Justiça Federal

10:00 am

Hilton Gonçalo prestigia a posse do juiz federal Hilton Sávio Gonçalo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

De volta á sua terra natal depois de passar pelo Rio de Janeiro, Amapá e Pará, magistrado vai assumir a titularidade da 7ª vara do Juizado Especial

 

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, prestigiou nesta sexta-feira, 20 de setembro, a posse do novo titular da 7ª vara do Juizado Especial da Justiça Federal, o juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires.

O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo já atuou na Justiça Federal da Baixada Fluminense, depois em Macapá/AP, onde atuou também como juiz eleitoral, Belém/PA e agora está de volta a sua terra natal.

Hilton Sávio também tem em seu histórico, a função de Defensor Público exercido no Distrito Federal.

A posse foi prestigiada pela presença do presidente do TRE/MA, José Gonçalo Filho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; o deputado estadual Ariston Ribeiro, assim como a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo.

Muito orgulhoso da posse do sobrinho como juiz federal no Maranhão, Hilton Gonçalo destacou: “a Justiça do nosso estado ganha muito com a chegada do juiz Hilton Sávio, que acumulou experiência nos últimos anos e agora vai servir ao povo maranhense”.

Da Assessoria

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Gláucio Alencar e Pedro Meireles de volta ao banco dos réus…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Agiota tido como mandante da morte do jornalista Décio Sá e delegado da Polícia Federal são apontados como chefes de um esquema de achaques a prefeitos, empresários e agiotas no Maranhão

 

Gláucio Alencar e Pedro Meireles são acusados de achaques a prefeitos e empresários

Solto desde o início de dezembro, o agiota Gláucio Alencar – apontado como mandante da morte do jornalista Décio Sá – voltará a sentar no banco dos réus, desta vez na Justiça Federal.

E estará ao lado do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles.

Alencar e Meireles respondem a uma Ação Penal como chefes de uma quadrilha responsável por achaques a prefeitos, empresários, deputados e outros agiotas com problemas em órgãos públicos.

O esquema, segundo a Polícia Federal, envolve também o advogado Ronaldo Ribeiro, amigo de infância de Meireles.

Cafeteira e Josimar vão testemunhar contra agiota e delegado da Polícia Federal

A audiência na Justiça Federal está marcada para o dia 9 de fevereiro e terá como testemunhas de acusação os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho (PR) e Rogério Cafeteira (PSB), além do também agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.

A audiência será comandada pelo juiz federal Magno Linhares…

Prefeita ostentação é condenada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim município localizado a 275 km de São Luís, por Ato de Improbabilidade Administrativa após serem constatados desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.

Além disso, a ex-prefeita ‘ostentação’, será sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.

Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 – Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.

O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.

Do G1 Maranhão

Deputados são arrolados em processo contra Pedro Meireles…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Rogério Cafeteira e Josimar de Maranhãozinho foram incluídos como testemunhas no processo da Justiça Federal que apura achaques do ex-delegado a políticos e agiotas

 

Cafeteira e Josimar: testemunhas contra delegado da PF

Os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Josimar de Maranhãozinho compõem o rol de 16 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público contra o ex-delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles.

O juiz da 2ª Vara Criminal Federal, Magno Linhares, marcou para o dia 19 de setembro a oitiva das testemunhas, no caso que apura envolvimento de Meireles com quadrilha de achaques a prefeitos e agiotas. (Relembre aqui e aqui)

Segundo consta nos autos, Cafeteira – hoje líder do governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa – chegou a ser procurado pelo delegado, para tratar de exclusão do seu nome em uma operação no Incra, então comandado por seus aliados.

Cafeteira garante não ter cedido ao achaque de Meireles, mas, segundo apurou o blog, prestou depoimento à Polícia Federal confirmando a conversa com o delegado e comparsas.

Meireles: do céu ao inferno em carreira meteórica na PF

Josimar de Maranhãozinho era prefeito na época em que Pedro Meireles agia no Maranhão, mas não há detalhes dos motivos que levaram o Ministério Público a arrolá-lo como testemunha.

Também constam do rol de testemunhas; os ex-prefeitos de Penalva, Maria Jposé Gama Alhadef, e de Primeira Cruz, João Neto; os advogados Inácio Braga Filho, Arlindo Barbosa Nascimento Júnior, Benevenuto Marques Serejo Neto e Elayne Cristina Galleti; o empresário Hilquias Araújo Caldas; o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan e mais Andréa Gomes de Aguiar; Ruan Pablo de Araújo Correa; José Carlos Garcia Ribeiro; Carlos Augusto Morais; Ailton Dias Abreu; Hélcio Meneses Batista Bezerra.

