Jutiça Eleitoral

11:30 am

Deputados julgados por fraude na cota de gênero ainda têm futuro incerto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processos que pedem a cassação dos mandatos de Neto Evangelista, Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Bello e Júnior Cascaria ainda serão analisados em Brasília, pelo TSE, que tem sido implacável na anulação dos votos dos partidos que manipularam candidaturas de mulheres nas eleições de 2022

 

Evangelista, Braide, Wellington, Cascaria e Bello ainda não escaparam definitivamente da Justiça Eleitoral

Análise da Notícia

Os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos) induziram a imprensa política a erro, esta semana, ao anunciar que a decisão do TRE-MA favorável aos dois – no processo sobre fraude na cota de gênero das eleições de 2022 – estava encerrado e os mandatos preservados; o erro da cobertura política levou inclusive a outra informação equivocada: a de que o deputado Neto Evangelista (União Brasil) já estava livre deste processo, com julgamento vencido no TSE, em Brasília.

Nada disso é verdade.

A verdade é que, para os autores das ações contra o PSC, o Podemos e o União Brasil, acusados de fraudar candidaturas de mulheres em 2022 para beneficiar candidatos de interesse da cúpula partidária, agora é que o caso vai começar de fato:

  • o processo que envolve Evangelista está com o ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar possibilidade de julgamento do mérito;
  • o caso envolvendo Wellington e Braide, após diversas protelações do TRE-MA, finalmente será encaminhado ao TSE, por Recurso Extraordinário;
  • na situação de Bello e Cascaria, os autores nem vão se dar ao trabalho de pedir agravo no TRE; vão direto à Brasília também em grau de recurso.

Advogados do PSD, do MDB e do PSDB – que acionaram a Justiça Eleitoral contra os partidos suspeitos de fraudar a cota de mulheres – tinham por objetivo, desde o início, tirar o processo do TRE-MA, onde a influência política nos julgamentos é maior.

Foi exatamente isso que conseguiram com as decisões da corte eleitoral maranhense; os deputados estaduais ameaçados de cassação vão continuar no exercício do mandato até o julgamento final em Brasília, isso é verdade.

Mas é verdade, também, que têm o futuro ainda incerto…

TSE deve julgar ação do União Brasil por fraude na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pauta da Corte Eleitoral em Brasília prevê a inclusão do processo, que pode resultar na anulação dos votos do partido na Assembleia Legislativa e a consequente cassação do deputado estadual Neto Evangelista

 

PSD espera que o pleno do TSE mude o voto da ministra Carmem Lúcia, hoje presidente da Corte Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a esta quinta-feira, 7, o julgamento do recurso do PSD que pede a anulação dos votos do União Brasil nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, por fraude na cota de gênero.

O União Brasil venceu o processo em todas as instâncias do TRE maranhense, mas a expectativa do PSD é que o TSE mude esta decisão, levando em conta o histórico do tribunal neste tipo de processo, desde 2023.

No TSE, a ex-relatora do caso, ministra Carmem Lúcia – hoje presidente da Corte – em seu voto monocrático sequer conheceu do recurso, em que viu “erro grosseiro”; no julgamento em plenário, os advogados do PSD esperam reverter este voto.

Se a Corte Eleitoral acatar o recurso e entender ter havido fraude nas eleições de 22, os votos do União Brasil são anulados e o único deputado estadual eleito pela legenda, Neto Evangelista, perde o mandato.

Além do processo contra o União Brasil, tramita na Justiça Eleitoral ações do mesmo tipo contra o PSC e contra o Podemos.

Ambas ainda estão no TRE-MA; a do Podemos sequer começou a ser julgada...

Atraso em julgamento do PSC no TRE-MA gera questionamentos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Surpreendeu a classe política, os especialistas em direito eleitoral e a imprensa especializada o fato de os relatores terem marcado as audiências do União Brasil e até a do Podemos, mas deixado de mão o caso envolvendo o partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, que tem a mesma linha de investigação

 

Os membros do TRE-MA começaram a julgar ações do Podemos e do União Brasil, mas deixaram de fora o PSC, em decisão questionada por interessados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou na semana que passou – com a audiência de instrução – o julgamento das ações que podem levar a mudanças na formação das bancadas na Assembleia Legislativa.

