. Barack Obama em igreja americana durante a campanha. Lá, os órgãos de controle realmente trabalham

Mandado de Segurança

Na avaliação do pré-candidato, a orientação do procurador eleitoral maranhense é, na verdade, uma ação contra as igrejas.

“Essa decisão não foi contra qualquer político, ela é  na verdade contra os fiéis, contra a liberdade dos líderes e membros nas igrejas. Eles são os grandes prejudicados, pois deixarão de ter mais uma oportunidade de conhecerem as propostas de seus candidatos”, explica o jornalista, que estuda entrar com Mandado de Segurança para garantir seu direito de ir e vir – e sua presença nas igrejas – durante a campanha.

“Se não nos impusermos, uma hora seremos proibidos de falar de Deus. Na verdade, já houve uma tentativa, via Senado, com a PEC 122, de proibir que padres e pastores chamassem pecado de pecado dentro da própria igreja”, conclui.

6

A pedido de Flávio Dino, TRE censura este blog; e o blog irá ao Supremo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recurso ao STF, com pedido de Liminar contra a decisão dos juízes eleitorais Cleones Cunha e Eduardo Moreira, busca garantir o direito de expressão e de opinião, cassado no Maranhão sob o signo do comunismo

 

O titular deste blog recebeu na tarde desta terça-feira, 18, duas notificações do Tribunal Regional Eleitoral, com determinação – atendendo a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB) – para retirar posts sobre o processo eleitoral maranhense.

E o blog atendeu às decisões, mas já prepara Reclamação Direta ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de Liminar para que os posts sejam repostos em seus devidos lugares, em nome da liberdade de expressão.

A Reclamação já havia, inclusive sido anunciada pelo blog, como se pode reler aqui e aqui.

Uma das decisões é do próprio Corregedor Eleitoral, desembargador Cleones Cunha – que, aliás, deve ter que se afastar de suas funções, para não tornar sua cunhada inelegível no processo eleitoral.

Ele determina a retirada do post [base de Flávio Dino] fazendo água…, publicado em 14 de junho, que mostra aliados de Dino aderindo à ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

O post já foi retirado da internet, como se pode ver no print acima e aqui.

A outra decisão é do juiz eleitoral Eduardo Moreira, que determina a retirada do post “Vídeo e imagem do dia: a mulher e o mito…”, que fala da visita de Jair Bolsonaro a São Luís.

Este post também já foi retirado, como prova o print acima e pode ser visto aqui.

As duas decisões preveem multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O blog vai ao STF porque entende não ter descumprido nenhum dos princípios da Lei Eleitoral e por estar exercendo seu papel de imprensa.

O objetivo é garantir a liberdade de expressão.

E corrigir decisões de censura, típicas da ditadura…

1

A admirável atitude da Difusora AM…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Emissora de rádio decidiu abrir um horário para a coirmã rádio Capital AM, que sofreu atentado na semana que passou e está fora do ar

 

A direção da rádio Difusora AM tomou neste fim de semana uma atitude de solidariedade digna de respeito e admiração.

A emissora da Camboa decidiu abrir um horário em sua programação diária exclusivamente para transmissão de programas da rádio Capital AM.

A Capital teve destruído, na semana que passou, o seu parque de transmissores, num obscuro atentado que a imprensa nacional tem apontado como de cunho político. (Saiba mais aqui e aqui)

A decisão de prestar solidariedade à emissora perseguida em sua liberdade de expressão foi tomada pelo casal Edinho e Paulinha Lobão, que dirigem a Difusora AM.

O gesto, admirável, repercutiu em toda a imprensa…

2

Abert repudia ataque à rádio Capital…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade que congrega emissoras de rádio e TV de todo o país condena atitudes contra a liberdade de expressão, independentemente do propósito do agressor

 

Estado em que ficou o parque de transmissão da Capital AM, após os ataques da madrugada desta quinta-feira, 26

A Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), emitiu nesta quinta-feira, 26, Nota de Repúdio ao ataque sofrido na madrugada pela rádio capital AM, de São Luís.