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Fim do foro pode levar Flávio Dino à Justiça Federal; agora como julgado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Caso o Congresso Nacional confirme mesmo que autoridades não terão privilégios para crimes comuns, caso do caixa 2 do comunista será julgado pelos seus ex-colegas

 

Flávio Dino pode sentar no banco dos réus na Justiça onde foi julgador

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na semana que passou, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, exceção feita aos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

É longo o caminho para que essa medida vire, de fato, lei, mas seus efeitos podem trazer implicações importantes para alguns delatados da Lava Jato, como o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo.

Denunciado por um dos executivos da Odebrecht como recebedor de caixa 2 de R$ 200 mil em 2010, Flávio Dino tem o caso ora analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado.

Se o fim do foro for confirmado, sua delação passará a ser analisada por uma das duas varas criminais da Seção Judiciária de São Luís e não mais pelo STJ.

Passará, efetivamente, de julgador a julgado, portanto.

São duas varas criminais na Justiça Federal de São Luís: a primeira tem como titular o juiz Roberto Veloso; a segunda é comandada por Magno Linhares.

Por ser muito amigo de Dino, é provável que Linhares se declare impedido.

O julgamento do foro é para Flávio Dino, portanto, algo a ser observado com atenção…

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Vazamento do vazamento…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A demissão de um auxiliar do governo Flávio Dino apenas dez dias antes de a Polícia Federal realizar operação contra ele, levanta suspeita de que – mas uma vez – pode ter havido vazamento da ação policial, exatamente o objetivo da Operação Turing

 

Danilo: governo se livrou antes

Uma estranha coincidência marca a Operação Turing, da Polícia Federal – que levou para a cadeia na manhã de ontem um servidor da própria PF, empresários e blogueiros, acusados de formar uma “organização criminosa” com objetivo de atrapalhar investigações policiais – e a exoneração do secretário-adjunto de tecnologia da Secretaria de Administração Penitenciária do governo Flávio Dino (PCdoB), Danilo dos Santos Silva.

Danilo é policial federal e foi apontado na investigação – que começou em 2015 – como cabeça do suposto esquema.

Nesse período, ocupava o cargo de adjunto no governo comunista.

A demissão “voluntária” providencial

Estranhamente, porém, o governo decidiu exonerá-lo-, em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 9 de março. Exatamente 10 dias antes da operação da Polícia Federal.

Curiosamente, a Operação Turing visava coibir vazamentos de investigações outras. Como explicar, então, um possível vazamento da operação para evitar vazamentos?

O governo Flávio Dino emitiu nota, por meio da Seap, na qual afirma que a exoneração de Danilo dos Santos Silva se deu a pedido dele, por motivos particulares. Mas a saída “voluntária” do ex-secretário adjunto a poucos dias da operação da PF deixa, sim, margem para dúvidas.

Mesmo porque, nos pedidos que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram ao juiz Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, em São Luís, havia um de busca e apreensão na própria secretaria de Administração Penitenciária negado pelo magistrado.

Levanta-se suspeita, portanto, de um vazamento da operação contra vazamento…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Povo faz festa para retorno de Malrinete em Bom Jardim…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-prefeita reassume nesta sexta-feira, 12, o comando do município, após novo afastamento da “prefeita ostentação” Lidiane Leite e de parte da quadrilha, segundo o Ministério Público, responsável pelo desvio de recursos da prefeitura

 

Malrinete foi acompanhada de populares em retorno à Prefeitura...

Malrinete foi acompanhada de populares em festa pelo afastamento de “ostentação”…

Populares de Bom Jardim acompanharam a vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB), na tarde desta quinta-feira, 11, após novo afastamento da “prefeita ostentação” Lidiane Leite (DEM).

“Ostentação” foi afastada por decisão da juíza Leoneide Marinho, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, menos de 24 horas depois de ter sido empossada por decisão da Câmara Municipal.

Malrinete reassume a prefeitura nesta sexta-feira, 12.

Junto com Lidiane a juíza afastou também o presidente da Câmara, vereador Arão Silva, tido como um dos braços da quadrilha chefiada pelo empresário Beto Rocha, ex-marido da “prefeita ostentação”, mas ainda controlador do grupo.

Sônia Brandão e Arão Silova, membros do grupo de "ostentação"; mas o MP quer saber a influência do homem atrás, ligado ao notório Ronaldo Ribeiro

Sônia e Arão, do grupo de “ostentação”; mas o MP investiga a influência do homem atrás, ligado a Ronaldo Ribeiro

Para o Ministério Público, a quadrilha de Lidiane desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres de Bom Jardim nos três anos de mandado dela.