Na última quinta-feira, 17, foi feita a instrução do caso envolvendo o União Brasil; já no dia 30 será a vez da ação contra o Podemos; os dois partidos são acusados de fraudar a cota de gênero para favorecer candidatos específicos nas eleições de 2022.

Mais do que a própria celeridade no processo, o que chamou mais atenção da classe política foi a não marcação de audiência do caso envolvendo o PSC, que tem  a mesma característica e envolve os mesmo fatos.

Além disso, a ação do PSC estava ainda mais adiantada que a do Podemos.

Ninguém no TRE consegue explicar para além de questões técnicas os motivos de deixar de lado a ação do PSC e seguir em frente com as que têm como alvo o União Brasil e o Podemos.

Classe Política, operadores do direito e a imprensa especializada também não entenderam o que chamam de “proteção” ao partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Com a palavra a Justiça Eleitoral…

Ministério Público dá parecer contra saída de Dr. Yglésio do PSB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual acionou o Tribunal Regional Eleitoral para tentar deixar o partido por justa causa, alegando estar sendo perseguido por militantes desde a campanha de 2022,  mas o procurador eleitoral Hilton Melo desqualificou os argumentos apresentados, opinando que “a ação deve ser julgada improcedente”; TRE ainda não marcou data para apreciar o caso, que pode, inclusive, se voltar contra o próprio parlamentar, processado por infidelidade partidária

 

Dr. Yglésio comprou briga com Capelli no PSB, tenta sair do partido com autorização do TRE, mas agora enfrenta resistência do Ministério Público

O procurador eleitoral Hilton Melo emitiu na última quarta-feira, 24, Parecer contrário à autorização pedida ao Tribunal Regional Eleitoral pelo deputado estadual Dr. Yglésio Moyses para deixar o PSB.

O promotor desqualificou os argumentos do deputado e entendeu que a ação deva ser julgada improcedente.

– Com efeito, os fatos noticiados não caracterizam grave discriminação política pessoal a justificar a desfiliação partidária sem perda do mandato – argumentou o procurador.

Dr. Yglésio havia entrado com “Ação de Justificação de Desfiliação Partidária”, alegando ter sido perseguido durante toda a campanha eleitoral de 2022; como “perseguidor”, ele cita apenas o deputado federal Duarte Júnior, usando um blog como prova.

Curiosamente, o deputado não arrolou como perseguidor o ex-secretário de Comunicação Ricardo Capelli, seu principal adversário no PSB.

Para justificar sua desfiliação do PSB, Dr. Yglésio apresentou como prova de perseguição, além do embate com Duarte, também os seguintes fatos: não ter recebido recursos do Fundo Eleitoral; ter sido expulso de um grupo de Whatsapp do partido; ausência de respostas para seus ofícios sobre atividades partidárias preparatórias para 2023/2024; falta de respostas do então presidente Bira do Pindaré às suas mensagens de Whatsapp; falta de convite para reunião sobre rumos políticos do partido e a abertura de um procedimento disciplinar contra ele.

Fotomontagem com trechos do parecer do procurador eleitoral Hilton Melo, opinando contra a saída de Yglésio do PSB

Para o procurador eleitoral, nenhuma das provas apresentadas pelo deputado estadual são suficientes para comprovar qualquer tipo de perseguição dentro do PSB; mas esta ausência de provas desqualifica apenas sua própria ação.

O problema está, porém, no processo disciplinar movido internamente no PSB e que pode ensejar uma ação para expulsão do parlamentar, o que levaria à perda do seu mandato.

Nos autos do processo encaminhado ao TRE, o PSB elenca uma série de documentos que mostram infidelidade partidária de Yglésio, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições presidenciais.