A emissora foi atacada por um grupo de 30 pessoas, que destruíram sua torre de transmissão e levaram equipamento do seu campo de transmissão, localizado no parque Timbiras.

– É lamentável que pessoas, independentemente dos seus propósitos, venham a perpetrar atos de violência em detrimento da integridade patrimonial de uma concessionária de serviço público – diz o documento.

A direção da emissora achou estranho o ataque, mas evitou politizar o assunto.

Abaixo, a íntegra da nota da Abert:

1

Perseguidor…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em três anos de mandato, comunista Flávio Dino impôs a quem pensa contrário a ele mais ações, processos, interpelações, direitos de resposta, censura e intimidação que todos os outros ocupantes do Palácio dos Leões em 30 anos

 

PÚBLICO E PRIVADO. Com seu esquadrão de polícia, advogados e até membros do Ministério Público, Flávio Dino se impõe como absoluto no Maranhão do comunismo

O estudo está sendo feito por um grupo de WhatsApp que tem o sugestivo título de “Liberdade de Expressão” e reúne os principais jornalistas políticos do Maranhão.

Trata-se de um levantamento criterioso do número de processos, ações, interpelações, censura – que se caracteriza pela retirada prévia de conteúdo jornalístico – e imposição de direitos de resposta usados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos seus quase três anos de mandato.

E os números são assustadores.

Não há registro nos últimos 30 anos – desde que o então senador Epítácio Cafeteira assumiu o comando do Governo do Estado, em 1987, de um número tão grande de ações judiciais tentando impor constrangimento a quem pensa ou se expressa diferente do que apregoa o Palácio dos Leões.

De lá para cá, além de Cafeteira, o Maranhão teve como governador os senadores João Alberto de Sousa (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB), o deputado federal  José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-prefeito Jackson Lago (PDT), e Roseana Sarney novamente, sem que tenha havido qualquer tipo de registro de ação que implicasse em castração ao direito de informar e de criticar.

No governo comunista de Flávio Dino, por outro lado, não há um único jornalista, advogado ou intelectual que tenha ousado pensar diferente do que quer o Palácio dos Leões e não tenha sofrido pelo menos uma ação promovida pelo governador ou seus agentes.

A situação é grave do ponto de vista da liberdade de expressão porque revela um estado de exceção, uma espécie de tirania, onde é proibido pensar diferente de quem comanda.

E revela ainda traços de perseguidor no perfil de Flávio Dino.

Já caracterizado pelo autoritarismo…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

1

ABI e STF reprovam atitude do Ministério Público contra a imprensa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vazamento covarde de conversas do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves – que nada tinham a ver com a operação Lava Jato – foi considerado uma tentativa de intimidação a quem critica as ações dos procuradores

 

COVARDIA
Reinaldo Azevedo foi vítima do autoritarismo de Janot e sua turma

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, criticaram hoje o que consideraram agressão do Ministério Público Federal à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

Sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a força-tarefa da Operação Lava Jato fez vazar áudios de conversas grampeadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves.

Apesar de as conversas nada terem a ver com os crimes investigados pela Lava Jato, o Ministério Público operacionalizou seu vazamento, causando constrangimento ao jornalista, que criticara a revista Veja em uma das conversas.

A divulgação das conversas levou ao pedido de demissão de Azevedo.

O jornalista é um dos principais críticos da atuação de Rodrigo Janot e seus companheiros; para ele, o vazamento teve o objetivo de intimidá-lo.

A ABI condenou a atitude da PGR.

A ministra Carmem Lúcia disse que a liberdade de expressão e o sigilo da fonte são pilares da democracia e da constituição.

O Ministro Edson Fachin determinou o desentranhamento da conversa de Azevedo dos áudios que compõem a delação da JBS.

Mas o estrago causado pelos autoritários procuradores já está feito…