O promotor que acompanha o caso investiga agora um novo membro do grupo, conhecido por Acionildo, que seria agiota ligado ao notório advogado Ronaldo Ribeiro.

Mas esta é uma outra história…

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O fato é: decisão de Magno Linhares permitiu retorno da “prefeita ostentação”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz federal que liberou Lidiane Leite para adentrar prédios públicos em Bom Jardim garantiu à Câmara Municipal possibilidade de realizar sessão de posse

 

Lidiane só pôde entrar na Câmara após decisão de Magno Linhares

Lidiane só pôde entrar na Câmara após decisão de Magno Linhares

O juiz federal Magno Linhares emitiu ontem uma nota pública com uma dura reação à repercussão negativa de sua decisão em favor da “prefeita ostentação” Lidiane Leite (DEM).

Em sua reação, Linhares tenta explicar e convencer a opinião pública de que sua decisão não favoreceu a posse de Lidiane.

Mas, com todo o respeito, erra tanto na reação quanto na explicação o nobre meritíssimo.

Foi a decisão de Magno Linhares, sim, quem garantiu que a prefeita ostentação – afastada do município por corrupção, desvio de recursos e formação de quadrilha – pudesse reassumir o cargo.

Linhares, em si, não deu qualquer decisão para empossar Lidiane.

E ele tem razão quando diz que não competia a ele essa canetada. A canetada foi dada ainda na semana passada, pelo juiz estadual José Jorge Figueiredo, o que permitiu à Câmara, marcar a posse de “Ostentação”.

Mas, mesmo com a decisão da Câmara, “Ostentação” não poderia assumir por que havia uma decisão do juiz federal proibindo sua entrada em qualquer prédio público de Bom Jardim.

E sem a autorização para entrar na Câmara e na prefeitura, Lidiane não poderia reassumir o cargo.

E ela foi proibida de entrar exatamente por causa da dilapidação do patrimônio público durante sua gestão.

E não havia nenhuma urgência, emergência ou exigência legal – pelo menos não se tem conhecimento – para que o juiz federal revogasse esta decisão.

Mas ele revogou.

E foi a decisão de Magno Linhares que permitiu a posse da “prefeita ostentação”.

E é somente isso que a imprensa – ou pelo menos a parte mais responsável dela – está dizendo, com respeito, coragem e independência.

Desnecessária, portanto, a nota explicativa do nobre juiz federal.

Simples assim…

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Juiz deve analisar hoje revogação de prisão de Lidiane Leite…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Lidiane, conduzida por policiais à sede da Polícia Federal

Lidiane, conduzida por policiais à sede da Polícia Federal

A julgar pelo que despachou na última sexta-feira, 25, o juiz federal José Magno Linhares Moraes deve apreciar hoje o pedido de revogação da prisão da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Ao analisar o pedido dos advogados da prefeita, Moraes determinou que ela primeiro se entregasse, num prazo de 72 horas. Findado este prazo, “com ou sem o cumprimento do mandado de prisão”, ele iria analisar o relaxamento.

Obviamente que, se Lidiane não tivesse se entregado a polícia, o destino do pedido de revogação da prisão seria o arquivamento puro e simples.

Mas ela cumpriu sua parte no acordo, e se entregou à polícia,

Razão pela qual é de se supor que não há óbice para que o juiz mantê-la na cadeia.

É aguardar e conferir…

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Juiz só vai analisar revogação de prisão após Lidiane Leite entregar-se à polícia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Lidiane Leite: mais de 30 dias foragida da Justiça

Lidiane Leite: mais de 30 dias foragida da Justiça

O juiz federal Magno Linhares Moraes deu uma espécie de oportunidade à ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, para que ela tenha seu pedido de revogação de prisão analisado por ele.

Em despacho a um pedido de Liberdade Provisória impetrado por Lidiane,  na última sexta-feira, 25, Moraes determina que a ex-prefeita entregue-se à Polícia Federal num prazo de 72 horas.

– Após esclarecimentos necessários, a investigada deve ser recolhida ao Quartel do Corpo de Bombeiros desta capital, à disposição deste juízo. Transcorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem o cumprimento do mandado de prisão, voltem para análise do pedido de revogação – despachou o juiz federal.

Em outras palavras, Lidiane só terá a revogação de sua prisão após ser, efetivamente, presa pela Polícia Federal.

É simples assim…