Em suas redes sociais, ele declarou voto em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, e em Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno, mesmo o PSB estando na coligação de Lula (PT). 

O tiro do parlamentar na Justiça Eleitoral poderá, portanto, atingir ele próprio…

Acesse aqui o parecer do Ministério Público

TRE mostra morosidade com questão das Cotas Femininas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após decidir – por unanimidade – a cassação do mandato de seis vereadores de Miranda do Norte, sob acusação de fraude em candidaturas de mulheres nas eleições de 2020, tribunal concedeu efeito suspensivo à própria decisão, até julgamento do recurso, o que nunca ocorreu

 

Vereadores de Miranda do Norte já estão cassados, mas se mantém no cargo por que o próprio TRE decidiu suspender os efeitos de sua decisão

O Tribunal Regional Eleitoral mantém no cargo, desde o início de setembro, seis vereadores do PL de Miranda do Norte, cassados por fraude na cota de gêneros nas eleições de 2020.

No julgamento da denúncia contra o partido, que se arrastava há dois anos, o TRE acatou, por unanimidade, o relatório da juíza Anna Graziela Neiva; mas manteve os seis parlamentares no cargo impondo efeito suspensivo do julgamento, até decisão dos Embargos de Declaração.

O recurso, no entanto, nunca sequer foi apreciado pela juíza do caso.

A expectativa da população de Miranda do Norte é que a juíza do caso e o TERE decida definitivamente pelo afastamentos dos vereadores até 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense.

O curioso é que a própria Justiça Eleitoral está desencadeando campanha intensa pelo cumprimento correto da cota de gênero nas eleições de 2022.

Eleições podem ter os dois turnos em novembro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do senador Eduardo Braga – de realizar o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 do mesmo mês – começa a ganhar força no Congresso Nacional; para evitar aglomerações, primeiro turno pode ocorrer em dois dias

 

Além de ministros do TSE, deputados e senadores, a conferência virtual para discutir as eleições teve a presença de especialistas em epidemias

A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM), de realização dos dois turnos das eleições municipais em novembro, e não mais em outubro, ganhou forte adesão nesta terça-feira, 16.

Membros do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral realizaram conferência para discutir o processo eleitoral, e a primeira ideia era levar o pleito para o mês de dezembro.

A proposta de Braga – de primeiro turno em 15 de novembro e eventual segundo turno em 29 do mesmo mês – ganhou força por que dá mais tranquilidade ao período de transição entre a votação e a posse dos eleitos.

Outra proposta que começou a ser discutida entre juízes eleitorais e parlamentares é a realização do primeiro turno em dois dias, para evitar aglomeração.

Essa proposta, no entanto, ainda esbarra na questão encarecimento do pleito.

Congresso e Justiça Eleitoral esperam definir os rumos das eleições até o dia 30 de junho.

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MDB pede cassação de Flávio Dino por Abuso de Poder…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido requereu ao TRE abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com base em provas de que o governador usou a máquina do estado para comprar votos em pelo menos 16 municípios maranhenses, desequilibrando o pleito

Em São Luís, os serviços foram intensificados na Zona Rural na reta final da campanha

O diretório estadual do MDB requereu nesta terça-feira, 18, ao Tribunal Regional Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Flávio Dino (PCdoB), seu vice, Carlos Brandão (PRB), e o secretário de Infraestrutura, Cleyton Noleto.

O MDB elenca exemplos de abuso do poder político e econômico em pelos menos 16 municípios, o que, na avaliação da legenda, desequilibrou o pleito de outubro em favor do comunista.

O partido pede que sejam cassados o diploma de eleitos de Dino e Brandão, bem como a decretação da inelegibilidade deles e de Noleto por oito anos.

Uma das provas catalogadas mostra festa do prefeito de Barão do Grajaú: asfalto em troca de votos

Fartamente documentada, a AIJE do MDB – que é assinada pelo presidente regional, senador João Alberto – comprova abuso de poder nos municípios de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo,  Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama.

Era sempre o mesmo modus operandi: o prefeito era chamado pelo governador ou pelo secretário, negociava a cota de asfalto, em plena eleição, e anunciava aos moradores, que eram sugestionados a votar em Flávio Dino, argumenta a ação.

É bom lembrar que Flávio Dino já tem uma condenação por abuso de poder e está declarado inelegível em decisão de primeiro grau, da qual ele recorre atualmente.

O novo processo do MDB está sob responsabilidade da Corregedoria-Geral Eleitoral…

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Secretários investigados por crime eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Márcio Jerry, Marcelo Tavares, Márcio Honaiser, Adelmo Soares e Neto Evangelista foram denunciados pelos próprios aliados da base governista na Assembleia Legislativa – e agora vão ter que se explicar à Justiça Eleitoral

 

Na foto com Flávio Dino e um prefeito estão Márcio Jerry e Marcelo Tavares, com um dos seus denunciantes, o aliado Raimundo Cutrim

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, abriu procedimento para investigar se o governo Flávio Dino (PCdoB) está usando sua estrutura administrativa para angariar apoio político para as eleições de 2018.

Devem ser investigados os secretários da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT); o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), o secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.

O pedido de investigação foi feito pelo PRP, após denúncia dos próprios deputados da base governista na Assembleia Legislativa.

O próprio procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco  já encaminhou expediente aos parlamentares pedindo informações detalhadas das ocorrências.

Foram autores das denúncias contra os secretários os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Vinícius Louro (PR), Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Eles terão que dar detalhes ao TRE…

TRE busca na Assembleia saídas para fechamento de zonas eleitorais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Raimundo Barros em conversa com Othelino Neto e Marco Aurélio

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu nesta terça-feira, 30, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado.

Só em São Luís, três delas devem ser fechadas.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos.

Othelino Neto destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira, 30) foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

– Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão – assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

TSE impede advogado de entrar em duas listas para o TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Resolução da Corte Eleitoral veta a participação de um mesmo pretendente, simultaneamente, em duas listas de titulares; no meio jurídico, fala-se de uma articulação do advogado Daniel Blume para figurar novamente, caso o TSE confirme a derrubada de uma das listas definidas em 2016 e que está sub-judice no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral baixou, na sexta-feira, 7, a Resolução 23.518/2017 que disciplina a formação de listas tríplices de advogados para composição do Pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Além de impedir que parentes de desembargadores e advogados com menos de dez anos sejam escolhidos – assuntos já tratados neste blog – a Resolução impede, em seu artigo 6º, que um mesmo advogado possa concorrer a duas listas simultâneas para o TRE.

E o que o advogado Daniel Blume, citado no subtítulo deste post, tem a ver com isso?

Explica-se: está em tramitação no TSE uma lista formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que tem os advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas como candidatos. Esta lista está sub judice porque todos eles têm algum tipo de senão a resolver. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

Essa lista foi escolhida simultaneamente a uma outra, formada pelo citado Daniel Blume, José Cavalcante de Alencar Júnior e Eduardo Moreira. No mês passado, Moreira foi escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB).

É exatamente por isso que Blume, segundo apurou o blog, já se articula nos bastidores para garantir presença na outra lista, que fatalmente terá que ser refeita pelo TJ-MA.

E é aí que entra o Artigo 6º da nova Resolução:

– O advogado não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto.

Atual substituto no TRE, Daniel Blume entrou na lista de titular que escolheu Eduardo Moreira; estaria, portanto, impedido de pleitear vaga na outra lista de titular, quando esta for devolvida ao TJ.

Para se ter uma ideia da importância da Resolução, durante a sessão de escolha das listas, em 21 de setembro de 2016, os desembargadores vetaram a pretensão do advogado José Alencar e do procurador do município Alex Rabani, que tentaram concorrer às duas listas, obrigando-os a escolher uma delas.

Se o veto  do TJ-MA ocorreu sem regra definida para isso, imagine agora, com a Resolução baixada…